Registo de diplomas, alvarás, compromissos de honra e autos de posse.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/ACALM/B-E/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de diplomas, alvarás, compromissos de honra e autos de posse.
Datas de produção
1876-09-15
a
1943-11-19
Dimensão e suporte
6 u.i. (6 livros); papel.
Âmbito e conteúdo
Contém o registo, para efeitos de controlo e prova, de termos de posse e juramento, alvarás de nomeação e exoneração, diplomas de funções públicas e termos de responsabilidade relativos ao exercício de vários cargos e funções administrativas: administradores do concelho, regedores, oficiais de diligências, professores, corpos administrativos das freguesias e da Câmara Municipal, funcionários da repartição de finanças e outros cargos e corpos administrativos sujeitos à supervisão da Administração do Concelho. Integra também o registo de outros termos realizados nesta Administração: alvarás de aprovação de estatutos de associações e coletividades do concelho; termos de fiança com registo de capacidade e responsabilidade assumida por fiadores, por dívidas de terceiros e alvarás a conceder licenças de atividade a empresas.