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Documentos

Termos de Referência - 2001
 
Plano de Pormenor das Praias Urbanas (PPPU) - 2005

Elementos fundamentais
- Regulamento (pdf 85 KB)
- Plantas de Implantação folha 1 e folha 2 (pdf 19 MB e 18 MB)
- Planta de Condicionantes (pdf 3,6 MB)
» Relatório (pdf 948 KB)
» Programa de execução (pdf 14 KB)
» Planos de Praia (pdf 94 KB)
» Ficha estatística (pdf 13 KB)
 
 
Termos de Referência das alterações ao PPPU publicados em Diário da República II Série n.º 225, de 19.11.2008 – Edital n.º 1171/2008 (pdf 182 KB)
 
 
Plano de Pormenor das Praias Urbanas (PPPU) - Alterações 2010
 
Elementos fundamentais
- Regulamento (pdf 373 KB)
 
 
Plano de Pormenor das Praias Urbanas (PPPU) – Alteração por Adaptação (Normas POC-ACE) 2019
Elementos fundamentais
Regulamento (Alteração) (pdf 533 KB)
Planta de Implantação – Regime de Proteção e Salvaguarda da Orla Costeira (pdf 6 MB)