Autorização para a realização de ações que ocupem temporariamente o espaço público, com a instalação equipamentos/estruturas de apoio, tais como:
Animações ou espetáculos de rua.
Exposição de obras ou outros objetos.
Colocação de estruturas (por exemplo: unidades móveis, tendas, bancadas e palcos).
Entre outros.

Documentos necessários:
Pessoa Coletiva:
- Cartão de Pessoa Coletiva.
- Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida.
Mandatário:
- Procuração ou outro documento que confira a representação.
Cópia e último recibo de pagamento da apólice do seguro de responsabilidade civil, que cubra os riscos do exercício da respetiva atividade.
Memória descritiva e justificativa detalhada do evento.
Planta de implementação, devidamente legendada, com a localização de todos os equipamentos e estruturas a instalar (se aplicável).
Planta de localização.
Fotografia do equipamento / suporte publicitário (se aplicável).

Pode necessitar:
Licença Especial de Ruído.
Instalação de Recinto Improvisado.
Instalação de Recinto Itinerante.
Licença de Publicidade.

Quanto custa (custo estimado*):
Geral: Alvará 8,33 € + por m² 2,54 € (por mês ou fração)
Unidades móveis: Alvará 8,33 € + por m² 3,10 € (por dia) ou Alvará 8,33 € + por m² 65,07€ (por mês)
Circos: Alvará 8,33 € + por m² 0,47 € (por semana) ou Alvará 8,33 € + por m² 1,53 € (por mês)
Instalações provisórias: Alvará 8,33 € + por m² 1,53 € (por semana) ou Alvará 8,33 € + por m² 5,09 € (por mês)
* Regulamento e Tabela de Taxas e Preços do Município de Almada

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.