Legenda da imagem: vista geral de Almada com a Lisnave, 1973.
Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada,
Dinamização e Comunicação Institucional, Fotografias, n.º 8126.
(PT-AHALM-CMALM-U-001-00065-000009_8126)

FICHA TÉCNICA

Edição – HTC-CFE e CMA

ORGANIZAÇÃO

Comissão organizadora (NOVA FCSH):

Ana Paula Pires

Catarina Pimentel Neto

Catarina Veiga dos Santos

Diogo Ferreira

Inês José

João Pedro Santos

Maria Fernanda Rollo

Mariana Castro

Teresa Nunes

COMISSÃO CIENTÍFICA

Albérico Afonso da Costa Alho (ESE/IPS e IHC-NOVA FCSH)

Ana Cardoso Matos (CIDEHUS e U Évora)

Ana Paula Pires (HTC-NOVA FCSH/CEF-UC e Universidade Açores)

António José Queiroz (CEFi-UCP e CEPESE)

António Ventura (FLUL)

Conceição Lopes (FLUC)

João Miguel Henriques (CMC e HTC-NOVA FCSH/CEF-UC)

Jorge Fernandes Alves (FLUP)

Manuela Tavares Ribeiro (FLUC)

Maria Conceição Meireles (FLUP)

Maria Fátima Nunes (IHC-NOVA FCSH e UÉvora)

Maria Fernanda Rollo (HTC-NOVA FCSH/CEF-UC)

Maria João Raminhos Duarte (Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e IHC –NOVA FCSH)

Margarida Sobral Neto (FLUC)

Paulo Jorge Fernandes (IHC –NOVA FCSH)

Paulo Miguel Rodrigues (HTC-NOVA FCSH/CEF-UC e Universidade da Madeira)

Sérgio Rezendes (Universidade dos Açores e HTC-NOVA FCSH/CEF-UC)

Teresa Nunes (FLUL e HTC-NOVA FCSH/CEF-UC)

ISBN 978-972-9347-45-0

Este ebook foi revisto e compilado pelo membro da organização: Catarina Veiga dos Santos

Prefácio

O presente livro reúne as intervenções apresentadas no IV Congresso Internacional de História Local realizado entre 15 e 16 de outubro de 2020 em Almada.

O ciclo de congressos dedicados à história local reflete e resulta do propósito de valorização, reconhecimento e estímulo à promoção e ao desenvolvimento de investigações e outras atividades científicas e culturais de estudos locais, promovidos pela academia em contexto colaborativo com entidades e pessoas da sociedade em geral.

A iniciativa conta com o empenho de investigadores de diversas instituições, profissionais de entidades científicas e culturais, cidadãos envolvidos em dinâmicas de valorização da história e património locais. Trata-se de uma rede aberta à participação, à reflexão, à valorização das identidades locais, salientando as suas especificidades, as características e vivências das suas comunidades, a intenção da valorização e preservação da sua história, dos seus patrimónios.

No plano da investigação e da atividade científica, em particular nos domínios da história e do património, os estudos dedicados à história local são de inequívoca relevância despertando o interesse de historiadores, investigadores e estudiosos que se dedicam a estudar o passado de determinada região ou comunidade, a conhecer as dinâmicas específicas e a redescobrir a interação dessas com o devir coletivo em contextos nacional, transnacional e globais. As reflexões epistemológicas e metodológicas sobre a história local, o diálogo com outras áreas e em particular a história global / glocal são enriquecedoras e produtivas, refletindo-se na multiplicação de monografias, de artigos, de dissertações de mestrado e teses de doutoramento inscritos em temáticas relacionadas com a história local, indutores de conhecimento científico inovador e de uma nova vaga de historiadores interessados em recuperar a memória de contextos geográficos circunscritos.

A composição do IV Congresso de História Local e as comunicações que integram o presente livro espelham a renovação historiográfica em curso, consolidando a iniciativa que lançamos em 2015, visando criar um espaço de divulgação, de partilha e de problematização para todos quantos se dedicam a este ramo da historiografia, em diálogo permanente entre a investigação histórica local e a historiografia nacional e internacional.

É devido um agradecimento à Câmara Municipal de Almada, na figura da Exma. Sra. Presidente, Dra. Inês Medeiros, e em particular à Dra. Fernanda Figueiredo, à Dra. Andrea Cardoso, à Dra. Otília Rosado e à Dra. Maria José Santos, pelo acolhimento da iniciativa e pela viabilização da edição deste livro.

À Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense agradecemos a cedência gratuita do espaço para o evento.

O Congresso bem como o presente livro é ainda tributário da inestimável e generosa colaboração dos investigadores que integraram a sua Comissão Científica. Obrigada.

O encontro contou ainda com a colaboração de vários colegas, professores, investigadores empenhados na realização do Congresso, nomeadamente moderando e animando sessões, aos quais agradecemos.

Prosseguiremos, cumprindo a missão que rege o HTC (https://htc.fcsh.unl.pt), tendo como foco principal a História, na sua relação intrínseca com os territórios e as comunidades, ampliando o propósito da valorização e promoção da história local através da consolidação inter-institucional e a configuração de uma Associação Nacional de História Local.

A presente obra fica agora disponível, partilhando os textos de um conjunto de autores, aos quais agradecemos. Constituem, sem reservas, uma contribuição para o aprofundamento do conhecimento e a reflexão sobre os estudos de história local.

Maria Fernanda Rollo, Ana Paula Pires, Catarina Neto, Catarina Santos, Diogo Ferreira, Inês José e Teresa Nunes

História Territórios e Comunidades – CFE NOVA FCSH

João Pedro Santos e Mariana Castro

Instituto de História Contemporânea

Prefácio da CMA

Almada recebeu, de 15 a 16 de outubro de 2020, no Auditório Osvaldo Azinheira – Cineteatro da Academia Almadense, o IV Congresso de História Local.

Atravessávamos tempos particularmente difíceis, em plena pandemia COVID 19, num momento de crescimento dos contágios, em que se agravavam restrições e era decretado o estado de calamidade. Contudo, apesar de todos os condicionalismos foi possível acolher e apoiar a iniciativa, desenvolvida em novo formato, aliando o presencial ao digital, sem deixar de manter os níveis de qualidade que lhe são característicos.

O acolhimento e parceria de organização do IV Congresso de História Local, foi particularmente importante em Almada, pois permitiu reforçar o trabalho que vimos desenvolvendo no sentido do reconhecimento do valor essencial da história local para a criação de laços identitários e de humanização das novas urbes. De facto, Almada tem procurado, através de inúmeras iniciativas, aproximar a comunidade dos seus acervos arquivísticos, documentais e museológicos, de forma a incentivar a construção do saber alicerçado neste domínio do conhecimento histórico.

Partindo do Local para o Global promove-se a autoestima das comunidades e aumenta a consciência do papel do homem no espaço/território que ocupa, participando dos contextos mais vastos da História nacional e internacional. Em cidades de crescimento demográfico acentuado, como é o caso de Almada ao longo do século XX e entrando no século XXI, o estudo, conhecimento e difusão da História Local reveste-se de particular importância para a afirmação, reconhecimento e desenvolvimento do necessário sentimento de pertença a um lugar.

É nesta perspetiva que a Câmara Municipal de Almada se tem empenhado na identificação, tratamento e salvaguarda do seu património arquivístico, documental e museológico e é ainda nesta perspetiva que vimos aumentando significativamente o trabalho de difusão e comunicação pública deste património, procurando a essencial aproximação à Academia, dando a conhecer o potencial de informação que reside nos fundos e coleções municipais, com excelentes possibilidades de investigação e estudo.

Neste sentido, o apoio à edição do presente e-book, pretende continuar o trabalho em prol do reconhecimento da relevância social do estudo da História Local e da valorização do potencial de construção de identidade que esta naturalmente comporta.

Ana Cristina Pais

Departamento de Cultura da CMA

Índice

O reguengo da Caparica e a casa de Marialva: uma relação de dois séculos

Diogo Filipe Matias Marques

A presença negra em Setúbal nos séculos XV a XVIII – O espaço urbano como ferramenta da história local

Ana Alcântara

O consumo de porcelana em Almada (1755-1880) e o contributo da arqueologia para a história local

Telma Tavares

O Porto de Jano – Uma Cidade de Duas Caras, o Porto entre Liberais e Miguelistas

João Paulo de Jesus Martins Luz

Um “assistente da rainha D. Leonor”: Fernando da Silva Correia e as Caldas da Rainha

Joana Beato Ribeiro

O movimento associativo na cidade de Almada: as bandas da Incrível e da Academia

Bruno Madureira

António José Baptista: Homem do Povo, Homem da Elite

Pedro Fernandes

Um “pequeno” estaleiro naval no Ginjal, nos anos 20 do século XX

Augusto Salgado

Vila Nova de Ourém e a crise vinícola de 1921

Fábio Emanuel Oliveira

A História submersa da cidade de São João Marcos através de suas fotografias sobreviventes

Elis Crokidakis Castro

O contexto do crescimento urbano de Almada

Eunice Marques

Mulheres operárias no Montijo fabril: o caso da empresa têxtil Sogantal e a luta pelo trabalho durante o PREC

Pâmela Peres Cabreira

Arte-xávega na Costa da Caparica: itinerário para conhecer uma prática de pesca centenária

Ana Sofia S. Costa

Maria Helena A. G. Marques

Entre o europeísmo e o euroceticismo: o Alentejo nas Eleições para o Parlamento Europeu (1987-2014)

Soraia Milene Carvalho

Arquivos municipais na salvaguarda do património local e regional

Alexandre M. Flores

Pais fundadores da Sociedade Filarmónica União Artística Piedense

António Manuel Neves Policarpo

Consumo e desigualdade social em Almada nos inícios do século XIX

Tânia Casimiro

Beatriz Reis

A salvaguarda de documentos para a História das associações: a DGLAB e o guia para o tratamento do património arquivístico

Pedro Penteado

O reguengo da Caparica e a casa de Marialva: uma relação de dois séculos

Diogo Filipe Matias Marques

Centro de História da Sociedade e da Cultura e Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Resumo

O reguengo da Caparica foi vendido em 1593 por D. Filipe I a D. Rui Gonçalves da Câmara, 1.º conde de Vila Franca, passando da posse régia para incorporar um senhorio. Entre 1598 e 1603, D. Pedro de Meneses III, 2.º conde de Cantanhede, casa-se com a filha de D. Rui, D. Constança da Câmara. Como dote, recebe o reguengo da Caparica. O nosso artigo, tem como objetivo, analisar a administração do reguengo, os recursos humanos e a relação entre os habitantes do reguengo e os seus donatários ao longo do domínio senhorial vigente entre 1610 e 1823. Se no início a presença senhorial pouco se fez sentir na Caparica, a partir do momento que a casa de Marialva tombou o reguengo e começou a contratar rendeiros para a cobrança dos tributos e rendas no território, a população, começou a contestar diversos abusos e as fronteiras impostas. A natureza das queixas recaía nos limites tombados e nos abusos praticados pelos rendeiros da casa, nomeadamente na cobrança de determinados valores, além da violência com que o faziam. Deste modo, e durante o auge da contestação (finais do século XVIII e inícios do século XIX), levou a que diversos processos alcançassem o Ministério do Reino e mais tarde as Cortes Constituintes. Pretendemos, contribuir para um melhor entendimento da história de Almada/Caparica e das relações dos donatários com os seus senhorios na época Moderna.

Palavras-chave: Reguengo da Caparica, Casa de Marialva, Almoxarifado, Conflitualidade e Tombo

Abstract

The reguengo of Caparica was sold in 1593 by D.Filipe I to D. Rui Gonçalves da Câmara, 1st Count of Vila Franca, passing from the royal tenure to incorporate a Lord’s Hold. Between 1598 and 1603, D. Pedro de Meneses III, 2nd Count of Cantanhede, wedded the daughter of D. Rui, D. Constança da Câmara. As part of the dowry, he was given the reguengo of Caparica. Our study has, as its main goal, to analyse the reguengo’s administration, the staff resources and the relationship between the reguengo’s dwellers and their donees throughout their dominion between 1610 and 1823. If, in the beginning, the Lord’s presence went unnoticed in Caparica, when the House of Marialva took hold of the reguengo and began to hire tenants to collect the tributes and taxes that were due, population began to challenge several abuses and the limits that were imposed on them. Most of the complaints fell directly over the limits imposed and, on the abuses, practiced by the land’s tenants, especially regarding the taxation of certain amounts, besides the violence with which they would act. Henceforth, and during the contestation’s zenith (transition between the 18th century to the 19th), several trials reached the Ministério do Reino and, later, the Cortes Constituintes. It is our intention to shed a new knowledge regarding the understating of the history of Almada/Caparica and the associations between the land’s dwellers and their Lords, during the Modern Age.

Key-Words: Reguengo of Caparica; House of Marialva; Almoxarifado; Conflict; Tombo.

Introdução

Os reguengos foram uma realidade económica, social e política na sociedade portuguesa e no território do reino português desde a Reconquista Cristã até ao Liberalismo. A sua origem encontra-se na ocupação dos territórios conquistados aos reinos ibéricos muçulmanos durante a progressão da reconquista cristã. Eram precisamente essas terras e valores fixos que os monarcas portugueses conservavam para si que constituíam esse vasto fundo dominial. Ou seja, pode-se definir os reguengos como todos os domínios pertencentes ao monarca. Eram constituídos por bens como terras, prédios, instalações fixas de produção – caso dos moinhos, fornos, prensas, lagares, entre outras – recursos hídricos, marítimos ou fluviais, estabelecimentos comerciais e mercados, etc. Inicialmente, na formação do reino de Portugal, havia a distinção e noção dos reguengos como bens patrimoniais do rei, diferentes do que eram os bens da coroa e os bens confiscais da coroa. Os monarcas seriam administradores, dispondo apenas dos seus rendimentos sem os poder alienar. No entanto, a partir da segunda metade do século XIII, essa distinção desaparece. Começam a confundir-se os bens patrimoniais do rei e os bens da sociedade que ele administrava. Esta confusão dos dois enormes patrimónios continuou durante os diversos momentos da monarquia portuguesa até 1820, ano em que começou o seu desmantelamento por etapas. As terras que eram consideradas reguengos eram também designadas por terras reguengueiras e os seus habitantes denominados de reguengueiros. Embora pertencessem aos monarcas, os reguengos podiam ser doados, vendidos ou mesmo recuperados pelos mesmos. No caso de doação e venda, a nobreza e o clero eram os recetores e interessados nestas adições patrimoniais. Mas, se por algum motivo e várias razões1, o monarca entendesse o retorno e revogação da doação do(s) reguengo(s), tal significaria que as terras doadas retornariam ao fundo dominial da Coroa (Castro 2002, pp. 261-262). É nesta realidade que se insere o reguengo da Caparica. O presente texto centra-se precisamente nesta relação. Entender como se processou a comunicação entre os dois lados e como afetou a administração do território. O nosso texto está organizado em três partes. Na primeira, procuramos esclarecer e entender a origem e existência do reguengo da Caparica. Na segunda parte analisaremos a administração do reguengo, os recursos humanos utilizados pela casa de Marialva e as personalidades que desempenharam esses cargos administrativos. Na terceira parte, procurámos perceber a relação da casa de Marialva com os habitantes do reguengo, que neste caso, se pautou por uma constante conflitualidade. Assim, esperamos contribuir para um melhor entendimento da história de Almada/Caparica e das relações dos donatários com os seus senhorios na época Moderna.

O reguengo da Caparica

O reguengo da Caparica foi um território régio/senhorial situado dentro do concelho de Almada. Localizado na margem sul do rio Tejo, a zona da Caparica foi conquistada em 1147 na campanha que D. Afonso Henriques encetou para a conquista de Lisboa, Almada e Palmela (Barroca 2003, p. 44). Rapidamente se tornou um reguengo, uma parte do património dominial régio e assim se manteve até aos finais do século XVI, aliás, entre 1147 e 1593 existe pouca informação sobre o reguengo. Apenas constatamos a doação de uma parcela de terra. Segundo a chancelaria de D. Fernando I2 (Azevedo 1930, p. 611), o monarca doa um quarto de casal3 dentro do reguengo da Caparica, por juro e herdade, a Fernando Gomes, em recompensa pelos serviços prestados à Coroa. Depois, só em 1593 se verifica nova menção ao reguengo da Caparica na chancelaria régia. D. Filipe II de Portugal decide vender vários reguengos4, entre os quais o da Caparica (aparece mencionado como reguengo de Almada). O objetivo do monarca, era equilibrar as contas e finanças da monarquia dual para financiar as diversas guerras em que se encontrava. O comprador, D. Rui Gonçalves da Câmara, 1.º conde de Vila Franca (Salvado 2009). Compra o reguengo por 12 contos de réis. O contrato de venda é claro. Todos os direitos, as jugadas no termo da vila de Almada e os direitos reais (quartos e oitavos) cobrados no reguengo e termo passariam para o novo senhor5 e os seus legítimos sucessores. O reguengo manteve-se na casa de Vila Franca durante 17 anos, até que, entre 1598 e 1603, D. Pedro de Meneses, 2.º conde de Cantanhede casa-se com D. Constança de Gusmão, filha de D. Rui Gonçalves da Câmara6. Como dote de casamento, o conde de Cantanhede recebe o reguengo da Caparica, confirmado pelo monarca D. Filipe II em 1610 (Marta 1761, pp. 230-232v). Doravante o reguengo da Caparica passaria a integrar o senhorio dos condes de Cantanhede, futuros marqueses de Marialva, assumindo-se como um território tributável administrado por um almoxarife nomeado pela casa de Marialva.

Estrutura administrativa e recursos humanos do reguengo

A estrutura administrativa do reguengo da Caparica era constituída por um almoxarifado, que, por sua vez, era administrado por um almoxarife, nomeado pela casa de Marialva. A documentação consultada indica-nos nomeações dos almoxarifes a partir de 1764, quatro anos após a realização do tombo. Contudo, o momento em que são realizadas coincide com a crescente contestação no reguengo. A casa de Marialva sentiu necessidade e antevendo situações anómalas, acrescentou mais um elemento administrativo, para que pudesse manter a regular tributação sem interrupções ou contestação. Para isso, nomeou quatro indivíduos entre 1764 e 17947, como consta do quadro abaixo:

Quadro 1. Lista dos almoxarifes do reguengo da Caparica

Almoxarife e juiz
dos Direitos Reais

Data de nomeação

Doutor Manuel Amaro
Pina de Mesquita Pinto

2 de maio de 1764

Doutor Manuel
José Correia de Mendonça

30 de maio de 1767

Doutor Manuel
José Correia de Mendonça

11 de agosto de 1770

Doutor Manuel
José Correia de Mendonça

13 de junho de 1776

Doutor Pedro
António Bernardes da Mata

19 de setembro de 1784

Bacharel José
Anastácio Lopes

18 de junho de 1791

(Quadro elaborado a partir do documento – Registo de cartas, alvarás e provimentos concedidos in Associação Portuguesa dos Arquivos Históricos Privados, Casa de Marialva, Chancelaria.)

Todos eles têm formação académica e, no caso de Manuel José Correia de Mendonça, exerceu o cargo durante dezassete anos (5 mandatos e dois anos), enquanto os demais estiveram no cargo durante três anos (um mandato cada um). Como se pode verificar nas biografias em anexo (anexo 1), a maior parte dos indivíduos exerceram cargos públicos na Coroa, com especial atenção para os almoxarifes Pedro António Bernardes da Mara e José Anastácio Lopes que foram ao mesmo tempo, juízes de Fora de Almada. Por sua vez, Manuel José Correia de Mendonça é uma incógnita. Pouca informação foi encontrada para se perceber a sua ação entre 1767 e 1784. Contudo, se exerceu o cargo durante dezassete anos, era considerado um indivíduo de confiança da estrutura da casa, cumpridor do seu trabalho e que dava garantias.

Estes almoxarifes deviam, em articulação com os rendeiros da casa, cobrar os tributos pertencentes à casa de Marialva. Esses tributos, os direitos reais da vila de Almada consignados no seu foral, as jugadas do trigo e os oitavos do vinho e, os direitos do reguengo que eram os quartos dos frutos, auferiam uma importante fatia dos rendimentos da casa. Por exemplo, em 1802, a casa de Marialva auferiu 26 916 498 réis de rendimento (Monteiro 2003, p. 305). Entre 1803 e 1807, os direitos de foral de Almada, renderam 2 450 000 réis (Monteiro 2003, 295), correspondente, a 9,10% do rendimento global da casa. Apenas os direitos de foral de Cantanhede ultrapassavam os de Almada no mesmo período. Em Cantanhede a casa auferia 7 000 000 réis, ou seja, 26% do rendimento global, mais de um quarto dos rendimentos. Ainda assim, o reguengo da Caparica era a segunda zona do senhorio que mais contribuía para as contas da casa. Por isso, a sua importância económica e jurisdicional deve ser considerada no conjunto das diversas localidades e concelhos (a casa era donatária de 12 concelhos) que compunham o senhorio e nunca isolada. A sua proximidade geográfica ao centro do poder senhorial e a sua chancelaria (em Lisboa), além da sua importância, permitiu que a casa de Marialva tivesse um controlo apertado sobre o reguengo.

Discórdia e conflitualidade no reguengo

Figura 1. Delimitação aproximada do Reguengo da Caparica

(Imagem retirada e editada da página 6 do texto de apoio à exposição que esteve na Casa Pargana: 5 de dezembro de 2011 a 29 de junho de 2012, intitulada “O Reguengo da Caparica”, cuja coordenação é de Alexandre Flores e os textos de Carlos Roupa, Paulo Reis e Alexandre Flores. A delimitação que se encontra na presente imagem é a descrita no Tombo do Reguengo de 1760 defendida pelo marquês de Marialva e os seus rendeiros. Dentro dessa delimitação, os foreiros argumentavam que a parte amarelo corresponderia à antiga demarcação do reguengo e a parte azul, era considerada um aumento do reguengo após a nova delimitação).

Como podemos verificar na imagem acima, o reguengo da Caparica era um território dentro de outro território, o concelho de Almada. Por isso, era necessário que os seus limites estivessem bem definidos para que a cobrança dos tributos fosse realizada pacificamente e de forma eficaz. Todavia, não foi isso que se sucedeu. Durante o século XVIII e primeira metade do século XIX, a casa de Marialva viu-se envolvida em inúmeros processos judiciais contra os lavradores da zona da Caparica. Sempre sobre os limites do reguengo, colocando sempre em causa se determinados territórios, casas, quintas ou vinhas que estavam ou não dentro do reguengo. Vejamos alguns exemplos. Em 1742, Miguel Luiz Ribeiro, proprietário da Quinta do Vale da Sobreda, obtém uma sentença favorável para o não pagamento do quarto, visto que a sua propriedade estava fora dos limites do reguengo8. No ano de 1757, nova tensão acontece. Os rendeiros do marquês tentam construir uma cabana na costa da Caparica com o intuito de a usarem na cobrança da dízima do pescado, mas sem sucesso. Sempre que se tentava cobrar o tributo, os pescadores amotinavam-se. O foco da tensão centrava-se entre o rendeiro António Martins, que tinha uma causa judicial, contra o pescador José da Silva de Oliveira. Os dois intervenientes, tinham acordado no pagamento de 800 réis mensais, valor que não estava a ser pago. As outras possibilidades eram o pagamento da terça parte do peixe ou sete moedas por cada rede recolhida. Por isso, o marquês apela ao rei, afirmando que a dízima do pescado lhe pertence e que a costa da Caparica faz parte do reguengo9. Desconhecemos qual terá sido a resposta régia.

