Cartão de Cidadão->
Ao preparar o site para utilização do Cartão de Cidadão, a Câmara Municipal de Almada pretende disponibilizar um maior número de serviços online, com um maior nível de interactividade, transacionalidade e segurança, evitando-se deslocações presenciais e disponibilizando vários serviços municipais 24 horas por dia.
(Brevemente disponível)

O principal objectivo é melhorar e potenciar o atendimento ao cidadão/empresa através do canal Internet, designadamente através da disponibilização de novos serviços electrónicos, fazendo uso de meios de autenticação electrónica forte (Cartão de Cidadão).

Com o registo e autenticação (login) através do Cartão do Cidadão no site da Câmara Municipal será possível:
 
- reduzir os custos no relacionamento do cidadão/empresas

- desmaterializaçãode processos

- reduzir o tempo global para execução dos processos (pela entrada desmaterializada do processo e documentação associada)

- assegurar uma maior transparência da tramitação dos processos na Administração Pública local

- contribuir para a modernização Administrativa Local, potenciando melhoria e optimização dos processos internos 

- contribuir para a disseminação do Cartão de Cidadão, em Almada, com a disponibilização de novos serviços
 
 
O que é o Cartão de Cidadão?

O Programa de Governo, no âmbito da Modernização Administrativa, definiu a adopção de um novo cartão de identificação dos cidadãos nacionais que agrega e substitui os diversos cartões ainda actualmente existentes, necessários à interacção do cidadão com os respectivos serviços da Administração Pública: o Cartão de Cidadão.

Este cartão apresenta-se como um verdadeiro certificado de cidadania e assume a forma dupla de um documento físico que identifica visual e presencialmente o cidadão e de um documento digital que permite ao cidadão identificar-se e autenticar-se electronicamente nos actos em que intervenha perante entidades públicas e privadas.
 
Objectivos:
- Ser o documento de Identificação Nacional Presencial de Elevada Segurança, designadamente de forma a ultrapassar os reconhecidos problemas de segurança, contrafacção e falsificação inerentes ao Bilhete de Identidade;

- Substituir 5 cartões de identificação, agregando num único documento os respectivos números de identificação

- Ser o mecanismo de Autentificação Electrónica de elevada segurança do cidadão perante todos serviços públicos (e não-públicos), designadamente na Internet.

- Permitir a Assinatura Electrónica de documentos (com toda a força probatória inerente a este tipo assinatura, nomeadamente assegurando o total valor legal e não repúdio de documentos assinados desta forma).
Permitir a transferência electrónica de dados residentes no cartão (em “off-line”).

- Ser válido como um documento de viagem no espaço Schengen.

- Permitir a autenticação forte do cidadão por canais alternativos, nomeadamente o telefone (para cidadãos que não usam a Internet).

- Assegurar a protecção e defesa dos dados do cidadão e a optimização dos processos associados, implementando mecanismos de auditoria contínua e desmaterializando as actividades e recursos
 
informações:
Cartão do Cidadão