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XII mandato - editais 2017 - 2018 (1º ano)

- 01/XII-1.º/2017/2018 de 30 outubro de 2017 - Eleição da Mesa da Assembleia Municipal (51 KB)

- 02/XII-1.º/2017/2018 de 15 novembro de 2017 - Realização de Sessão Extraordinária (118 KB)

- 03/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Tomadas de Posse por Substituição (69 KB)

- 04/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel da Silva Martins (65 KB)

- 05/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Saudação ao Motociclista Miguel Oliveira (61 KB)

- 06/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Pelo reinício das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte de Caparica (118 KB)

- 07/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Promoção da Floresta Autóctone e sensibilização para a sua importância (41 KB)

- 08/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (120 KB)

- 09/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Pela Defesa da Democracia na Catalunha (120 KB)

- 10/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Pelo Fim da Violência contra as Mulheres (122 KB)

- 11/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Saudação à Luta dos Professores (58 KB)

- 12/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Sobre as Descargas de Efluentes Domésticos na Praia do 2.º Torrão, na Trafaria (58 KB)

- 13/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Seca Severa e Extrema (120 KB)

- 14/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Eleição do Representante do Município aos Congressos da ANMP (113 KB)

- 15/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Eleição do representante do Município na Assembleia Distrital de Setúbal (127 KB)

- 16/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Constituição de Grupo de Trabalho para Revisão do Regimento da Assembleia Municipal (91 KB)

- 17/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Autorização para a Realização de Obras por Administração Direta (113 KB)

- 18/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Autorizações - Assunção de Encargos Plurianuais no Âmbito da "Lei dos Compromissos" (100 KB)

- 19/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Eleição da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa (50 KB)

- 20/XII-1.º/2017/2018 de 24 novembro de 2017 - Realização de Sessão Ordinária de dezembro (72 KB)

- 21/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Tomadas de Posse por Substituição (54 KB)

- 22/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Substituição de Presidente de Junta de Freguesia (41 KB)

- 23/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Voto de Pesar pelo falecimento de Zé Pedro (97 KB)

- 24/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Voto de Pesar pelo falecimento de Roque Lino (99 KB)

- 25/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Voto de Pesar pelo falecimento de Zé Pedro (92 KB)

- 26/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Em reconhecimento da ação dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Almada (182 KB)

- 27/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Os Incêndios Florestais - Solidariedade com as Populações (187 KB)

- 28/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Recomendação sobre a Necessidade de Intervenção em dois Painéis de Arte Pública (141 KB)

- 29/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Voto de condenação pelo reconhecimento de Jerusalém como capital do Estado de Israel pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump (115 KB)

- 30/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Pela reposição dos órgãos autárquicos nas onze Freguesias do Concelho de Almada (131 KB)

- 31/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Quartel da GNR Caparica/Trafaria (161 KB)

- 32/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Terminal Fluvial de Cacilhas (118 KB)

- 33/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Solidariedade com o Povo da Palestina. Não ao reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel (156 KB)

- 34/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Falta de qualidade e segurança nos transportes públicos.Não aos aumentos de preços anunciados pelo governo (123 KB)

- 35/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Pela modernização do Arsenal do Alfeite e sua reintegração na Marinha (169 KB)

- 36/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Pela gestão pública dos CTT, em defesa do serviço público postal (185 KB)

- 37/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Saudação ao 40.º Aniversário da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (123 KB)

- 38/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Associação Nacional de Municípios Portugueses (153 KB)

- 39/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Pela atribuição do prémio Personalidade do Ano, atribuído pela Confederação do Desporto de Portugal, à Associação de Coletividades do Concelho de Almada (69 KB)

- 40/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Pelo apuramento do Cova da Piedade para os Quartos-de-final da Taça de Portugal em futebol (70 KB)

- 41/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Delegação e ponto de entrega da Cooperativa Fruta Feia em Almada (127 KB)

- 42/XII-1.º/2017/2018 de 22 dezembro de 2017 - Lugares de estacionamento privativo para pessoas com deficiência (119 KB)

- 43/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Tomadas de Posse por Substituição (44 KB)

- 44/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (46 KB)

- 45/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Regulamento de Funcionamento do Corpo de Voluntários de Proteção Civil de Almada (pdf 64 KB)

- 46/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI (2 MB)

- 47/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Derrama para o ano de 2018 (111 KB)

