Estudo de Enquadramento Estratégico da Costa da Trafaria - Enquadramento->


Costa da Trafaria - Enquadramento
A vasta área situada em S. João de Caparica junto ao estuário do Tejo, há muitos anos que é objeto de pretensões de urbanização e aproveitamento turístico por parte dos seus proprietários.

Baseado num protocolo assinado entre a Câmara e o atual proprietário (URPRASOL), foi elaborado um trabalho de planeamento estratégico enquadrador dos instrumentos de gestão territorial, a desenvolver subsequentemente.
 
Procurou-se a construção de um programa de valorização ambiental e renovação urbana daquela área, assente numa metodologia subordinada aos princípios da participação e da sustentabilidade, promovendo a diversificação de usos.
 
O município efectuou o acompanhamento do trabalho da equipa projetista, a recolha e tratamento dos elementos necessários ao desenvolvimento do mesmo e deu o apoio logístico à realização de reuniões com os principais atores envolvidos e os fóruns de participação pública.
 
O Estudo de Enquadramento Estratégico da Trafaria constitui-se como instrumento técnico e qualificado capaz de suportar e orientar a elaboração dos instrumentos de gestão territorial de que aquela parcela do território municipal carece, contextualizando-os em termos locais e regionais mas também como quadro de referência para atuação da Câmara com vista ao desenvolvimento daquela importante área do Município tanto no que diz respeito ao relacionamento inter-institucional como à própria gestão do território.
 
A metodologia utilizada baseou-se num modelo do tipo “árvore de objetivos”, o que permite, que a “visão” proposta se estruture por cenários territoriais, constituídos segundo ações de intervenção/ oportunidades.
 
Do conjunto de ações elencado, o estudo destacou vinte e dois projetos âncora, que se consideram como “estruturantes”, para a consolidação da visão estratégica do território.

Daqui resultou um trabalho, que fundamenta de forma sustentada, a necessidade da elaboração dos instrumentos de gestão do território imprescindíveis ao suporte administrativo e operacional dos objetivos pretendidos.

Costa da Trafaria - Enquadramento
Os princípios gerais do estudo de enquadramento estratégico são:

» Promover a valorização das condições naturais tendo em consideração o potencial de excelência no contexto metropolitano;

» Resolver o ordenamento ao longo da plataforma litoral, articulando a expansão da Trafaria com a Costa da Caparica, proporcionando a fixação de atividades de valor acrescentado;

» Enquadrar o ordenamento da plataforma da arriba precavendo antecipadamente pressões decorrentes da eventual travessia Algés-Trafaria;

» Promover as acessibilidades com especial atenção para o incremento do transporte coletivo

O Estudo preconiza a necessidade de elaboração de quatro Planos de Pormenor (independentemente de outros Instrumentos de plano e projeto virem a revelar-se necessários), o que permitirá estabelecer de forma mais rigorosa a hierarquia e a pertinência dos projetos âncora identificados.
 
Posteriormente definiu-se a necessidade de elaboração de um outro Plano de Pormenor. Assim, os instrumentos de planeamento identificados para desenvolver posteriormente foram:

» Plano de Pormenor 1 - S. João da Caparica
 
» Plano de Pormenor 2 - Torrão
 
» Plano de Pormenor 3 - Abas da Raposeira
 
» Plano de Pormenor 4 - Corvina / Raposeira
 
» Plano de Pormenor 5 - Expansão Sul da Trafaria / Raposeira

Os Planos de Pormenor permitirão operacionalizar boa parte das acções identificadas no estudo, (avaliando também a sua viabilidade técnico-económica), nomeadamente dos projetos âncora, merecendo porém alguns dos não abrangidos nas áreas de intervenção dos Planos de Pormenor atenção específica por parte da Câmara e das entidades da Administração Central da respetiva área de competência (por exemplo: 4/Recuperação do Forte da Trafaria; 5/ Novo Porto de Pesca).