DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS NOS ESPAÇOS URBANOS

Nas áreas edificadas consolidadas, a gestão de combustíveis é feita de acordo com o disposto no Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Imagem, Limpeza e Higiene Urbana. 

O Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Imagem, Limpeza e Higiene Urbana, no seu artigo 59º, prevê que, os proprietários, condóminos, arrendatários e outros titulares ou detentores de prédios urbanos ou rústicos e logradouros, devem providenciar pela limpeza e/ou desmatação regular dos citados prédios prevenindo o risco de incêndio.