- 48/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Fixação do percentual relativo ao IRS para aplicar sobre os rendimentos do ano de 2018 (73 KB)

- 49/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2018 (54 KB)

- 50/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Taxa de Gestão de Resíduos Urbanos para o ano 2018 (123 KB)

- 51/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Reabilitação Urbana e Dinamização das Áreas Urbanas Consolidadas - Relatório de Monitorização da ARU do Pragal (123 KB)

- 52/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Reabilitação Urbana e Dinamização das Áreas Urbanas Consolidadas - Relatório de Monitorização da ARU do Monte de Caparica (123 KB)

- 53/XII-1.º/2017/2018 de 27 dezembro de 2017 - Criação de Comissão Eventual (123 KB)

- 54/XII-1.º/2017/2018 de 30 janeiro de 2018 - Realização de Sessão Extraordinária (44 KB)

- 55-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (42 KB)

- 56-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (39 KB)

- 57-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Luís Ferreira Marquês (160 KB)

- 58-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Voto de Pesar pela morte de Edmundo Pedro (87 KB)

- 59-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento de Alexandre dos Santos Castanheira (198 KB)

- 60-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento do Marinheiro José Bruno (224 KB)

- 61-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Moção-Deliberação Conselho Municipal da Juventude de Almada (81 KB)

- 62-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Moção-Deliberação Informatização arquivística da parte histórica do arquivo das coletividades centenárias do concelho de Almada (131 KB)

- 63-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Moção-Saudação Sim à Paz, não às armas nucleares (145 KB)

- 64-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Moção-Recomendação Não exclusão de pessoas surdas da vida democrática dos órgãos autárquicos (168 KB)

- 65-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Moção-Recomendação Pela redução do uso de água engarrafada (108 KB)

- 66-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Moção-Saudação Ao governo pela disponibilização de verbas para a construção do Hospital do Seixal (122 KB)

- 67-XII-1º/2017/2018 de 9 fevereiro 2018 - Moção-Deliberação Condenar a poluição no Rio Tejo (135 KB)

- 68-XII-1º/2017/2018 de 12 fevereiro 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (55 KB)

- 69-XII-1º/2017/2018 de 12 fevereiro 2018 - Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (39 KB)

- 70-XII-1º/2017/2018 de 12 fevereiro 2018 - Opções do Plano e Orçamento do Município para 2018 (47 KB)

- 71-XII-1º/2017/2018 de 12 fevereiro 2018 - Mapa de Pessoal do Município para 2018 (47 KB)

- 72-XII-1º/2017/2018 de 12 fevereiro 2018 - Opções do Plano e Orçamento dos SMAS para 2018 (47 KB)

- 73-XII-1º/2017/2018 de 12 fevereiro 2018 - Mapa de Pessoal dos SMAS para 2018 (47 KB)

- 74-XII-1º/2017/2018 de 15 fevereiro 2018 - Realização de Sessão Ordinária de fevereiro (45 KB)

- 75-XII-1º/2017/2018 de 22 fevereiro 2018 - Alteração da agenda da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro (45 KB)

- 76-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (45KB)

- 77-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (38 KB)

- 78-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Proença de Almeida (122 KB)

- 79-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento do Eng.º Miguel Roquette (55 KB)

- 80-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Defesa da condições ambientais relativas ao funcionamento da fábrica de óleos da Sovena em Palença de Baixo/Pragal (172 KB)

- 81-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Em defesa do ativista Arlindo Consolado Marques (89 KB)

- 82-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - 8 de Março - Dia Internacional da Mulher (117 KB)

- 83-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - A Hora do Planeta 2018 (94 KB)

- 85-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Dia Internacional da Mulher (154 KB)

- 86-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - No 30.º Aniversário da aquisição da Casa da Cerca - Centro de Arte Contemporânea (299 KB)

- 87-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Pela utilização de papel reciclado (108 KB)

- 88-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Almada não apoia Circos com Animais (157 KB)

- 89-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar (160 KB)

- 90-XII-1º/2017/2018 de 28 fevereiro 2018 - Saudação pela regularização dos vínculos precários (93 KB)

- 91-XII-1º/2017/2018 de 27 fevereiro 2018 - Aprovação do novo Regimento da Assembleia Municipal de Almada (39 KB)

- 92-XII-1º/2017/2018 de 27 fevereiro 2018 - Constituição das Comissões Especializadas Permanentes (93 KB)

