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Plano de Pormenor do Torrão - Enquadramento
O território em que se insere a Área de Intervenção configura a expansão natural para poente da Trafaria, ao longo da frente ribeirinha do Tejo.
Antiga frente de praia, foi remetido para uma situação interiorizada após a construção do aterro para acolher o terminal de granéis sólidos e as silagens da SILOPOR, intervenção que alterou profundamente a relação do território com a praia, bloqueando-lhe o acesso directo e confrontando-o com construções de enorme volumetria cuja presença alterou profundamente a imagem.
A desvalorização da relação com a frente ribeirinha foi acompanhada por uma degradação da utilização. Na antiga frente litoral, as instalações anteriormente destinadas a apoio de pesca (armazéns individuais de aprestos) foram progressivamente utilizadas indevidamente para uso habitacional.
Para além desta ocupação de génese ilegal, em domínio público do Estado em área sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL), o território veio a ser ocupado com sucessivos programas de habitação social, hoje em dia obsoletos ou degradados e que deverão ser reequacionados.
A sua ocupação, por adição sucessiva de realização sem obediência a um planeamento em parte de origem clandestina, carece de coerência ao nível do desenho urbano, para acomodar uma nova estrutura de mobilidade – articulação do IC32 com a rede viária existente e a criação de um corredor para o MST – o que justifica a revisão da estrutura de ocupação.
Os objetivos deste Plano de Pormenor são:
» Salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos (orientações para o usufruto da frente ribeirinha privilegiando os espaços públicos e percurso e estadia)
» Resolução dos conflitos de ocupação do território (no Domínio Público Marítimo e zona de risco da frente ribeirinha ocupada com construção clandestina - 1º Torrão; articulação com o aterro da Silopor para uma futura integração urbana em continuidade)
» Articulação da nova ocupação urbana com a malha espacial da Trafaria (requalificação e renovação do edificado e realojamentos na área de intervenção do EEECT)
» Definição das acessibilidades (IC32, reordenamento da Av. Afonso de Albuquerque, garantir espaço canal para o MST)
» Estruturação da grelha de equipamentos
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