Início do procedimento Regulamentar - Constituição dos Interessados->
» Proposta para início de procedimento legal tendente à Alteração do Plano Diretor Municipal de Almada
    
    

Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 20 de março de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à alteração do Plano Diretor Municipal de Almada.

Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a alteração em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
 
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» Proposta para início de procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento do Programa de Apoio à Reabilitação.
  
  

Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 6 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento do Programa de Apoio à Reabilitação.

Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
       
  
  
 
» Proposta para início de procedimento tendente à aprovação da ARU da Costa da Caparica e da elaboração do respetivo Documento Estratégico
  

Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 6 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação da ARU da Costa da Caparica e da elaboração do respetivo Documento Estratégico.

Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.

 

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» Proposta para a elaboração do Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Almada  
  
No dia 2 de janeiro de 2019 foi aprovado em Reunião de Câmara o início dos procedimentos para a elaboração do regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Almada. Poderás participar na elaboração do regulamento deste órgão consultivo do Município de Almada, constituindo-te como interessado e apresentando os teus contributos para o mesmo. Para nos informares que queres constituir-te como interessado ou apresentares os teus contributos dirige uma comunicação escrita à Presidente da Câmara Municipal de Almada até 25 de fevereiro 2019 (com indicação do nome completo, morada, número de identificação fiscal e endereço eletrónico), através de e-mail para juventude@cma.m-almada.pt ou entregue pessoalmente no edifício da Presidência no Chalet Ribeiro Telles, Largo 5 de outubro, N.º 34
  
  
     
  
» Proposta para início de procedimento tendente à aprovação do Regulamento Municipal que incida sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal

 

 

Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 16 de janeiro de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento Municipal que incida sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
 
 
(pdf 192 KB)
  
  
  
  
» Proposta para inicio de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação

Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 19 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado. Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.


Consultar o procedimento para proposta de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação
(pdf 148 KB)
  
  
  
  
» Elaboração do Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública

Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 19 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública. Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.


Consultar o procedimento para a elaboração do Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública
(pdf 141 KB)    
    
    
    
    
» Proposta para inicio de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Apoios e Benefícios Públicos

Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 21 de novembro de 2018, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento de Apoios e Benefícios Públicos do Município de Almada. Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.


Consultar o procedimento para proposta de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Apoios e Benefícios Públicos
(pdf 26 KB)
  
  
  
  
» Elaboração do Regulamento do Comércio A Retalho Não Sedentário do Município de Almada

Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 5 de abril de 2017, foi iniciado o procedimento de audiência de interessados, referente à elaboração do Regulamento do Comércio A Retalho Não Sedentário do Município de Almada, que se divulga nos termos legais aplicáveis.


Consultar o procedimento para elaboração do Regulamento do Comércio A Retalho Não Sedentário do Município de Almada
(pdf 102 KB)

   

 
» Revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, do Concelho de Almada

Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 22 de março de 2017, foi decidido iniciar o procedimento de audiência de interessados, referente à revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, do concelho de Almada, que se divulga nos termos legais aplicáveis.
  

Consultar o procedimento para revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, do Concelho de Almada (pdf 146 KB)



  
» Revisão do Regulamento das Taxas do Município de Almada
  
Ao abrigo do previsto no artigo 98º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo D.L.4/2015, de 07 de janeiro, para os devidos efeitos se publicita que, por deliberação tomada em reunião da C.M.A. de 15 de fevereiro de 2017, foi decidido desencadear, a partir desta data, o procedimento de revisão do «Regulamento de Taxas do Município de Almada», publicado na 2ª Série do Diário da República, nº 115, de 17 de junho de 2016, o qual tem como objeto essencial a matéria de isenções.

Mais se publicita que a constituição de interessados, para a apresentação de contributos à «Revisão do Regulamento das Taxas do Município de Almada», se deverá processar, no prazo de 30 dias, por meio de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, por carta enviada para a Rua Trigueiros Martel, nº1, Almada, ou por correio eletrónico, neste caso endereçado para regulamento.taxas@cma.m-almada.m-almada.pt


Consultar o procedimento para revisão do Regulamento das Taxas do Município de Almada (pdf 56 KB)