- 93-XII-1º/2017/2018 de 27 fevereiro 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (52 KB)

- 94-XII-1º/2017/2018 de 27 fevereiro 2018 - Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (40 KB)

- 95-XII-1º/2017/2018 de 27 fevereiro 2018 - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (204 KB)

- 96-XII-1º/2017/2018 de 27 fevereiro 2018 - Realização de Sessão Ordinária de abril (85 KB)

- 97-XII-1º/2017/2018 de 27 fevereiro 2018 - Realização da Sessão Comemorativa do 25 de Abril (pdf 31 KB)

- 98-XII-1º/2017/2018 de 17 abril 2018 - Alteração da Agenda da Sessão Ordinária (872 KB)

- 99-XII-1º/2017/2018 de 26 abril 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (50,7 KB)

- 100-XII-1º/2017/2018 de 26 abril 2018 - Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (49,8 KB)

- 101-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (72,9 KB)

- 102-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (51,6 KB)

- 103-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Voto Pesar pelo falecimento Fernando Antunes Costa (74 KB)

- 104-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Voto Pesar pelo falecimento de Raúl Fróis (90 KB)

- 105-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Deliberação Dia Internacional do Teatro e defesa do Festival Teatro Almada (121 KB)

- 106-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Saudação a todos os trabalhadores, por ocasião do 1º de Maio (102 KB)

- 107-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Congratulação Cristo Rei 2018 (66 KB)

- 108-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Deliberação Pela requalificação da avenida do Mar (76 KB)

- 109-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Saudação Pelo anúncio da realização do Mundialito de Futebol de Praia A (77 KB)

- 110-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Voto de Condenação da violência do estado de Israel contra a população palestiniana (75 KB)

- 111-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Saudação 1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador (149 KB)

- 112-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Saudação Abril - mês assinalado para Prevenção dos Maus-Tratos na Infância (206 KB)

- 113-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Recomendação Campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia (93 KB)

- 114-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Recomendação Dia Internacional da Biodiversidade (139 KB)

- 115-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Saudação Almada Mais Limpa (95 KB)

- 116-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Moção - Deliberação Companhia de Teatro de Almada (87 KB)

- 117-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Representante Asembleia Municipal na Comissão Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios (46 KB)

- 118-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Representante Assembleia Municipal no Conselho Municipal Educação (46 KB)

- 119-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Representante Assembleia Municipal no Conselho Cinegético Municipal (46 KB)

- 120-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Representante Assembleia Municipal na Comissão Municipal Proteção Civil (47 KB)

- 121-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Representante Assembleia Municipal na Comissão Acompanhamento Revisão PDM (38 KB)

- 122-XII-1º/2017/2018 de 27 abril 2018 - Representante Assembleia Municipal no Conselho Consultivo Observatório Água Península Setúbal (47 KB)

- 123-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Tomadas Posse Substituição 27 abril 2018 (69 KB

- 124-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Substituição Presidentes Junta Freguesia 27 abril 2018 (48 KB)

- 125-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Documentos Prestação Contas Município referentes ano 2017 (77 KB)

- 126-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Documentos Prestação Contas SMAS referentes 2017 (59 KB)

- 127-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Relatório e Conta Gerência ECALMA referentes ano 2017 (53 KB)

- 128-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Primeira Revisão Orçamento e Opções Plano 2018 (51 KB)

- 129-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Primeira Revisão Orçamento e do Plano dos SMAS, para 2018 (54 KB)

- 130-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Plano Municipal Integração Migrantes Almada 2018-2020 (48 KB)

- 131-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Contrato Programa CMA - ECALMA 2018 e 2019 (42 KB)

- 132-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Relatório Monitorização Operação Reabilitação Urbana Almada (52 KB)

- 133-XII-1º/2017/2018 de 30 abril 2018 - Relatório Monitorização Operação Reabilitação Urbana Trafaria (43 KB)

- 134-XII-1º/2017/2018 de 2 maio 2018 - Tomadas Posse Substituição 30 abril 2018 (110 KB)

- 135-XII-1º/2017/2018 de 2 maio 2018 - Substituição Presidentes Junta Freguesia 30 abril 2018 (56 KB)

- 136-XII-1º/2017/2018 de 20 junho 2018 - Realização de Sessão Ordinária de junho (56 KB)

