A Convenção dos Direitos da Criança (CDC), adotada em 20 de novembro de 1989, por unanimidade, pela Organização das Nações Unidas, defende que a criança deve ter a devida importância e respeito, enquanto Ser, capaz de tomar decisões com o reconhecimento das próprias competências e o atendimento das suas opiniões. O artigo 12º da CDC, ponto 1, refere que “Os Estados Partes garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de acordo com a sua idade e maturidade’’ conferindo à participação da criança um direito fundamental da infância.
Assim, proponho que seja substituído por uma síntese que abranja as duas temáticas, convenção dos direitos da criança e dia internacional cidade educadora: Almada, Cidade Educadora, comemora, no dia 20 de novembro, o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança e no dia 30 de novembro, o Dia Internacional da Cidade Educadora.
O programa que se apresenta em conjunto visa promover a reflexão, o diálogo e a partilha de conhecimento, interesses e vontades que permitam atuar sobre a realidade quotidiana do nosso território social, congregando sinergias que conduzam ao progresso e ao bem-estar de todos, em especial dos mais novos da nossa comunidade. Garantir às crianças a proteção dos seus direitos consagrados na Convenção é um dos caminhos para a construção da Cidade Educadora.
