Co-financiamento:
Áreas de Reabilitação Urbana
Áreas de Reabilitação Urbana
A Câmara Municipal de Almada tem em marcha um processo de revitalização dos núcleos históricos das freguesias do concelho.
Assim, beneficiando na nova legislação (Decreto-Lei nº307/2009 de 23 de Outubro), que possibilita a criação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), a autarquia avançou para a constituição da ARU de Cacilhas. Já em vigor, esta foi a primeira ARU do país.
Em vigor encontram-se também as ARU de Almada, Trafaria, Pragal, Monte de Caparica, Cova da Piedade, Porto Brandão e Sobreda.
As Áreas de Reabilitação Urbana têm, entre outros, os seguintes objetivos:
- Assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados;
- Melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano e dos espaços não edificados;
- Garantir a proteção e promover a valorização do património cultural;
- Modernizar as infra-estruturas urbanas;
- Promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica dos espaços urbanos;
- Fomentar a revitalização urbana;
- Assegurar a integração funcional e a diversidade económica, social e cultural no tecido urbano existente;
- Promover a fixação de população jovem.
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