- 137-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (75 KB)

- 138-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Substituição Presidentes Junta Freguesia (36 KB)

- 139-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Voto Pesar pela morte de António Arnaut (74 KB)

- 140-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento do Artista Plástico e Pintor Júlio Pomar (146 KB)

- 141-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo da Conceição Bonança Azinheira (1934-2018) (190 KB)

- 142-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Saudação ao Hospital Garcia de Orta pelo Prémio Internacional de Melhoria da Qualidade (73 KB)

- 143-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Recomendação Pela urgente elaboração duma estratégia local ao abrigo do 1º Direito (101 KB)

- 144-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Deliberação Pela requalificação das avenidas da Liberdade e Bulhão Pato na Trafaria (63 KB)

- 145-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Recomendação Alteração do artigo do RMRUHLIP de Almada que define a proibição de alimentação de animais de rua (171 KB)

- 146-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Recomendação Criação do Regulamento do Arvoredo de Almada (129 KB)

- 147-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Deliberação Palavra dada, palavra honrada (111 KB)

- 148-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Voto de Repúdio Pelo respeito às populações imigrantes (155 KB)

- 149-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Saudação Professor Fernando Santana (117 KB)

- 150-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Saudação ao 5º Aniversário TKM - Universidade Sénior Dom Sancho I de Almada (106 KB)

- 151-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Deliberação Assembleia Municipal Jovem de Almada (148 KB)

- 152-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Saudação Dia Municipal do Bombeiro (83 KB)

- 153-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Deliberação Alienação dos terrenos da Margueira (137 KB)

- 154-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Saudação ao piloto Miguel Oliveira (96 KB)

- 155-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Deliberação Pela melhoria da mobilidade e acessibilidade ao transporte público (176 KB)

- 156-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Saudação Estudantes do Monte de Caparica são campeões da Prevenção Rodoviária (72 KB)

- 157-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Saudação Skaters Almadenses Bruno Senra e Tiago Pinto dominam competição (68 KB)

- 158-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Moção-Saudação Piloto Almadense Sérgio Brás dá cartas na Taça FPAK de Ralis (65 KB)

- 159-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Tomadas Posse por Substituição (73 KB)

- 160-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Substituição Presidentes Junta Freguesia (43 KB)

- 161-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Proposta Nº 25-XII-1º - ORU Porto Brandão (50 KB)

- 162-XII-1º/2017/2018 de 29 junho 2018 - Proposta Nº 26-XII-1º - ORU Cova da Piedade (49 KB)

- 163-XII-1º/2017/2018 de 2 julho 2018 - Documentos Prestação de Contas Consolidadas do exercício de 2017 (56 KB)

- 164-XII-1º/2017/2018 de 2 julho 2018 - Nomeação de Auditor Externo para Revisão e Certificação Legal de Contas do Município (49 KB)

- 165-XII-1º/2017/2018 de 2 julho 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento de Celeste Cavaleiro (49 KB)

- 166-XII-1º/2017/2018 de 2 julho 2018 - Tomada de Posse por Renúncia de Mandato (24 KB)

- 167-XII-1º/2017/2018 de 3 setembro 2018 - Realização de Sessão Extraordinária (52 KB)

- 168-XII-1º/2017/2018 de 6 setembro 2018 - Alteração da Agenda da Sessão Extraordinária (97 KB)

- 170-XII-1º/2017/2018 de 14 setembro 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (55 KB)

- 171-XII-1º/2017/2018 de 14 setembro 2018 - Substituição de presidentes de Junta de Freguesia (34 KB)

- 172-XII-1º/2017/2018 de 14 setembro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento de Luís Cordeiro (101 KB)

- 173-XII-1º/2017/2018 de 14 setembro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento de João Semedo (109 KB)

- 174-XII-1º/2017/2018 de 14 setembro 2018 - Nomeação do Revisor Oficial de Contas para a ECALMA (43 KB)

- 175-XII-1º/2017/2018 de 14 setembro 2018 - Regulamento Orçamento Participativo Jovem de Almada (39 KB)

- 176-XII-1º/2017/2018 de 14 setembro 2018 - Designação dos membros de Júri para procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão de Redes de Água - SMAS (63 KB)

- 177-XII-1º/2017/2018 de 14 setembro 2018 - Alteração da Agenda da Sessão Ordinária (155 KB)

