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Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios seta indicativa de direcção do conteúdo 
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Certificação Energética já é obrigatória para todos os edifícios
 
Desde 1 de Janeiro, todos os imóveis transaccionados devem possuir um Certificado Energético, um contributo para tornar o parque edificado mais eficiente em termos energéticos e premiar os edifícios que respeitam critérios ambientais.
 

Certificação Energética e Ar Interior nos Edifícios

A entrada em vigor do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) trouxe várias alterações técnicas e legais ao processo que rege a vertente energética na concepção de edifícios.

O grau de exigência nos novos edifícios obriga a maiores cuidados na concepção e dimensionamento do edifício e dos sistemas consumidores de energia, para que alcancem níveis de desempenho energético mais eficientes.
 
A nível nacional, o sector dos edifícios representa actualmente 30% da quantidade total de energia consumida. Em Almada, de acordo com o Inventário Municipal de Gases com Efeito de Estufa, este valor é de cerca de 42%, que se traduz em 45% das emissões de dióxido de carbono (CO2).
 
Já desde Julho de 2008 que o SCE se aplica aos novos edifícios de habitação ou serviços. Os novos regulamentos térmicos de edifícios, RCCTE (Regulamento das Características e Comportamento Térmico de Edifícios) e RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios), estabelecem um novo referencial legal que já está a ser utilizado para avaliar o desempenho energético dos edifícios e dos sistemas consumidores de energia instalados.
 
Uma das novidades agora estabelecidas no RCCTE consiste na obrigatoriedade da instalação de painéis solares para produção de águas quentes sanitárias, o que, dado o bom nível de radiação solar existente em Almada, proporciona uma importante economia de energia e redução da factura energética doméstica.
 
 
 À atenção de todos os proprietários de imóveis:
 
A partir de 1 de Janeiro de 2009, o SCE passou a abranger todos os edifícios novos ou já existentes, independentemente da sua área ou fim.

A partir desta data, qualquer edifício ou fracção autónoma de um edifício terá que possuir o Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior para ser transaccionado ou alugado. Este documento será necessário para a obtenção do pedido de licença de utilização ou, no caso de edifícios existentes, para venda ou aluguer.
 
 
Objectivo do Certificado Energético
 
O Certificado Energético é o lado mais visível do SCE. Este documento atribui uma etiqueta de desempenho energético aos edifícios e enumera medidas de melhoria do desempenho energético desses imóveis, potenciando economias de energia de 20 a 40% e consequentes reduções de emissões de CO2.

A etiqueta energética permite classificar as fracções residenciais ou de serviços numa escala de eficiência que varia de A+ (alta eficiência energética) a G (baixa eficiência), semelhante à existente para alguns electrodomésticos e equipamentos, permitindo uma fácil leitura e interpretação por parte do consumidor.
 
 
Benefícios para o Munícipe
 
Para além da economia energética potenciada, foram criados um conjunto de benefícios que promovem o Certificado Energético junto do cidadão, destacando-se a bonificação fiscal em 10% dos benefícios associados ao crédito à habitação para edifícios da classe A/A+, bem como incentivos de natureza tarifária ou fiscal para investimentos em microgeração.
 
Pode saber mais sobre o SCE contactando a Agência Municipal de Energia de Almada, que procurará esclarecer ou encaminhar as dúvidas dos munícipes a este respeito.
 
 
Mais informações:

AGENEAL

AGENEAL - Agência Municipal de Energia de Almada
Tel. 21 272 23 80


 
 
 




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