Posturas e regulamentos municipais.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/B-A/003
Tipo de título
Formal
Título
Posturas e regulamentos municipais.
Datas de produção
1730-11-22
a
2009
Dimensão e suporte
13 u.i.; papel.
Extensões
398 Folhas
2 Capilhas
1 Kilobyte
1 Maço
11 Livros
Âmbito e conteúdo
Registos de normas e disposições, com valor jurídico, deliberadas e aprovadas pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, para regular as atividades e ofícios socioeconómicos do concelho, os costumes e vivências locais, a salubridade pública, a conservação e circulação dos caminhos públicos, a segurança e ordem pública, a propriedade municipal e privada, o funcionamento de equipamentos, serviços e atividades municipais e outras áreas de intervenção municipal.