- 178-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (57 KB)

- 179-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Voto de Pesar pelo Falecimento de Helena Lopes da SIlva (66 KB)

- 180-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Visitas ao 2º Torrão (64 KB)

- 181-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Dia Mundial do Animal e Dia Mundial dos Animais de Quinta (130 KB)

- 182-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Festival O Sol da Caparica: Dar à Música Um Melhor Ambiente (225 KB)

- 183-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Saudação pelos 105 Anos dos Bombeiros Voluntários de Almada (52 KB)

- 184-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Escola Profissional de Almada (132 KB)

- 185-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Orçamento Participativo Jovem - OPJ Almada (113 KB)

- 186-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Eleição de Cidadãos para integrarem o Conselho Municipal de Segurança (39 KB)

- 188-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Reestruturação Orgânica dos Serviços Municipais (39 KB)

- 189-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Tomadas de Posse por Substituição (68 KB)

- 190-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (42 KB)

- 191-XII-1º/2017/2018 de 21 setembro 2018 - Retificação da Proposta de nomeação de auditor externo para Revisão e Certificação Legal de Contas do Município (49 KB)

XII mandato - editais 2018 - 2019 (2º ano)

- 192-XII-2º/2017/2018 de 7 novembro 2018 - Tomada de Posse por renúncia de mandato - Partido Pessoas-Animais-Natureza (41 KB)

- 193-XII-2º/2017/2018 de 15 novembro 2018 - Realização de Sessão Ordinária  (111 KB)

- 194-XII-2º/2017/2018 de 19 novembro 2018 - Tomada de posse por substituição  (33 KB)

- 195-XII-2º/2017/2018 de 28, 29 e 30 de novembro 2018 - Realização de Sessão Ordinária -Alteração  (111 KB)

- 196-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Tomadas de posse por substituição  (59 KB)

- 197-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento de João António Vicente  (87 KB)

- 198-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Silva Marques  (95 KB)

- 199-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Voto de Pesar pelo falecimento do Ator Paulo Guerreiro  (76 KB)

- 200-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Saudação aos Trabalhadores do Arsenal do Alfeite  (120 KB)

- 201-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Deliberação Pela prestação do serviço público postal e universal nos CTT  (99 KB)

- 202-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Recomendação Condenação da cultura de ódio nas Escolas  (98 KB)

- 203-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Contra a precariedade laboral Solidariedade com os estivadores eventuais no porto de Setúbal  (86 KB)

- 204-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Saudação Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres - 25 de novembro  (103 KB)

- 205-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Recomendação Redução da Pegada Ecológica do Concelho de Almada  (168 KB)

- 206-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Congratulação Mais e melhor transporte público na Área Metropolitana de Lisboa  (108 KB)

- 207-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Deliberação Iluminação no Terminal de Cacilhas  (87 KB)

- 208-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Saudação pela organização do Festival Literário Read On  (104 KB)

- 209-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Deliberação Sobre o processo de renovação da Licença Ambiental da empresa Sovena  (100 KB)

- 210-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Saudação Movimento Associativo Almadense  (57 KB)

- 211-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Saudação Pelo Direito ao Trabalho, e ao Trabalho com Direitos!  (126 KB)

- 212-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Saudação Skater Almadense Bruno Senra sagra-se campeão de Skate  (61 KB)

- 213-XII-2º/2017/2018 de 29 novembro 2018 - Moção-Saudação Piloto Almadense Sérgio Brás garante título da Taça FPAK de Ralis  (64 KB)

- 214-XII-2º/2017/2018 de 30 novembro 2018 - Tomadas Posse por Substituição  (58 KB)

- 215-XII-2º/2017/2018 de 30 novembro 2018 - Substituição Presidentes Junta Freguesia  (35 KB)

- 216-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Participação no IRS sobre os rendimentos no ano 2019  (96 KB)

- 217-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - 2018 a cobrar em 2019  (381 KB)

- 218-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Lançamento de Derrama para 2019  (154 KB)

- 219-XII-2º/2017/2018 de 3 dezembro 2018 - Tomadas de Posse por Substituição  (67 KB)

- 220-XII-2º/2017/2018 de 3 dezembro 2018 - Substituição Presidentes Junta Freguesia  (38 KB)

- 221-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Atualização da Tabela de Preços do Município de Almada para 2019  (128 KB)

