Comissão Municipal de Turismo.
Nível de descrição
Subsecção
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/B-I
Tipo de título
Formal
Título
Comissão Municipal de Turismo.
Datas de produção
1938-03-22
a
1973-10-01
Dimensão e suporte
2 u.i. (2 livros); papel.
História administrativa/biográfica/familiar
O código administrativo de 1936, publicado pelo decreto n.º 27424, de 31 dezembro, depois revisto e republicado pelo decreto-lei n.º 31095, de 31 de dezembro de 1940, prevê nos artigos 101 a 104, a possibilidade de se criar comissões municipais de turismo e zonas de turismo nos concelhos, que tivessem na sua área geográfica praias, estâncias hidrológicas ou climáticas, de altitude, de repouso ou de recreio, ou monumentos e lugares de nomeada.Em Almada a zona de turismo administrada pela câmara é constituída pelas áreas balneares da Costa de Caparica e da Trafaria.A Comissão Municipal de Turismo de Almada foi criada com o intuito de colaborar com a câmara, no estudo dos problemas turísticos e promover as características da sua zona de turismo.O órgão é constituído pelos seguintes vogais: por um vereador, com o pelouro do turismo, indicado pelo presidente da câmara e que é responsável por presidir à comissão, por um representante do Secretariado da Propaganda Nacional, por um representante da comissão municipal de arte e arqueologia, pelo delegado de saúde do concelho, por um representante dos proprietários dos hotéis existentes, por um comerciante estabelecido na zona e um proprietário, ambos designados pelo presidente da câmara, e por fim, pelo capitão do porto ou delegado marítimo.A legislação em vigor atribui a este órgão consultivo o exercício das seguintes competências:- colaborar na elaboração do plano anual de atividade turística do concelho;- fornecer pareceres sobre projetos de obras com interesse turístico;- realizar propostas que considerar convenientes ao desenvolvimento das condições turísticas da Costa de Caparica e da Trafaria;- dar o seu parecer sobre os orçamentos definidos para os serviços de turismo municipais;- deliberar, sobre a promoção e propaganda da zona de turismo, utilizando, para esse efeito, as verbas que lhe forem atribuídas.A Comissão de Turismo do concelho de Almada substituiu as anteriores Comissões de Iniciativa da Costa de Caparica, e do concelho de Almada, que funcionaram, entre 1926 e 1935.A Comissão Municipal de Turismo do Concelho de Almada teve a sua primeira sessão, a 22 de Março de 1938 (data da sua constituição), sob a Presidência do Tenente Coronel António Baptista de Carvalho, Presidente da CMA, a cargo de quem se encontrava o pelouro dos serviços de turismo. A última sessão realizou-se, em 1 de Outubro de 1973. A partir de 1941, de acordo com o estipulado no Código Administrativo de 1940, registou-se a presença do Sr. Vasco Cabral, e, mais tarde, do Sr. Mário Noronha, como delegado do Secretariado da Propaganda Nacional, que se revelou um membro muito ativo, pelo número de propostas apresentadas, principalmente relativas à propaganda e fiscalização turística do concelho. A partir de 1944 (29 de Novembro), o Secretariado da Propaganda Nacional, passou a ser designado, por Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular.Na sessão de 14 de Outubro de 1963, e seguintes, deixou de estar presente o delegado do Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo.