Co-financiamento:
Início do procedimento Regulamentar - Constituição dos Interessados
» Proposta para início de procedimento legal tendente à Alteração do Plano Diretor Municipal de Almada
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 20 de março de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à alteração do Plano Diretor Municipal de Almada.
Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a alteração em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
(pdf 491 KB)
» Proposta para início de procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento do Programa de Apoio à Reabilitação.
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 6 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento do Programa de Apoio à Reabilitação.
Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
» Proposta para início de procedimento tendente à aprovação da ARU da Costa da Caparica e da elaboração do respetivo Documento Estratégico
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 6 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação da ARU da Costa da Caparica e da elaboração do respetivo Documento Estratégico.
Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
(pdf 192 KB)
» Proposta para a elaboração do Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Almada
No dia 2 de janeiro de 2019 foi aprovado em Reunião de Câmara o início dos procedimentos para a elaboração do regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Almada. Poderás participar na elaboração do regulamento deste órgão consultivo do Município de Almada, constituindo-te como interessado e apresentando os teus contributos para o mesmo. Para nos informares que queres constituir-te como interessado ou apresentares os teus contributos dirige uma comunicação escrita à Presidente da Câmara Municipal de Almada até 25 de fevereiro 2019 (com indicação do nome completo, morada, número de identificação fiscal e endereço eletrónico), através de e-mail para juventude@cma.m-almada.pt ou entregue pessoalmente no edifício da Presidência no Chalet Ribeiro Telles, Largo 5 de outubro, N.º 34
» Proposta para início de procedimento tendente à aprovação do Regulamento Municipal que incida sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 16 de janeiro de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento Municipal que incida sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal.
Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
(pdf 192 KB)
» Proposta para inicio de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 19 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado. Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
Consultar o procedimento para proposta de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação
(pdf 148 KB)
Consultar o procedimento para proposta de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação
(pdf 148 KB)
» Elaboração do Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 19 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública. Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
Consultar o procedimento para a elaboração do Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública
(pdf 141 KB)
Consultar o procedimento para a elaboração do Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública
(pdf 141 KB)
» Proposta para inicio de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Apoios e Benefícios Públicos
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 21 de novembro de 2018, a Câmara Municipal de Almada deliberou dar inicio a procedimento legal tendente à elaboração e subsequente aprovação de Regulamento de Apoios e Benefícios Públicos do Município de Almada. Neste âmbito, e em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal deliberou ainda que a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento em questão se processe por meio de requerimento, a dirigir à Presidente da Câmara, identificando devidamente o requerente e o procedimento.
Consultar o procedimento para proposta de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Apoios e Benefícios Públicos
(pdf 26 KB)
Consultar o procedimento para proposta de procedimento tendente à aprovação do Regulamento de Apoios e Benefícios Públicos
(pdf 26 KB)
» Elaboração do Regulamento do Comércio A Retalho Não Sedentário do Município de Almada
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 5 de abril de 2017, foi iniciado o procedimento de audiência de interessados, referente à elaboração do Regulamento do Comércio A Retalho Não Sedentário do Município de Almada, que se divulga nos termos legais aplicáveis.
Consultar o procedimento para elaboração do Regulamento do Comércio A Retalho Não Sedentário do Município de Almada
(pdf 102 KB)
Consultar o procedimento para elaboração do Regulamento do Comércio A Retalho Não Sedentário do Município de Almada
(pdf 102 KB)
» Revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, do Concelho de Almada
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 22 de março de 2017, foi decidido iniciar o procedimento de audiência de interessados, referente à revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, do concelho de Almada, que se divulga nos termos legais aplicáveis.
Consultar o procedimento para revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, do Concelho de Almada (pdf 146 KB)
Por decisão da Câmara Municipal de Almada de 22 de março de 2017, foi decidido iniciar o procedimento de audiência de interessados, referente à revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, do concelho de Almada, que se divulga nos termos legais aplicáveis.
Consultar o procedimento para revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, do Concelho de Almada (pdf 146 KB)
» Revisão do Regulamento das Taxas do Município de Almada
Ao abrigo do previsto no artigo 98º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo D.L.4/2015, de 07 de janeiro, para os devidos efeitos se publicita que, por deliberação tomada em reunião da C.M.A. de 15 de fevereiro de 2017, foi decidido desencadear, a partir desta data, o procedimento de revisão do «Regulamento de Taxas do Município de Almada», publicado na 2ª Série do Diário da República, nº 115, de 17 de junho de 2016, o qual tem como objeto essencial a matéria de isenções.
Mais se publicita que a constituição de interessados, para a apresentação de contributos à «Revisão do Regulamento das Taxas do Município de Almada», se deverá processar, no prazo de 30 dias, por meio de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, por carta enviada para a Rua Trigueiros Martel, nº1, Almada, ou por correio eletrónico, neste caso endereçado para regulamento.taxas@cma.m-almada.m-almada.pt
Consultar o procedimento para revisão do Regulamento das Taxas do Município de Almada (pdf 56 KB)
Mais se publicita que a constituição de interessados, para a apresentação de contributos à «Revisão do Regulamento das Taxas do Município de Almada», se deverá processar, no prazo de 30 dias, por meio de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, por carta enviada para a Rua Trigueiros Martel, nº1, Almada, ou por correio eletrónico, neste caso endereçado para regulamento.taxas@cma.m-almada.m-almada.pt
Consultar o procedimento para revisão do Regulamento das Taxas do Município de Almada (pdf 56 KB)
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