30.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança
Comemorações
Almada assinalou esta importante data, numa sessão que antecedeu, no dia 18 de novembro, a reunião pública da Câmara Municipal, com a participação de crianças e jovens almadenses.
A 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram, por unanimidade, num raro momento de unidade global, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).
 
Almada associou-se às comemorações dos 30 anos da CDC e, no dia 18 de novembro de 2019, crianças e jovens, em representação de várias escolas e instituições almadenses, participaram numa sessão que antecedeu a reunião pública da Câmara Municipal.
 
Na presença de todo o Executivo municipal, estas crianças e jovens, a brincar ou mais a sério, colocaram questões, deixaram alguns contributos sobre os seus Direitos e afirmaram o que pensam sobre o seu concelho.
 
Houve perguntas mais concretas sobre a existência ou não de materiais com amianto nas escolas, os acessos às praias, sobre a colocação de contentores para recolha de resíduos urbanos e para reciclagem. Entre outras questões, falaram ainda da melhoria das condições de vida e a participação ativa, nomeadamente conselhos para uma melhor educação e juventude.
 
A Convenção sobre os Direitos da Criança
 
A CDC é um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados. 
 
A CDC é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre.
 
A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
 
- Os direitos à sobrevivência (por exemplo, o direito a cuidados adequados);
 
- Os direitos relativos ao desenvolvimento (por exemplo, o direito à educação);
 
- Os direitos relativos à proteção (por exemplo, o direito de ser protegida contra a exploração);
 
- Os direitos de participação (por exemplo, o direito de exprimir a sua própria opinião).
 
Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Crianças a 21 de setembro de 1990.
 
20/11/2019