O QUE É O EMAS LAB


Objectivos do Projecto


EMAS LAB (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria para a definição de Metas Ambientais de Referência para Autoridades Locais) é a designação escolhida pela CMA para um projecto europeu que visa testar a aplicabilidade do sistema EMAS em autoridades locais portuguesas. Para tal, serão utilizadas a própria administração, instalações e serviços municipais da Autarquia de Almada e aproveitada a experiência e conhecimentos adquiridos em outros projectos europeus desenvolvidos neste âmbito.

O projecto EMAS LAB apresenta dois grandes objectivos. Por um lado, a certificação ambiental da Câmara Municipal de Almada pelo Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, Sistema EMAS, concretizando-se a linha de orientação das Opções do Plano e Orçamento "Numa estratégia alargada de melhoria do desempenho ambiental da autarquia como Município Verde, desenvolver o sistema de gestão ambiental EMAS Lab". A adopção de novos procedimentos no âmbito da certificação, irá permitir rentabilizar recursos, reduzir consumos e custos, traduzindo-se numa redução da pressão ambiental exercida pela Autarquia.

Por outro lado, o Município de Almada propõe-se seleccionar indicadores para um conjunto de descritores ambientais e estabelecer metas de referência para cada um deles, metas que poderão ser adoptadas por autoridades locais portuguesas e europeias em processos de melhoria do seu desempenho ambiental e/ou de gestão ambiental. Espera-se com a concretização desta acção, incentivar outros municípios a minimizar os impactes das suas actividades no Ambiente.

A dimensão e diversidade de instalações e actividades da CMA, com todo o impacto que estas provocam no ambiente, tornam-na no laboratório ideal para este projecto: pequena o suficiente para permitir uma auditoria completa e credível, mas grande e diversa o suficiente para permitir a aplicação destes ensinamentos a outros municípios.

A natureza inovadora deste projecto está bem patente no facto de, actualmente, nenhuma das 308 autoridades locais portuguesas e apenas um reduzido número a nível Europeu terem já implementado ou estarem a implementar o EMAS.

Este projecto surge na sequência lógica de uma série de estudos já concluídos, ou em vias de o serem, referentes a Inventário de Gases de Efeito de Estufa, Mapa de Ruído, Plano de Mobilidade e Estudo Hidrogeológico, entre outros, desenvolvidos no âmbito da Agenda Local 21. A implementação deste projecto em Almada conduzirá a melhorias significativas do desempenho da CMA em áreas como a reciclagem, produção de resíduos, consumo de água, consumo de energia, eco-compras, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa e uso de transportes amigos do ambiente.

O projecto terá a duração de três anos, sendo co-financiado pelo programa LIFE – Ambiente. No final do projecto Almada deverá ter implementado um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e garantido a certificação EMAS que o comprova.

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Acções e meios envolvidos

O projecto é composto por 8 tarefas (ver Tarefas) que serão executadas principalmente por pessoal afecto à CMA e SMAS, apoiado por um número limitado de especialistas subcontratados. Será ainda realizado investimento em equipamentos de monitorização, tais como: contadores de água e electricidade, e noutros equipamentos que promovam a eficiência energética.

As 8 tarefas desenrolam-se ao longo dos 3 anos do projecto de acordo com um cronograma e faseamento previamente estabelecidos. Destaca-se a intervenção da AGENEAL (Agência Municipal de Energia de Almada) na componente energética do Projecto, nomeadamente no levantamento dos consumos energéticos da autarquia e na sugestão de medidas de racionalização desses consumos.

Refira-se a existência da Tarefa Nº. 8, designada por "Avaliação e Elaboração de Relatórios", que visa avaliar a execução física das acções programadas e a execução financeira do projecto e que, pela sua natureza, é uma tarefa transversal a todo o projecto.

A gestão do projecto é assegurada pela Equipa Municipal EMAS, criado para o efeito e com competências multidisciplinares dentro da Autarquia, que assegura a permanente avaliação da execução real das acções previstas no cronograma do projecto e seu faseamento.

