Aqui poderá saber quais os processos que se encontram disponíveis para consulta pública na Câmara Municipal de Almada.
Será também dada informação sobre as datas de início e fim da consulta, organismo responsável e moradas onde os documentos podem ser consultados.
» Património Cultural em vias de classificação
Abertura do Procedimento de Classificação do Plano Inclinado/Estaleiro do Porto Brandão como imóvel de interesse municipal (IM)
Em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 20 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal de Almada deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação do Plano Inclinado/Estaleiro do Porto Brandão como imóvel de interesse municipal (IM), atendendo a que se trata de bem imóvel cuja proteção e valorização representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Almada, conforme edital n.º 392/2020 de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 53, 2ª série, de 16 de março de 2020.
Assim, leva-se ao conhecimento do público em geral, e dos munícipes particularmente interessados que o período de consulta pública será de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital correspondente em Diário da República, durante o qual os elementos que instruem o processo, nomeadamente os elementos relevantes, a proposta de reunião de câmara e a planta de localização, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados, no Museu Naval de Almada da Câmara Municipal, sito em Olho-de-boi, em horário normal de serviço, das 9:30 às 12:30h e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Almada em www.m-almada.pt.
Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita dirigida à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, acompanhada com a identificação e com a residência completa.
Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita dirigida à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, acompanhada com a identificação e com a residência completa.
Olho-de-boi
2800 - 205 Almada
Tel.: 21 272 49 80
» Recenseamento Eleitoral Exposição Anual de Cadernos
Período de discussão publica: Durante o mês de março
A exposição de cadernos de recenseamento está disponível para consulta e reclamação dos interessados, de acordo com o disposto no artigo 56º, nº 1, da Lei nº 13/99, de 22 de março, alterada e republicada pela Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto.
Os cadernos agora expostos têm como data de referência o dia 31 de dezembro de 2019 e podem ser consultados nas Juntas de Freguesia e nos Postos Consulares no estrangeiro, ou on-line através do Portal do Recenseamento em https://www.recenseamento.mai.gov.pt/.
Foi também publicado no Diário da República n.º 43/2020, Série II, de 2-março-2020, o mapa n.º 1/2020 com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento, com a data de referência de 31 de dezembro de 2019.
» Património Cultural em vias de classificação
Abertura do Procedimento de Classificação do Edifício do Cinema da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense (SFIA) e dos Edifícios do Cineteatro e Cinema da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense (AIRFA) como imóveis de interesse municipal (IM).
Em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 3 de junho de 2019, a Câmara Municipal de Almada deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação do Edifício do Cinema da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense (SFIA), dos Edifícios do Cineteatro e do Cinema da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense (AIRFA) como imóveis de interesse municipal (IM), atendendo a que se tratam de bens imóveis cuja proteção e valorização representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Almada, conforme o Edital n.º 342/2020 de 11 fevereiro, publicado no Diário da República n.º 48, 2ª série, de 9 de março de 2020.
Assim, leva-se ao conhecimento do público em geral, e dos munícipes particularmente interessados que o período de consulta pública será de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital correspondente em Diário da República, durante o qual os elementos que instruem o processo, nomeadamente os elementos relevantes, a proposta de reunião de Câmara e as plantas de localização, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados, no Museu Naval de Almada da Câmara Municipal, sito em Olho-de-boi, em horário normal de serviço, das 9:30 às 12:30h e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Almada em www.m-almada.pt.
Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita dirigida à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, acompanhada com a identificação e com a residência completa.
Olho-de-boi
2800 - 205 Almada
Tel.: 21 272 49 80
» Projeto de criação da Operação de Reabilitação Urbana Simples da Costa da Caparica
Nos termos do disposto na alínea k) do n. º1, do artigo 33 do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), constante do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com os artigos 55º e 98º do CPA e nos termos dos artigos 67º e 75º, ambos do RJRU, para efeitos de posterior envio e submissão à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33º e alínea r), do n.º 1, do artigo 25º ambos do RJAL, tendo sido aprovada a referida proposta em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Almada de 7 de outubro de 2019.
Os documentos encontram-se disponíveis através do Portal do Município em Informação e Participação/Consulta Pública.
Na Câmara Municipal de Almada a informação está disponível para consulta nas instalações do Departamento Planeamento Urbanístico na Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana:
Av. D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada
Tel.: 21 272 43 54
Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita dirigida à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.
» Criação da figura de Provedor Municipal dos Animais
A criação do Provedor Municipal dos Animais do Município de Almada, decorre da necessidade de se criar uma figura que assegure a proteção e respeito pelo bem-estar destes animais, ao mesmo tempo que atue no sentido de garantir uma maior interoperacionalidade entre os munícipes, as associações locais de defesa dos animais e a autarquia.