Perante as dificuldades cada vez mais crescentes em cobrar os direitos, pede, em 1760, autorização régia para nova demarcação do reguengo10. Pedido reiterado a 14 de dezembro de 176111. Tombar os seus domínios era uma das estratégias mais comuns das casas senhoriais para realizar os seus interesses e direitos. Um tombo, permitia a uma casa senhorial organizar o seu senhorio, garantir o registo escrito das suas terras e respetivas delimitações e, legitimar diversos direitos, por vezes imemoriais. O objetivo era tentar rentabilizar ao máximo esses domínios. Em 1765, os agricultores do termo de Almada, fora dos limites do reguengo, manifestam-se e recusam pagar as jugadas e outros direitos exigidos por D. Diogo de Noronha, futuro 5.º marquês de Marialva. Perante o movimento, são iniciados vários processos contra os agricultores (Tengarrinha 1994, p. 91). Três anos depois, várias sentenças são favoráveis aos agricultores de Almada, proferidas pelo juiz de Fora da mesma vila (Tengarrinha 1994, p. 91). Em 1776, o alvará régio de 25 de maio, vem diminuir a margem jurídica de contestação do pagamento das jugadas. Em consequência, o número de sentenças desfavoráveis aos agricultores aumenta (Tengarrinha 1994, p. 155). Cansado de tamanha resistência, o marquês de Marialva, compila a 16 de dezembro de 1788, um requerimento extenso de 86 páginas onde apresenta à rainha D. Maria I as razões e provas, de que os direitos reais e jugadas da Caparica lhe pertencem desde o século XVI12. O requerimento surte efeito. No ano seguinte, a 9 de janeiro e 6 de maio, o movimento anti-senhorial sofre um revés. A rainha D. Maria I, declara por alvarás régios, que o marquês de Marialva é o legítimo donatário das jugadas e oitavos do termo da vila de Almada, dos direitos reais nas terras fora do reguengo e do quarto no reguengo, em razão da venda a retro que a Coroa fizera em 159313. Insatisfeitos, os agricultores tentam uma petição de recurso de sentença, mas sem efeito14. Em 1792 é remetido um processo do povo de Almada, assinado por 66 pessoas, onde se queixam dos rendeiros do marquês. Ao longo do documento, o povo propõe à Coroa, o pagamento dos 12 contos de réis ao marquês de Marialva, estipulados no contrato de venda, com o intuito de o reguengo retornar ao controlo da Coroa. O reguengo retornaria aos seus limites originais e a pessoa que deu os 12 contos, passaria a cobrar os tributos até ser ressarcido desse valor. Assim que o valor fosse satisfeito, o povo, propunha que o reguengo ficasse livre das jugadas e oitavos, pagando somente o quarto por encabeçamento de 300 000 réis anuais à Coroa15. O documento é acompanhado de uma cópia de uma sentença de 1742, onde Miguel Luís Ribeiro, morador na quinta do Vale da Sobreda, é absolvido dos pagamentos dos oitavos. Nessa sentença, prova-se que os rendeiros do marquês agiram de má-fé ao ampliarem os limites do reguengo e são obrigados a restituir os valores indevidamente cobrados. Anos mais tarde, em 1806, Duarte Joaquim Vieira em conjunto com outras pessoas, move um processo judicial contra o marquês de Marialva por causa da demarcação do reguengo da Caparica. Ao longo de 220 páginas, Duarte Joaquim Vieira, expõe as razões jurídicas e apresenta vários fatos e documentos que tentam comprovar a ilegitimidade do reguengo demarcado em 176016. Um ano antes das Cortes Constituintes, dão entrada no Desembargo do Paço, dois processos judiciais. O de 11 de janeiro de 1819, coloca o marquês de Marialva e os seus rendeiros do reguengo de Almada contra o convento de Santo Domingos de Lisboa sobre determinados direitos17. O de 17 de novembro do mesmo ano, envolve uma disputa entre o marquês e o hospital real de S. José sobre o oitavo e a jugada no reguengo18. Em 1820, chega às Cortes Constituintes, uma petição de Duarte Joaquim Vieira em conjunto com outros lavradores, queixando-se que são obrigados a sustentar mais de duas mil causas e demandas judiciais, que lhe movem o marquês e o seu rendeiro D. João Henriques de Castro. Afirmam que não conseguem uma apreciação judicial justa, porque o genro do rendeiro é desembargador na Casa da Suplicação em Lisboa. Logo, todos os processos acabariam por passar por ele. Desconhece-se a resposta a esta petição. Contudo, há duas sentenças anexas sobre dois casos. No primeiro, Manuel Dias de Almeida vê confirmado que a sua quinta se encontra fora do reguengo, após vistoria dos limites. No segundo caso, Francisco José Vaz, também recebe sentença favorável. Era-lhe exigido o pagamento do quarto, mas verifica-se que a sua quinta está fora do reguengo e já pagava o oitavo. Logo não podia pagar o quarto19.

Em 1823, a casa de Marialva vê a sua linhagem extinta, por falta de herdeiros diretos. Será a casa de Lafões, numa disputa bastante conturbada, a herdar parte do senhorio dos marqueses de Marialva e o seu título. Mesmo sob o domínio da casa de Lafões, as tensões no reguengo da Caparica continuaram e mais casos podíamos ter enunciado, mas, por questões metodológicas, objetivos e enquadramento cronológico do nosso tema de investigação, optámos por terminar a nossa análise nesta data. Importa no entanto, tecer algumas considerações sobre esta longa disputa judicial, para entender as motivações de ambos os lados.

No contrato de venda de 1593, são enunciados os quartos dos frutos no reguengo da Caparica, os oitavos do vinho e as jugadas no termo da vila de Almada20. O contrato e mesmo documentos posteriores, nunca especificam o que é entendido por termo de Almada. Onde começa e acaba esse termo. É neste ponto que recai toda disputa. A frase por si, era suscetível de livre interpretação. Os lavradores reconheciam o pagamento dos tributos, mas não concordavam com os limites ou extensões que eram propostas pela casa de Marialva. Por outro lado, os donatários, consideravam que todo o termo à volta do reguengo pertencia ao reguengo, e por isso, tecnicamente podiam cobrar os oitavos e as jugadas sobre essa zona. Para complicar a situação, os rendeiros do marquês, começam a determinada altura a cobrar oitavos e jugadas dentro do reguengo e quartos fora dele, além do dízimo do pescado. Isto agudizou a situação, porque não era o que estava estipulado. E, ainda por cima, a demarcação realizada em 1760, em consequência da realização de novo tombo, foi sentenciada a 13 de dezembro de 1770, obrigando a nova demarcação nos vestígios da antiga. Mesmo assim, a casa de Marialva continuou a usar a nova demarcação como referência pois ainda corriam recursos à sentença, o que colocava a situação em suspenso. Estes abusos praticados pela casa de Marialva estão diretamente relacionados com o crescimento da contestação senhorial que se verifica na segunda metade do século XVIII e primeira metade do século XIX na zona da Caparica. Aliás, não é caso isolado. Margarida Sobral Neto (Neto 1997) estudou fenómeno similar na zona centro para o mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e o seu senhorio. José Tengarrinha (Tengarrinha 1994) estudou os movimentos populares agrários e anti-senhoriais e Nuno Gonçalo Monteiro (Monteiro 2003). Estudou parcialmente essa questão nas casas senhoriais e as suas relações com os seus domínios. Um pouco por todo o reino, eclodem várias revoltas, protestos, amotinações, recusas de pagamento das populações contra os seus senhores, sejam eles laicos ou religiosos. Apenas o Liberalismo e o fim do regime senhorial permitirão o fim desta onda de contestação.

Conclusão

Em conclusão, a casa de Marialva exerceu forte e duramente a sua presença no reguengo da Caparica. Apesar das dificuldades na cobrança dos seus direitos, os rendeiros do marquês, conseguiram canalizar os seus esforços, para, judicialmente e economicamente, satisfazer os seus senhores. Mesmo que isso remetesse para ilegalidades na sua ação. De facto, a casa de Marialva cometeu diversos excessos e abusos que prejudicaram as populações. É o caso da cobrança indevida de tributos em várias zonas e a ampliação do reguengo a limites arbitrários.

Mas, no outro lado, os lavradores, cientes da sua razão, defenderam sempre a sua posição, usando as elites locais que entendiam de Direito e percebiam os canais de poder necessários para se fazerem ouvir. Pretendiam a existência do reguengo nos seus limites originais e a cobrança dos direitos apenas nele. Isto era inaceitável, porque a casa de Marialva tinha direitos a cobrar direitos fora do reguengo. O que nos leva de novo à questão: onde começa e acaba o termo de Almada? Ambos os lados tentaram fazer a sua posição, obtendo vitórias e derrotas judiciais, mas, no final, a casa de Marialva, fazendo valer a sua posição e poder, consegue legitimar junto da rainha D. Maria I, a sua posição e pretensões. Pouco mais os lavradores podiam fazer, o que não impediu de a contestação continuar.

Estudar casas senhoriais e a história da nobreza, é estudar também as comunidades e localidades que compunham o seu senhorio. Neste caso, contar a história do Reguengo da Caparica é contar a história dos lavradores, pescadores e elites locais que defenderam a sua terra e os seus interesses.

Fontes Manuscritas

Arquivo da Assembleia da República, Caparica, caixa 4, maço 4, documento 111.

Arquivo Histórico Municipal de Almada:

– Livro do Tombo, 1760-1772, pp.1-5v.

– Documentos sobre os direitos reais, venda e arrendamento do reguengo:

1. Documento 5 – Alvará régio de 9 de janeiro de 1789 [impresso].

2. Documento 6 – Alvará régio de 6 de maio de 1789.

3. Documento 7 – Certidão do alvará régio de 6 de maio de 1789 passada a 9 de junho de 1789.

4. Documento 8 – Petição de recurso.

5. Documento 32 – Certidão da carta de venda do reguengo e posteriores assentos, 19-11-1831.

Arquivo Nacional da Torre do Tombo:

– Chancelaria de D. Fernando I, livro 1, fl. 52v.

– Chancelaria de D. Filipe I, livro 26, fls. 171v-172v.

– Chancelaria de D. Filipe II, Livro 19, fls. 230-232v.

– Desembargo do Paço, Secretaria das Comarcas, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas:

1. Maço 2079, documento 30.

2. Maço 2121, documento 41.

3. Maço 1482, documento 2.

4. Maço 1513, documento 3 e 6.

– Ministério do Reino:

1. Maço 873, processo 8.

2. Maço 648, processo 4.

Associação Portuguesa dos Arquivos Históricos Privados, Casa de Marialva, Chancelaria, Registo de cartas, alvarás e provimentos concedidos.

Fontes Impressas

Marta, Teodósio de Santa, ?-1761, Elogio Historico da Illustrissima e Ecellentissima Casa de Cantanhede Marialva…, Lisboa: na Officina de Manoel Soares Vivas, 1751, pp. 359 e 360.

Bibliografia

Almada, C.M. (31 de março, 2021). 22.º Exposição Documental:“O Reguengo da Caparica”. https://issuu.com/cmalmada/docs/22_expo_reguengo_caparica.

Azevedo, p. D. (1930). Os reguengos da Estremadura na 1.º dinastia (1.ª ed.). Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, p.611.

Barroca, M. J. (2003). Do Vale do Mondego à Reconquista Definitiva de Lisboa (1147). In Manuel Themudo Barata e Nuno Severiano Teixeira (dir.), Nova História Militar de Portugal (1.º ed, vol.1, p. 44). Rio de Mouro: Círculo de Leitores.

Castro, A. D. (2002). Reguengos. In Joel Serrão (dir.), Dicionário de História de Portugal (1.ª ed., pp.261-262). Porto: Livraria Figueirinhas.

Luís S.B., António S.; estudo e transcrição: Nuno Camarinhas, Memorial de ministros: catálogo alfabético dos ministros de letras.

Monteiro, N. G. F. (2003). O crepúsculo dos grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal: 1750-1832, (2.ª ed. rev.), Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Neto, M. S. N. (1997). Terra e Conflito: região de Coimbra, 1700-1834, Viseu: Palimage.

Salvado, J. P. (2009). Nobreza, Monarquia e Império: A casa senhorial dos Almotacés-Mores do Reino (Séculos XVI-XVIII), (Tese de Doutoramento em História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa (Séculos XV-XVIII)). Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

Tengarrinha, J. (1994). Movimentos populares agrários em Portugal. (1.ª ed.) Mem Martins: Publicações Europa América, Vol.1: 1751-1807.

Anexos

Anexo 1 – Biografia sucinta dos almoxarifes

Manuel Amaro Pena de Mesquita Pinto – Natural do Porto – Foi juiz de Fora da vila da Feira em 1737 – Ouvidor do Rio de Janeiro nomeado em 1745. “Depois que vio não podia arribar por conta da má rezidencia com que veyo do Rio de Janeiro pelos insultos, e dezordens que la praticou, e por se achar vivendo em summa mizeria, se sujeitou a servir de Almoxarife do Reguengo da villa de Almada nomeado pelo Marquez de Marialva Estribeiro-mor, e Donatario do dito Reguengo, cujo cargo entrou a servir em 21 de Mayo de 1764, sendo ao mesmo tempo juiz do Tombo dos Religiozos de São Domingos do Convento de São Paulo da dita villa. [BNP COD. 1075, fl.62] – (Luís de São Bento, António Soares; estudo e transcrição: Nuno Camarinhas, Memorial de ministros: catálogo alfabético dos ministros de letras, pág. 1307).

Manuel José Correia de Mendonça – Natural de Faro, matriculou-se em Cânones na Universidade de Coimbra em 1745 tendo terminado o curso em 1750. (Arquivo da Universidade de Coimbra, Índice de alunos da Universidade de Coimbra, letra M, Manuel José Correia de Mendonça, código de referência: PT/AUC/ELU/UC-AUC/B/001-001/M/007650.

Pedro António Bernardes da Mata – Juiz de Fora de Almada em 19 de junho de 1784, e posse em 4 de setembro do mesmo anno [BNP COD. 1075, f.176v]. Pedro Antonio Bernardes da Matta, ou da Motta, Juiz do Crime de Andaluz por decreto de 19 de mayo de 1798. [BNP COD. 1075, f.177] (Luís de São Bento, António Soares; estudo e transcrição: Nuno Camarinhas, Memorial de ministros: catálogo alfabético dos ministros de letras, pág. 1496).

José Anastácio Lopes [Cardoso] – Juiz de Fora de Almada com posse em 13 de abril de 1791: Corregedor do Crime do Bairro Alto por decreto de 19 de outubro de 1798. Dezembargador ordinario da Relação do Porto com exercicio na Caza da Supplicação, e Ajudante do Intendente Geral da Policia por decreto de 12 de junho de 1801. [BNP COD. 1074, fl.105]. Juiz do Crime do Mocambo Fevereiro de 1797 [BNP COD. 1074, f.109v] (Luís de São Bento, António Soares; estudo e transcrição: Nuno Camarinhas, Memorial de ministros: catálogo alfabético dos ministros de letras, pág. 1079).

1 No caso da nobreza, a não sucessão por falta de herdeiro(a) ou crimes de lesa-majestade e no caso do clero, a expulsão da ordem eclesiástica ou mesmo vontade do soberano(a), essas doações, no caso de incluir reguengos, podiam ser revertidas.

2 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria Régia de D. Fernando I, livro 1, fl. 52v.

3 Um casal podia ser uma pequena propriedade rústica, como um conjunto de propriedades aforadas e descritas numa escritura de emprazamento. Era comum a unidade ser constituída por casa de habitação com dependências adequadas à exploração rural e por terrenos de área suficiente para a manutenção de uma família de agricultores.

4 Reguengo do Etro e Mangueja no bispado de Lamego, o reguengo de Vila Pouca de Aguiar e Pina e o de Cabeceira de Bastos (ANTT – Chancelaria régia de D. Filipe I, liv.26, fls.171v-172v).

5 ANTT, Chancelaria de D. Filipe II, Livro 19, fls. 230-232v.

6 D. António Luís de Meneses, o primogénito da união, nasce em 1603 pelo que nunca poderá ter sido depois dessa data e Teodósio de Santa Marta o cronista da Casa, sugere que terá sido após a coroação de D. Filipe II de Portugal que D. Pedro de Meneses se casou (Marta 1761, 230-232v).

7 A partir de 1790, com a lei de 19 de julho, a jurisdição dos donatários da Coroa é regulada e as ouvidorias abolidas. Apesar disso, a casa de Marialva ainda consegue nomear alguns indivíduos para vários cargos após a lei, ainda que para apenas um mandato, ou fazer cumprir os mandatos que começaram antes da lei ser publicada.

8 Texto de apoio à exposição que esteve na Casa Pargana: 5 de dezembro de 2011 a 29 de junho de 2012, intitulada “O Reguengo da Caparica”, cuja coordenação é de Alexandre Flores e os textos de Carlos Roupa, Paulo Reis e Alexandre Flores, pág.13.

9 ANTT, Ministério do Reino, Maço 873, processo 8.

10 Arquivo Histórico Municipal de Almada, Livro do Tombo, 1760-1772, pp.1-5v.

11 ANTT, Desembargo do Paço, Secretaria das Comarcas, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, Maço 2079, documento 30.

12 ANTT, Desembargo do Paço, Secretaria das Comarcas, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, Maço 2121, documento 41.

13 AHMA, Documentos sobre os direitos reais, venda e arrendamento do reguengo, Documento 5 – Alvará régio de 9 de janeiro de 1789 [impresso], documento 6 – Alvará régio de 6 de maio de 1789 e documento 7 – Certidão do alvará régio de 6 de maio de 1789 passada a 9 de junho de 1789.

14 AHMA, Documentos sobre os direitos reais, venda e arrendamento do reguengo, Documento 8 – Petição de recurso.

15 ANTT, Ministério do Reino, Maço 648, processo 4.

16 ANTT, Desembargo do Paço, Secretaria das Comarcas, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, Maço 1482, documento 2.

17 ANTT, Desembargo do Paço, Secretaria das Comarcas, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, Maço 1513, documento 3.

18 ANTT, Desembargo do Paço, Secretaria das Comarcas, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, Maço 1513, documento 6.

19 Arquivo da Assembleia da República, Caparica, caixa 4, maço 4, documento 111.

20 AHMA, Documentos sobre os direitos reais, venda e arrendamento do reguengo, Documento 32 – Certidão da carta de venda do reguengo e posteriores assentos, 19-11-1831.

A presença negra em Setúbal nos séculos XV a XVIII – O espaço urbano como ferramenta da história local

Ana Alcântara

Escola Superior de Educação – Instituto Politécnico de Setúbal

Instituto de História Contemporânea – NOVA FCSH

Resumo

O presente texto pretende dar conta de uma investigação sobre as comunidades negras setubalenses entre os séculos XV a XVIII, que procurou desvendar os espaços físicos e memoriais dessa “Setúbal Negra”. A partir de um percurso no atual espaço urbano da cidade, procurou-se evidenciar vivências e dinâmicas sociais que marcaram o período moderno de Setúbal, mas que se mantêm afastadas do quadro de memórias coletivas ou institucionais contemporâneas. Discutir-se-á o processo investigativo que conduziu à produção da proposta da vista-guiada “A Presença Negra na Cidade de Setúbal, séc. XV-XVIII” que, a partir de marcas deixadas no espaço urbano, procurou desocultar uma memória histórica do território, das suas gentes e vivências de três séculos.

Palavras-chave: História local, Séculos XV-XVIII, Setúbal, Presença Negra

Abstract

This paper aims to discuss an investigation about Setúbal’s black communities between 15th and 18th centuries, which unlocks the physical and memorial spaces of this “Black Setúbal”. Based on a journey in the current urban space of the city, we sought to highlight social experiences and dynamics that marked the modern period in Setúbal. But remain away from the contemporary framework of collective or institutional memories. We will discuss the investigative process that led to the production of the guided-view “The Black Presence in Setúbal, century. XV-XVIII”. Based on marks that remain on the urban space, sought to unveil a historical memory of the territory and of it’s people experiences in three centuries.

Key Words: Local History; 15th-18th century; Setúbal; Black Presence

Introdução

“A cidade é um discurso (…), fala aos seus habitantes (…) simplesmente percorrendo-a, olhando-a.”21

A investigação histórica quando focada num território específico e circunscrito a determinada geografia tem a potencialidade de transformar a História local num repositório e campo de apropriação de memórias comunitárias que se constituem como fatores de identificação dos grupos com o seu território. Deste modo, a memória coletiva funciona como um dos principais mecanismos de construção da identidade social e local. As marcas de diferentes processos, momentos históricos e sociais no espaço de uma cidade potenciam a recognição das populações com o território, com as comunidades que as precederam e permitem a projeção da sua identidade coletiva contemporânea para o futuro.

Com a intenção de evidenciar a existência e contributos da população negra setubalense e das suas comunidades para o espaço urbano da cidade de Setúbal e, assim, contribuir para o debate sobre o (anti)racismo na sociedade atual foi concebida no quadro do “Roteiro para uma Educação Antirracista”22, por docentes da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, uma ferramenta pedagógica em forma de visita-guiada ao espaço urbano setubalense destinada a professores/as e/ou outros agentes educativos. O folheto “A Presença negra na cidade de Setúbal (séc. XV-XVIII)”23, com o mapa desse percurso urbano, foi concebido para promover uma circunstância de educação não formal sobre o colonialismo português e a presença negra em Setúbal. Simultaneamente, com este “percurso procura-se que professores e alunos possam (…) situar a escravatura e o colonialismo nos conflitos geopolíticos globais, e ainda questionar narrativas hegemónicas sobre a identidade nacional e local.”24

O presente artigo pretende dar conta do processo e resultados desta investigação ancorada no espaço urbano e, simultaneamente, refletir sobre a interseção entre produção historiográfica em História local e a sua aplicação em termos educativos e pedagógicos.

Memória ausente versus História esquecida

“Como memória e história não estão separadas por uma barreira inultrapassável, mas sim em interacção permanente, existe uma relação privilegiada entre memórias «fortes» e a escrita da história.”25

Na memória coletiva dos/as setubalenses o passado da comunidade é enquadrado, quase exclusivamente, em ligação com o mar ou a indústria. Mesmo as formas de memorialização institucionalizada do território estão relacionadas em larga medida à pesca, à salicultura e às conservas – desde as fábricas de garum do período romano, à extração de sal, o “ouro branco”, que impulsionou o desenvolvimento económico de Setúbal nas épocas medieval e moderna, até à indústria conserveira cuja implantação e crescimento, a partir da segunda metade do século XIX, “enforma uma viragem definitiva – que é técnica, social e cultural – da sociedade setubalense” quando as “linhas de expansão territorial correspondem (…) às zonas de implantação das fábricas de conservas.”26 Mesmo a historiografia dedicada ao período moderno, raramente abordava questões relacionadas com a mão-de-obra escravizada e as comunidades negras como parte integrante da História de Setúbal.

Em 1512 um alvará régio de 151227 determina que “todos os escravos que vierem de todos os nossos portos e terras de Guiné sejam trazidos diretamente a esta nossa cidade de Lisboa, sem os poderem descarregar, tirar nem vender em nenhuma outra parte que seja.”28 No entanto, através de autorizações específicas ou infrações, Setúbal “até pelo menos a proibição de 1761 (…) recebe grande número de escravos africanos”29 como porto alternativo para o desembarque de navios provenientes do tráfico triangular. O estudo dos registos de batismo nas paróquias de Setúbal, integrado numa análise sobre a escravatura no sul de Portugal, permite estimar que a população escravizada terá representado 5,24% da população na localidade de Setúbal no século XVI e 2,16% no século XVII.30

Embora pelo porto de Setúbal, entre o século XV e XVIII, tenham entrado em Portugal milhares de pessoas negras escravizadas e estas tenham constituído comunidades que se organizaram e deixaram marcas na paisagem e vida setubalenses, esta memória tem estado ausente da narrativa histórica e identidade local e do olhar que a cidade tem de si própria. Esta ausência é reveladora da dicotomia, identificada por Enzo Traverso, entre «memórias fortes» e «memórias fracas». Integrando as «memórias fortes» as comemorações históricas e oficiais, aquelas apoiadas pelas narrativas estatais e/ou dominantes. Enquanto nas outras se agregam as dos grupos minoritários ou dominados, como as mulheres, os/as trabalhadores/as rurais, as pessoas escravizadas ou as racializadas, «memórias fracas» porque “subalternas” e/ou não reconhecidas.

A “força e reconhecimento não são dados fixos e imutáveis, evoluem (…) contribuindo em permanência para a redefinição do estatuto da memória.”31 É neste quadro que a investigação em História local se torna fundamental no desocultar da densidade histórica de locais concretos e comunidades específicas e “contribui para o estabelecimento de laços entre as populações e os lugares, (…) espaços da vivência quotidiana”32 no passado, presente e futuro.

Perante a escassez de registos escritos e documentais33 sobre pessoas negras da Setúbal da Idade Moderna e reconhecendo-as como sujeitos da História da sociedade setubalense, o estudo de evidências e marcas deixadas no espaço urbano permite revelar um passado invisibilizado do território e, com isso, resgatar «memórias fracas» e desocultar contributos sociais, culturais e económicos destas comunidades no que é o espaço quotidiano dos/as setubalenses de hoje.

Tornar o invisível visível

“As memórias são localizadas por uma espécie de cartografia. (…) As nossas memórias estão localizadas no interior de espaços.”34

Um espaço urbano é muito mais do que um aglomerado de pessoas e edifícios. Uma cidade é uma construção social e histórica que “reflete e condiciona as mudanças e evoluções das comunidades”, tendo de ser “estudada e analisada como um lugar onde as práticas e os percursos dos grupos tendem a produzir espacialidades específicas.”35

O território molda e é moldado pelos processos históricos e pelos seus agentes – tanto os detentores de poder como os ditos “subalternos”. Assim, as formas como foi usado, planeado e transformado e as marcas, artefactos e símbolos nele presentes permitem uma leitura histórica de momentos e processos do passado que a documentação escrita e arquivística só por si não permite.

Esta conceção, que o espaço urbano reflete práticas, presenças e vivências que nele aconteceram ao longo da História e que percursos sociais e históricos de grupos ou comunidades tendem a deixar marcas no território, potenciou a busca de elementos arquitetónicos, paisagísticos, monumentais e artísticos que revelassem a presença, as marcas e as vivências de comunidades da “Setúbal Negra”36 dos séculos XV a XVIII. Procurando leituras de elementos do espaço urbano atual que permitam a reconstrução da memória histórica do território setubalense e o “resgate” de uma memória coletiva de três séculos.

O processo de investigação, partindo da pesquisa em fontes documentais e iconográficas depositadas nos Arquivo Nacional Torre do Tombo, Arquivo Distrital de Setúbal, Arquivo Municipal de Setúbal e no Núcleo de Inventário e Conservação de Bens Culturais da Comissão Diocesana de Setúbal, passou por identificar locais de Setúbal onde estivessem impressos vestígios das comunidades e/ou personalidades negras entre o século XV e XVIII. Procurou-se, também, cada um desses espaços ou artefactos materiais, artísticos e arquitetónicos presentes na paisagem setubalense testemunhasse uma vertente da vivência quotidiana, social, cultural ou política da então vila.

