São competências da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC):
 

» Acionar a elaboração dos vários planos municipais de emergência, remetê-los para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
  

» Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
  

» Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
  

» Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
 

» Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil;
  

» Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.