Informamos que após análise técnica da Divisão de Mobilidade, Trânsito, Manutenção e Iluminação Pública, e por despacho datado de 23/10/2023, do diretor da direção municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas, Diogo Carvalhêda (Engº), da Câmara Municipal de Almada, foi aprovado/deferido um PST genérico e respetivas peças desenhadas, no âmbito da empreitada “6/EOP/2023 - Reparação de Pavimentos Pedonais e Rodoviários em Almada”, com início a 18/10/2023 e por um período previsto de 300 dias, sendo a entidade executante a firma, Estrela do Norte – Engenharia e Construção, S.A., desde que sejam salvaguardadas as seguintes condições:

• Não seja colocada em causa a segurança de pessoas e bens, nomeadamente na circulação pedonal e rodoviária;
• Sinalizar todas as zonas de obra, de acordo com os decretos em vigor à data, nomeadamente D.R. 22-A/98 de 01 de Outubro, alterado pelos D.R. nº 2/2011, de 03 de Março, n.º 13/2003, de 26 de Junho e nº 41/02 de 20 de Agosto e pelo D.L. nº 39/2010, de 26 de Abril;
• Deverá ser garantido a circulação nos Transportes Públicos;
• Os trabalhos a realizar nas vias a intervencionar terão obrigatoriamente o acompanhamento policial (PSP ou GNR);
• Dever-se-á ter especial atenção, aquando da ocupação da faixa de rodagem em zonas de fluxo elevado, pelo que os trabalhos a realizar nesses locais, só poderão ser realizados no período das 10h às 16 h, sempre sujeito ao acompanhamento policial;
• Ter especial atenção, nas zonas escolares;
• Demais condições julgadas necessárias em obra;
• As intervenções / início de trabalhos deverão ser comunicadas(os) com o mínimo de 5 dias úteis de antecedência, acompanhado do cronograma de trabalhos.