A Casa da Alfândega

“Poderia dizer-te (…) como são as aberturas dos arcos dos pórticos (…). Não é disto que é feita a cidade, mas sim das relações entre as medidas do seu espaço e os acontecimentos do seu passado.”37

Durante o período sobre o qual nos debruçamos, Setúbal era uma vila repleta de ribeiras, pontes, desembarcadouros e cais. O rio Sado ia até junto da muralha, de onde, através de arcos, portas e postigos se entrava no núcleo urbano intramuros.

A antiga Casa da Alfândega38 estava integrada na muralha quatrocentista, sua fachada principal era fronteira à costa e o acesso de serviço fazia-se pelo «postigo da alfândega»39 que dava diretamente para o rio. Ter-se-á feito por aí a entrada das pessoas escravizadas por via do tráfico transatlântico e o edifício da Casa da Alfândega, por ordem do despacho alfandegário e das obrigatórias tributações devidas à Casa dos Escravos40 que lá se processavam, o primeiro edifício que pisavam todos/as aqueles/as que entraram em território português por Setúbal.

Este espaço constituiu-se, portanto, como um marco que permite posicionar a então vila como parte integrante das rotas transatlânticas de escravatura, assinalar que o tráfico de pessoas se encontrava perfeitamente institucionalizado neste território, enquadrando-se numa estratégia política e económica da coroa portuguesa e situar Setúbal no mapa das reconfigurações geopolíticas e económicas mundiais na Época Moderna que conduziram à consolidação da escravatura. É importante lembrar “que Portugal foi o primeiro e maior promotor do tráfico transatlântico, responsável por cerca de metade dos mais de 12 milhões de pessoas violentamente arrancadas de África entre o século XVI até ao século XIX.”41

No largo da Ribeira Velha o pelourinho

“Muitos escravos da villa [de Setúbal] e das outras villas e lugares destes Reynos que seus senhores enviaram à ditta villa ganhar”42, Procurador da vila de Setúbal dirigindo-se ao rei, Cortes de Évora, 1475.

Neste espaço, atual largo Dr. Francisco Soveral, esteve instalado até 177443 o pelourinho de Setúbal. Esta localização simbólica do poder legislativo e espaço público de aplicação de penas permite a reflexão sobre como peças legislativas e conceções discriminatórias nelas refletidas potenciaram a construção do racismo na sociedade moderna.

Da análise da legislação, que chegou à atualidade, relativa às populações negras setubalenses perpassa o “legitimar [de] uma condição de sub humanidade, pelo que a lei obrigatoriamente prescrevia não um conjunto de direitos mas sim a ausência desses.”44 De facto, aí se refletem preconceitos racistas e a desumanização em que estava envolta a vivência das pessoas negras, mantendo-as num estatuto socialmente inferior e segregado mesmo quando não eram escravizadas. Exemplo disso é o “Regulamento da Fonte do anno de 1508” em que a punição de lavar roupa em fontes ou chafarizes de Setúbal era bastante diferenciada: “se for negro ou negra dar-lhe-hão vinte açoutes (…), e se for pessoa branca pague quinhentos réis.”45 Ou a peça legislativa, datada de 1559, onde se ordena que “os escravos não fizessem ajuntamentos, bailes nem tangores (tambores) de dia nem de noite em dias de festa nem pela semana sob pena de serem presos. Os que tangassem e bailassem cada um pagaria 1$000 rs e os que acitisseem (assistissem) (…) 500 rs. A mesma pena (…) para os pretos forros.”46 A última frase, ao determinar semelhança de pena para pessoas negras escravizadas ou livres, reflete a sobreposição que estas condições sociais tinham aos olhos do legislador e que diferentes condenações aplicadas “publicamente ao pé do pelourinho”47não se baseavam nas categorias de escravizado/a ou livre, mas na questão étnica.

Na Igreja de Santa Maria da Graça

“Bemoin del-rei de jalofo, o qual em sua terra era mui grande senhor.”48

A Igreja de Santa Maria da Graça, atual Catedral de Setúbal, um dos mais significativos espaços religiosos da cidade, foi palco da primeira conversão ao cristianismo de um alto signatário e representante de um reino africano em território português.49 Este acontecimento é particularmente significativo dadas as várias conversões, visitas e estadias diplomáticas de monarcas africanos e/ou seus representantes em Portugal entre o século XV e XVI,50 integradas no quadro de acelerada redefinição geopolítica mundial onde as conversões ao catolicismo de governantes africanos eram encaradas, pelos próprios como forma de constituir alianças e, assim, ganhar vantagem militar e política face a outros poderes políticos africanos concorrentes e/ou para salvaguarda perante investidas árabes e europeias. Simultaneamente, para a coroa portuguesa quanto mais soberanos e reinos africanos fossem convertidos por influência portuguesa maior poder Portugal obtinha face a concorrentes europeus e aos poderes islâmicos que dominavam o comércio transariano no continente africano.

Em 1488 D. João II habitava em Setúbal e ordenou que a embaixada do Boumi (príncipe) do império Wolof (1350-1549)51 – primeira de um reino africano subsariano recebida em Portugal – fosse hospedada no castelo de Palmela, então sede da Ordem de Santiago e que o príncipe Dyélen Ndiaye fosse servido “com pratas, oficiais e todos os cumprimentos [devidos] aos que teem semelhança de Estado.”52 Foi no quadro deste encontro diplomático que o príncipe Dyélen Ndiaye “recebeu o nome cristão português de D. João Bemoin (…), tendo como padrinhos o rei D. João II, a rainha D. Leonor, o então Duque de Beja e futuro rei D. Manuel”53 sendo, juntamente com os mais altos dignatários da sua comitiva, batizado na igreja de Nossa Senhora da Graça.54

O simbolismo que este acontecimento fundador da história portuguesa, onde a “grande fortuna de Portugal (…) de [ter] reis como vassalos”55 em troca de apoio militar e/ou político vai ser parte da estratégia da coroa nas suas relações com reinos e impérios africanos, acresce a este importante espaço urbano do passado e presente de Setúbal permite a integração da cidade sadina nas alterações geopolíticas e económicas globais que se processam a partir do século XV. Simultaneamente, a crónica do ocorrido por João de Barros nota que “Bemoin fez uma fala pública com palavras e sentenças tão notáveis que não pareciam de negro bárbaro, mas de príncipe grego criado em Atenas”56, revela que no final de Quatrocentos estavam já sedimentadas conceções racistas e de preconceito étnico.

O Convento de Jesus

“O património cultural do concelho ou do local é o seu suporte visível e simbólico.”57

As pedras de mármore da Arrábida do Convento de Jesus, desenhado por mestre Diogo Boitaca – mais tarde designado por D. Manuel I como arquiteto principal do Mosteiro dos Jerónimos – e construído entre 1491 e 1496, podem ser olhadas de forma a refletirem a dimensão da utilização de mão-de-obra escravizada em Setúbal.

As descrições que nos chegaram relativas à construção do edifício ex-libris da cidade sadina, um dos primeiros exemplos nacionais do estilo manuelino, dão notícia que nos trabalhos “grande era o número de operários e trabalhadores entre os quais muitos seriam escravos, que (…) em Setúbal eram eles bastantes”58, sendo alguns deles propriedade da fundadora deste convento feminino de clausura da Ordem das Clarissas e outrora ama de D. Manuel I, Justa Rodrigues Pereira.59 “Permitido pelas leis civis e eclesiásticas, as igrejas, os conventos, (…) freiras e quaisquer eclesiásticos tinham escravos, e Justa Rodrigues também tinha os seus, como depois também os teve o convento de Jesus”60, como o “spravo (escravo) de preço de dez mill reais (…) do Manicongo”61 oferecido por D. Manuel em 1515. Ou seja, não só aquando da sua construção o Convento de Jesus testemunha da vivência quotidiana de pessoas negras escravizadas.

Na 1.ª metade do século XVII soror Leonor de São João Batista, cronista e abadessa do Convento de Jesus em 1630, refere que “haviam freiras que tinham nada menos de cem”62 que entram no convento integradas no «rol de bens» das noviças e freiras que se juntavam à Ordem. O ambiente conventual na Setúbal dos séculos XV a XVIII integrava, portanto, pessoas negras escravizadas dedicadas tanto aos trabalhos de obras e reparação como aos serviços domésticos e de abastecimento, pertença do próprio convento e outras “que trabalhava[m] em proveito dos seus senhores.”63 Tal como identificado para a generalidade do território nacional, também no convento de Jesus, “os escravos foram usados (…) como fornecedores de força de trabalho (…); trabalhadores em obras públicas (…); de carga e descarga; (…) vendedores de água (negras do pote); (…) como negros de ganho”.64

Por alvará de D. Filipe I datado de 1582 que se realizou anualmente “uma feira franca onde se vendessem todas e quaisquer mercadorias (…) que comesaria em véspora de Sant Iago Maior”65 no largo de Jesus, campo fronteiro ao convento. Sabendo-se que à exceção das cidades de Lisboa, Porto ou Évora a venda e compra de homens e mulheres escravizadas ocorriam muitas vezes nas feiras e mercados sazonais, este espaço urbano reflete a prática generalizada e institucionalizada da escravatura ao longo do período Moderno e evoca pessoas que, tal como “um escravo mulato [que foi] comprado em 1584 na feira de Santiago de Setubal”66 por Gaspar Luís de Évora, permanecem sem nome nos registos escritos.

Na Igreja de Nossa Senhora da Anunciada

“As confrarias são um testemunho de vida coletiva: o exercício comum (…) que forma e reforça laços de sociabilidade.”67

As confrarias e irmandades da Época Moderna enformavam-se como associações cristãs de solidariedade mútua que tinham como principais funções a ajuda a irmãos e confrades em situações de doença, de pobreza e, em caso de morte, financiando o funeral e a missa rezada pelas suas almas. No quadro específico das comunidades negras e de pessoas escravizadas, as confrarias e irmandades “para além da habitual assistência mútua material (…) e de controle social e enquadramento ideológico e religioso das populações”68, funcionavam também, como espaços de organização social, comunitária e de resistência contribuindo inclusivamente para a compra de alforrias. “O fenómeno das confrarias de africanos conheceu, ao longo dos séculos XVI a XVIII, uma razoável popularidade e a sua distribuição no território português”69 permite que sejam encaradas pela historiografia como uma forma de quantificação da concentração de comunidades negras em localidades portuguesas.

Nas regiões envolventes ao estuário do Sado está comprovada, durante a Época Moderna, a existência de “confrarias e irmandades de negros com relevância numérica, em particular, de invocação a Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora do Livramento e São Benedito.”70 Neste quadro analítico não espanta a identificação de três confrarias e irmandades negras na cidade71 durante o período analisado – a Confraria de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos com compromisso de 158472, a Confraria de Nossa Senhora do Livramento datada do início do século XVII73 e a Irmandade de Homens Pretos de São Benedito de Palermo cuja fundação setubalense ocorreu no início do século XVIII.74

A Igreja de Nossa Senhora da Anunciada surge no espaço urbano de Setúbal como testemunho destas associações enformadoras da sociabilidade e formas de organização social e religiosa possíveis para as comunidades negras. Apesar de o atual edifício ser o resultado do restauro decorrido no século XIX, esta igreja era parte integrante do extinto Convento de Santa Teresa de Jesus da Ordem dos Carmelitas Descalços cujos “padres (…) tomaram posse da ermida de Nossa Senhora do Livramento, que lhes emprestaram os pescadores, emquanto não faziam o convento.”75 Neste espaço onde em 1665 “começaram os padres a construir umas casas com seu claustro”76, ainda hoje existente e integrando dependências da igreja, estaria então a ermida, já desaparecida, da Confraria de Nossa Senhora do Livramento.

Apesar de não se poder identificar com precisão a cronologia da fundação da Confraria de Nossa Senhora do Livramento na Chancelaria Antiga da Ordem de Santiago de Espada surge, datada de 1621, uma “provisão real para os (…) homens pretos mordomos da Confraria de Nossa Senhora do Livramento cita na villa de Setúbal (…) fiqu[ass]em com a administração da dita confraria e igreja porque elles forão os que fundarão a dita irmida e confraria.”77 Esta documentação permite não só datar a fundação da dita confraria no início do século XVII, por iniciativa de homens negros, como a indicação da Ordem de Santiago “para [que] os mordomos Pretos servirem alternativamente com os Brancos (…) hum cada anno”78 atesta que esta confraria apesar de fundada por membros da comunidade negra setubalense, passou a integrar homens negros e brancos.79

Numa localidade que desde sempre dependeu economicamente do estuário do Sado e do mar, a população negra (escravizada e livre) terá trabalhado na pesca, na mariscaria e na estiva, lado a lado com pescadores, mariscadores e estivadores brancos das classes economicamente inferiores. Esta convivência laboral quotidiana potenciou que a confraria fundada por «homens do mar» negros agregasse também confrades brancos, sendo referida no final do século XIX e ainda se mantenha na memória coletiva atual como uma agremiação que “os pescadores e homens do mar levantaram e dedicaram à Senhora do Livramento.”80

As confrarias e irmandades identificadas na Setúbal dos séculos XV ao XVII tiveram organizações internas, percursos sociais e cronologias de fundação diferentes. Ainda assim, todas elas perduram de forma material ou simbólica até ao século XIX – a Confraria de Nossa Senhora do Livramento tal como dito acima; a Confraria de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos aparece referida na “Nota demonstrativa de todas as irmandades existentes na cidade de Setúbal no anno de 1860”81; da Irmandade de São Benedito de Palermo de Homens Pretos de Setúbal há notícia de, no pós-terramoto de 1755 que deixou o Convento de São Francisco bastante danificado, a capela da irmandade que se localizava nesse local ainda ser “agraciada com muitas festas e romagens.”82

São Benedito de Palermo

“Estudar cuidadosamente a história local, para encontrar nala os acontecimentos realmente marcantes do seu passado. Muitos foram esquecidos e têm de ser recuperados pela memória coletiva.”83

No interior da sacristia da Igreja de Nossa Senhora da Anunciada encontra-se uma figura de São Benedito de Palermo, testemunha iconográfica da presença da Irmandade de São Benedito de Palermo de Homens Pretos de Setúbal, das comunidades de origem ou ascendência africana e das práticas religiosas dedicadas a este santo comuns em Setúbal entre o século XVII e, pelo menos, meados do século XVIII.84 Tudo indica que este “busto em madeira, estofado e policromado com carnação negra [contendo] no peito (…) relicário emoldurado em cartela”85, datado do século XVII, é “a imagem do mesmo Sancto, pelo qual havia muita devoção, principalmente as mulheres de Setúbal, que lhe faziam festas e romagens, persuadidas de que com a interseção do sancto achavam remédio ao mal de sezões.86”87

A devoção a São Bendito de Palermo (1524-1589) – nascido na Sicília, de pais escravizados, foi frade franciscano do Mosteiro de Palermo –, está documentada como culto comum a diversas comunidades negras de várias localidades portuguesas desde o período inicial do século XVII quando “várias igrejas (…) expuseram, a partir daí, imagens do santo.”88 Por exemplo, também em Palmela, a poucos quilómetros de Setúbal e então sede da Ordem de Santiago que tinha sob sua alçada a hierarquia religiosa da área entre Tejo e Sado, existia desde 1611 a Confraria e Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Palermo89 que agregava as comunidades negras dessa vila e cujo compromisso se alargou em 1661 aos “homens pretos crioilos (…) de São Pedro de Marateca”90 povoação rural do seu termo.

Esta imagem de São Benedito de Palermo de que “contavam as devotas muitos milagres (…) atribuídos ao (…) sancto que era preto”91, até à investigação sobre a presença negra em Setúbal (séculos XV-XVIII)92 que aqui damos nota, não tinha sido referenciada em estudos historiográficos ou artísticos relacionados com a representação de figuras negras na arte sacra portuguesa ou até em obras e estudos sobre as comunidades negras e/ou escravizadas em Portugal.

“Os músicos”93 do Morgado de Setúbal

“Eco da afirmação plástica e poética do quotidiano.”94

Outra testemunha iconográfica da população negra na Setúbal do final da Época Moderna é a obra de José Benedito Soares da Gama de Faria e Barros (1752-1809), comumente designado por Morgado de Setúbal. Pintor que sendo originário de Mafra, em 1774 “vive das suas fazendas, [é] solteiro (…) e morador [em] Setúbal, na Praya da Alfândega”95 no centro da então vila, onde habitou grande parte da sua vida e desenvolveu a sua carreira artística.

“Ao insistir em pintar (…) com requintes de pormenorização textual, as pequenas acções do universo quotidiano, (…) ao escolher como protagonistas os criados, um escravo ou liberto negro, as mulheres em situações de trabalho e os velhos mendigos (…) o Morgado de Setúbal foi dos primeiros, em Portugal, que abraçou uma pintura (…) de contemplação da existência quotidiana.”96 Assim, várias das pinturas do Morgado de Setúbal refletem o contexto sociocultural em que viveu e constituem-se como retrato de populações e vivências populares, não encenadas, da Setúbal desse tempo.97

Na exposição permanente da Galeria Municipal do Banco de Portugal está patente uma dessas obras. O quadro “Os Músicos” – também conhecido como “Os Gaiteiros”, datado de 1794 – tem o poder de mostrar “com verdade os caracteres das figuras e as (…) expressões”98 das comunidades setubalenses do final do século XVIII, no retrato de dois instrumentistas – um jovem negro com gorro encarnado tocando tambor e um homem branco mais velho de chapéu preto tocando gaita-de-foles.

Esta reprodução de “tipos populares”, que não cai na representação estereotipada, é um bom emolduramento para a perceção da diversidade étnica da população de então. Permitindo, simultaneamente, perspetivar a multiplicidade racial dos/as setubalenses de então.

Conclusão

“A História não é a comemoração do passado, mas uma forma de interpretar o presente.”99

Na investigação em história local o espaço urbano deve ser analisado como território político-simbólico onde se cruzam agentes sociais, culturais, políticos, económicos e religiosos que constituem as comunidades, mas também, como construção social que se foi transformando pelas vivências quotidianas e pelos momentos históricos.

Para ir ao encontro destes contextos e substratos da memória coletiva o historiador deve usar todas as ferramentas à sua disposição – “tentar tudo, experimentar tudo para preencher as lacunas da informação.”100 Questão ainda mais fundamental quando se debruça sobre memórias invisibilizadas, as tais «memórias fracas» de comunidades subalternas e/ou que não deixaram documentação escrita. Para descobrir os traços e percursos coletivos destas comunidades é necessário basear-se no que foi escrito sobre estes sujeitos históricos, mas também na busca de algum “discurso direto” material ou simbólico complementar encerrado na paisagem, em monumentos, vestígios arqueológicos, cultura material, etc…

Na articulação de informação contida em diferentes fontes documentais, iconográficas, monumentais e arquitetónicas e buscando um diálogo entre elas, procurou-se integrar esta polifonia no espaço urbano. E, deste modo, desocultar o contributo de pessoas e comunidades negras em Setúbal para a sociedade, a cultura e o legado do período moderno. Assim, reconstruir uma parte da memória histórica do território e perspetivar sobre a ancestralidade dos/as setubalenses de hoje “no entendimento de como os «outros» estão, afinal, em «nós».”101

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Traverso, E. (2012). O passado, modos de usar. Lisboa: Edições Unipop

21 Barthes, 1987, p.40

22 Conjunto de atividades, organizadas pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal, que durante 2019 promoveram o debate, a reflexão e a formação sobre o racismo, legados da escravatura e do colonialismo na contemporaneidade (https://www.si.ips.pt/ese_si/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=10080).

23 A Presença negra na cidade de Setúbal (séc. XV-XVIII), 2020

24 Roldão, 2019, p.3

25 Traverso, 2012, p.84

26 Alcântara, 2010, p.12-13

27 Alvará datado de 24 de outubro de 1512.

28 IANTT, Leis Originais, mç.35, n.27

29 Lahon, 1999, p.292

30 Fonseca, 2002

31 Traverso, 2012, p.72

32 Neto, 2010, p.69

33 Esta questão é transversal às investigações históricas sobre o território setubalense até 1910, já que se perdeu grande parte da documentação municipal e concelhia no incêndio que, na noite de 4 para 5 de outubro de 1910, levou à destruição do edifício dos Paços Concelho.

34 Connerton, 1999, p.42

35 Alcântara, 2019, p.3-5

36 Alcântara et all., 2019

37 Calvino, 2010, p.14

38 Aqui funciona a Biblioteca Municipal de Setúbal desde 1992.

39 O postigo foi demolido em meados do século XX. Localizava-se na atual ligação entre a rua da Alfândega com a avenida Luísa Todi.

40 Caldeira, 2017, p.101/104

41 Alcântara et all, 2019, p.69

42 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/M/1035, fl.1

43 Atualmente encontra-se na Praça Marquês de Pombal.

44 Costa, 2011, p.34

45 Pimentel, 1877, p.291

46 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/M/0764, fl.1

47 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/M/0764, fl.3

48 Chaves, 1989, p.321

49 Lobato, 2011

50 Boxer, 1981; Lowe, 2007; Lobato, 2011

51 Ki-Zerbo, 1972; O Império Wolof localizava-se na zona do atual Senegal.

52 Barros, 1973, década I, Capítulo VII, f.32

53 Alcântara, et all, 2019, p.70

54 O atual edifício não corresponde integralmente ao que existia em 1488. Sofreu alterações resultantes das obras acontecidas em 1565/1570 (Silva, 1990, p.61).

55 Vasconcelos, 1639, p.38

56 Barros, 1973, década I, Cap.VII, f.32

57 Mattoso, 2020, p.268

58 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0038, fl.21

59 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/L/0581, fl.1

60 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0038, fl.21

61 IANTT, Corpo Cronológico, Parte1, Mç.18, Doc.37

62 Baptista, 1630, fl.28

63 ADS, APAC, cód.ref. PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0038, fl.21

64 Tinhorão, 1988, p.89

65 ADS, APAC, cód.ref. PT/ADSTB/PSS/APAC/N/0114, fl.3

66 Fonseca, 1997, p.69

67 Abreu, 1990, p.33

68 Lahon, 2012, p.59

69 Caldeira, 2017, p.309

70 Henriques, 2020, p.110

71 Alcântara et all., 2019

72 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0067, fl.41

73 IANTT, MCO, Ordem de Santiago, Chancelaria antiga, Liv.10, f.348

74 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0062, fl.35; Belém, 1753, f.26

75 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0064, fl.3

76 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0064, fl.12

77 IANTT, MCO, Ordem de Santiago, Chancelaria antiga, Liv.10, f.348

78 IANTT, MCO, Ordem de Santiago, Chancelaria antiga, Liv.10, f.348

79 O investigador Didier Lahon identifica “irmandades mistas nas quais brancos e negros convivem” (Lahon, 2012, p.69) como uma prática bastante comum para este período, nomeadamente em contextos laborais comuns.

80 Pimentel, 1877, p.189

81 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/B/0014, fl.1

82 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0062, fl.35

83 Mattoso, 2020, p.273

84 Belém, 1753, f.26

85 Comissão Diocesana de Setúbal, Núcleo de Inventário e Conservação de Bens Culturais, Ficha de Inventário n.º 070101.0068

86 “Mal de sezões” designa a malária, doença prevalente até meados do século XX no vale do rio Sado.

87 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0062, fl.35

88 Fonseca, 2016, p.35

89 IANTT, MCO, Ordem de Santiago, Chancelaria antiga, Liv.10, f.303

90 IANTT, MCO, Ordem de Santiago, Chancelaria antiga, Liv.16, f.359

91 ADS, APAC, cód.ref.PT/ADSTB/PSS/APAC/A/0062, fl.36

92 Alcântara et all, 2019

93 Este quadro, pertencente à Coleção de Pintura Novo Banco, está atualmente cedido ao Museu de Setúbal/Convento de Jesus e em exposição na Galeria Municipal do Banco de Portugal em Setúbal.

94 Pereira, 2009, p.5

95 IANTT, Cópia da habilitação a familiar do Santo Ofício,(…)Habilitações, mç.142, doc.2809, fl.64

96 Pereira, 2009, p.10

97 Para além do quadro “Os músicos”, de que aqui damos nota, conhecem-se mais quatro pinturas do Morgado de Setúbal representando pessoas negras: “Retrato de um Negro”, Museu Nacional de Arte Antiga; “Moço de Recados”, Museu Carlos Machado; “Três rapazes”, Museu Carlos Machado; “Vendedora Negra de castanhas com duas Crianças”, Museu de Évora.

98 Raczynski, 1847, p.202

99 Matoso, 1997, p.22

100 Fébvre, 1977, p.213

101 Alcântara et all, 2019, p.81

O consumo de porcelana em Almada (1755-1880) e o contributo da arqueologia para a história local

Telma Tavares

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Universidade Nova de Lisboa

Resumo

Durante toda a idade moderna entrando pela contemporaneidade a porcelana Chinesa terá sido um produto adquirido e utilizado na vila de Almada, marcando uma grande presença na vida dos Almadenses. Esta realidade tem-se vindo a verificar através das intervenções arqueológicas de emergência realizadas desde o século passado e que permitem a recuperação de fragmentos e peças de porcelana, assim como de outros objectos, que nos ajudam a compreender e interpretar quem vivia nesta vila, com que regiões é que Almada tinha contactos e ajudam ainda a desmistificar um pouco o significado e valor que a porcelana tinha na sociedade da altura

Abstract

Throughout modern ages and contemporaneity Chinese porcelain was an acquired and used product in Almada, being a common and really present material in Day-to-day life. This reality has been verified thanks to archaeological interventions that have been made since the end of the last century, which have been allowing us to recover fragments and pieces of porcelain, as well as other objects, that in the end help us understand more of Almadas’ history, who lived there, the commercial bonds that existed with other places and even help us demystify the social and monetary meaning of Chinese porcelain in society at that time.