Este órgão terá uma característica independente e imparcial relativamente a qualquer entidade que opere neste domínio, o que aconselha a que assuma uma natureza unipessoal, sem que esteja dotada de poderes injuntivos nas suas decisões.
» Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada - Período de Consulta Pública até 17 de dezembro de 2019
As sugestões deverão ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Almada e apresentadas por escrito no site da Juventude, https://tinyurl.com/yyrtjjzk
Entidade Responsável: Companhia Térmica Tagol
Encontra-se a decorrer, na Agência Portuguesa do Ambiente, o processo de Licenciamento Único de Ambiente da Instalação acima identificada, abrangida pela categoria 1.1 do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro (REI).
» Proposta para início de Consulta Pública do Projeto do Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública
Entidade Responsável: Câmara Municipal de Almada
Período: 8 de março a 18 de abril de 2019
Encontra-se em consulta pública o Projeto de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública.
Dando cumprimento ao procedimento estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, Câmara Municipal de Almada, na sua reunião extraordinária de 23 de janeiro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 33.º n.º 1 alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais constante do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo:
1. Submeter o projeto de Projeto de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública que consta em anexo à presente proposta e que desta faz parte integrante, a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, a contar da data da sua publicação, devendo os interessados dirigir à Presidente da Câmara, por escrito, as suas sugestões;
2. Determinar a publicação da presente proposta na 2ª Série do Diário da República e na internet, no sítio institucional do Município de Almada, para efeitos de publicitação e com a visibilidade adequada à sua melhor e mais ampla difusão e compreensão.
Assim, torna-se público, ao abrigo das disposições conjugadas e previstas na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 56.º, ambos do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Almada, em reunião extraordinária de 23 de janeiro de 2019, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública que abaixo consta e dar início ao período de consulta pública de trinta dias úteis, a contar da data da sua publicação em D.R.
Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá também consultar o projeto de regulamento e demais informação relevante na página criada para o efeito www.m-almada.pt/r.estacionamento bem como nos links abaixo e, se assim o entender, formular as observações, sugestões ou contributos que entenda por convenientes, os quais devem ser apresentados por escrito, dirigidos à Srª. Presidente da Câmara Municipal de Almada, devendo ser remetidos por correio eletrónico, para o endereço r.estacionamento@cm-almada.pt, ou para a morada: Chalet Ribeiro Telles, Largo 5 de outubro, n.º 34, 2805 - 119 Almada.
Anexo 1 – Projeto de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública
Anexo 2 - Publicação em D.R.
Entidade Responsável: Sovena Oilseeds Portugal, S.A.
Encontra-se em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do Projeto ”Alterações processuais das instalações da Sovena, S.A” , (Dl n.º 151-B/2013 de 31 de Outubro, na sua redação atual) e os elementos constantes do pedido de renovação de licença ambiental (DL n.º 127/2013, de 30 de Agosto, na sua redação atual) por um período de 30 dias úteis, até 30 de Janeiro de 2019.
Os documentos encontram-se disponíveis através do Portal PARTICIPA http://participa.pt/
Casa Municipal do Ambiente
Rua Bernardo Francisco da Costa, 40
2800-029 Almada
Anúncio n.º 205/2018
Proposta da DGPC relativa à classificação da Ponte 25 de Abril como monumento de interesse público
Proposta Reunião de CMA e Deliberação e Edital
Relatório de Avaliação do Plano Parcial de Almada
Aviso n.º 9590/2018 - Diário da República n.º 136/2018, Série II de 2018-07-17
Ficha para formulação de sugestões e apresentação de informações
Instalações da Direção Municipal de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico (DMOPATDE) – Avenida D. Nuno Álvares Pereira 67 – 2800-181 Almada, no horário das 08h30 às 15h00, de segunda a sexta-feira
- Na União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Rua D. Leonor de Mascarenhas 44 A, 2804-522 Almada, no horário das 9h00 -12h15 e das 13h30 - 16h45, de segunda a sexta- feira
Terreiro João de Barros 22-C Laranjeiro, 2810-232 Almada, no horário das 08h30 -16h45, de segunda a sexta- feira.
Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, de observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, devendo ser entregues no Balcão de Atendimento da Direção Municipal de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico (DMOPATDE), ou remeter por correio endereçado à Presidente da Câmara Municipal de Almada, identificando como assunto, "Discussão Pública do Relatório de Avaliação do Plano Parcial de Urbanização de Almada", para a morada indicada, Avenida D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, 2800-181 Almada.
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