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Resultados esperados

O conjunto de metas de referência EMAS a serem desenvolvidas neste projecto irão permitir melhorar os padrões de desempenho da CMA e, consequentemente, servir de guia para outros municípios portugueses que pretendam definir as suas metas ambientais de acordo com as suas próprias especificidades (clima, actividades, serviços prestados à população, equipamentos e infra-estruturas, etc.).

Assim, um dos resultados esperados após os 3 anos de projecto, é uma significativa melhoria do comportamento ambiental em diferentes áreas de intervenção, tais como a reciclagem de resíduos, a produção de resíduos sólidos, o consumo de água, o consumo de energia, as emissões de gases com efeito de estufa, as compras verdes, a poluição do ar e a utilização de transportes energeticamente mais eficientes. Finalmente, através deste projecto, esperamos incentivar a implementação do EMAS ao nível das autoridades locais Portuguesas, servindo de exemplo e propondo indicadores e metas ambientais de referência para o EMAS.

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LIFE III – O Instrumento Financeiro para o Ambiente

Lançado em 1992, o programa LIFE (Instrumento Financeiro para o Ambiente) é uma das ferramentas da política ambiental da Comunidade Europeia.

O programa LIFE co-financia iniciativas ambientais nos países da União Europeia e alguns países terceiros, limítrofes do Mediterrâneo e do Mar Báltico, ou da Europa Central e Oriental, candidatos à integração que decidiram participar no programa LIFE.

O programa LIFE tem sido implementado de uma forma faseada: 400 milhões de euros foram alocados para a primeira fase (1992-1995), aproximadamente 450 milhões de euros foram alocados para a segunda fase (1996-1999) e a fase corrente, “LIFE III” (2000-2004), tem um orçamento de 640 milhões de euros.

No âmbito do desenvolvimento sustentável, o programa LIFE deve contribuir para a implementação, desenvolvimento e melhoria da política e legislação ambiental Comunitária, bem como assegurar a integração do ambiente nas outras políticas Comunitárias. O Programa LIFE deverá também estar na dianteira do desenvolvimento de soluções para os actuais problemas ambientais com que os países da União Europeia se deparam.

O programa LIFE é o instrumento que deverá funcionar com vista à implementação da política Comunitária, definida pelo Sexto Programa de Acção para o Ambiente, através de uma abordagem essencialmente prática.

Aberto a todas as pessoas singulares ou colectivas, os projectos financiados pelo programa LIFE deverão obedecer aos seguintes critérios gerais:
- Corresponder às prioridades estabelecidas ao nível Comunitário e contribuir para os objectivos anteriormente definidos;
- Ser submetido por elementos técnica e financeiramente capazes;
- Ser exequível a nível técnico, de cronograma, de orçamento e apresentar uma boa relação entre o investimento necessário e os resultados obtidos.

O Programa LIFE é composto por três áreas temáticas: “LIFE - Natureza”, “LIFE - Ambiente” e LIFE – Países Terceiros”.

Todos os anos é publicado um convite à apresentação de propostas através do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, podendo os países membros e terceiros submeter os seus projectos à Comissão, cabendo a esta a avaliação e informação da data final no Jornal Oficial.

A Comissão é responsável pelo controlo financeiro e monitorização da implementação dos projectos LIFE, bem como pelas medidas de acompanhamento que garantam a monitorização local dos projectos, a disseminação de resultados e, no caso dos projectos LIFE – Natureza, encorajar a cooperação e intercâmbio de experiências entre projectos similares.

2 060 projectos LIFE foram apoiados entre 1992 e 2002:
- 700 projectos LIFE – Natureza;
- 1 199 projectos LIFE – Ambiente;
- 161 projectos LIFE – Países Terceiros.

É possível encontrar breves descrições dos projectos LIFE – Natureza, LIFE – Ambiente e LIFE – Países Terceiros financiados desde 1992 em bases de dados de fácil utilização.

Para obter mais informações acerca do registo no EMAS, poderá ser contactado o Instituto do Ambiente através de:
- Eng.ª Julieta São Marcos
Tel: 21 472 82 47
e-mail: julieta.marcos@iambiente.pt
- Eng.ª Maria João Amaral
Tel: 21 472 14 66
e-mail: mjoao.amaral@iambiente.pt

Poderá também ser consultado o site da União Europeia relativo ao EMAS:
- http://www.europa.eu.int/comm/environment/emas/

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