Introdução

A presença de porcelana em Almada não se inicia apenas em séculos mais recentes, a sua utilização já se verificava desde inícios do século XVI, chegando até aos séculos mais recentes. Neste contexto, será através de intervenções arqueológicas realizadas no século passado que conseguiremos vislumbrar esta realidade e dar a conhecer a grande variedade de porcelana existente na vila de Almada, mais especificamente na zona de Almada velha.

Todas estas intervenções arqueológicas foram efectuadas no contexto de intervenções de emergência onde se pretendia a salvaguarda dos vestígios arqueológicos que poderiam ser afectados pelas obras que se iriam realizar nesses locais. Os resultados destas intervenções permitiram renovar o conhecimento sobre Almada, sobre o que os Almadenses usavam nas suas casas, assim como também podemos perceber que tipo de pessoas é que podíamos encontrar em Almada e com quem é que esta população tinha contacto.

Antecedentes de utilização da porcelana em Almada

Será importante expor a grande variedade de sítios intervencionados que nos dão a perceber como este material se espalhou por toda a área de Almada velha desde inícios do século XVI (Figura 1).

Figura 1. Os antecedentes da presença de porcelana em Almada (Tavares, 2021)

Começando com a Rua da Judiaria, intervencionada em 1992, devido ao início de obras para a construção de um imóvel, o que no fim resultou na escavação integral da área, permitindo reconhecer a grande ocupação cronológica daquele espaço (Barros, 2000, p. 16).

A ocupação mais recente foi a de quintal durante os séculos XIX e XX, sendo que antes disto este sítio terá servido como uma lixeira entre os séculos XVII e XVIII. Durante as escavações foi possível identificar estruturas, como paredes e canalizações que se situam cronologicamente entre os séculos XV e XVI. Foram ainda identificados dois silos escavados na rocha, que teriam sido entulhados e utilizados como lixeira entre os séculos XIII e XV. Por altura da construção das estruturas no século XV, os silos já estariam completamente cobertos (Barros, 2000, p.19).

Quando falamos do espólio deste sítio arqueológico, falamos de numismas que permitiram datar e perceber a sequência cronológica da Rua da Judiaria; foram recuperadas também grandes quantidades de faiança branca Valenciana, Holandesa e Italiana. Dentro dos silos foram identificados materiais metálicos e cerâmicos, restos de fauna e ainda cerâmica de cozinha (Barros, 2000, p.23).

A Rua da Judiaria apresenta-se como um dos mais importantes repositórios de cultura material de Época Moderna em Almada. Não apenas devido à grande presença de materiais cerâmicos, mas igualmente devido aos vidros, contas, marfins, entre outros materiais que revelam a presença portuguesa no mundo e a grande rede de contactos comerciais que ligava o país à Europa (Barros, Casimiro, 2013, p. 49).

No que se trata da porcelana Chinesa, a Rua da Judiaria revela-se como o sítio mais exemplar para percebermos a grande utilização deste material em Almada, tendo em conta que as peças encontradas situam-se cronologicamente entre o início do século XVI, correspondendo às primeiras viagens dos Portugueses ao Oriente, chegando às peças produzidas em meados do século XVIII. A grande variedade e quantidade de porcelana recuperada comprova desde logo como a população de Almada teria acesso a este produto ainda numa fase muito embrionária da chegada dos portugueses ao Oriente, atendendo ainda que a sua utilização se manteve durante dois séculos e meio.

Seguindo-se à Rua da Judiaria temos a Rua da Cerca/ Rua Serpa Pinto que se encontra entre o palácio da Cerca e o Largo da Boca do Vento, numa zona que, até ao século XV/XVI, seria o arrabalde da vila (Barros, Espírito Santo, 1992).

A intervenção arqueológica efectuada na Rua da Cerca remonta a 1992, aquando da substituição de canalizações ali colocadas (Barros, Casimiro, 2013, p. 50). Durante a intervenção verificou-se a larga cronologia deste sítio começando no século XIV e acabando já no século XVII.

A porcelana Chinesa deste sítio, recuperada de uma camada de lixeira, comprova igualmente a longa cronologia do sítio e também o extenso período de utilização deste material que depois terá sido ali depositado; são-nos apresentadas produções que se situam em inícios do século XVI, indo até ao século XVII . Foi possível através destes materiais, e ainda de documentação, perceber que neste sítio poderia viver um mercador (Barros, Espírito Santo, 1992).

Na Rua Heliodoro Salgado foram iniciadas obras em 1985 com a abertura de fundações para um prédio. Destas valas foi possível recuperar uma panóplia de vestígios arqueológicos incluindo uma tigela de porcelana que data de meados do século XVI102.

Caso muito semelhante aconteceu na Rua Trigueiros Martel onde se iniciaram construções de edifícios o que deu a conhecer alguns silos que continham cerâmica e alguns fragmentos de porcelana Chinesa que cronologicamente se insere nos inícios/meados do século XVI (Barros, Casimiro, 2013, p. 50).

Na Rua do Registo Civil, com a reabilitação de dois imóveis em 2016, foi feita escavação em área do espaço identificando-se 6 silos, de um deles foi recuperado um fragmento de porcelana Chinesa correspondente ao início do século XVI.

Como último sítio teremos a Rua Visconde Almeida Garrett que tal como nos outros já descritos foi intervencionado devido a uma construção, desta vez de um muro que pôs à vista duas bolsas com vestígios arqueológicos, especificamente material cerâmico de grande variedade incluindo 4 fragmentos de porcelana Chinesa correspondentes aos inícios/meados do século XVI.

A utilização de porcelana Chinesa em Almada: Séculos XVII e XVIII

Conseguimos perceber como a porcelana Chinesa seria um produto acessível e utilizado pela população de Almada desde as primeiras viagens dos portugueses ao Oriente. A partir da Rua da Judiaria e a Rua da Cerca, sendo estes dois sítios os que continham maiores quantidades destas produções Chinesas, percebemos a dimensão da utilização deste produto e como a porcelana estaria presente na casa dos Almadenses, que teriam acesso a todas as novidades e novas produções que pudessem chegar nas naus portuguesas. É a partir destes sítios arqueológicos que compreendemos como há toda uma continuidade de utilização da porcelana Chinesa que se estende para séculos mais recentes (Figura 2).

Figura 2. Sítios provenientes da porcelana Chinesa mais recente (Tavares, 2021)

Para compreendermos esta linha contínua de utilização da porcelana podemos começar por referir o Largo 1.º de Maio que terá sido intervencionado devido à realização de obras para a instalação de esgotos de escoamento de águas. Durante esta instalação foi identificado um silo de onde foram recuperadas peças de porcelana, como é o caso de dois pratos, especificamente o prato com pintura a verde no interior (figura 3), conseguimos situá-lo no reinado Kangxi que corresponde a fins do século XVII indo até ao segundo quartel do século XVIII. Já a tigela deste mesmo contexto já se situa em pleno século XVIII, podendo ser uma peça já pós-terramoto, visto que corresponde ao reinado Qianlong (1736-1796) (Figura 4).

Figura 3. Prato de porcelana com decoração a verde no interior, reinado Kangxi (Tavares, 2021)

Figura 4. Tigela de porcelana, reinado Qianlong (Tavares, 2021)

A partir destas peças conseguimos percebemos como a população Almadense teria acesso às mais recentes peças e inovações no que toca a motivos decorativos, visto que, será durante o reinado Kangxi que as cores como o verde, laranja e vermelho começam a ser utilizados e apreciados nas peças de porcelana. Principalmente a cor verde que durante este reinado predomina na decoração na porcelana complementada ainda com decorações cuidadas, ricas em pormenores com iconografias florais e zoomórficas de estilo oriental (Ferreira; Neves; Martins; Teixeira, 2015: 465).

No entanto, não é apenas no Largo 1.º de Maio que encontramos peças do reinado Kangxi, temos também outros exemplos das produções deste reinado provenientes da intervenção nos Paços do Concelho. Esta escavação realizou-se devido a remodelações que estavam a ser feitas no espaço, tendo sido abertas duas sondagens na sala 1 e 2 da ala sul. Na primeira sala foram identificados silos de onde foram retirados uma variedade de materiais, incluindo vários fragmentos de porcelana. Deste conjunto de fragmentos podemos verificar como as peças já nos apresentam uma decoração feita a laranja, outra cor muito apreciada na porcelana Chinesa durante o reinado Kangxi (Figuras 5 e 6).

Figura 5. Fragmento de porcelana com decoração a laranja, reinado Kangxi (Tavares, 2021)

Figura 6. Fragmento de porcelana com decoração a laranja, reinado Kangxi (Tavares, 2021)

Da Rua Latino Coelho encontramos uma maior variedade de materiais recuperados a partir da intervenção em 2017. O imóvel na Rua Latino Coelho n.º 3, 5 e 7 foi intervencionado depois de se ter conhecimento de um projeto de reabilitação para o espaço (Henriques; António; Rosa, 2017: 7). Os fragmentos de porcelana Chinesa que foram recuperados encontravam-se dentro de uma estrutura, juntamente com outros materiais, sendo que esta estrutura foi interpretada como sendo uma cisterna (Henriques; António; Rosa, 2017: 10). A partir do material recuperado é possível situar o contexto em meados/fins do século XVIII. A porcelana encontrada neste sítio estará dentro da mesma cronologia, apresentando-nos também o gosto pelas cores. Por outro lado, aqui encontramos novamente um gosto pelas peças monocromas.

Durante os meados/finais deste século, as peças a gosto chinês eram decoradas com flores, frutos, aves que eram dispostas livremente sobre os fundos brancos e brilhantes, sem cercaduras. Em contrapartida, nas porcelanas de exportação a decoração é sobrecarregada (Matos, 1996: 35). No caso da rua Latino Coelho poderemos possivelmente identificar estes dois estilos decorativos, visto que em três das quatro peças a decoração é feita de maneira livre baseando-se exatamente nos motivos decorativos mencionados (Figuras, 7, 8 e 9), enquanto que no prato a decoração é já mais contida, mais sóbria e organizada (Figura 10).

Figura 7. Prato de porcelana, meados/fins do século XVIII (Tavares, 2021)

Figura 8. Prato de porcelana, meados/fins do século XVIII (Tavares, 2021)

Figura 9. Tigela de porcelana, meados/fins do século XVIII (Tavares, 2021)

Figura 8. Prato de porcelana, meados/fins do século XVIII (Tavares, 2021)

Figura 10. Prato de porcelana, meados/fins do século XVIII (Tavares, 2021)

Por último temos a intervenção na Rua Henriques Nogueira, em 2016, ao lado da Rua da Judiaria. O sítio foi intervencionado devido à reabilitação de dois imóveis. Desta intervenção recuperou-se uma tigela de média dimensão (Figura 11), muito semelhante às peças recuperadas na Rua Latino Coelho, que se situa já em fins de século XVIII, podendo mesmo já ser do século XIX.

Figura 11. Tigela de porcelana, fins do século XVIII (Tavares, 2021)

Conclusão

A porcelana Chinesa esteve presente no dia a dia Almadense desde as primeiras viagens dos portugueses ao Oriente havendo sempre uma linha contínua de compra e utilização deste produto, o que quer dizer que os habitantes da vila estiveram sempre a par das viagens ao oriente e dos novos objetos que chegavam a Lisboa, tendo em conta que os materiais recuperados condizem perfeitamente com as inovações que iam acontecendo às produções de porcelana na China, influenciada pelos gostos dos compradores mas também pelas mudanças de reinado e mudanças políticas.

É importante também sublinhar que a presença e grande utilização deste material não só nos revela a variedade de pessoas que viveria em Almada durante estes séculos, não sendo apenas pessoas com poucas posses, como também nos indica que estas peças, consideradas de luxo e um símbolo de distinção social, estariam ao alcance dos habitantes que mesmo vivendo da agricultura e mesmo esta vila ser considerada um meio rural, os habitantes poderiam adquirir peças de porcelana.

Por último será ainda importante referir como este material arqueológico, assim como todos os outros que são recuperados em intervenções arqueológicas realizadas em Almada, nos podem dar toda uma interpretação e podem ajudar-nos a perceber as vivências da população. A partir da realização das intervenções arqueológicas e do seu consequente estudo e o estudo das coleções recuperadas, poderemos compreender e conhecer melhor a realidade vivida em Almada, assim como os Almadenses que lá viviam.

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O Porto de Jano – Uma Cidade de Duas Caras, o Porto entre Liberais e Miguelistas

João Paulo de Jesus Martins Luz

Investigador Colaborador do InED

Abstract

Porto, a liberal city. How many of us have heard this expression? Myth or reality? In the present communication we intend to verify who were the personalities that carried out the manifestations pro-absolutists and the pro-liberal manifestations within the walls of the city of Porto, not focusing only their leaders but who participated actively in these manifestations; to verify if throughout our investigation, which begins with the formation of the Sanhedrin in 1818 and ends with the executions of May 7th, 1829 (Mattoso, 1993), whether the different personalities remained faithful to the faction or changed according to their needs. To this end, some structural questions were raised, namely: Who are these supporters? If they always supported the same faction? In what way did they support? What consequences did this episode of our history brought to these supporters? With this study it was possible for us to fulfill the objectives that we proposed to study, verifying that the city of Porto was not alien to the national situation, that the riots carried out throughout the country also had repercussions among the populations that lived in the Urbe.

Keywords: OPorto, Civil War, Absolutism, Liberalism.

Da fundação do Sinédrio à primeira contestação Absolutista

Desde 1807, Portugal continental estava sob o governo militar britânico do marechal Beresford, visto que a monarca e a sua corte encontravam-se no Brasil. Deste modo, o primeiro sinal de contestação nacional inicia-se com Gomes Freire de Andrade, quando este foi implicado e acusado de liderar uma conspiração em 1817 contra a monarquia de D. João VI. Este foi detido e condenado à morte pela forca, junto ao Forte de São Julião da Barra, devido ao crime de traição à Pátria, juntamente com onze camaradas (Carvalho F. M., 1868, p. 43).

Motivados pela perseverança de Gomes Freire de Andrade, no dia 22 de janeiro de 1818 é realizado o primeiro jantar de uma instituição que iria mudar o rumo da nação. Este jantar pensa-se que foi realizado na Foz do Douro, visto que seria uma zona mais distante da cidade e, assim, não levantaria quaisquer suspeitas (Araújo, 2006, p. 21). Esta pequena instituição, apelidada de Sinédrio tornou-se o fator-chave para libertar Portugal das amarras da tutela estrangeira e do regresso do soberano e da corte do Brasil.

O Sinédrio defendia um governo de matriz liberal em harmonia com os ideais modernos. Esta revolução seria um fracasso, caso não obtivesse o apoio das forças armadas portuguesas. O seu descontentamento era acentuado perante a progressão de carreira dos oficiais ingleses em deterioramento dos oficiais portugueses. Para se juntarem a este movimento foram convidados, apenas os chefes militares mais influentes das várias unidades do Norte, tal como disse Xavier de Araújo nas suas memórias “foi excluída a possibilidade de ingressar sargentos ou praças pois isto seria uma porta aberta para a indisciplina” (Araújo, 2006).

Corria o ano de 1817 e Manuel Fernandes Tomás fora transferido de Coimbra para o Porto para ocupar o cargo de juiz desembargado da Relação do Porto. Nessa cidade entrou em contacto com homens notáveis de grande influência para as gentes da cidade, sendo eles: Jozé Ferreira Borges, advogado da mesma instituição, José da Silva Carvalho, juiz dos órfãos, e João Ferreira Viana, importante comerciante da cidade do Porto (Ramos, 1983-1984).

Em 1818, concordaram em expandir a sua associação, convidando personalidades de renome da cidade para pertencerem à mesma. Ingressando, assim, no Sinédrio: Duarte Lessa (comerciante), José Pereira de Menezes (juiz), Francisco Gomes da Silva (médico), João da Cunha Sotto-Maior (magistrado), José Maria Lopes Carneiro (comerciante), José Gonçalves dos Santos Silva (comerciante), José Maria Xavier de Araújo (magistrado), José de Melo e Castro Abreu (militar), Bernardo Corrêa de Castro e Sepúlveda (militar), sendo que este só ingressou no Sinédrio a 19 de agosto de 1820, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira (militar), Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real (militar), Luís Vaz Pereira Pinto Guedes (militar) e o Doutor Frei Francisco de São Luís Saraiva (lente da Universidade de Coimbra). (Araújo, 2006, p. 32)

Nos anos seguintes, os membros do Sinédrio executam uma afincada propaganda, especialmente junto do exército. Um dos elementos a quem o Sinédrio executou uma propaganda mais ativa foi ao governo espanhol. Deste modo, o embaixador D. José Maria Pando deslocou-se propositadamente à cidade do Porto, jurando o auxílio por parte do governo de Espanha, através de gente e dinheiro com a condição que se realizasse uma União Ibérica, algo que já vinha a ser pensado pelas lojas maçónicas de Espanha e algumas de Portugal (Cesar, 1920, p. 439).

Porém, Manuel Fernandes Tomás, Jozé Ferreira Borges e Francisco Gomes da Silva reuniram-se com o embaixador espanhol, que acabaram por recusar a proposta, uma vez que, nenhuma ajuda iria ser recebida com um custo tão alto para a independência da pátria.

No alvorecer de 24 de agosto de 1820, o Coronel Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira agrupou todos os elementos que compunham o Regimento de Artilharia 4 no Campo de Santo Ovídio (atual Praça da República), na qual o Capelão do Regimento de Artilharia 4, celebrou uma homilia, e no final desta foi efetuada uma salva de vinte e um tiros. Sincronizado com este aparato o Tenente-Coronel Domingos António Gil de Figueiredo Sarmento e o Coronel Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda seguem com o Regimento de Infantaria 6 e 18 para o mesmo local (Araújo, 2006, p. 33) [figura 1].

De frente para a Câmara Municipal é formado um quadrado, com os efetivos das unidades de Infantaria na lateral e a Artilharia no centro, neste aparato militar existiu uma maior presença popular. Na sala da Câmara reuniram-se os diferentes poderes da cidade presentes para a discussão sobre o rumo que o país deveria tomar. Estando presente D. João de Magalhães e Avelar, Bispo do Porto, o Marechal de Campo Filipe Sousa Canavarro, Governador das Armas da Cidade, Ayres Pinto de Sousa, Governador das Justiças da Relação e da Casa do Porto (Cesar, 1920, p. 442). Assim, foram emitidas diretrizes às autoridades militares e civis e às províncias que se alistaram ao pronunciamento militar. E ainda, foi criado um tesouro público na cidade do Porto. Revela-se fundamental referir que toda esta movimentação militar ocorreu sem derramamento de sangue [figura2].

Após a consolidação do pronunciamento militar na cidade do Porto as forças revolucionárias, iniciam o seu percurso em direção à cidade de Coimbra e entram a 15 de setembro na cidade de Lisboa.

No dia 11 de novembro (dia de são Martinho) de 1820 eclode na praça do Rossio a Martinhada que foi uma concentração de várias unidades militares, civis e líderes do movimento vintista. Este movimento opôs duas fações uma composta por personalidades conservadoras, absolutistas, liberais radicais e militares, liderada por Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda, João Alves, juiz do Povo da cidade de Lisboa (Carvalho J. L., 1820, p. 334) e presidente da Casa dos Vinte e Quatro, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, António da Silveira Pinto da Fonseca, Joaquim Teles Jordão e Bernardo de Sá Nogueira, (Mattoso, 1993, p. 60) pretendiam adotar a convocação de cortes, similar à Constituição de Cádis (1812), porém adaptado ao caso português. Uma outra fação que integrava liberais moderados, maioritariamente dos órgãos dirigentes, José da Silva Carvalho, Frei Francisco de São Luís Saraiva, Manuel Fernandes Tomás e José Joaquim Ferreira de Moura que eram os membros mais ativos do governo (Brito, 2015).

Devido à resposta imediata dos dirigentes liberais, de vários comandantes militares, da Maçonaria, de burgueses e da imprensa, este movimento acabou por ser suprimido no dia 17 de novembro, tendo como desfecho o afastamento definitivo dos revoltosos sob o comando de Gaspar Lacerda. Por conseguinte, São Luís Saraiva e os restantes companheiros retornam ao governo e veem os seus poderes aumentados.

A Proclamação da Independência do Brasil a 7 de setembro de 1822, foi um fator de rutura, tanto para a economia como para a confiança de muitos cidadãos no sistema político em vigor, por esse motivo verificou-se alguma turbulência a nível ideológico.

A partir deste momento observaram-se algumas movimentações ideológicas. A primeira ocorreu na cidade de Chaves, Trás-os-Montes, no dia 23 de fevereiro de 1823. Onde é realizado um pronunciamento militar liderado por Manuel da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, 2.º Conde de Amarante, juntamente com forças militares que foram afastados após o término da Martinhada (Brito, 2015), proclamando a monarquia absoluta na cidade de Chaves. A notícia desta revolta chega à cidade do Porto no dia 25 de fevereiro e, neste mesmo dia a Câmara Constitucional apressou-se em pagar os soldos em atraso aos militares estacionados no Porto, para tal foi necessário recorrer ao fundo público (criado com a revolta de 24 de agosto) e, até mesmo a empréstimos particulares.

Quando chegou a notícia da contrarrevolução à cidade do Porto, o Visconde de Balsemão, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa Coutinho e o seu filho, João Ribeiro Viana. E os agentes do 2.º Conde de Amarante na cidade do Porto Domingos Pedro da Silva Souto e Freitas, José Joaquim de Carvalho e José Luiz Monteiro receberam a ordem para saírem da cidade. Deste modo, começamos a ver uma movimentação ideológica, e a identificar os primeiros absolutistas residentes na cidade do Porto (Cardoso, 2006, p. 262).

A Vila-Francada e as suas repercussões

A 27 de maio de 1823, em Vila Franca de Xira, o infante D. Miguel incentivado por sua mãe a Rainha D. Carlota Joaquina de Bourbon, proclama a restauração do regime absoluto no país, com o apoio de um regimento de infantaria que se dirigiu para a linha fronteiriça de Almeida. Este movimento militar ficou conhecido como a Vila-Francada, foi proclamada a monarquia absoluta e é seguro apontar que tanto o Infante como a Rainha pretendiam que o monarca D. João VI abdica-se, pois este mantinha-se fiel à Constituição que haveria jurado (Carvalho F. M., 1868, p. 49; 50). Este pronunciamento militar deu continuidade ao primeiro passo dado pelo conde de Amarante. Nos dias anteriores ao pronunciamento militar chefiado pelo Infante D. Miguel, na cidade do Porto os seus apoiantes haveriam estabelecido um plano de contingência, que visava na possibilidade de a cidade do Porto oferecer abrigo ao Infante e às suas tropas (Dias p. A., 1896).

Os defensores do liberalismo estavam de mãos atadas com o sucedido, o mesmo não podemos dizer dos apoiantes do absolutismo, que face às notícias sobre a proclamação da Vila-Francada, proporcionando uma nova tentativa de proclamação do absolutismo na cidade do Porto (Cardoso, 2006, p. 263). Este movimento foi liderado por Alvaro Leite Perco a de Mello e Alvim, Gonçalo Cristóvão Coelho, Francisco de Sousa Cirne, José de Melo Peixoto Coelho, Pedro Teixeira de Melo, Fernando Homem Carneiro de Vasconcelos Pereira Leite, Francisco Pinto Peixoto, Manuel Guedes, Pedro Leite Pereira de Melo, João Ribeiro Viana, João de Mello da Cunha Sotto-Maior.

Apesar dos esforços realizados, faltava-lhes o apoio das forças militares. A Guarda Real do Porto e a maioria do Regimento de Infantaria 22 eram simpatizantes da fação absolutista, enquanto a milícia de Aveiro comandada por Manuel Joaquim de Melo Brandão, a milícia da Feira comandada por António Ferreira Carneiro de Vasconcelos, a milícia Oliveira de Azeméis comandada por Francisco Correia de Mello Osório e a milícia do Porto comandada por D. António de Amorim que apesar de absolutistas declarados temiam a reação de D. João VI, uma vez que a posição deste poderia não ser concordante com a do Infante D. Miguel (Cardoso, 2006, p. 264). Todavia, a 30 de maio de 1823 o monarca dirigiu-se a Vila Franca de Xira para reunir com o seu filho, anunciando, assim, à nação a sua adesão ao retorno do absolutismo.

Com o retorno do governo absolutista, os cargos de chefia foram alterados. Sebastião Correia de Sá fora designado para o cargo de Chanceler da Relação e da Casa do Porto, outra personalidade que podemos indicar é Ayres Pinto de Sousa, a este foi-lhe restituído o cargo de Governador da Justiça, cargo que lhe haveria ter sido retirado com a revolução de 24 de agosto, não obstante, este viu os seus poderes serem aumentados pelo monarca. Deu ordem a todos os seus ministérios territoriais, que procurassem todos os liberais e que lhes instaurarem processos, se possível prendê-los e enviá-los para a cadeia da Relação do Porto, para aí serem julgados (Dias p. A., 1896).

Consequentemente, todos os partidários ou simpatizantes do liberalismo foram perseguidos, provocando a fuga de alguns liberais para a Ilha Terceira do Arquipélago dos Açores, como podemos verificar na seguinte citação: “O desembarque de deportados, decerto muitos maçónicos, principalmente na ilha Terceira, nos princípios da segunda década de oitocentos, constituiu um fermento de ideias liberais que agitou, de forma quase diríamos cosmopolita, o pacato meio insular” (Gouveia, 2010, p. 1).