- 222-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Tarifário de Resíduos Urbanos e Taxa de Gestão de Resíduos para o ano 2019  (208 KB)

- 223-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano 2019  (103 KB)

- 224-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Taxa pela Emissão do Certificado de Registo ano 2019  (141 KB)

- 225-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Alteração ao Mapa de Pessoal de 2018  (94 KB)

- 226-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Opções do Plano e Orçamento para 2019 e Mapa de Pessoal do Município de Almada  (106 KB)

- 227-XII-2º/2017/2018 de 5 dezembro 2018 - Opções do Plano e Orçamento dos SMAS para 2019 e Mapa de Pessoal dos SMAS  (113 KB)

- 228/XII-2º/2017-21, de 03 de dezembro - Aditamento de reunião da Sessão Ordinária de novembro (113 KB)

- 229-XII-2º/2017/2018 de 11 dezembro 2018 - Tomadas Posse por Substituição  (88 KB)

- 230-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Retificação ao Regulamento Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais  (122 KB)

- 231-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Revogação do Plano de Urbanização Parcial de Almada (PPA)  (255 KB)

- 232-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Acordo de Execução e de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia da Costa da Caparica  (116 KB)

- 233-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Acordo de Execução e de Delegação de Competências com a União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda  (119 KB)

- 234-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Minuta do Contrato Administrativo de delegação de competências dos municípios que integram a AML, no domínio dos transportes  (146 KB)

- 235-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Minuta do Contrato Interadministrativo de delegação de competências dos municípios que integram a AML, no domínio da distribuição de eletricidade em baixa tensão  (143 KB)

- 236-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Relatório Monitorização da ARU do Pragal  (137 KB)

- 237-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Relatório Monitorização da ARU de Cacilhas  (146 KB)

- 238-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Relatório de Monitorização da ARU do Monte de Caparica  (143 KB)

- 239-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Relatório de Monitorização da ARU da Sobreda  (140 KB)

- 240-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada  (565 KB)

- 241-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Celebração de Contrato-programa com a AGENEAL para o desenvolvimento de atividades de melhoria da eficiência energética e descarbonização de Almada em 2018  (321 KB)

- 242-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Alteração ao Contrato Programa celebrado entre o Município e a ECALMA  (169 KB)

- 243-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Minuta de Contrato Programa entre Município de Almada e a Nova Almada Velha  (173 KB)

- 244-XII-2º/2017/2018 de 12 dezembro 2018 - Designação dos Júris para procedimento concursal tendente ao recrutamento de CDGAU1, CDGAU2, CDGAU3 e CDGAU4  (147 KB)

- 245-XII-2º/2017/2018 de 16 janeiro 2019 - Realização de Sessão Extraordinária  (70 KB)

- 246-XII-2º/2017/2021 de 28 janeiro 2019  - Tomadas de Posse por Substituição   (67 KB)

- 247-XII-2º/2017/2021 de 28 janeiro 2019  - Votos de Pesar  (205 KB)

- 248-XII-2º/2017/2021 de 28 janeiro 2019  - Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais (41 KB)

- 249-XII-2º/2017-2021 de 12 fevereiro 2019 - Realização de Sessão Ordinária (89 KB)

- 250-XII-2º/2017-2021 de 22 fevereiro 2019 - Tomadas de posse (71 KB)

- 251-XII-2º/2017-2021 de 22 fevereiro 2019 - Moções/Deliberações (968 KB)

- 252-XII-2º/2017-2021 de 22 fevereiro 2019 - Tomadas de Posse (99 KB)

- 253-XII-2º/2017-2021 de 25 fevereiro 2019 - Deliberações do período da ordem do dia (310 KB)
 
- 254-XII-2º/2017-2021 de 21 março 2019 - Realização de Sessão Extraordinária  (38 KB)
 
- 255-XII-2º/2017-2021 de 29 março 2019 - Suspensão de Mandato (31 KB)
 
- 256-XII-2º/2017-2021 de 29 março 2019 - Tomadas de Posse (73 KB)
 
- 257-XII-2º/2017-2021 de 29 março 2019 - Voto de Pesar pelo falecimento de João Vasconcelos (68 KB)
 
      
- 259-XII-2º/2017-2021 de 18 abril 2019 - Realização de Sessão Ordinária (109 KB)
       
- 260-XII-2º/2017-2021 de 18 abril 2019 - Realização de Sessão Solene Comemorativa do 25 de abril (50 KB)
 
