Plano diretor municipal.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHALM/CMALM/L-A/002
Tipo de título
Formal
Título
Plano diretor municipal.
Datas de produção
1988
a
1993-04
Dimensão e suporte
29 u.i.;papel.
Extensões
12 Livros
1 Maço
14 Pastas
2 Capilhas
Âmbito e conteúdo
Instrumentos de gestão e ordenamento da estrutura espacial do território municipal retratam, em síntese, a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida, integrando as opções de âmbito nacional e regional, com incidência na respetiva área de intervenção. Contém a expressão territorial da estratégia de desenvolvimento local; a articulação das políticas sectoriais, com incidência local; a gestão programada do território municipal; a definição da estrutura ecológica municipal; os princípios e as regras de garantia da qualidade ambiental e da preservação do património cultural; os princípios e os critérios subjacentes a opções de localização de infraestruturas, equipamentos, serviços e funções; os critérios de localização e distribuição das atividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços; os parâmetros de uso do solo; os parâmetros de uso e fruição do espaço público; propostas urbanísticas e estatísticas; elementos de análise e diagnóstico do concelho, tais como, análise económica, demográfica e sociológica, caracterização física e paisagística, projeções demográficas e habitacionais, transportes e acessibilidades, saneamento básico e outros indicadores relevantes, para a elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial. O acompanhamento da elaboração ou revisão do PDM é assegurada pela Comissão Mista de Coordenação, após discussão pública, é preparada a versão final da proposta, para aprovação, pela Assembleia Municipal, e ratificada por Resolução de Conselho de Ministros (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro e Decreto-Lei n.º 310/03, de 10 de dezembro).