Nem todos os liberais saíram da cidade ou estavam encarcerados na Cadeia da Relação do Porto, alguns deles eram vigiados bem de perto como é o caso de João do Santos Mendes, João da Rocha Moreira, Francisco António Pamplona Moniz, José Perestrello Marinho, um abade de Creixomil e Luiz Martinelli, a casa de João Correia de Faria era assaltada regularmente pela polícia, o burguês Thadeu António de Faria era chamado com regularidade por parte da polícia, bem como António da Costa Paiva, José Pereira da Silva Messeder, e Domingos António Faria (Cardoso, 2006), tendo como principal argumento a conspiração.

Em Lisboa, na noite de 30 de abril de 1824, eclode um golpe de estado apelidado de Abrilada, liderado por D. Miguel tem como objetivo destronar o seu pai, o rei D. João VI. Assim sendo, D. Miguel cercou o monarca no Paço da Bemposta e ordenou uma série de prisões que tinha em vista “esmagar de uma vez a cáfila dos pedreiros-livres” (Cardoso, 2006, p. 270).

O monarca recorreu ao embaixador francês Jean-Guillaume Hyde de Neuville que, mais tarde, viria a ser agraciado com o título de 1.º conde da Bemposta (13 de maio de 1824), para mover as suas forças diplomáticas para assegurar uma negociação pacífica entre o monarca e o seu filho. Dado que as primeiras tentativas de negociações falharam redondamente, o monarca retira-se para uma nau inglesa, apelidada de Windsor-Castle, estacionada no Tejo.

A 9 de maio, retoma novamente as negociações onde D. João VI destitui o seu filho do comando do exército nacional, ordena a libertação de todos os encarceramentos realizados ao longo daqueles dias, manda prender todos os líderes da revolta, à exceção de D. Miguel que ele próprio se exila na Áustria. D. João VI sobrevive a mais uma tentativa de usurpação do trono, e volta ao modelo governativo de 23 de fevereiro de 1823.

Após o falecimento de D. João VI a 10 de março de 1826, D. Miguel regressa do seu exílio em Viena, a pedido do príncipe herdeiro D. Pedro IV. Esta outorga a Carta Constitucional a 29 de abril de 1826 e abdica do trono a 2 de maio, em favor da sua filha D. Maria da Glória. Esta deveria casar-se com o seu tio D. Miguel, assim que atingisse a maioridade. Assim, a regência do trono português estava entregue à infanta D. Isabel Maria até que a futura D. Maria II subisse ao trono (Bonifácio, 2004).

No dia 24 de julho D. Isabel Maria ordena que a Carta Constitucional seja jurada no dia 31 do mesmo mês. Contudo, desde o dia 22 de julho registaram-se diversos levantamentos por todo o território nacional contra a regência de D. Isabel Maria. Para controlar estes levantamentos, o recém-nomeado Ministro da Guerra João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, atribui o seu antigo posto de governador das armas do Porto a Tomás Guilherme Stubbs.

Nesta época bastante conturbada, os tumultos (Bonifácio, 2004) (Valente, 1995) tornaram-se parte integrante do quotidiano. Uma das tentativas de tomar a cidade do Porto para a fação absolutista, foi financiada por Fernando VII de Espanha que atribui a 920 000 reais (Valente, 1995, p. 639). Ordenou que devolvessem as armas e as munições aprendidas e que fossem entregues ao Marquês de Chaves, Montalegre e a Madureira Lobo. Estes deviam reunir as suas forças no Norte, ocupar Trás-os-Montes e dirigir-se para o Minho e, posteriormente, para o Porto.

Estes tumultos só conheceram algum sossego quando D. Miguel chega a Lisboa, vindo da Corte de Viena de Áustria, em 1827, este aceitou tudo o que lhe propuseram, até mesmo jurar a carta constitucional. D. Pedro nomeia o seu irmão para o posto de lugar-tenente, em julho de 1827.

No dia 25 de abril de 1828, o Senado da Câmara aclama D. Miguel como rei absoluto e, a notícia de tal aclamação só chega à cidade do Porto, no dia 27 de abril. Os apoiantes absolutistas na cidade do Porto, indignados por não estarem na dianteira do movimento, convocam uma sessão extraordinária nos Paços Municipais no dia 29 de abril, com a presença de elementos do clero, autoridades militares, nobreza, Governo da Cidade, os representantes do povo, e os mestres da Casa dos Vinte e Quatro. (Cardoso, 2006, p. 276)

A 29 de abril de 1828 é emanada uma Ata de Vereação que conta com novecentas e quarenta e oito assinaturas, destacando os seguintes nomes: José Bento da Rocha e Mello, Sebastião Leme Vieira e Mello, Henriques Carlos Freire Andrade Coutinho Bandeira, José de Mello Peixoto Coelho, Alvaro Leite Pereira de Mello e Alvim, José Correia Maia, D. João Magalhães e Avelar Bispo do Porto, Ayres Pinto Sousa governador das justiças, Gabriel António Franco de Castro, governador das armas da cidade do Porto.

Devido à assinatura desta Ata de Vereação, ocorreram ao longo da cidade do Porto pequenas revoltas proliberais, todavia, sem efeito. Estas revoltas sofreram novo impulso quando D. Miguel substitui o Governador de Armas da cidade a 10 de março de 1828. A maior revolta registada nesse período, foi a de 16 de maio de 1828 quando o Regimento de Infantaria 10 e o desembargador Joaquim José de Queiroz proclamam na cidade de Aveiro a Carta Constitucional (Cardoso, 2006, p. 275), e após a prisão do Governador de Armas e o Juiz de fora da referida cidade, os revoltosos dirigem à cidade do Porto.

A notícia do que se sucedera na cidade de Aveiro chega rapidamente à cidade do Porto (Dias p. A., 1896, p. 68). Na chegada ao Porto, o Regimento de Infantaria 6 sai à rua no início da tarde tocando o hino da Carta Constitucional, dando vivas a D. Pedro IV e a D. Maria II. Este percurso do Regimento de Infantaria 6 começou na Rua dos Quartéis (atualmente rua D. Manuel II) passando pela atual rua dos Mártires da Liberdade em direção ao Campo de Santo Ovídio (atualmente Praça da República).

Ao chegar ao Campo de Santo Ovídio o povo começa a questionar o que se sucedera e o comandante do Regimento de Infantaria 18 manda fechar as portas do quartel, impedindo a entrada dos revoltosos ou a saída dos membros do seu regimento (Dias p. A., 1896, p. 71).

O Coronel Francisco José Pereira do Regimento de Infantaria 6 observando o sucedido, colocou o seu regimento à frente do quartel, juntamente com o Batalhão de Caçadores 10 e dá novamente vivas, aí o povo corrobora estas entoações tal como o regimento aquartelado. Neste pronunciamento podemos enumerar nomes como: Silva Berros, o médico Carlos Vieira de Figueiredo, António José de Freitas, António Mêna de Carvalho. Consequentemente, foi criada uma Junta Governativa com os elementos que haveria participado na revolta de 16 de maio.

Da Belfastada ao Mártires da Pátria

No final de junho podemos observar o desembarque de exilados na costa de Matosinhos que se haveriam refugiado em Inglaterra, aquando a aclamação de D. Miguel. Realiza-se uma reunião na casa de António Bernardo Brito e Cunha, para definirem as diretrizes que a Junta Governativa deveria tomar. O Marechal Saldanha e o Marquês de Palmela, comparecem a esta reunião, uma vez que estas duas partes não conseguirem assegurar uma gestão saudável da revolta (Faria, 2016, p. 276).

Na noite de 2 de julho de 1828, a Junta Provisória que chefiou a revolta de 16 de maio é dada como insustentável, e é dissolvida. Os líderes refugiam-se durante a noite no navio Belfast, oriundo de Inglaterra, tendo como objetivo dirigir-se à cidade do Porto, a fim de dar abrigo aos revoltosos (Editora, 2019). Onde já se encontrava um número considerável de emigrados Portugueses (Bonifácio, 2004, p. 523). Na madrugada do dia seguinte, o dito vapor saí da barra do Porto.

No campo de Santo Ovídio reuniram-se as tropas constitucionais e alguns populares, uns mais ligados ao movimento revolucionário do que outros, temiam pela sua segurança. Por essa mesma razão, decidiram deixar a cidade, pela estrada de Santo Tirso em direção à Galiza.

Após a entrada das tropas absolutistas na cidade do Porto, D. Miguel dá a ordem a 14 de julho de 1828 para a criação da Alçada. A Alçada deveria se dirigir à cidade do Porto e julgar todos os aliados à revolta de 16 de maio, a fim de encontrar, prender, julgar e executar os responsáveis de “horroroso crime de rebelião commettido n’esta cidade” (Dias p. A., 1896, p. 90).

A Alçada possuía várias regalias, entre elas, não estava sobre a jurisdição de Ayres Pinto de Sousa, Governador das Justiças da cidade do Porto. Apesar, desta Alçada ter poderes ilimitados para fazer justiça sobre os revoltosos do dia 16 de maio, esta não correspondia nem às expectativas criadas pelo Governador das Justiças da cidade do Porto, nem às expectativas da Capital, visto que, os processos que deveriam ser sumários, eram bastante demorados. A insatisfação era crescente, entre os mais altos cargos da nação, uma vez que em cinco meses nem uma condenação haveria sido feita, e o número de encarcerados não parava de aumentar, chegando a atingir os mil encarcerados, em março de 1829, na atual Cadeia da Relação do Porto.

A pressão feita por D. Miguel era enorme para se chegar a algumas condenações. Assim, no dia 4 de maio de 1829 entraram no Oratório da Cadeia da Relação do Porto, os seguintes condenados à forca: António Bernardo de Brito e Cunha, Bernardo Francisco Pinheiro, Clemente da Silva Melo Soares de Freitas, Francisco Manuel Gravito da Veiga e Lima, Francisco Silvério de Carvalho Magalhães Serrão, Joaquim Manuel da Fonseca Lobo, José António de Oliveira Silva e Barros, José Maria Martiniano da Fonseca, Manuel Luís Nogueira, Vitorino Teles de Meneses e Vasconcelos (Carvalho F. M., 1868, p. 144), na qual as suas cabeças foram separadas do corpo e colocadas sobre estacas em diversos locais. No dia 9 de outubro de 1829, Clemente de Moraes Sarmento e João Henriques Ferreira Júnior haveriam de ter a mesma sentença que os seus companheiros.

No dia 6 de maio, corre a notícia do que iria se passar na manhã seguinte e a população portuense, nessa mesma tarde várias pessoas juntam-se nas proximidades da Cadeia da Relação, vestidas de preto para transmitirem os seus sentimentos pela decisão tomada.

No dia 7 de maio, por volta das dez da manhã, inicia-se o cortejo dos condenados acima referidos, entre a Cadeia da Relação e a Praça Nova. Os condenados aos açoitamentos assistiam aos enforcamentos e, posteriormente davam três voltas às duas forcas levantadas propositadamente para a ocasião. Nestas forcas estavam os carrascos, João Branco e um outro que haveria sido enviado de Lisboa (Silva G., 2019).

Na dianteira do Cortejo dos enforcados seguia a cavalaria com farda de gala, a ladear a Infantaria e outros guardas, de baioneta calada. Na retaguarda seguiam os oficiais de justiça, envoltos no negro das suas capas tradicionais, e a fechar os irmãos da Misericórdia, de balandrau e com a bandeira da sua Ordem. Sensivelmente perto da 13h00 m da tarde as execuções já estavam terminadas. Após os cadáveres serem decapitados e as cabeças expostas em estacas nas cidades do Porto, Aveiro, Coimbra e Matosinhos os corpos são transportados para o Andro dos Enforcados (atual urgência do Hospital de Santo António) pelos irmãos da Misericórdia, onde os corpos ficariam depositados e as cabeças destes seriam expostas no lugar de residência dos mesmos.

O acórdão lido a 18 de setembro desse mesmo ano determinou que a 9 de outubro, Clemente de Moraes Sarmento e João Henriques Ferreira Júnior haveriam sido condenados à morte na forca e as suas cabeças seriam apresentadas tal como as dos seus camaradas que perderam a vida no dia 9. A cabeça de Clemente de Moraes Sarmento foi colocada no Largo do Pelourinho em Aveiro (Velozo p. d., 1833, p. 26), e a cabeça de João Henriques Ferreira Júnior seria colocada Lugar de Albergaria Velha (Velozo p. d., 1833, p. 50). José de Souza Bandeira, Joaquim José Marques de Mello, Adriano Augusto da Silva Pereira foram condenados para assistirem às execuções e em seguida seriam deportados. José de Souza Bandeira e Joaquim José Marques de Mello iriam para Angola enquanto Adriano Augusto da Silva Pereira iria para a Índia.

A terminar

O ponto fulcral do presente estudo é o da preservação da memória dos diferentes intervenientes na cidade do Porto, durante o período estudado (1820-1829) e o seu papel contributo para este período. Focando-nos nas duas ideologias políticas da época, que alteravam entre si no governo do país e da cidade em estudo. Desde as primeiras horas de investigação focamo-nos na memória destes cidadãos alguns mais conhecidos, tendo esses os seus nomes e memórias bem presentes na memória coletiva e na toponímica, da cidade, ficando deste modo grande parte dos cidadãos apoiantes Liberais esquecidos e quase na sua totalidade os cidadãos Absolutistas apagados da memória da urbe portuense.

Como seria espectável encontramos algumas lacunas nas obras disponíveis para consulta, uma vez que a vertente absolutista nesta temática se encontra muito pouco estudada, podendo assim observar um verdadeiro culto do vencedor. Pela fação absolutista podemos contar na sua maioria com fontes primárias, ficando o seu estudo estagnado nas diferentes correntes investigativas, o mesmo não podemos dizer referente ao estudo do Liberalismo, recorrentemente estudado. Uma vez que é um período recente do ponto de vista histórico o acesso a fontes primárias foi algo facilitado, derivado ás recentes digitalizações das universidades estrangeiras, tal como a grande disponibilização de material bibliográfico, iconográfico e cartográfico disponível nos diferentes meios já referidos. Os dados contidos nas diferentes fontes permitiram recolher um avultado número de intervenientes tanto apoiantes Absolutistas, como apoiantes Liberais, e na sua maioria a intervenção que estes tiveram para a sua altura. Optamos por uma sequência cronológica uma vez que alguns dos cidadãos tem um papel relevante ao longos dos diferentes períodos estudados.

A nível geográfico o espaço delimitado foi a cidade do Porto, contudo foi sempre necessário enquadrar a cidade do Porto no panorama político ideológico nacional. Com os relatos em primeira mão de militares de ambos os lados, foi possível compreender o que era a cidade do Porto na época estudada, e o recurso a documentos como a Ata de Vereação de 29 de abril de 1828, foram fundamentais para, chegarmos a um grande número de apoiantes Absolutistas, que haveriam sido esquecidos pelas linhas da história.

Podemos concluir que através dos diferentes documentos obtidos, das diferentes fontes, foi possível concluir que o a cidade do Porto nos trémitos que nos são transmitidos nos dias de hoje não foi um baluarte incontestável do Liberalismo, tal como o restante país, teve momentos de maior adoção dos ideais Liberais e momentos de retrocesso desses mesmos.

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Anexo

Figura 1. “A Tropa ouvindo primeiro a missa na praça da regeneração em 24 de agosto de 1820.” (Mattoso, 1993, p. 55)

Figura 2. “Praça da constituição aonde no mesmo dia concorreo a tropa, nobresa e povo a dar o juramento de se unirem na regeneração de portugal convocando novas côrtes.” (Mattoso, 1993, p. 55)

Um “assistente da rainha D. Leonor”: Fernando da Silva Correia e as Caldas da Rainha

Joana Beato Ribeiro103

CEHFCi-IHC-NOVA-UÉ; PH-Grupo de Estudos

Resumo

Fernando da Silva Correia (Sabugal, 1893-Lisboa, 1966) – médico, investigador e escritor –, chegado de França após ter participado na Grande Guerra (1914-1918), em 1919, instalou-se nas Caldas da Rainha, onde trabalhou e residiu até à década de 1940. Aí, além do importante contributo para a história local, em especial no que à Medicina e Assistência diz respeito, destacou-se como o principal impulsionador da criação de vários estabelecimentos assistenciais entre 1921 e 1934, período em que desempenhou os cargos de médico municipal/(sub)delegado de saúde. Foi a pensar neste contexto que o seu condiscípulo Américo Cortês Pinto (1896-1979) lhe chamou “assistente da Rainha D. Leonor”, em 1951. O arquivo pessoal e familiar Fernando da Silva Correia surge como uma importante fonte para conhecer em pormenor o percurso deste intelectual nessa vila (tornada cidade em 1927). Neste artigo, procura-se perceber em que medida este médico se evidenciou como assistente da rainha que deu o nome a essa cidade de Portugal, analisando a sua produção científica, outros documentos do arquivo e, especialmente, através do jornal Gazeta das Caldas. É também destacada a relevância dos arquivos pessoais e familiares para a história local, devido à sua excecionalidade e enquanto fonte privilegiada para alguns estudos de caso.

Palavras-Chave: História local; Arquivos pessoais; Assistência municipal; Caldas da Rainha; Fernando da Silva Correia

Abstract

Fernando da Silva Correia (Sabugal, 1893-Lisbon, 1966) – physician, researcher, and writer –, arrived from France after the Great War, in 1919, and settled in Caldas da Rainha, where he worked and lived until the 1940s. There, in addition to his local history important contribution, especially regarding Medicine and Assistance, he stood out as the main founder of several care establishments between 1921 and 1934, while he held the positions of municipal physician and (sub/)delegate of health. And was in this context that his friend Américo Cortês Pinto (1896-1979) called him “assistant to Queen D. Leonor” in 1951. The personal and family archive Fernando da Silva Correia appears as an important source to know in detail the medical path of this intellectual in this village (turned city in 1927). In this article, we will try to understand this physician contribution to the assistance in Caldas da Rainha, documented in his scientific production and a set of other documents present in his archive or, specially, from the journal Gazeta das Caldas. We will also address the relevance of personal and family archives to local history, proving that their exceptionality can make them a privileged source for some case studies.

Keywords: Local history Local; Personal archives; Local assistance; Caldas da Rainha; Fernando da Silva Correia

Introdução

No prefácio do artigo de Fernando da Silva Correia, “A lição da rainha D. Leonor em matéria de Assistência” (1951), publicado pela Imprensa Médica, o médico Américo Cortês Pinto (1896-1979), acompanhando uma súmula do trabalho do autor, chama-lhe “assistente da rainha D. Leonor”. Este nome é suficiente para despertar o interesse pela ação de Fernando da Silva Correia na, hoje, cidade das Caldas da Rainha, mas os vestígios que, à primeira vista, se encontram numa breve passagem pela mesma são muito escassos: dá nome a uma rua. No entanto, ao cruzar o património documental deste médico com diferentes edifícios e lugares da cidade, fica-se com outra imagem, tanto no que diz respeito ao património construído, como ao património histórico e cultural da cidade104. Isto porque se passa a conhecer um leque de novas instituições e iniciativas que representaram, nas décadas de 1920 e 1930, um esforço em prol da assistência aos desfavorecidos e aos doentes, assim como contribuíram para o desenvolvimento da vila numa larga escala, que culminou com a sua elevação a cidade em 1927.

Este arquivo, marcadamente pessoal, apresenta-se como um estudo de caso capaz de nos elucidar sobre a relevância destes conjuntos a nível local, revelando novas vertentes das vivências, sociedades, instituições e iniciativas desenvolvidas num passado relativamente próximo, mas ainda não estudado com rigor para que os frutos dessas investigações cheguem às comunidades locais e este património constitua parte da sua identidade.

O património documental de Fernando da Silva Correia aliado a um conjunto de outras fontes, com destaque para o periódico (quase centenário) Gazeta das Caldas105, ajudou a responder ao eixo temático “Vidas particulares: personalidades que marcaram vilas e cidades”, em que se integrou a comunicação que originou o presente artigo, no IV Congresso Internacional de História Local: conceitos, práticas e desafios na contemporaneidade. Aqui, como antes, o principal objetivo é apresentar o ponto da questão da análise sobre a intervenção do médico na vila/cidade das Caldas da Rainha, entre 1921 e 1934, quando desempenhou os cargos de médico municipal e (sub/)delegado de saúde. Foi aí que iniciou um percurso ligado à investigação nas áreas da História da Medicina e da Saúde Pública e Higiene e é a partir daí, onde hoje se encontra o seu arquivo, que é pensado o papel destes conjuntos documentais para a construção da história e da memória coletiva.

1. O médico municipal das Caldas da Rainha: competências, inovação e investigação

Fernando da Silva Correia (Sabugal, 1893-Lisboa, 1966) passou a ter residência familiar nas Caldas da Rainha entre 1904/1905, após o falecimento do avô materno e, apesar de aí não residir permanente, já que fez os seus estudos liceais e universitários no Sabugal, em Leiria e em Coimbra, passava as suas férias, como atesta o arquivo pessoal e familiar Fernando da Silva Correia, hoje pertencente à associação Património Histórico – Grupo de Estudos106 (PH), com sede nas Caldas da Rainha. Essas estadias periódicas foram o suficiente para estabelecer uma relação de proximidade que, levaria a sobrinha Natália Correia Guedes, a considerar a cidade uma das aurículas do seu coração107.

Concluída parte do curso de Medicina em Coimbra, em 1917, o jovem médico partiu para França, integrando o Corpo de Artilharia Pesada Independente, como oficial médico miliciano. Só a 14 de maio de 1919108 regressou às Caldas da Rainha e, após defender a tese de formatura (Correia, 1919), estabeleceu consultório na sua casa no centro histórico da vila. Ainda nesse ano, especializou-se em Medicina Sanitária e, em 1921, em Hidrologia em Lisboa. Tornou-se médico municipal interino em agosto de 1921, a em novembro passou a médico municipal efetivo, sendo também nomeado subdelegado de saúde das Caldas da Rainha, nomeação definitiva que se seguiu à demissão de António de Melo Ferrari (Viseu, 1878-Mora, 1951) – nomeado diretor clínico do Hospital Termal109 –, mas que somente começou a exercer em janeiro de 1922110, ascendeu a delegado mais tarde, em janeiro de 1927.

A este médico competia a direção de serviços sanitários, o licenciamento de estabelecimentos, a fiscalização do estado sanitário e higiénico de trabalhos operários e agrícolas, do acompanhamento infantil e das condições sanitárias da população em geral.

Um delegado de saúde e um higienista duma maneira geral, tem de ter uma longa e complexa preparação.

Não pode limitar-se a ser um burocrata, um analista, um epidemiologista, um pouco de tudo isto, profundando cada ramo o mais possível, e além disso e fundamentalmente um clínico, um psicólogo e um sociólogo, dentro da sua esfera de acção.

Aos higienistas de gabinete, por mais competentes, cultos e inteligentes, falta sempre a noção da realidade (…). (Correia, 1938, pp. 7-8).

À época “os médicos municipais não chegavam para as necessidades” e longe dos centros urbanos, este era por vezes o único médico, assumindo “simultaneamente as funções de delegado de saúde e (…) de clínico noutras instituições” (Rodrigues, 2013, p. 55). Este não era o caso das Caldas da Rainha, pelo menos é possível determinar que existiam outros médicos111, mas a verdade é que Fernando da Silva Correia acumulou várias competências ao longo dos anos.

Natália Correia Guedes recordou que este exercia “clínica gratuitamente aos pobres, aos abandonados, deslocando-se às aldeias a cavalo, por atalhos lamacentos, aos tugúrios mais gélidos, noite fora” e acrescentou alguns casos que conhecia de memória: o da “cigana a quem ajudou a ter um filho em plena rua”, o da “criança queimada que salvou «in extremis» porque a bruxa lhe receitara ovos a ferver colocados directamente no ventre” ou ainda a do “ancião analfabeto que ficou sem comer três dias porque o Senhor Doutor lhe dissera para pôr o termómetro de vidro na boca sem lhe notar que o deveria tirar” (Correia, 1999, pp. 10-11).

Para aprofundar a sua ação junto da Delegação de Saúde Municipal, é necessário conhecer os aspetos do dia-a-dia que foram descritos de forma pública através do periódico Gazeta das Caldas. Aí eram noticiadas as campanhas de vacinação nas aldeias e era indicado o horário em que, durante “todo o ano”, eram administradas gratuitamente no consultório112. A Gazeta das Caldas foi também um bom aliado na propaganda de conselhos de higiene física e moral ao publicar os textos “As causas do mal” ou a investigação sobre o “problema” da tuberculose no distrito de Leiria113. E, no início de 1932, destacou o contributo deste médico para a erradicação de uma epidemia de varíola:

O Delegado de saúde, assim como todos os restantes médicos, não teem [sic] tido mãos a medir, no que diz respeito a vacinações, nestes últimos dias. Atingem já uma cifra muito aproximada a duas mil, tendo sido feitas pelo sr. Delegado de Saúde á [sic] roda de 1.500! A propósito informamos, (…) que não há epidemia de bexigas dentro da cidade. Poderá ter havido um caso ou outro, que foi devidamente debelado.