- 261-XII-2º/2017-2021 de 26 abril 2019 - Tomada de Posse 25 de abril (61 KB)
 
- 262-XII-2º/2017-2021 de 29 abril 2019 - Tomadas de Posse (99 KB)
 
- 263-XII-2º/2017-2021 de 29 abril 2019 - Moções - Deliberações (1,2 MB)
 
- 264-XII-2º/2017-2021 de 30 abril 2019 - Tomadas de Posse (76 KB)
 
- 265-XII-2º/2017-2021 de 30 abril 2019 - Deliberações do Período da Ordem do Dia (121 KB)
 
- 266-XII-2º/2017-2021 de 2 maio 2019 - Tomadas de Posse (93 KB)
 
- 267-XII-2º/2017-2021 de 2 maio2019 - Deliberações do Período da Ordem do Dia (138 KB)
 
- 268-XII-2º/2017-2021 de 2 maio 2019 - Realização de Sessão Extraordinária (342 KB)
 
- 269-XII-2º/2017-2021 de 9 maio 2019 - Tomadas de Posse (61 KB)
 
- 270-XII-2º/2017-2021 de 9 maio 2019 - Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Delié (61 KB)
 
- 271-XII-2º/2017-2021 de 9 maio 2019 - Deliberações do Período da Ordem do Dia (50 KB)
 
- 272-XII-2º/2017-2021 de 19 junho 2019 - Convocatória Sessão Ordinária dias 27 e 28 junho 2019 (236 KB)
 
- 273-XII-2º/2017-2021 de 28 junho 2019 - Tomadas de Posse (79 KB)
 
- 274-XII-2º/2017-2021 de 28 junho 2019 - Moções e Deliberações (790 KB)
 
- 275-XII-2º/2017-2021 de 28 junho 2019 - Deliberações do Período da Ordem do Dia (92 KB)
 
- 276-XII-2º/2017-2021 de 29 junho 2019 - Tomadas de Posse (58 KB)
 
- 277-XII-2º/2017-2021 de 29 junho 2019 - Deliberações do Período da Ordem do Dia (105 KB)
  
- 278-XII-2º/2017-2021 de 18 setembro 2019 - Convocatória Sessão Ordinária dias 27 e 30 de setembro 2019 (93 KB)
 
- 279-XII-2º/2017-2021 de 24 setembro 2019 - Alteração da Agenda da Sessão Ordinária dias 27 e 30 setembro 2019 (94 KB)
 
- 280-XII-2º/2017-2021 de 30 setembro 2019 -  Tomadas de Posse (66 KB)
 
- 281-XII-2º/2017-2021 de 30 setembro 2019 - Moções/Deliberações (517 KB)
 
- 282-XII-2º/2017-2021 de 30 setembro 2019 - Deliberações do Período da Ordem do Dia (139 KB)
 
- 283-XII-2º/2017-2021 de 1 outubro 2019 - Tomadas de Posse (70 KB)
 
- 284-XII-2º/2017-2021 de 1 outubro 2019 - Deliberações do Período da Ordem do Dia (188 KB)
 
- 285-XII-2º/2017-2021 de 11 outubro 2019 - Terceira Reunião da Sessão Ordinária de setembro 2019(244 KB)
 
- 286-XII-2º/2017-2021 de 11 outubro 2019 - Realização de Sessão Extraordinária (34,3 KB)
 
- 287-XII-2º/2017-2021 de 24 outubro 2019 - Tomadas de Posse  (140 KB)
 
- 289-XII-2º/2017-2021 de 28 outubro 2019 - Tomadas de Posse  (70,5 MB)
 
- 290-XII-2º/2017-2021 de 11 novembro 2019 - Realização de Sessão Extraordinária (406 KB)
 
 
- 292/XII - 3º/2017-21 de 22 de novembro 2019 - Tomadas de Posse (87 KB)
 
- 293/XII - 3º/2017-21 de 22 de novembro 2019 - Voto de Pesar pelo falecimento de José Mário Branco (78 KB)
 
- 294/XII - 3º/2017-21 de 22 de novembro 2019 - Deliberações do Período da Ordem do Dia (188 KB)
 
- 295/XII-3.º/2017-2021 de 2 dezembro de 2019 - Realização de Sessão Ordinária de dezembro (477 KB)