Estudo de Caracterização, Diagnóstico Prospectivo e definição dos Termos de Referência para a elaboração do Plano de Pormenor da Fonte da Telha - Proposta->

Fonte da Telha

O Modelo de Ocupação preconizado no ECDP-DTR, assenta numa visão estratégica para o horizonte temporal de 2021: Transformar a Fonte da Telha numa zona de recreio balnear qualificada, marcada pela presença de um núcleo piscatório ordenado, infra-estruturado e economicamente dinâmico, em complementaridade com as atividades de lazer e recreio balneares. Esta visão integra ainda uma componente de valorização e requalificação ambiental e paisagística, tendo por base as suas singulares características ambientais e paisagísticas.

  
O estudo aposta assim nas dimensões económica, turística e recreativa da zona, nomeadamente através da valorização da atividade piscatória, mantendo a respetiva comunidade tal como impõe o POOC-SS, mas também em consonância com o preconizado no Plano Estratégico de Valorização e Desenvolvimento do Turismo do Concelho de Almada, propondo a melhoria das infraestruturas de apoio a este conjunto de atividades, bem como através da criação de espaços de recreio e lazer que melhorem e reforcem o potencial turístico do local.
 
É proposta a estruturação do sistema de acessibilidades ao núcleo e à praia numa lógica de intermodalidade, sustentabilidade e eficiência, nomeadamente através da diversificação da oferta de meios diversos de transporte colectivo e da restrição/condicionamento do uso do transporte individual no acesso à Fonte da Telha, que permita melhorar as condições deste espaço como zona de recreio balnear.
  
O ECDP-DTR constitui deste modo um instrumento técnico qualificado, capaz de suportar e orientar a elaboração do Plano de Pormenor, constituindo-se, simultaneamente como Quadro de Referência para a requalificação e desenvolvimento da área abrangida, tanto ao nível do relacionamento interinstitucional, como da própria gestão do território.

 
Plano de ação
Dado que constitui âmbito do futuro PPFT o desenvolvimento de um plano de intervenção, ou seja, a caracterização de todas as ações a executar tento em vista a implementação da visão definida para a área de estudo, o presente estudo centra-se na diferenciação entre as ações e projetos que podem ser iniciados antes do referido Plano e aquelas cuja execução depende da sua entrada em vigor.
  
Por outro lado, pretende-se elencar um conjunto de aspectos que devem ser equacionados em momento anterior à elaboração do PP e que poderão ser determinantes para o sucesso do seu desenvolvimento e aplicação.
  
Há, no entanto, um conjunto de ações que podem ser implementadas antes do PPFT ser desenvolvido, ainda que, como se explica em momento posterior, possam ocorrer em momentos diferentes do processo. Trata-se de ações quer físicas quer imateriais que são essenciais para a execução do plano ao mesmo tempo que constituirão um sinal para os residentes e utentes da Fonte da Telha de que a transformação está, finalmente, em curso, que são proposta no presente estudo.
 
Modelo de governação e execução
Seguindo o modelo organizativo aplicado às operações integradas de iniciativa do MAMAOT e considerando a complexidade ambiental e jurídica e o carácter da intervenção da operação que se preconiza – requalificação integrada da Fonte da Telha que favoreça a proteção ambiental e a valorização paisagística mas que enquadre a sustentabilidade e a qualificação das atividades económicas que ai se desenvolvem – a proposta que se giza é associar à operação um modelo jurídico e de gestão próprio.
  
Este modelo organizativo deverá envolver os agentes públicos da administração local e central, designadamente a CMA um conjunto de entidades sob a tutela do MAMAOT (CCDRLVT, ARHT, ICNB) num modelo de liderança partilhada.