Estas vacinações são feitas em cumprimento de disposições legais sobre higiene e saúde pública, e para evitar qualquer possível progresso do mal. (…)114

A sucessão de cargos já antes mencionados, marcou a sua carreira e definiu um campo de análise a que voltaria, por exemplo, quando, enquanto diretor do Instituto Superior de Higiene Doutor Ricardo Jorge (1946-1961), dirigiu o curso de Aperfeiçoamento para Subdelegados de Saúde. Entre 1921 e 1934, foi ainda: diretor do Laboratório Municipal, médico do Lactário-Creche rainha D. Leonor, médico e fundador da Misericórdia local (Rodrigues, Luís Nuno et al., 1993, p. 445) e diretor e fundador do Dispensário de Profilaxia Social e da sua Casa de Repouso115, assim como foi diretor clínico do Balneário das Águas Santas e médico do Hospital116. Veja-se agora o funcionamento de algumas dessas instituições.

1.1. Laboratório Municipal

O Laboratório Municipal foi instalado em 1924, com superintendência de Fernando da Silva Correia, que desde logo desempenhou as funções diretor, cargo que se tornou inerente às suas funções.

Em janeiro de 1926, foi publicado na Gazeta das Caldas um resumo da ação do Laboratório no seu primeiro ano, comparando-a com a da mesma instituição em Leiria e destacando a sua atividade de fiscalização do leite, “azeites, farinhas, manteigas” e a sua secção de análises clínicas, “a única fonte de receita”. Na sua opinião, “esta iniciativa foi coroada de bom êxito” pelos frequentadores e, segundo as estatísticas apresentadas, tinham sido examinados 12.960 leites117.

Figura 1. O analista Heitor Proença no Laboratório Municipal. PT/PH – CR/F

No dia 30 desse mês, em sessão camarária, foi aprovado o regulamento do Laboratório, nele realizavam-se análises químicas, bacteriológicas, higiénicas e clínicas, cujo preço era estipulado pelo diretor e aprovado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal, mas quando requeridas por esta ou pelo médico municipal eram gratuitas. O edifício funcionava 4 horas diárias e os materiais necessários eram adquiridos pela Câmara. As receitas do Laboratório eram entregues, mensalmente, à mesma e o pessoal do Laboratório era composto pelo diretor, um analista (apoiado por um zelador municipal) e uma “servente jornaleira” responsável pela limpeza das instalações.118 A partir de abril de 1926 e até à década de 1950, o Laboratório localizou-se na rua do Chafariz das 5 Bicas, junto ao Quartel da Guarda Nacional Republicana.119

1.2. Lactário-Creche rainha D. Leonor

Já em 1925, Fernando da Silva Correia colaborou com a criação do Lactário-Creche rainha D. Leonor, “uma obra de assistência materno-infantil pioneira” (Serra & Cândido, 1995, p. XVI). Integrou a gerência da instituição e assumiu o cargo de médico, produzindo anualmente um relatório da sua atividade assistencial. O Lactário foi inaugurado oficialmente a 18 de novembro (Couto, 2010, p. 75), sediado numa enfermaria do Hospital Termal120 e promovido por um grupo de senhoras caldenses121.

Ainda nesse mês, este médico escreveu um texto de sensibilização dos caldenses para a necessidade de apoiarem a instituição e de se educar para um maior cuidado com crianças na primeira infância. Apresentou alguns dados sobre a mortalidade infantil à época, dizendo que esta “é devida principalmente a doenças do aparelho digestivo”, provocadas pelo desconhecimento das próprias mães. Descreveu a existência de “dez berços destinados a criancinhas [sic] pobres” no Lactário, onde as mães as deixariam “enquanto trabalha[va]m indo de 2 e meia em 2 e meia horas dar-lhes de mamar”, podendo a instituição também fornecer leite e biberons. E indicou que a mesma tinha como principal fim ser um “centro de educação das mães”, em que as “enfermeiras-visitadoras” teriam o papel de vigiar e fazer o “cadastro das creanças [sic] e mães pobres” e aconselhar as últimas.122

A própria Gazeta também deixou o seu agradecimento às senhoras caldenses e deu a conhecer os esforços iniciais para a criação do Lactário, num artigo de Fernando da Silva Correia sobre a “Festa da Flôr”123. Destacou que, no dia da inauguração, se inscreveram 102 “sócios protectores”, contribuindo mensalmente com uma quota entre 50 centavos a 25 escudos124. E, inicialmente, anunciava os nomes das “Senhoras Visitadoras” que estavam responsáveis pelo funcionamento diário da instituição. Estas integravam os órgãos gerentes e mantinham-se em constante atividade em prol das crianças, por exemplo, em 1926, vendiam rifas para a compra de uma vaca leiteira. E, desde logo, começa a considerar-se necessário um edifício próprio125.

O próprio Fernando da Silva Correia reconhecia este problema e constantemente se serviu deste periódico para lançar alertas para auxílio da iniciativa. Aquando do primeiro ano do Lactário, escreveu sobre as “tantas simpatias” que este tinha recebido por 1) representar “um monumento, embora modesto, à memoria da mais extraordinária figura de Mulher que até hoje houve em Portugal” e 2) se ocupar da proteção das crianças da primeira idade, equivalendo o Hospital de Santo Isidoro, subsidiado pelo Estado, para os doentes ou a Comissão de Iniciativa e a Conferência de S. Vicente de Paulo para os mendigos.

Já a prepararem uma angariação de fundos para o novo edifício, as senhoras caldenses vendiam selos do Dia das Misericórdias oferecidos pelo Diário de Notícias126. Em setembro de 1926, o Lactário passou as suas instalações para a Avenida da Independência Nacional127 e a Gazeta continuou a acompanhar o seu trabalho, publicando, por exemplo, os relatórios de contas e médicos128 ou os melhoramentos realizados. A “escola de mãis” (Forsado, 1936) foi complementada pelos folhetos de divulgação de Fernando da Silva Correia129 e o Lactário organizou as colónias marítimas de São Martinho do Porto e da Foz do Arelho, com a intenção de aproveitar os benefícios da água salgada130. Em 1928, quando o Lactário celebrava o seu terceiro aniversário, foi dado o nome de Fernando da Silva Correia à “sala de consultas e tratamentos”, homenagem de reconhecimento por ser “o melhor propugnador da sua obra”131.

Em 1933, teve início um período de suspensão das atividades do Lactário, que antecipou a inauguração do novo edifício a 15 de maio de 1935132, nos anos seguintes continuaram a decorrer iniciativas para angariação de fundos133. O Lactário sobreviveu por alguns anos e, atualmente, é o Jardim de Infância Dr. Leonel Sotto Mayor (Cardoso, sem data), na rua Dr. Fernando Correia.

Figura 4. Exemplo do “Guia de inscrição” no Balneário das Águas Santas.

No que diz respeito à assistência termal, era também uma das imposições da Delegação de Saúde Municipal dirigir o Balneário das Águas Santas, estabelecimento construído em 1855 e votado ao abandono após alguns anos de funcionamento. Em 1927, o Município encetou obras de melhoramento e, aquando da elevação da vila das Caldas da Rainha a cidade, foi descrito como “um edifício higiénico, com óptimas tinas de mármore”134. As suas águas eram eficazes em doenças de pele135 e, para aqueles que desejassem aí fazer termas, existiam “Carreiras diárias de camionete, ao preço de 2$00 (ida e volta), partindo da Praça da República ás 8 da manhã.”136Em 1928, a Gazeta das Caldas descreveu a inauguração do balneário, dizendo que “o povo caldense [o] olhou com grande simpatia”.137Em 1942, o jornal indicou que o estabelecimento, que havia sido remodelado “sob os mais rigorosos cuidados higiénicos” de Fernando da Silva Correia, aumentava progressivamente o número que aquistas138.139

De facto, estes vários estabelecimentos foram pioneiros e contribuíram para melhorar a assistência a nível local. O Lactário-Creche, a título de exemplo, constituiu um modelo de assistência que foi repercutido noutras zonas do país e elogiado por especialistas em puericultura140, a instituição recebeu visitas de estudo e reconhecimento de médicos e políticos141, em que se destaca a dos médicos George K. Strode e Rolla Hill, representantes das Fundações Rockefeller de Paris e Espanha, tendo como objetivo conhecer os serviços de higiene, a fim de estes serem subsidiados e “iam muito bem impressionados com o que aqui viram.”142

Figuras 2. e 3. “Nos dormitórios da Créche: Velando carinhosamente pelo bem estar dos seus pequeninos moradores.
– Dois preciosos ”clichés” de Eduardo Elias (filho).” Publicadas no Álbum das Caldas (1936).]

A produção científica deste médico e a sua intervenção cultural nas Caldas da Rainha podem ser encaradas como aspetos complementares do trabalho descrito, assumindo a primeira uma das fontes mais relevantes para este estudo. Entre 1921 e 1934 foram 18 trabalhos em diferentes formatos, com espaço tanto em publicações locais, como em periódicos nacionais da especialidade. Ao Inquérito de Higiene Municipal (1929) acrescenta-se a tese de doutoramento, Portugal sanitário (Subsídios para o seu estudo) (1937), um “relato de quinze anos de experiências sanitárias e médico-sociais”, apresentando o meio português como o seu campo de estudo para analisar o homem e colocando o seu trabalho no campo da Medicina Social.

2. O papel dos arquivos pessoais e familiares para a história local

Archives reveal multiple ways in which a person or institution’s path intersects with public interest. New generations can gain insight from the legacies of others’ ideas, actions, and influences, studying the past to affect the future. (Hearne, 2018, p. 68)

Jordi Borja e Manuel Castells questionam-se quanto ao sentido de falar de cidades, num momento em que até nas áreas rurais penetra o sistema de relações económicas, políticas, culturais e de comunicação característico dos centros urbanos. Na sua resposta conjugam diversos elementos que visam dignificar o indivíduo nesse meio, mas a ideia de “sentido”, que incluí entender os lugares “como construções que ajudam a conceder à vida quotidiana um propósito social e cultural”, é aquela que permite valorizar os arquivos e a história local (Borja & Castells, 2003, pp. 19; 467-492).

Kate Tiller, que tem trabalhado e analisado o desenvolvimento da história local no Reino Unido, considera que os “estudos locais” têm sido “desiguais, diversos e incompletos”, em parte por terem partido principal de não-historiadores (Tiller, 2010, pp. 16-19).

Entre os estudos de património, têm-se definido diferentes “níveis de interpretação”, que permitem abordagens geográficas (Moreira, 2006, p. 127). Neles, há a ter em conta a valorização do património como um processo complexo e desigual, em que as escalas de valores atribuídas a uma tipologia patrimonial diferem de indivíduo para indivíduo. Mas é a partir desta construção social ou simbólica do património que se elabora a identidade, que liga o indivíduo ao espaço e ao tempo, levando Carla Moreira a considerar o património como uma “verdadeira necessidade” na atualidade (Moreira, 2006, p. 129). Peter Howard, por seu lado, considera que o património trabalha ao nível familiar e ao nacional, reconhecendo nele também um conjunto de “personal meanings to someone”. Na sua opinião, a “identificação é tudo”, já que “anything could become heritage”. Assim sendo, e partindo da sua perspectiva de que “any individual’s heritage is likely to be a mixture of things that define a group identity” (Howard, 2003, pp. 4-8), daí que se possa afirmar que os arquivos pessoais e familiares são representativos de uma memória coletiva, capaz de concorrer para a identidade de uma comunidade local (Rosa, 2012, p. 15).

Próximo do registo de entrevista (na histórica oral) (Tiller, 2010, p. 41), o testemunho individual presente num arquivo pessoal, permite igualmente colocar o homem “comum” como autor de história, aspeto que na historiografia mais recente tem assumido um novo papel de destaque, num interesse já não exclusivamente centrado nos destinos do coletivo, mas também na participação individual envolvida (Smith & Waterton, 2013)143.

Ao tratar o arquivo de um cientista/ médico, e abordando este artigo um tópico que tanto interessa à história da ciência, é interessante perceber que também se tem estabelecido uma relação entre esta e os estudos locais. Apesar de Carla Nappi considerar que os historiadores somente procuram os estudos locais como “path toward a more polyvocal and encompassing narrative of science in global history.” (Nappi, 2013, p. 103).

McCall e Mix acrescentam, partindo de trabalhos efetuados com arquivos de médicos, a biografia como o género historiográfico que melhor se constitui e também como “a major literary genre of the health fields.” O que justificam com o facto de no mundo occidental os profissionais da saúde “have evolved largely in the heroic tradition, the commemoration of individuals who advance the frontiers is a longstanding practice.” (McCALL & Mix, 1996, p. 169).

Conclusões

O presente artigo integra a investigação em curso no âmbito do doutoramento em Arquivística história na FCSH-NOVA, daí que se espera que num futuro próximo este possa ser desenvolvido. No entanto, tal como foi demonstrado, parece evidente que o médico Fernando da Silva Correia é um nome a destacar no desenvolvimento assistencial na primeira metade do século XX, com especial impacto nas Caldas da Rainha.

Aqui deu-se conta, a partir dos exemplos do Laboratório Municipal, do Lactário-Creche rainha D. Leonor e, em menor escala, do Balneário das Águas Santas, da intervenção deste médico, que, apoiado por um quadro mais amplo de desenvolvimento da vila mencionada, classicamente apontado na historiografia local como proveniente da ação dos “jovens turcos” (um conjunto de caldenses), culminou na sua elevação a cidade.

Ao longo deste artigo e também de toda a investigação, é premente a intenção de apelar à necessidade de produzir estudos de caso deste género que, além de permitirem o acesso a documentação de caráter excecional e quase inédito, também alargam as possibilidades de relação com a comunidade, de forma a trabalhar para a construção da sua identidade e, igualmente, da sua sensibilidade patrimonial e cultural.

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“Para as crianças pobres. Realizou-se em 15 de Maio a inauguração solene do edifício da «Créche»”. Gazeta das Caldas, 122 (19/05/1935), p. 7.

“Pelo progresso das Caldas: está sendo reconstruído o Balneário das Águas Santas”. Gazeta das Caldas, 59 (06/03/1927), p. 4.

PT/PH – CR/FSC – Preçário dos honorários clínicos (1922).

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“Vacinação”. Gazeta das Caldas, 33 (23/05/1926).

[Sem título]. Gazeta das Caldas, 8 (29/11/1925), p. 8.

[Sem título]. Gazeta das Caldas, 25 (28/03/1926), p. 5.

[Sem título]. Gazeta das Caldas, 310 (16/01/1932).

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103 Doutoranda em História (especialidade de Arquivística Histórica) na FCSH-NOVA com o projecto Identidade(s) científica(s): o património documental de Fernando da Silva Correia (1893-1966), SFRH/BD/149075/2019.

104 A 25 de Setembro de 2020, no âmbito das Jornadas Europeias do Património, a associação Património Histórico – Grupo de Estudos organizou um percurso pedonal pelas Caldas da Rainha, Vide a página do Facebook, disponível em: https://www.facebook.com/associacaopatrimoniohistorico [Consult. 29 de Abril de 2021].

105 A Gazeta das Caldas está disponível para consulta na Hemeroteca do Arquivo Distrital de Leiria, disponível em: https://digitarq.adlra.arquivos.pt/details?id=1260114 [Consult. 29 de Abril de 2021].

106 Para mais informações sobre a história custodial do arquivo, Vide Ribeiro, 2018, pp. 69-91.

107 Entrevista a Natália Correia Guedes (2018), Vide Ribeiro, 2018, p. xxxvii.

108 PT-AHM-DIV-1-35A-09-2930.

109 PT/PH – CR/FSC 872.

110 PT/PH – CR/FSC 275.

111 Através de um preçário dos honorários clínicos sabe-se que a vila tinha, pelo menos outros 8 médicos em 1922: Henrique dos Santos Pinto, J. Côrte Real, Manuel de Melo Ferrari, José Pinto, António de Melo Ferrari, Francisco H. Avelar, J. Moura Neves e João Furtado, PT/PH-CR/FSC.

112 “Vacinação”. Gazeta das Caldas, número 33 (23/05/1926), p. 5.

113 “As causas do mal” foram publicadas entre os números 77 (10/07/1927) e 111 (04/03/1928). A investigação sobre a tuberculose no distrito de Leiria, da autoria de Fernando da Silva Correia, foi publicada no número 258 (11/01/1931) p. 1, 3 e 8.

114 Esta notícia sobre a varíola na cidade foi publicada na capa do número 310 (16/01/1932), apesar desse destaque, o jornal nega a epidemia, será um vestígio da censura?

115 Em resposta às conclusões que retirou do “Inquérito de Higiene Municipal”, de que foi encarregado pela Direcção-Geral de Saúde Pública, em 1929, o Dispensário inaugurou a 11 de maio de 1930 no edifício da atual sede da União de freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório. Um dos aspetos que este médico não descurou foi a preparação de textos de divulgação e sensibilização: 1) ABC da Civilidade (1930); 2) Breviário de higiene (1931), onde indicou como função principal do Dispensário “educar o publico de modo a torna-lo apto a resistir e a evitar o mais possível a doença”; 3) Breviário de higiene moral (1931), em que acrescentou às obrigações do Dispensário a elaboração de “inquéritos sociais, que permitem a organisação do cadastro dos doentes, dos inválidos, dos miseráveis” e 4) Um ensaio de acção médico-social: relatório (1933). A Casa de Repouso abriu em 1931, na rua Moinho de Vento, e acolhia 12 doentes.

116 Restam algumas dúvidas quanto ao cargo que representaria, já que, à parte toda a investigação que dedicou ao funcionamento do Hospital, desde a fundação até à sua contemporaneidade, Fernando da Silva Correia não se encontra registado nos seus quadros, sendo apenas possível localizá-lo a fazer a vista médica às enfermarias em outubro de 1924 (MHC/HDL/F01-XIII).

117 “Laboratório Municipal/ Após um ano da sua inauguração”. Gazeta das Caldas, número 15 (17/01/1926), p. 5.

118 AHMCR – Livro n.º 33 das Atas da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

119 “Laboratório Municipal”. Gazeta das Caldas, número 29 (25/04/1926), p. 2. Trancoso, 1999.

120 “A comemoração do 4.º centenário da morte da Rainha D. Leonor”. Gazeta das Caldas (18/11/1925), p. 8.

121 Algumas delas eram familiares deste médico, a irmã Filomena Correia tirou, posteriormente, o curso de assistente social no Instituto de Serviço Social de Lisboa, Vide Silva, 2017.

122 F. – “Lactário-Creche Rainha D. Leonor”. Gazeta das Caldas (25/10/1925), p. 8.

123 Correia, Fernando da Silva – “O Lactário-Creche Rainha D. Leonor: uma obra das senhoras das Caldas que todos devem proteger e auxiliar”. Gazeta das Caldas, número 45 (15/08/1926), p. 8.

124 Gazeta das Caldas, número 8 (29/11/1925), p. 8.

125 Gazeta das Caldas, número 25 (28/03/1926), p. 5.

126 Correia, Fernando da Silva – “O Lactário-Creche Rainha D. Leonor…”.

127 “Classificação dos leites das Caldas”. Gazeta das Caldas, número 48 (05/09/1926), p. 1.

128 “Lactário-Créche”. Gazeta das Caldas, número 59 (06/03/1927), p. 3, sobre as contas e as visitadoras. “Direcção do Lactario-Creche”. Gazeta das Caldas (18/11/1925), p. 8.

129 O trabalho como médico do Lactário-Creche Rainha D. Leonor pode ser contabilizado em 7 obras que, tal como as de sensibilização, eram especialmente, dirigidas às mães, ajudando todos os assistentes a guiá-las. Além da obra Problemas de Higiene e Puericultura (1934), vale a pena destacar, as edições do Lactário: Breviário das mães: conselhos de higiene da primeira infância (1927) e O ABC das Mães (Conselhos sôbre o modo de criar as crianças) (1930).

130 Sobre os melhoramentos no Lactário: “Uma instituição progressiva: O Lactário-Créche R. D. Leonor acaba de adquirir um aparelho para raios ultra-violetas”. Gazeta das Caldas, número 137 (02/09/1928); “O natal dos pobrezinhos…”. Gazeta das Caldas, número 301 (01/11/1931), p. 1.

131 “Instituições de beneficência. O 3.º aniversario da Fundação do Lactário-Créche Rainha D. Leonor. Uma homenagem justa”. Gazeta das Caldas (25/11/1928), p. 3.

132 “Para as crianças pobres. Realizou-se em 15 de Maio a inauguração solene do edifício da «Créche»”. Gazeta das Caldas (19/05/1935), p. 7.

133 “Casas de beneficência O que tem feito o Lactario-Créche durante os 5 anos da sua existencia”. Gazeta das Caldas (30/11/1939), p. 2.

134 “Pelo progresso das Caldas: está sendo reconstruído o Balneário das Águas Santas”. Gazeta das Caldas, número 59 (06/03/1927), p. 4.

135 “As águas santas: A abertura oficial faz-se no dia 10 do corrente”. Gazeta das Caldas, número 44 (08/08/1926), p. 4.

136 PT/PH – CR/FSC 3585.

137 “O Verão nas Caldas. Realizaram-se 3 inaugurações no dia 15 de Maio”. Gazeta das Caldas (20/05/1928), p. 5.

138 “Aguas Santas”. Gazeta das Caldas, número 784 (10/07/1942).

139 “O Verão nas Caldas. Realizaram-se 3 inaugurações no dia 15 de Maio”. Gazeta das Caldas (20/05/1928), p. 5.

140 “Casas de beneficência…”.

141 “Hospede ilustre: Uma visita do Sr. Presidente da Republica á cidade das Caldas”. Gazeta das Caldas, número 88 (25/09/1927), p. 4. Visita de estudantes de medicina, Correia, Fernando da Silva – “Hospedes ilustres/ os alunos da Faculdade de Medicina de Lisboa visitam o Lactario”. Gazeta das Caldas (30/11/1939), p. 2.

142 Gazeta das Caldas, número 326 (07/05/1932), p. 1.

143 143 Um largo conjunto de investigadores já escreveu sobre a representação da memória colectiva nos arquivos pessoais e familiares: Bogdan Lekic-tonka Zypancic (Il futuro della memoria, 1997, pp. 335-336); (Hobbs, 2001, p. 129;131); (Blouin & Rosenberg, 2006, pp. viii; 167), (Blouin Jr. & Rosenberg, 2011, pp. 8-10); (Lacerda, 2012); (Svicero, 2013, pp. 221-233); (Pontes, 2015, pp. 101; 105); (Barcellos & Flores, 2018, pp. 77-78).

O movimento associativo na cidade de Almada: as bandas da Incrível e da Academia

Bruno Madureira

(HTC – CEF)

Abstract:

Wind bands are a phenomenon which is inseparable from the associative movement and the history of a municipality. A significant part of the cultural and recreational associations founded after the Liberalism owns a wind band and that is frequently the reason for its creation. Almada is no exception and for the last one hundred and seventy years several bands were founded in the whole Council, most of them included in cultural associations. In the present text we want to understand and divulge the role of Almadense cultural associations, specially Incrível and Academy bands in the historical and cultural context of the Council. The methodological approach consisted of bibliographic consultation, press article collections, and file research. The analysis and interpretation of the collected data allows us to conclude that there is an associative movement – particularly musical – rather active and dynamic in Almada, starting in the middle of the nineteenth century, notwithstanding its ups and downs. We can also notice the decisive role of both bands in the emerging of other activities as well as corroborate the close relationship between them and the popular and working sociability in the south margin as a significant part of the musicians belonged to the working class.

Keywords: Wind Bands; Almada; Incrível; Academia; Associative Movement.

Introdução

Disseminadas no nosso país desde meados do século XIX e consideradas uma das mais importantes práticas musicais e centros de instrução musical desde então, as bandas filarmónicas são um fenómeno indissociável do movimento associativo e da história de um município. Uma parte significativa das associações de cultura e recreio fundadas após o triunfo do liberalismo possui uma filarmónica, frequentemente origem da sua fundação, como refere um estudioso do associativismo almadense, António Henriques (1991):

Verifica-se que o fator comum desta grandiosa obra (a Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, doravante Incrível) é a Banda de Música da Incrível. Foi essa Banda a razão da existência da coletividade e num dos seus estatutos de outrora, alguém escreveu e foi aprovado, que, enquanto houvesse um músico para tocar, a Banda, e até a Instituição, ficariam de pé (vol. 1, pp. 9)

Após a formação da respetiva banda, em muitas dessas coletividades foram desenvolvidas outras valências, quer do foro cultural e educativo, quer de teor desportivo e recreativo. Foram, portanto, constituídas modalidades desportivas, grupos corais e de teatro, e foram fundadas bibliotecas e até escolas primárias com aulas diurnas e noturnas, daí muitas terem na denominação oficial “escolar”, como a Sociedade União Musical e Escolar de Oeiras, ou “instrução”, como a Academia de Instrução e Recreio Familiar de Almada. Esta vertente de alfabetização da população era tão mais importante se tivermos em consideração a quase inexistência de uma verdadeira rede de Ensino Primário até à Revolução Democrática.

Almada não foge aquela regra − que uma parte significativa das associações de cultura e recreio fundadas após o liberalismo possui uma filarmónica − e nos últimos 170 anos foram criadas várias em todo o concelho, atualmente, mais de cinco centenas. Embora nem todas detenham banda, uma parte considerável tem alguma componente musical.

No presente escrito pretendemos sublinhar, compreender e divulgar o papel das associações culturais almadenses, particularmente das bandas da Incrível e da Academia, no contexto histórico-cultural do município, ainda que esta investigação se encontre a decorrer. Pretendemos em particular analisar a influência destas bandas no desenvolvimento das respetivas coletividades e na criação de outras valências culturais, recreativas e desportivas, bem como compreender de que forma estas podem constituir-se um elemento revelador das grandes transformações ocorridas no mundo do trabalho da cidade de Almada desde a segunda metade do século XIX.

