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A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
   
São objetivos fundamentais da proteção civil municipal:
  

» Prevenir no território municipal os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;
  

» Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
  

» Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
  

» Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas.
  

A Presidente da Câmara Municipal é a Autoridade Municipal de Proteção Civil. Tem a competência para, sempre que se justifique, declarar a situação de Alerta, sempre que alguma das áreas do município de Almada esteja em causa.