Instalado em 2006, a 24 de Novembro, o Conselho Municipal de Educação de Almada apresenta atividade regular.
 
O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, define o Conselho Municipal de Educação (CME) como sendo “ uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.