A presente investigação tem sido apoiada na pesquisa de fontes primárias e no levantamento de publicações, incluindo periódicas, presentes sobretudo no Centro de Documentação do Museu Cidade de Almada e no Arquivo Histórico de Almada.

Primórdios do movimento associativo em Almada

Capital do associativismo popular (nas palavras de José Malheiro), o concelho de Almada é uma referência no que se refere ao movimento associativo, constatável na quantidade e diversidade de infraestruturas e associações existentes, no número de associados ou na longevidade de parte dessas coletividades, onze delas centenárias. Falar do movimento associativo almadense é falar de uma herança cultural com quase dois séculos de existência.

A Revolução Liberal fez despontar novas ideias e práticas sociais e culturais, sobretudo nas classes trabalhadoras, pois a cultura saiu para a rua para se tornar acessível a um maior número de cidadãos, os quais desenvolveram novas necessidades e aspirações culturais e puderam contactar com novas correntes e formas de expressão cultural. Foram organizadas bibliotecas, grupos musicais e de teatro, clubes, associações e sociedades recreativas e culturais. Politicamente, surgiram fações liberais que lutaram pelo poder, e daí, nasceram inúmeras bandas, as quais simbolizavam o pensamento político dos seus fundadores ou protetores. O caso em Almada parece não ter sido tão evidente, ou seja, aparentemente a política não teve tanta influência na formação e suporte às coletividades como ocorreu, por exemplo, em Águeda, onde políticos se gladiaram, criando e patrocinando as respetivas bandas. Isto, no século XIX, pois durante o Estado Novo algumas coletividades almadenses assumiram um maior protagonismo político mediante um papel destacado no combate à ditadura, na mobilização e organização dos cidadãos e no apoio objetivo à solução dos problemas reais das pessoas. Desenvolveram-se ou foram criadas bibliotecas, cooperativas de consumo, espaços de convívio e tantas outas formas de sociabilidade, já que o Estado quase se demitia de funções sociais. Não só o Estado Central, mas também o Poder Local, alheio ao associativismo, uma posição oposta à proximidade estabelecida entre ambos a partir da década de 1980, quando se tornou, inclusive, o principal financiador das associações.

Como quase todo o país, na primeira metade do século XIX, Almada era um concelho com poucas formas de distração lúdica ou recreativa e de promoção cultural. O quotidiano almadense dividia-se entre o trabalho e a habitação. A proliferação das indústrias, a partir de meados do século XIX, estimulou um grande fluxo migratório proveniente de meios rurais, sobretudo das Beiras e do Alentejo, cujos indivíduos levaram consigo hábitos e atividades lúdicas preferidas, as quais funcionavam como uma ligação entre a aldeia e a cidade. Porém, faltavam à população as condições essenciais ao seu bem-estar físico e intelectual. Apesar das exigências laborais, sabemos da existência de associações de ação social, bem como de uma ou outra de pendor musical, como tunas ou fanfarras, as quais procuravam satisfazer as necessidades culturais e lúdicas da população.

Entre a segunda metade do século XIX e o final da Primeira República podemos falar de uma segunda fase no fenómeno associativo almadense, pois o mesmo propagou-se e surgiram inúmeras coletividades no concelho. O seu papel também foi ampliado e diversificado para as vertentes culturais, recreativas, educacionais, sociais ou de beneficência.

O percurso histórico das bandas da Incrível e da Academia é um elemento revelador das transformações ocorridas no mundo do trabalho da cidade de Almada desde a segunda metade do século XIX, pois o associativismo em Almada está estritamente ligado ao processo de industrialização do concelho. Tal é comprovado pelo facto de a generalidade dos sócios de coletividades serem operários nas industrias locais. Portanto, foi fundamentalmente na segunda metade do século XIX que o associativismo almadense se desenvolveu, mediante a organização de inúmeras coletividades de caraterísticas populares, geralmente com intuitos culturais e recreativos, mas também de teor socioeconómico. Destacamos, naturalmente, as coletividades musicais, as quais geralmente também possuíam uma escola de música, um elemento de democratização social e enriquecimento cultural.

No contexto das filarmónicas podemos enumerar as seguintes, criadas ao longo dos séculos XIX e início de XX:

− Banda Filarmónica da Guarda Municipal “Os Cabralistas”: fundada em Almada, em 1846, e extinta dois anos depois;

− Sociedade Filarmónica Incrível Almadense: fundada em Almada, em 1848;

− Sociedade de Recreio “A Cacilheira”: fundada em Cacilhas, em 1872;

− Sociedade Filarmónica União Artística do Caramujo: fundada na Cova da Piedade, em 1884;

− Sociedade Filarmónica União Artística Piedense: fundada na Cova da Piedade, em 1889;

− Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense: fundada em Almada, em 1895;

− Banda Filarmónica da Costa de Caparica: fundada em Costa da Caparica, em 1899;

− Sociedade Recreativa Musical Trafariense (antiga Real Fanfarra Trafariense): fundada na Trafaria, em 1900;

− Sociedade de Amadores de Música Capariquense: fundada em Caparica, em 1900;

Uma breve referência também às fanfarras e inúmeros sol-e-dós, tunas e outros agrupamentos musicais formados, essencialmente, com o intuito de animar os bailes e outros eventos sociais da época.

− Sociedade Pedro Marques de Faria, fundada em 1820;

− Sociedade Sol e Dó, fundada na Sobreda em 1866;

− Real Fanfarra da Sobreda (antiga Sociedade Sol e Dó): fundada na Sobreda, em 1891;

− Real Fanfarra do Porto Brandão: fundada em Caparica, em 1896;

− Sociedade Sol e Dó do Pragal: fundada no Pragal, em 1919.

O caciquismo político local e a Sociedade Filarmónica Incrível Almadense

Não parecem haver dúvidas que a Banda da Incrível foi decisiva no desenvolvimento da respetiva coletividade e na criação de outras valências culturais, recreativas e desportivas: “pode orgulhar-se das tradições gloriosas do seu trabalho positivo e do enorme esforço que tem dispensado às causas da educação, do recreio e da arte. (…) toda a grande reputação de que goza, deve-a a Incrível Almadense, sem dúvida, à sua banda de música” (Arquivo Histórico de Almada [AHA], 1980). O seu papel é válido não apenas no seio da própria coletividade, como ao nível concelhio, pois, como escreve António Henriques (1991), a Incrível é o “baluarte incontestado e Mãe do Associativismo Almadense (vol. 1, pp. 11).

Porém, não obstante a criação de outras atividades, a vertente musical da coletividade, nomeadamente a sua banda, foi sempre o principal fator representativo da coletividade, como refere novamente Henriques (1991): “Acresce que o nosso núcleo musical é, sem dúvida a chama viva da existência da Incrível Almadense (…)” (vol. 1, pp. 11). No portal da coletividade é mesmo mencionado: “(…) sempre foi considerada o ex-libris da coletividade” (incrivelalmadense.pt).

Figura 1. Banda da Incrível em 1896 (infogestnet.com 1980). Arquivo Histórico de Almada – Coletividades do Concelho de Almada. Consultado em 20 de abril de 2021. Disponível em: http://www.infogestnet.com

A Incrível foi fundada em 1848, uma época especialmente conturbada da história portuguesa, poucos anos antes da insurreição militar chefiada pelo Duque de Saldanha que veio a originar a Regeneração. Inicialmente, e ao contrário da Cabralista e da futura banda de Cacilhas, a Incrível era constituída na maioria por pessoas humildes, como corticeiros, conserveiros, algodoeiros e tanoeiros, o que atesta o seu carater popular: “A par da atuação essencialmente artística e recreativa que lhe vem da substância do pensamento em que as pessoas trabalhadoras a constituíram outrora (…)”. (Henriques, 1991, vol. 1, pp. 143).

Nos anos seguintes à fundação diversos políticos locais tentaram aproveitar-se dela, para fins eleitorais, fenómeno transversal a outras localidades, como Águeda. Em 1872 os sócios opuseram-se convictamente a esse aproveitamento e, em jeito de retaliação, alguns políticos (que também eram industriais) fundaram uma nova sociedade com banda em Cacilhas e intimidaram os seus operários a abandonar a Incrível e ingressar na nova coletividade. Esta primeira cisão foi quase um golpe final para a Incrível, que sobreviveu com apenas onze sócios. Em 1894 deu-se uma segunda cisão na Incrível, desta vez por divergências internas, que originou a criação de outra sociedade com banda: a vizinha Academia.

Depois da banda foram organizadas outras valências na Sociedade Incrível, como o cinema e o teatro, duas manifestações artísticas com grande tradição e notoriedade na coletividade. No início do século XX foram apresentadas as primeiras peças teatrais, sobretudo de Revista à Portuguesa, e ao longo do século foram criados diversos grupos cénicos na coletividade nos quais se estrearam atores e encenadores. Surgido um pouco posterior, o cinema tem tido uma atenção relevante na coletividade e, tal como o teatro, foi o primeiro na localidade. Durante o Estado Novo foram estreados inúmeros filmes e apresentados ciclos de cinema dedicados a, por exemplo, Ingmar Bergman.

Além da vertente recreativa, há que realçar o caráter educativo proporcionado por esta coletividade, visível na organização de exposições de arte (pintura, caricatura, cerâmica, fotografia, escultura, iluminura, tapeçaria, desenho, entre outras), de frequentes saraus literários (Romeu Correia era presença frequente) ou na criação de uma biblioteca, em 1931, e considerada “um dos grandes baluartes da Incrível Almadaense” cujo slogan era “uma obra do povo para o povo”. Numa época de ditadura, cujas liberdades e acesso a livros eram fortemente restringidas, a organização de uma biblioteca (a primeira do concelho de Almada) possuidora de vários livros proibidos pelo regime ditatorial, foi considerado algo arrojado e progressista. Referimos também a frequente organização de cursos de francês e de inglês destinados a estudantes, operários e outros empregados, bem como cursos de alfabetização e de cultura geral. Ainda no campo educacional, vale a pena mencionar a formação musical proporcionada pela escola de música da coletividade a todos os interessados: “(…) a banda de música da nossa coletividade tem exercido, e exerce ainda a função educativa e social, que lhe não pode ser negada, razão porque sempre a considerámos um forte esteio cultural da Incrível”. (Henriques, 1991, vol. 1, pp. 143); a organização de um grupo coral; ou a divulgação sonora das principais obras da história da música, mediante a atuação de importantes orquestras, como a Orquestra Filarmónica de Lisboa, ou a transmissão de música clássica gravada, acompanhada de comentários.

Ao longo da sua história enfatizamos também a sua missão social e de esclarecimento político, sobretudo durante a ditadura do Estado Novo, uma época em que eram organizadas reuniões e debates de ideias políticas.

A Banda da Incrível era bem aceite e estava bem integrada numa comunidade composta essencialmente por operários. Em meados do século XX era composta por cinquenta músicos, um número bastante superior à média nacional. Tal como na segunda metade do século XIX, por volta de 1950 “estes (os músicos) eram na maioria operários que demonstravam vontade em pertencer à banda”, como referiu o seu diretor numa entrevista ao jornal da coletividade (AHA, 1980).

A boa aceitação da Incrível no seio da comunidade operária proporcionou, naturalmente, melhores condições financeiras. Uma banda bem aceite capta mais donativos e apoios materiais dos seus simpatizantes. Em 1952, por exemplo, detinha cerca de 1200 sócios, com uma quota mensal de cinco escudos. Esta quantia, aliada ao facto de o regente, executantes e outros colaboradores não auferirem qualquer remuneração, dava uma folga financeira que permitia canalizar o dinheiro para compra de material para a banda: “A Incrível é considerada como património da terra e do povo, e portanto, uma casa de todos os Almadenses. E para aquilo que é nosso, trabalha-se de graça…” (AHA, 1980).

A Academia de Instrução, Recreativa e Filarmónica de Almada

Como já foi referido, a Academia Almadense, fundada em 1895, é originária de uma cisão ocorrida na congénere Incrível naquele preciso ano. Logo no início foi organizada uma escola de música e uma charanga, que depois se transformou em banda. Como refere Jerónimo (2012), a finalidade inicial da banda era “apoiar a instrução primária e, sobretudo, a instrução e execução musical através da criação e uma nova banda no concelho (pp. 13).

Figura 2. Banda da Academia em 1925. Consultado em 12 de abril de 2021. Disponível em:
https://restosdecoleccao.blogspot.com/2013/01/filarmonica-incrivel-almadense.html

Tal como ocorreu na congénere da Incrível, a Banda da Academia foi a motivo da criação da coletividade: Grande parte da história da nossa coletividade pertence à atividade musical, sendo a Banda a embaixadora por excelência e o polo de seu crescimento sustentado durante os 125 anos da sua vida. A ela estão ligados os mais belos momentos de sempre da identidade musical da AIRFA (airfa.pt).

Da mesma forma, a banda foi decisiva na criação e desenvolvimento de outras valências educacionais, culturais, recreativas e desportivas:

A atividade da Academia não ficou restringida à música, já que o teatro, a dança, o desporto, a biblioteca e o cinema são outras facetas de permanente trabalho realizado por sucessivas gerações de homens e mulheres naturais ou residentes no Concelho. A Academia desenvolve ainda a sua atividade em outras áreas, como a escola de música e banda filarmónica, teatro, danças, ginástica e artes marciais (airfa.pt).

No contexto musical são ainda de referir o orfeão, o coro infantil, a Orquestra de Saxofones, a Orquestra Jazz, o Septeto Feminino de Saxofones (na foto, em baixo), a Troupe Familiar Almadense e a Troupe Instrução e Recreio Almadense. Portanto, grupos musicais que privilegiavam a música ligeira e dançante e que geralmente atuavam nos bailes e festas promovidos pela Academia e reservadas aos sócios e familiares.

Figura 3. Septeto feminino de saxofones da Academia com o maestro Leonel Ferreira. Consultado em 20 de abril de 2021.
Disponível em: https://restosdecoleccao.blogspot.com/2013/01/filarmonica-incrivel-almadense.html)

Na década de 1940 foi concluída a construção de um cineteatro e na de 1970 uma sala de cinema. Tal como na Incrível, na Academia foi organizada uma biblioteca destinada aos associados.

Noutro contexto, refira-se a vertente de solidariedade social e beneficência, mediante a realização de concertos com aqueles propósitos, como os realizados em Cova da Piedade em 1901, 1902 e 1903 (Jerónimo, 2012, pp. 16). Deve-se também mencionar uma atuação, em 1898, à porta da cadeia e dedicada aos corticeiros presos devido à realização de uma greve na empresa Rankin & Sun (Jerónimo, 2012, pp. 14), um ato demonstrativo de solidariedade realizado por músicos igualmente ligados à indústria almadense.

Notas conclusivas

A análise e interpretação dos dados recolhidos permite constatar um movimento associativo − particularmente musical − bastante ativo e dinâmico, em Almada, a partir de meados do século XIX, não obstante os frequentes altos e baixos, quer por questões de natureza social ou política, quer por questões de dificuldades de ordem material ou desentendimentos internos. Permite também atestar o papel decisivo destas duas bandas para o surgimento de outras atividades culturais, recreativas ou desportivas, pois a criação de uma banda de música foi a razão da fundação de ambas as coletividades: a Incrível e a Academia. Este fenómeno foi deveras frequente no nosso país, o que nos impele a constatar que o fenómeno bandístico foi decisivo na disseminação do associativismo.

Este estudo permitiu-nos igualmente comprovar uma clara relação de proximidade, ao longo da história, entre estas duas bandas e as sociabilidades populares e operárias na margem sul, visto que uma parte significativa dos músicos era operária, um fenómeno que se prolongou até à década de 1970. Portanto, compreender o percurso histórico da Incrível e da Academia pode também ser um elemento revelador das grandes transformações ocorridas no mundo do trabalho da cidade de Almada desde a segunda metade do século XIX.

Não obstante a progressiva perda de protagonismo a partir de meados do século XX, é importante sublinhar o papel crucial destes agrupamentos musicais, sem os quais, o associativismo cultural seria, naturalmente, um fenómeno posterior ao que foi.

O reduzido número de estudos relativos a estes agrupamentos musicais justifica, por si só, não apenas a pertinência de novos estudos, como a necessidade de produzir conhecimento historiográfico e preservar a memória deste fenómeno associativo.

Por fim, é justo destacar que, para quem se tem dedicado ao estudo das bandas de música, a historiografia local alusiva a estes agrupamentos musicais disseminada a partir da década de 1980 e deveras fértil em Almada, tem-nos dado um precioso contributo para a compreensão do movimento filarmónico a nível nacional. Tem-nos, sobretudo, permitido ter uma maior noção da heterogeneidade desse movimento. Sem estudos locais ou regionais de bandas, ou seja, sem essa historiografia local, dificilmente será viável a elaboração séria e fidedigna de uma história do movimento filarmónico em Portugal.

Fontes e bibliografia

AHA. (1980). Portal do Arquivo Histórico de Almada – Coletividades do Concelho de Almada. Disponível em http://www.infogestnet.com

AIRFA. Portal da Academia de Instrução, Recreativa e Filarmónica de Almada. Disponível em www.airfa.pt

Henriques, A. (1991). A Incrível – No limiar dos 150 anos, 1.º vol. Almada: CM de Almada.

Jerónimo, M. (2012). Leonel Duarte Ferreira (1894-1959): vida e obra musical (Tese de Doutoramento). FCSH-UNL, Lisboa, Portugal. Disponível em https://run.unl.pt/handle/10362/11797

Leite, J. (s.d.). Restos de Coleção. [Web log post]. Disponível em: https://restosdecoleccao.blogspot.com/2013/01/filarmonica-incrivel-almadense.html)

SFIA. Portal da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense. Disponível em www.incrivelalmadense.pt

António José Baptista: Homem do Povo, Homem da Elite

Pedro Fernandes

Investigador Integrado – Pólo História, Território e Comunidades. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa

Resumo

António José Baptista definiu-se como uma das figuras mais marcantes da história política e social setubalense. De origens humildes, esta personalidade traçou para si próprio um percurso definido por uma incessante aposta no empreendedorismo e por uma capacidade particularmente eficaz de captar as afeições populares, fatores que lhe valeram, simultaneamente, uma franca prosperidade como empresário e considerável sucesso como político. Na qualidade de líder do executivo camarário setubalense, papel que assumiu até ao limiar da Primeira República, António José Baptista deixou uma inegável marca na cidade de Setúbal através da concepção e concretização de obras ambiciosas. Na dimensão de self made man, alterou a própria morfologia da cidade através do estabelecimento de indústrias suportadas pelo contexto de um vasto novo bairro que ainda porta o nome do empresário na atualidade. Como cidadão, António José Baptista tornou-se personalidade de peso em realidades sociais opostas, ocupando paralelamente lugar de relevo junto das comunidades mais empobrecidas e mais abastadas de Setúbal. Vilão para alguns e herói para outros, António José Baptista constituiu-se acima de tudo como figura verdadeiramente incontornável da história contemporânea setubalense graças à escala e âmbito das suas ações. Esta comunicação ambiciona providenciar, em traços gerais e com a assistência das perspectivas dos seus contemporâneos, um retrato de António José Baptista como figura-chave do percurso histórico setubalense, uma personalidade cujas falhas e virtudes ajudaram a moldar de modo decisivo os destinos da cidade num período de disputas que antecederam uma das mais marcantes transformações políticas da história portuguesa.

Abstract

António José Baptista defined himself as one of the most striking figures of Setúbal’s political and social history. Of humble origins, this personality carved a path for himself defined by an unyielding gamble in entrepreneurship and a particularly effective ability to capture the affections of the people, assets which brought him both wide prosperity as a businessman and considerable success as a politician. As Mayor of Setúbal, a position he held until the dawn of the First Republic, António José Baptista left an undeniable mark in the city through the planning and execution of ambitious works. As a self made man, he changed the very shape of Setúbal through the implementation of industries supported by the setting of a vast new neighborhood which still carries the businessman’s name today. As a citizen, António José Baptista became a key personality in opposing social realities, rising to a position of relevance within both the impoverished and wealthy communities of the city. A villain to some and a hero to others, António José Baptista is above all, a truly inescapable figure of Setúbal’s contemporary history thanks to the scale and scope of his enterprises. This conference communication aims to provide, with the assistance of his contemporaries’ contributions, a general outline of António José Baptista as a key figure of Setúbal’s historic path, a man whose flaws and virtues decisively helped to shape the city’s fortunes in a tumultuous period which preceded one of the most defining political transformations in Portuguese history.

António José Baptista faleceu em 1912. Tal significa que há mais de cem anos que Setúbal não conhece a presença física desta personalidade. Contudo, a aparência, maneirismos e atitude do bem-sucedido proprietário, político e industrial encontram-se de tal modo vincados na memória coletiva setubalense que quase faz parecer que o abastado empreendedor ainda participa, atualmente, na vida social e popular da cidade. Aliás, António José Baptista é frequentemente discutido com um fac-símile de familiaridade, que usualmente em Setúbal se reserva apenas à figura de Bocage. Esta curiosa afinidade é um poderoso atestado à popularidade duradoura de um homem que construiu a sua própria fortuna, transformou a fisionomia da cidade e dominou a cena política local, acabando contudo por experienciar uma curiosa existência dividida entre uma clara proximidade ao povo e uma inegável, embora conturbada, pertença à elite.

Personalidade com o seu próprio bairro e até o seu próprio hino, António José Baptista não era natural de Setúbal, tendo adotado a cidade apenas depois de já se ter estabelecido financeiramente. Não era igualmente produto de privilégio hereditário, devendo a sua riqueza pessoal a uma aposta forte no empreendedorismo e às possibilidades conferidas por uma carreira política alicerçada em moldes pouco usuais, mas de eficácia inegável.

No campo dos negócios, António José Batista era conhecido144 como “o Baptista das chulipas” ou “o Baptista da «folha»”. A primeira designação refere-se ao facto de os meios financeiros desta personalidade terem originado, reportadamente, no negócio das chulipas, as travessas utilizadas na construção de caminhos-de-ferro. A segunda encontra-se aliada à atividade do industrial com a denominada folha-de-flandres, chapa utilizada predominantemente na fabricação de latas para conservas. No adequadamente designado Bairro Baptista, uma ambiciosa criação do empreendedor que começou a tomar forma em 1889145 a par da construção da praça de touros “D. Carlos”, igualmente estabelecida em terreno doado pelo proprietário, António José Baptista mandou edificar em 1905 as instalações da denominada Lythographia Aliança146, uma unidade industrial já dotada de iluminação elétrica (a qual tardou em Setúbal) com prensas para impressão sobre metal movidas a motor a gás e estufa para a secagem das tintas. Baptista iniciara atividade no campo das prensas litográficas logo em 1893 (Quintas, 1998, p. 8); o estabelecimento de uma firma desta natureza em Setúbal caracterizava-se como um passo lógico, pois recorde-se que a importância da indústria conserveira na cidade era acentuadíssima, com o número de unidades fabris dedicadas à atividade a ascender a 132 em 1919 (Lopes e Pereira, 2015). Aliás, António José Baptista foi também ele próprio um industrial conserveiro (Guimarães, 1994, p. 531), com fábrica estabelecida igualmente em terrenos contíguos ao Bairro Baptista e à denominada Quinta Nova, propriedade acerca da qual nos debruçaremos mais adiante e futura residência do empreendedor e respectiva família, nomeadamente Maria Amália, esposa e filhos, Júlia da Conceição, Climénia Amália e Luís José. Baptista terá, possivelmente, contatado com o negócio das conservas setubalenses pela primeira vez em 1881, quando ainda na qualidade de negociante, solteiro e residente em Lisboa, estabelece um contrato com Manuel José Neto, um pioneiro daquela atividade industrial, para o fornecimento de sardinha em conserva, azeite, folha-de-flandres, estanho, chumbo e pregos (Afonso e Moura, 1990, p. 28). Neto viria a sofrer uma total ruína financeira, a qual aparenta ter colocado Baptista em posição de avançar no negócio das conservas, recorrendo à infraestrutura anteriormente estabelecida por Neto.

O sucesso de António José Baptista como empreendedor e figura popular – nos vários sentidos da palavra – abriu-lhe as portas ao mundo da política. Logo em 1892, o proprietário é candidato pelo Partido Progressista a deputado do círculo eleitoral de Setúbal, sendo notória a popularidade deste junto das classes mais desfavorecidas da cidade. Folhetos e panfletos distribuídos pela população referiam, aliás, António José Baptista como um apelidado filho do povo que iria lutar contra os “grandes”. No entanto, devido a uma bem documentada fraude eleitoral em Alcácer do Sal, perpetrada em favor do candidato do partido Regenerador, Baptista perde a eleição, marcando o início de uma relação contenciosa do empreendedor com aquele partido (Quintas, 1993, p. 173). É igualmente neste período que se começa a afirmar uma igualmente contenciosa dinâmica entre o industrial e a imprensa setubalense, a qual resultaria mesmo, anos mais tarde e perante circunstâncias mais complexas, em disputas legais.

