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Plano de Pormenor de S. João da Caparica - Enquadramento
Na sequência da aprovação pela Câmara Municipal de Almada em 21.09.2005, do Estudo de Enquadramento Estratégico da Costa da Trafaria, e decorrente das suas orientações estratégicas a CMA deliberou a elaboração do Plano de Pormenor de S. João da Caparica.

O território em que se insere a Área de Intervenção constitui uma situação singular no contexto da AML. Na confluência do Estuário do Rio Tejo com o Oceano Atlântico, referenciado pelo Forte do Bugio, esta área estabelece o remate norte da área urbana e da frente de praias da Costa de Caparica e a transição para a frente ribeirinha do Tejo, articulando-se para nascente com a área urbana da Trafaria.
 
Uma retrospectiva sobre a ocupação e organização da envolvente próxima denota a ocorrência de significativas transformações, que urge enquadrar através de um instrumento gestão territorial eficaz.
 
Esta área foi sendo ocupada por construções de génese ilegal (para uso permanente ou sazonal) em algumas áreas, potenciado pela singularidade geográfica ou pelo afluxo/fixação de população imigrante em terrenos expectantes predominantemente privados tirando proveito de uma situação de sobreposição de tutelas das entidades com jurisdição sobre o território -2º Torrão – situação que urge clarificar e compatibilizar.
 
Essas manchas de construção estão implantadas em situação de conflito face às disposições dos instrumentos de ordenamento.
 
Este território confina a Sul com a Área de Intervenção do programa Polis Costa de Caparica e o seu ordenamento de acordo com objectivos de qualificação urbana e ambiental será mais um importante contributo para a valorização da Frente Atlântica de Almada enquanto recurso ambiental e económico da Região (Turismo, Recreio, Lazer, Desporto).
 
Paralelamente, o território compreende ainda uma faixa sob jurisdição da APL, outra do INAG e integra instalações e servidões militares as quais importa enquadrar e avaliar da sua relevância.
 
Os objectivos deste Plano de Pormenor são:
 
» Incorporação das orientações do POOC Sintra-Sado
 
» Salvaguarda dos valores naturais e paisagístico
 
» Possibilidade de instalação de um Campo de Golfe e de instalações de apoio à pesca artesanal
 
» Resolução dos conflitos de ocupação do território
 
» Concretização dum pólo urbano-turístico de excelência, articulado nas componentes mar/rio e mata
 
» Definição das acessibilidades
 
» Estruturação da grelha de equipamentos
 
» Redelimitação das áreas de REN