Serviço Municipal de Proteção Civil

O município é dotado de um serviço municipal de proteção civil, responsável pela prossecução das atividades de protecção civil no âmbito municipal.
Os SMPC são os adequados ao exercício da função de proteção e socorro, variáveis de acordo com as características da população e dos riscos existentes no município e que, quando a dimensão e características do município o justificarem, podem incluir os gabinetes técnicos que forem julgados adequados.
O SMPC é dirigido pelo presidente da câmara municipal, com a faculdade de delegação no vereador por si designado.