Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos

O Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada (CMSCA) é uma entidade com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre as entidades que têm intervenção ou estão envolvidas nas questões relacionadas com a segurança da população, marginalidade e inserção social.
Objetivos
- Contribuir para o conhecimento da situação de segurança no concelho, através da consulta entre todas as entidades que constituem o CMSCA
- Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos e participar em acções de prevenção
- Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social
- Aprovar pareceres e solicitações sobre as matérias da sua competência e remetê-los a entidades relacionadas com as questões de segurança e inserção social
Pareceres
Tem competência para dar pareceres sobre:
- A evolução dos níveis de criminalidade na área do Município de Almada
- O dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no Município
- Os índices de segurança e ordenamento social
- Os resultados da atividade municipal de proteção civil e de combate a incêndios
- As condições materiais e os meios humanos empregues nas actividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar
- A situação socioeconómica
- O acompanhamento e apoio das acções dirigidas, em particular, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga
- O levantamento das situações sociais que se revelem de maior potencialidade criminal e mais carecidas de apoio à inserção
Os pareceres anuais aprovados pelo CMSCA são enviados à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Almada, para apreciação, e às autoridades de segurança com competência no território do município, para conhecimento.
Os pareceres devem ser ainda enviados às entidades locais, regionais e nacionais com competências na área da segurança e da inserção social dos cidadãos.
Reuniões
Mais informações
Câmara Municipal de Almada
Lgo. Luís de Camões
2800 - 158 Almada
Tel.: 212 724 000
O CMSCA reúne uma vez por trimestre nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Pode reunir extraordinariamente por iniciativa do presidente ou por requerimento da Assembleia Municipal, da Câmara Municipal, de um mínimo de um terço dos seus membros ou por um grupo de trabalho.
Mais informações
Câmara Municipal de Almada
Lgo. Luís de Camões
2800 - 158 Almada
Tel.: 212 724 000