Estudo de Caracterização, Diagnóstico Prospetivo e definição dos Termos de Referência para a elaboração do Plano de Pormenor da Fonte da Telha - Enquadramento->

Fonte da Telha
A localização privilegiada da zona da Fonte da Telha, enquadrada pela Arriba Fóssil da Costa da Caparica e pelo Oceano Atlântico, bem como os valores naturais ali existentes, constituem os fatores fundamentais a ter em consideração no reordenamento e recuperação paisagística deste território do concelho de Almada.
 
A elaboração de um Plano de Pormenor para a zona da Fonte da Telha está expressamente consagrada no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado e prevista no Plano de Ação para o Litoral 2007-2013.
 
Em julho de 2008, atenta às “Orientações Nacionais” constantes no referido Plano de Ação, a Câmara Municipal de Almada decidiu submeter uma candidatura para a elaboração do “Estudo de Caracterização e Diagnóstico Prospectivo e Plano de Pormenor para a zona da Fonte da Telha”, tendo a mesma sido aprovada em outubro de 2008.
 
A intervenção na Fonte da Telha enquadra-se numa estratégia de requalificação global da frente atlântica do Concelho de Almada, protagonizada pelo Programa Polis. Embora não abranja a Fonte da Telha, as suas ações têm impactos na área em apreço. O referido programa prevê a requalificação e reordenamento do conjunto de praias imediatamente a norte da área de intervenção e, nesse contexto, preconiza a relocalização dos parques de campismo existentes numa área localizada a nascente da Fonte da Telha - o Pinhal do Inglês - medida que se traduzirá num aumento exponencial da procura de uma praia cuja zona adjacente se encontra já atualmente saturada. Assim, a concretização das referidas ações do Programa Polis dependem da urgente requalificação da Fonte da Telha.
 
Nesta medida a Câmara Municipal de Almada e a Sociedade Costapolis celebraram um protocolo de colaboração visando a elaboração do Plano de Pormenor da Fonte da Telha, com as seguintes fases:
  
1. Estudo de Caracterização, Diagnóstico Prospectivo e Definição dos Termos de Referência para a Elaboração do Plano de Pormenor da Fonte da Telha.
  
2. Elaboração do Plano de Pormenor da Fonte da Telha.
 
No âmbito deste protocolo de colaboração, e com vista ao desenvolvimento da 1ª fase correspondente à elaboração do Estudo, foi lançado o respetivo procedimento de seleção de uma equipa técnica pluridisciplinar para o desenvolvimento do referido estudo, cuja adjudicação foi celebrada em fevereiro de 2010 com o consórcio “Quaternaire Portugal – Consultoria para o Desenvolvimento, SA”.
 
O presente documento aprovado em 07.03.2012 tem como finalidade a produção de orientações para a posterior elaboração de um Plano de Pormenor assentes num conhecimento detalhado da área objeto de estudo e, simultaneamente, a identificação de ações prioritárias cuja concretização não dependa da elaboração deste instrumento de gestão territorial.