início»Igualdade e Não Discriminação

Segundo a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 9.º, é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre homens e mulheres. Prevê ainda no artigo 13.º, a igualdade de oportunidades independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
  

Atenta ao seu papel nesta matéria, por iniciativa da Câmara Municipal de Almada foi deliberado em reunião de Câmara e Assembleia Municipal de 16 e 19 de dezembro de 2014 respetivamente, a concretização de um Plano Municipal para a Igualdade de Género – PMIG.

 

O Plano integra um conjunto de linhas de trabalho orientadas para vários domínios, nomeadamente:
 

- cooperação (através do estabelecimento de protocolos de colaboração com entidades locais e nacionais);
 

- estudos e diagnósticos sobre a Igualdade de Género;
 

- promoção de ações de sensibilização e formação sobre as questões da Igualdade de Género.

 

No quadro da estratégia da prevenção, considerada no PMIG, será proposto às escolas o seu envolvimento na concretização de projetos promotores da Igualdade de Género, tendo como destinatários alunos, docentes e famílias.

 

As ações a desenvolver serão promovidas pelo Fórum Municipal para a Igualdade de Género, estrutura de parceria local, constituída no âmbito daquele Plano.


» Plano Municipal para a Igualdade de Género
» Manifesto Almada Terra de Igualdade de Género 
» Protocolo com a CIG 
» Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local