Procedimento de Alienação de Pinhas dos Pinheiros Mansos
De acordo com o Decreto-Lei n-º 254/2009, de 24 de setembro, a apanha de pinhas é permitida entre 15 de dezembro e 1 de abril.

Considerando que o Município de Almada é proprietário de pinheiros mansos sitos no Convento dos Capuchos, Parque da Paz, Cemitério de Vale Flores e Quinta dos Porfírios, e considerando também a existência de interessados na aquisição das pinhas situadas nos locais indicados, torna-se adequado promover a respetiva alienação.


05/12/2013

Deliberação de Câmara 4 dezembro 2013, 592Kb consultar pdf
Relatório preliminar para efeitos de audiência prévia aos interessados, 85Kb consultar pdf

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