Plano Diretor Municipal->
O Plano Diretor Municipal de Almada é o principal instrumento de gestão e ordenamento do território concelhio tendo sido aprovado pela Assembleia Municipal de Almada em 18 de julho de 1993 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/97, de 5 de dezembro de 1996, publicada no Diário da República, 1.ª Série-B, de 14 de janeiro de 1997.
 
Tendo sido publicadas quatro plantas de ordenamento que não correspondiam às efetivamente aprovadas procedeu-se a nova ratificação daquelas plantas, depois de verificada a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/98, publicada no Diário da República, 1.ª Série-B, de 4 de agosto de 1998.

Com a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, foi estabelecido o Regime de Regularização de estabelecimentos e explorações existentes à data da sua entrada em vigor que não disponham de título válido de instalações ou de título de exploração ou de exercício de atividade, incluindo as situações de desconformidade com os instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública. Dando cumprimento às imposições legais, foi desencadeado um processo de Alteração ao PDM, publicado através do Edital n.º 511/2017, na 2ª série do Diário da República n.º 139, de 20 de julho de 2017, relativo à Alteração Parcial do Plano Diretor Municipal de Almada de Regularização do Ecocentro da AMARSUL no Funchalinho.

Em dezembro de 2017 foi efetuada a primeira Correção Material do PDM, publicada através do Aviso n.º 15415/2017 na 2ª série do Diário da República n.º 244, de 21 de dezembro de 2017, relativo à “Correção Material do Plano Diretor Municipal para retificação de uso na Carta de Ordenamento 1/1 do PDMA”. Esta correção incide sobre uma parcela em S. João de Caparica.

 
O atual PDM tem os seguintes objetivos estratégicos de desenvolvimento:
 
Reforço e equilíbrio da rede urbana do concelho e do seu papel da região.
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Diversificação da base económica e modernização dos processos produtivos.
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Melhoria do ambiente natural e do ambiente construído.
 
Desenvolvimento sócio-cultural e de formação profissional.
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Desenvolvimento de uma nova imagem do concelho e da sua gestão na região e no exterior.
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O PDM em vigor pode ser consultado no site do Sistema de Informação Geográfica do Município de Almada.

PDM - imagem geral de Almada