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O Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada (CMSCA) é uma entidade com funções de natureza consultiva,  que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre as entidades que têm intervenção ou estão envolvidas nas questões relacionadas com a segurança da população, marginalidade e inserção social.

Objetivos

- Contribuir para o conhecimento da situação de segurança no concelho, através da consulta entre todas as entidades que constituem o CMSCA

- Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos e participar em acções de prevenção
 

- Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social
 

- Aprovar pareceres e solicitações sobre as matérias da sua competência e remetê-los a entidades relacionadas com as questões de segurança e inserção social

Pareceres

Tem competência para dar pareceres sobre:
 

- A evolução dos níveis de criminalidade na área do Município de Almada
 

- O dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no Município
 

- Os índices de segurança e ordenamento social
   

- Os resultados da atividade municipal de proteção civil e de combate a incêndios
 

- As condições materiais e os meios humanos empregues nas actividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar
 

- A situação socioeconómica
 

- O acompanhamento e apoio das acções dirigidas, em particular, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga
 

- O levantamento das situações sociais que se revelem de maior potencialidade criminal e mais carecidas de apoio à inserção

 

Os pareceres anuais aprovados pelo CMSCA são enviados à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Almada, para apreciação, e às autoridades de segurança com competência no território do município, para conhecimento.
  

Os pareceres devem ser ainda enviados às entidades locais, regionais e nacionais com competências na área da segurança e da inserção social dos cidadãos.

 

Reuniões