Resolução do Conselho de Ministros, n.º 5/97, de 5 de dezembro de 1996
Ratifica o Plano Director Municipal de Almada. Com as alterações introduzidas por: Declaração Nº 57/2019 , 2019-08-16; Aviso Nº 15415/2017 , 2017-12-21; Edital Nº 511/2017 , 2017-07-20; Aviso Nº 8427/2014, 2014-07-21; Aviso Nº 1922/2012, 2012-02-08; Resolução do Conselho de Ministros Nº 151/2005 , 2005-09-26; Resolução do Conselho de Ministros Nº 50/2005 , 2005-03-02; Resolução do Conselho de Ministros Nº 33/2005 , 2005-02-22; Resolução do Conselho de Ministros Nº 34/2005 , 2005-02-22 e Resolução do Conselho de Ministros Nº 100/98 , 1998-08-04.
Última atualização: 06/05/2022