Presenças:
José Gomes Coelho (vice-presidente);
João da Rosa Lima;
Francisco José de Pinho;
Sebastião José Pereira Ferraz;
Francisco Duarte Canellas;
Raul Alberto Ferreira Flores.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação de mandar arquivar um ofício, por já ter sido satisfeito, do Juízo de Direito desta comarca, solicitando a comparência no tribunal da sua presidência, em 10 de maio de 1915, às 11 horas, dos empregados desta corporação, José Carlos de Mello, amanuense, e Alípio Vicente d’Almeida, zelador, para deporem como testemunhas;
- Tomada de conhecimento de um ofício do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, de Lisboa, participando que Maria José, de Almada, iniciou o tratamento antirrábico, naquele instituto, no dia 27 de abril de 1915, e deve terminar, no dia 17 de maio de 1915;
- Deliberação de submeter ao Senado Municipal, na sua próxima sessão, o ofício em que o presidente desta Comissão José Duarte Victorino Júnior, pede a demissão do seu lugar, por motivos que afirmou serem conhecidos;
- Deliberação de conceder licença a Filipe Carlos Pinhão, da Trafaria, para mandar vedar um terreno contíguo ao prédio que possui naquela povoação, com um muro de alvenaria com 2,54 metros de cumprimento por 2,4 metros de largura e 2 metros de altura, mediante o pagamento das devidas taxas;
- Deliberação de conceder licença a Maria Soares da Rocha Gomes, da Cova da Piedade, conforme a sua petição, para conservar no Jardim da Cova da Piedade um poste, que sustenta a linha telefónica, estabelecida, entre a sua casa, naquela povoação, e a fábrica de moagens do Caramujo, pertencente à firma A. J. Gomes & Companhia & Comandita, mediante o pagamento da devida taxa;
- Deliberação de conceder licença a Júlio Franco Pinto da Silva, de Caparica, de mandar construir um muro com uma extensão de 10 metros, para substituição do valado que existe atualmente, na Estrada da Formiga, que liga o Monte de Caparica com as Casas Velhas, em continuação de um muro já existente, mediante o pagamento das devidas taxas;
- Apresentação, para a arrematação da obra de construção de um telheiro em frente da abegoaria municipal de Caparica, para resguardo dos veículos, que a câmara emprega, nos diferentes serviços, designada previamente, para hoje, nos respetivos editais, mandou então o presidente anunciar pelo respetivo contínuo da abertura da praça, para a receção das propostas, para arrematação, e que após mais de meia hora, como só havia uma proposta de Nicolau José Abrantes, oferecendo-se para a realização da obra, mediante as condições apresentadas, pelo preço de 108 escudos, que após apreciação e discussão da proposta, o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, propôs e que foi unanimemente aprovada, que a execução da obra fosse adjudicada, ao proponente Nicolau José Abrantes, o qual declarou manter a mesma proposta com as condições e obrigações nela inerentes;
- Deliberação de rejeitar o orçamento da oficina de carruagens de Henrique José Moreira & Eugénio Marques Pereira, no valor de 60 escudos, por se considerar muito exagerado, relativo à obra da Ponte do Caramujo, e indicar o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, para se ocupar deste assunto, para encontrar um orçamento por um preço mais baixo;
- Deliberação de enviar à Câmara, para ser apreciado na próxima sessão plenária, o esboço do desenho apresentado pelo vereador Sebastião José Pereira Ferraz, relativo a construções projetadas, para o quintal do edifício da administração, para a instalação de diferentes serviços municipais;
- Deliberação de oficiar ao Delegado Procurador da República, nesta comarca, solicitando a adoção de providências, de modo a evitar, a quantidade de pessoas, especialmente rapazes, que permanecem, junto das grades das janelas da denominada “cadeia grande” do lado poente do edifício, conversando com os presos, empregando frequentemente, linguagem menos própria, para ser ouvida pelos transeuntes e pelos moradores;
- Deliberação de oficiar ao Engenheiro Diretor da 3.ª Divisão dos Serviços Fluviais e Marítimos, solicitando-lhe para providenciar, no sentido, de fazerem os concertos das estradas em simultâneo, cada um, na parte que lhe cabe, visto que, do lado norte da população da Trafaria, confinando com a praia, uma rua ou caminho, parte é propriedade do Estado, a outra do município, a necessitar de reparações urgentes, fazendo-se ao mesmo tempo a demarcação das partes;
- Deliberação de submeter à apreciação do Concelho de Melhoramentos Sanitários, o projeto para uma construção, que Luís Alves da Cruz, que pretende mandar fazer, na Rua 5 de Outubro, na Trafaria, freguesia de Caparica;
- Regulamentação do preço médio dos géneros de produção no concelho, durante os anos de 1910 a 1913, inclusive … [contém descrição dos produtos, unidades de medida, e respetivos preços];
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 1 de maio de 1915;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 302 a 361, no valor de 1.578 escudos e 36 centavos.
[Im. 1210_0151, 1210_0152, 1210_0153, 1210_0154, 1210_0155, 1210_0156 e 1210_0157]
Disponível em:
...
1915-05-05/1915-05-05
PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000039
1210/73-76.