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FASES DO PROJECTO

Tarefa 5 - Auditoria Ambiental de acompanhamento do sistema ALMADA-EMAS

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Auditoria ambiental do sistema ALMADA – EMAS

A tarefa 5. contemplava inicialmente a realização de duas acções, uma auditoria ambiental aos diferentes serviços da CMA, seguida de uma eventual revisão do Manual de procedimentos.
Todavia, esta sequência de tarefas e acções revelou-se inadequada ao desenvolvimento do sistema Almada EMAS, de acordo com a metodologia adoptada e os requisitos/fases previstos no Regulamento (CE) n.º 761/2001. Por essa razão, foi desenvolvido um diagrama, que procurou esquematizar de forma clara e objectiva a inter-relação entre as etapas do Sistema Almada EMAS, as tarefas definidas na Candidatura e os requisitos do Regulamento EMAS, e demonstrar o esforço da CMA para estruturar um sistema EMAS exequível e eficaz, que acrescentasse à candidatura acções e produtos que fossem importantes para concretizar os objectivos do projecto.

Procurou-se deste modo suprir algumas falhas da candidatura, que resultaram de algum desconhecimento da correcta aplicação deste regulamento, nesse momento inicial.

Depois da análise do acima exposto, tornou-se clara a necessidade de sobreposição das tarefas 4 e 5 para alcançar os objectivos do projecto, isto é, a tarefa 4, que diz respeito à implementação do sistema, deve ser sucedida da tarefa 5 de auditoria e verificação e só depois se poderá prosseguir com a obtenção do registo (acção enquadrada na tarefa 4). Conforme se referiu anteriormente, a tarefa 2 designada por auditoria ambiental inicial à CMA, diz na realidade respeito à etapa do levantamento ambiental, não devendo ser confundida com a tarefa 5.

Face a esta situação, as acções incluídas nesta tarefa são a auditoria de verificação e a obtenção do registo. As revisões e actualizações dos procedimentos de gestão ambiental e dos procedimentos operacionais, aconteceram naturalmente com o desenvolvimento do sistema Almada EMAS

Acção 5.1 Auditoria de Verificação

A verificação e avaliação do sistema Almada EMAS, à semelhança de todos os sistemas de gestão ambiental EMAS, destina-se à certificação da política ambiental, do sistema de gestão e da conformidade dos procedimentos desenvolvidos na CMA com os requisitos do Regulamento acima mencionado. Este processo, que inclui visitas à organização, análise de documentos/registos e entrevistas ao pessoal, requer a presença de verificadores/auditores externos, isto é, de organismos ou pessoas com qualificação reconhecida para verificar o preenchimento dos requisitos do regulamento e validar a Declaração Ambiental.

Esta etapa da verificação, a realizar pelo auditor coordenador em Portugal, contempla numa primeira fase a verificação do cumprimento dos requisitos do regulamento e a validação da Declaração Ambiental, após o que se seguirá a concepção e aprovação de um programa de verificação para um período não superior a 36 meses.

Acção 5.2 Registo EMAS

A CMA procedeu a diligências para posterior formalização da sua candidatura.

Os passos do processo de obtenção de registo, incluem:

 
  1. a formalização da candidatura ao organismo competente, o Instituto do Ambiente (IA), instruída com um conjunto de documentos e pagamento da correspondente taxa de registo;

  2. a análise documental pelo IA para verificação do cumprimento dos critérios de registo;

  3. a verificação do cumprimento das disposições regulamentares, na qual são contactadas as autoridades competentes e as entidades licenciadoras correspondentes à localização geográfica da CMA, para se pronunciarem sobre a existência de objecções à atribuição de registo no EMAS, por incumprimento da legislação ambiental aplicável;

  4. a verificação ambiental e respectiva supervisão, na qual é contactado o organismo nacional de acreditação para se pronunciar sobre a existência de objecções à atribuição de registo, decorrentes da acreditação do Verificador Ambiental ou do processo de supervisão correspondente à verificação que está na base do pedido de registo;

  5. a atribuição de um número de registo pelo IA, à organização candidata, que passará a constar da lista anual de organizações registadas na União Europeia;

  6. a emissão de um certificado pelo IA, que formaliza o registo da organização e o comprova;

  7. seguimento para o Presidente do Organismo Responsável pelo registo, que, dará seguimento ao despacho para a obtenção do Registo EMAS.

Após obtenção do registo, a CMA fica em condições de divulgar a Declaração Ambiental e usar o logotipo “Gestão Ambiental Verificada”.

A formalização da candidatura ao IA, deve ser instruída com os seguintes documentos e procedimentos:

 

a. Pedido de registo de acordo com a Minuta disponibilizada (REG/EMAS DO1);

b. Ficha de Registo (REG/EMAS DO2) devidamente preenchida e acompanhada dos elementos anexos requeridos;

c. Termo de Aceitação das Condições de Registo (REG/EMAS DO3) devidamente assinado, e;

d. Pagamento dos encargos decorrentes do processo de registo (REG/EMAS D04).


Em termos de manutenção do registo, a CMA deverá verificar o seu sistema de gestão ambiental e programa de auditoria, bem como enviar anualmente ao IA as actualizações da sua Declaração Ambiental e colocá-las à disposição do público. Após 3 anos a organização deverá solicitar ao IA a renovação do registo no EMAS.

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