Apesar da ambição à posição de deputado nunca ter sido concretizada, as eleições autárquicas de Novembro de 1892 conferem a António José Baptista a Presidência da Câmara de Setúbal, posição à qual o proprietário regressaria também em 1905. A influência que as presidências de Baptista exerceram sobre a cidade de Setúbal foi profunda, pois a natureza empreendedora do proprietário transpareceu claramente nas iniciativas camarárias. É maioritariamente graças aos esforços de Baptista que se deve a adaptação do Mosteiro dos Agostinhos Descalços a Tribunal Judicial da Comarca, a construção do Coreto da Avenida Todi e do grande lavadouro público do campo do Bomfim, assim como do túnel ferroviário das Fontainhas que permite a existência da Linha do Vale do Sado147 e o assegurar da cedência dos terrenos para as futuras obras do porto de Setúbal. Contudo, o empreendimento de António José Baptista que mais protestos levantou por parte dos seus críticos foi a construção do novo Liceu (Envia, 2003, p. 81), um edifício vasto e imponente percecionado como excessivo para o propósito em causa. No entanto, a obra prosseguiu e a instituição acabou por permanecer em serviço durante várias décadas antes de dar lugar a um novo edifício da Escola Industrial e Comercial de Setúbal.

Como político, Baptista revelou mestria na exploração do que pode simplesmente ser apelidado de oportunismo. O industrial valia-se, reportadamente, de uma paciência inata para aguardar que dificuldades financeiras ou a necessidade de favores especiais trouxessem para o seu lado personalidades que lhe pudessem ser úteis. Um contemporâneo de António José Baptista, o Dr. Fernando Garcia148, apelida-o de “grande corruptor de consciências”, com o landau do proprietário a adquirir a alcunha derrogativa de “carro dos cães”, pois nele seriam desfiladas as figuras que passavam a dever lealdade ao autarca. É também Garcia que ilustra a ligação única que o abastado industrial mantém com as massas. Para o autor, o povo via em António José Baptista “o soldado que chegara a general” e quando Baptista marchava, a Setúbal empobrecida marchava com ele.

Neste contexto, a Quinta Nova tornou-se sinónimo da vida social popular setubalense. Embora outras propriedades da cidade recebessem, ocasionalmente, eventos que atraíam público, tais como bailes e piqueniques, nada se comparava à escala maciça dos festejos na Nova. Anteriormente um espaço que A Gazeta Setubalense chegou a apelidar em 1886149 de “montureira de peixe podre” devido à propriedade ter passado vários anos como ponto de despejo de restos de peixe das fábricas de conservas, sob a tutela de António José Baptista e já com um elegante palacete coroado por um imponente mirante revestido a vidro, na reinventada Quinta Nova o industrial elevou o ato de celebrar a uma verdadeira forma de arte. Os motivos para celebração poderiam prender-se com todo e qualquer acontecimento, desde aniversários, vitórias eleitorais, festejos em honra de santos populares, touradas e toda uma outra série de justificações que se tornavam, em qualquer ocasião, perfeitamente válidas para encher o espaço com visitantes, música, comida e bebida. Em 1892, por exemplo, para as celebrações associadas ao trigésimo-oitavo aniversário de António José Baptista, o periódico O Districto150 relatava que cinco orquestras filarmónicas se haviam juntado para atuar em honra do aniversariante. De acordo com a publicação, os foguetes foram imensos e, apesar das dimensões muito consideráveis da residência Baptista, esta acabara por ser pequena para acomodar os cerca de 400 convidados para o banquete. No exterior, o periódico apontou que “vários milhares” se espalhavam pela propriedade e pelos arredores da habitação, estimativa que poderia parecer exagerada se tal não fosse um cenário pintado com frequência na imprensa setubalense como comum a quando de festejos na Nova. Qualquer celebração na propriedade contava usualmente com divertimentos, comida e bebida livremente disponíveis para que a animação transbordasse da residência para a propriedade e da propriedade para o Bairro Baptista. Eventualmente transbordava igualmente para a cidade com as denominadas “archotadas” nas quais António José Baptista viajava pelas ruas de Setúbal, seguido de bandas e das multidões que o aclamavam. Nenhum outro político daquele período possuía qualquer tipo de ligação minimamente semelhante à população setubalense.

No que diz respeito à imprensa local, a dinâmica entre esta e António José Baptista variava, sem surpresa, de periódico para periódico, mediante a inclinação política. Contudo, algumas contendas definiram-se como particularmente acesas. Em 1907151, Baptista instaura um processo de abuso de liberdade de imprensa contra o periódico Germinal, publicação de inspiração anarco-sindicalista (Costa, 2017, p.20). O Germinal será aliás um acérrimo opositor de António José Baptista ao longo de um dos períodos mais marcantes e peculiares da vida do proprietário, o qual se inicia no verão de 1905.

A intriga começara, como usualmente é o caso, com um crime: o homicídio na Quinta Nova de José Augusto pela mão de Tomé Sobreda, ambos empregados agrícolas na propriedade. Este trágico mas aparentemente simples ato, acaba por se tornar num dos mais complexos eventos da história política e social setubalense do início do séc. XX. O caso é impossível de resumir convenientemente neste espaço, mas podemos contudo sumarizar que o crime é revelado em Agosto de 1905152, com o homicida a afirmar que fora pago pela esposa de António José Baptista para cometer o ato, o qual seria motivado por um “drama de família”. A partir desse momento, as acusações voam entre o industrial, o homicida e até a própria polícia, naturalmente sempre acompanhadas por um nevoeiro cerrado de sugestões de pressões políticas a alimentarem as constantes reviravoltas no caso. As versões e partidos tomados foram inúmeros e a atenção dada pela imprensa local e lisboeta definiu-se como incessante. O denominado “Crime da Quinta Nova” colocou a família Baptista no centro das atenções durante meses, providenciando ampla munição retórica para os opositores do abastado proprietário. Em Setembro de 1905153, são pronunciados como “implicados no crime de assassinato” António José Baptista, a esposa Amália e o marido de Climénia, filha do casal. Sugere-se que um relacionamento entre Climénia e a vítima teria motivado o alegado encomendar do crime. Amália Baptista é a única que não recebe admissão de fiança, sendo encarcerada, ponto em que a imprensa local entra em verdadeira guerra aberta relativamente ao tratamento do caso. Em Novembro do mesmo ano, o Tribunal da Relação de Lisboa viria a declarar Maria Amália Baptista e todos os restantes membros da família livres de responsabilidades no crime, mas tal não termina a cobertura do episódio, com o Germinal a apelidar a Quinta Nova, entre outras descrições coloridas, de “cortejo de horrores”. António José Baptista avançou com diversas queixas contra jornais que considerou terem caluniado a sua família durante a cobertura do acontecimento, nomeadamente o Paiz, O Povo de Setúbal, a Vanguarda e, naturalmente, o Germinal154.

Esta não seria a primeira ou a última polémica associada a António José Baptista, mas foi com certeza a mais significativa. Contudo, derradeiramente, a reputação do empresário pouco sofreu com o episódio. Opiniões sobre Baptista já há muito se tinham formado e dificilmente mudariam, para melhor ou pior.

Apesar da influência e popularidade, encontra-se reunida pouca informação pessoal relativa ao político, industrial, proprietário e filantropo. O anteriormente referenciado Dr. Fernando Garcia155, legou-nos uma das únicas descrições concretas desta personalidade, descrevendo-o como dotado de um “físico de Sancho Pança”, mas de “indumentária bem estudada” e chapéu alto, no qual guardava os papéis de importância. O mítico chapéu de António José Baptista é, aliás, o traço mais marcante da caricatura tornada memória do industrial. Um artigo156 do Diário de Notícias (citado n’O Districto de Setúbal) refere até, em tom anedótico, que “O Baptistinha – o diminutivo provinha-lhe da sua estatura de garrafão das Caldas – nunca deixava a cartola. «Aquele chapéu (…) é biológico. Nasceu com ele (…) e foi crescendo e alargando com a idade, sempre colado à cabeça. O chapéu não é propriedade dele; ele é que é propriedade do chapéu»”.

Regressando à descrição providenciada pelo Dr. Garcia, a vertente mais relevante do documento não se prende contudo com a aparência física de Baptista, mas sim com o traçar de um interessante, mesmo que bastante incompleto, perfil psicológico do proprietário, algo que escapa às restantes fontes que fazem alusão a este industrial. Garcia aponta que António José Baptista “[e]ra inteligente, compreendia facilmente (…) não lhe escapando nenhuma realidade a curta distância. Era também um enérgico, capaz de empregar todos os meios para realizar os seus fins (…)”. Seria igualmente “dotado do dom do gesto, desse condão divino e impossível de improvisar que congrega as multidões em torno de um homem. Finalmente, conhecia todas as manhas do ofício eleiçoeiro”.

O autor salienta também, no entanto, o elemento fulcral da personalidade do proprietário que o manteve à margem do meio a que as suas potencialidades financeiras deveriam facilmente providenciar acesso: “o ridículo e a vulgaridade que cercavam a sua pessoa, os seus ditos, as suas atitudes e os seus feitos”. Para o autor, “as gentes de algo, viam nele, o marçano em mangas de camisa arregaçadas até aos cotovelos, falando um português em perfeito divórcio com a sintaxe e com a prosódia (…) e quando o seu landau (…) largava da estação, apesar das barretadas, adivinhava-se nos que passavam um riso de escarninho”.

António José Baptista passou a maior parte da vida adulta preso entre classes, acabando por se encontrar igualmente envolto nas tribulações de um país em transformação. Os ventos da República ganharam intensidade e a mudança de regime abateu-se torrencialmente sobre o monárquico Baptista quando este ainda se encontrava ao leme da Câmara de Setúbal em 1910. A partir de então, a relevância do anteriormente dinâmico político desvaneceu até ao seu falecimento em Julho de 1912. O Dr. Garcia157 refere que, “na sua esperteza, Baptista conhecia, como ninguém, a sociedade e a burguesia cética, egoísta e interesseira do fim da monarquia”. Não nos podemos então surpreender que este tenha usado tal conhecimento para sua vantagem.

A ligação do proprietário às massas e o apreço pelas patuscadas e pelos arraiais aparentam ter sido perfeitamente genuínos. A caridade de António José Baptista para com os mais desfavorecidos também exibiu traços de legitimidade; o próprio Bairro Baptista era, afinal, um amplo mas modesto bairro operário e existem relatos do industrial a admitir nas suas empreitadas mais trabalhadores do que os que necessitava158, assim como distribuindo (juntamente com a família) centenas de esmolas, mesmo aos encarcerados159. Não surpreendentemente, a exuberância das oferendas incrementava em ano de eleição, mas mesmo perante esta constatação, é relevante reconhecer que o proprietário se tornou de certo modo, um – permita-se a expressão – santo padroeiro das causas sociais setubalenses. A edição de 27 de Setembro de 1891 do periódico O Districto critica inclusive este facto, referindo que a porta de António José Baptista estar “sempre aberta para todos e não só em certas ocasiões”, levava a um certo aproveitamento da farta caridade do proprietário por quem a este recorria.

É desta filantropia, da ligação popular e, inevitavelmente, mesmo da caricatura que vive ainda atualmente a memória de António José Baptista. À carência de volume mais significativo de informação concreta, os relatos sobre esta personalidade passaram, na memória coletiva popular, de geração em geração, até permanecerem apenas meros traços largos e difusos de um retrato: o homem do chapéu alto; o homem que mandava parar o comboio em frente à sua Quinta, apesar de viver a escassos metros da estação; o apelidado “pai dos pobres”; o autarca das grandes obras; o [percecionado] político honesto. Ao longo dos anos, a profunda complexidade da figura que foi António José Baptista evoluiu gradualmente para uma percepção construída maioritariamente de noções partilhadas, nem todas erradas, mas certamente incompletas e, por vezes, bastante distorcidas, muito à semelhança (como afirmámos inicialmente) do que se sucedeu com Bocage, outro herói popular. Ambos, vultos que acabaram como pertença de um legado sociocultural coletivo que inevitavelmente transcende a realidade histórica.

Referências bibliográficas

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Costa, A. A. (2017). Setúbal: cidade vermelha. Estuário

Envia, J. F. (2003). Setubalenses de Mérito: 120 Biografias. Vol I. s.d.

Guimarães, p. (1994). A habitação popular urbana em Setúbal no primeiro terço do século XX. Análise Social. Vol XXIX Lopes, J. M., & Pereira, A.S. (2015). A Indústria das Conservas de Peixe em Setúbal. Estuário

Quintas, C. (1993). Setúbal nos finais do século XIX. Caminho

Quintas, C. (1998). Setúbal: economia, sociedade e cultura operária. Livros Horizonte

144 Garcia, F. (1960, 19 de Abril). António José Baptista símbolo dos homens que fizeram uma cidade de 100 anos. O Districto, 1

145 [Sem título]. (1889, 16 de Maio). O Districto, 2

146 Lythographia Aliança. (1905, 01 de Novembro). O Elmano, 2

147 A.S. (1925, 10 de Julho). A Indústria, 2

148 Garcia, F. (1960, 19 de Abril). António José Baptista símbolo dos homens que fizeram uma cidade de 100 anos. O Districto, 1

149 Edição de 25 de Abril, p. 2

150 Edição de 02 de Outubro, p. 1

151 [Sem título]. (1907, 13 de Março). O Elmano, 1

152 Crime gravíssimo. (1905, 19 de Agosto). O Elmano, 2

153 Grande crime. (1905, 30 de Setembro). O Elmano, 1

154 Julgamento. (1907, 02 de Maio). Independente, 3

155 Garcia, F. (1960, 19 de Abril). António José Baptista símbolo dos homens que fizeram uma cidade de 100 anos. O Districto, 1

156 António J. Baptista no «Diário de Notícias». (1952, 03 de Março). O Distrito de Setúbal, 8

157 Garcia, F. (1960, 19 de Abril). António José Baptista símbolo dos homens que fizeram uma cidade de 100 anos. O Districto, 1

158 Antonio Jose Baptista. (1891, 27 de Setembro). O Districto, 2

159 Esmolas. (1892, 24 de Abril). O Districto, 1

Um “pequeno” estaleiro naval no Ginjal, nos anos 20 do século XX

Augusto Salgado

CINAV – Centro de Investigação Naval – Marinha Portuguesa

CH – Centro de História da FLUL

Resumo

As minhas memórias do meu avô paterno limitam-se às de um senhor já idoso, sentado no seu sofá, a fumar cachimbo, numa sala em que eu brincava debaixo da mesa de jantar, tal era a quantidade de móveis que tinha. Diziam-me que era a mobília da vivenda do Porto que tinha vindo toda para o pequeno apartamento que haviam alugado, quando o meu pai ingressou na Escola Naval. Faleceu com 96 anos, tinha eu apenas 11, e sabia apenas que tinha estado na Marinha.

Por ocasião das evocações da Grande Guerra decidi procurar, na vasta documentação e fotografias que sabia que tinha deixado, se existia algum material que eu poderia utilizar nas minhas investigações. Acho que foi só nesse momento que me apercebi da vida intensa e rica que este meu avô viveu, uma vida de um verdadeiro amante dos desportos náuticos.

É um bocado da sua vida que nos propomos abordar neste breve estudo biográfico, centrado no “pequeno” estaleiro que Augusto António de Sousa Salgado (1880-1976) montou, à sua custa, num canto das instalações da fábrica de cortiça da firma Symington & C.ª. no Ginjal, e onde foram construídas diversas embarcações de competição de remo. Contudo, como iremos ver, Augusto Salgado também foi um ginasta de competição do Ginásio Clube Português, membro fundador de vários clubes náuticos da zona de Lisboa e participou, activamente, na Grande Guerra como oficial da Secção de Auxiliares da Defesa Marítima.

Palavras Chave: Ginjal, remo, desportos náuticos, Grande Guerra

Abstract

My memories of my paternal grandfather are limited to an elderly gentleman sitting on his couch, smoking his pipe, in a room where I had to play under the dining table, such was the amount of furniture it had. They told me that it was the furniture from the villa in Oporto that had come to the small apartment they had rented when my father had come to the Naval School. When he passed away at the age of 96, I was only 11, so I only knew that he had been in the Navy.

At the time of the evocations of the Great War, I decided to go to my parents’ house to look for the vast documentation and photographs I knew he had left, to see if there was any material I could use in my investigations. I think it was only at this moment that I realized the intense and rich life my grandfather had had, especially as a true lover of water sports.

It is a bit of his life that we propose to address in this brief biographical study, centred on the “small” shipyard that Augusto António de Sousa Salgado (1880-1976) set up, at his expenses, in a corner of the Symington & C.ª cork factory. In there several shell-type rowing competition vessels were built and were used by various national clubs, including the Ginásio Club do Sul, in Almada. However, as we will see, Augusto Salgado was also a gymnastic of the Ginásio Club Português, a founding member of several nautical clubs in the Lisbon area and actively participated in the Great War as an officer of the Secção de Auxiliares da Defesa Marítima.

Keywords: Ginjal, rowing, nautical sports, Great War

Um “pequeno” estaleiro no Ginjal160

Cerca das 14:00 do dia 14 de Março de 1926, numa zona exterior das instalações da fábrica de cortiça Symington & C.ª, situadas no Ginjal, Cacilhas, encontravam-se reunidas várias dezenas de pessoas para assistir ao “baptismo” de uma “guiga”. Tratava-se de uma embarcação de competição de remo, um inrigger, neste caso para quatro remadores e um timoneiro.

160 Grande parte das referências deste estudo são documentação diversa da colecção particular do autor.

Figura 1. O “baptismo” da guiga a 14 de Março 1926, no Gingal. Augusto A. de Sousa Salgado à direita na fotografia (col. Museu de Marinha)

Esta embarcação, especificamente, tinha sido construída para o Ginásio Clube do Sul, sito em Almada. Pelas fotografias que chegaram até nós do evento, este contou com a presença de vários elementos do mencionado clube, do director do Clube Naval de Lisboa, de entidades civis e militares da zona, para além de muitos curiosos161. Segundo os relatos da época, publicados no jornal Eco dos Sports, do dia 16 de Março, depois do discurso de aceitação da embarcação, proferido pelo presidente do conselho técnico do mencionado clube de Almada, Augusto Salgado, de alcunha “o inglês”, procedeu à bênção da embarcação com champagne, após a qual partiu o copo, conforme mandava a tradição. Após um pequeno beberete, a embarcação foi levada até à água, onde foi testada com sucesso, entre a fábrica Symington & C.ª e o farol de Cacilhas. Toda esta manobra foi acompanhada por várias dezenas de curiosos, conforme também é possível observar nas fotografias do evento. Estas imagens da época, mostram igualmente Augusto Salgado na função de timoneiro, vestindo um impecável fato de três peças e um boné de abas largas. Era preciso manter o “requinte”… A título de curiosidade, esta embarcação terá permitido à equipa do Ginásio Club do Sul ganhar posteriormente, várias provas desta modalidade.

Mas, quem era este gerente da já mencionada fábrica de cortiça e principal impulsionador da construção de embarcações de competição de remo, pelo menos ainda antes de 1924, conforme também atestam outras fotografias do seu espólio pessoal. E que, “à sua custa [tinha] mandado vir do estrangeiro ferramentas e materiais apropriados” e que também introduz em Portugal os barcos de corrida de remo, tipo “Shell”162, de quatro e oito remos163?

Augusto Sousa Salgado, um desportista náutico

Augusto António de Sousa Salgado nasceu a 1 de Novembro de 1880, em Lisboa, na freguesia dos Anjos, filho de António da Silva Salgado e Antónia dos Anjos Salgado. Por razão que ainda desconhecemos, terá passado grande parte da infância em Inglaterra, de onde lhe virá a alcunha do “Inglês” e a fluência na língua de Shakespeare, que lhe dará muito jeito no futuro, conforme iremos ver.

O ano em que completou os seus 17 anos destacou-se por dois acontecimentos marcantes para o resto da sua vida. É no final de 1897 que termina o Curso de Contabilidade e Escrituração Comercial, tirado num estabelecimento no âmbito do “Curso Comercial Sciencias e Línguas”, em Lisboa164 e que irá abrir o caminho para os negócios. E, nesse mesmo ano, é um dos sócios fundadores do Club Naval Madeirense, sito em Lisboa, onde obtém a sua carta de Patrão de Embarcação. Em 1904, alguns clubes desportivos ligados à prática do remo, incluindo este pequeno clube, a Real Associação Naval de Lisboa e o Clube Naval de Oficiais e Aspirantes da Armada165, ligado à Escola Naval, reuniram-se a pedido do director do então Real Club Naval de Lisboa, para instituir a Taça Lisboa em Remo. A primeira regata desta prova foi realizada a 29 de Maio desse mesmo ano, ao longo da muralha da Junqueira, entre as docas de Santo Amaro e do Bom Sucesso. Esta competição é, actualmente, a prova desportiva mais antiga do nosso país. Posteriormente, os já mencionados clubes, vão promulgar ainda as Bases da Convenção e, simultaneamente, aprovar o primeiro regulamento de regatas de remo que estabelece as bases para a regulamentação “das corridas de embarcações de Remo”. Esta Convenção, que tinha como fim último promover “o desenvolvimento do rowing portuguez”, ajudou ao rápido desenvolvimento que a prática do remo atingiu nos anos seguintes166. Infelizmente, neste caso especifico, não nos foi possível saber qual o eventual papel de Augusto António de Sousa Salgado em todo este processo.

Entretanto, o Club Naval Madeirense terá acabado pouco tempo depois, em data que ainda não conseguimos confirmar. Sem clube, Augusto Salgado irá, novamente, ajudar a fundar um novo clube, agora com o nome Real Club Naval Infante D. Manuel, onde também foi instrutor de vela e remo. Após o desaparecimento também deste clube, é durante um curto período delegado da Real Associação Naval167, em Pedrouços. E, em 1905, finalmente integrou o Real Club Naval de Lisboa, onde exerceu várias funções, nomeadamente a de Presidente da Direcção, para além de instrutor de vela e, por vezes, também de remo. Nestas funções participa, pela primeira vez com uma equipa de Lisboa, na taça Sport Club do Porto, contra tripulações do Norte e inglesas, conseguindo ganhar a mencionada taça.

Figura 2. Augusto Salgado com a equipa feminina vencedora da Regata de Algés e D’Afundo de 1907 (col. Autor)

A junção de toda esta informação, em parte proveniente de um artigo publicado na Revista de Marinha de 1942, parecem mostrar que todos estes eventos decorreram num período que, sinceramente, nos parece muito curto168, mas desta época, para além de fotografias apenas possuímos o seu cartão de desportista do Clube Naval de Lisboa. Este indica que Augusto Salgado terá recebido a sua carta de Patrão em 1908.

Entretanto, terá sido entre estes anos que Augusto Salgado terá contraído matrimónio com Hermínia Jorge da Silva, natural de São Pedro de Sintra. Tendo, em 1902, numa altura em que o casal morava na Rua de Buenos Aires, n.º 84, 2.º andar, baptizado a sua filha Helena169. Deste casamento, que terminou em 1914, de forma aparentemente não litigiosa, nasceu ainda um outro filho, de quem apenas conhecemos o primeiro nome, Joel, e que ficou por altura do divórcio, ao cuidado da mãe, enquanto que a filha ficou com o pai170.

Mas, Augusto Salgado não esteve, neste período apenas ligado aos desportos náuticos, pois sabemos que, pelo menos, entre 1908 e 1910, é um “sério” desportista de ginástica acrobática, no então Real Gymnasio Club Português. E que, por ocasião da sua saída, em Abril de 1910, foi inclusivamente realizado um sarau em sua homenagem171. No mencionado ginásio, também terá sido discípulo de Artur Santos, um especialista, na época, do Jogo do Pau.

Curiosamente, menos de 15 dias depois de ter abandonado a ginástica acrobática, irá responder a um anúncio colocado num jornal de Lisboa, em inglês, em que era pedido um escriturário. A resposta terá vindo uns dias depois, sendo solicitado que Augusto Salgado se deslocasse à fábrica de cortiça Symington & C.ª, em Cacilhas, numa tarde de Domingo172. Esta firma, cujo dono era inicialmente Peter Symington e que também tinha outras unidades fabris em Sevilha e em Almeria, tinha-se estabelecido em Portugal no ano de 1872. A fábrica de cortiça inicial, estava situada mais perto de Cacilhas, tendo sido destruída num incêndio que deflagrou no dia 6 de Janeiro de 1904, conforme noticiou a Ilustração Portuguesa173:

“Um aspecto do incêndio que destruiu a fabrica de cortiça do Sr. Alexandre Symington em Almada, no dia 6 de Fevereiro (1904).

“O incendio começou pela 1 hora e teve origem na casa das aparas, onde cahiram algumas faulhas da machina. Desde logo tomou proporções, altearam-se labaredas monstras em linguas de fogo vivas, vermelhas. (…) Os operarios da fabrica quizeram ainda apagar o incêndio com balde d’agua e fizeram prodigios de valentia. Porém tornou-se impossivel a extinção do fogo, que dentro em pouco açambarcava toda a fabrica. Começaram então a chegar os socorros, as bombas dos navios de guerra surtos no Tejo, sendo uma das primeiras a do cruzador Benjamim Constant com 25 marinheiros, um mestre serralheiro e um mestre caldeireiro, sob o comando do 1.º tenente sr. Octavio Ferry, tendo por subalterno o guarda-marinha sr. Colonia. Com um denodo sem egual, cheios de arrojo e boa vontade, entrando pela chammas ao lado dos marinheiros da Duque Terceira, do S.Rafael e do Pero d’Alenquer, a guarnição brasileira fez maravilhas.(…)”

Esta fábrica inicial de Cacilhas, estaria situada logo abaixo da igreja da N.ª Sr.ª do Bom Sucesso tendo, após o mencionado incêndio, sido deslocada para a zona do Ginjal. Nesta fase de convulsões sociais permanentes, ou como refere António Telo, de “Guerra Civil Intermitente”, naturalmente que nesta fábrica também acabaram por ocorrer contestações laborais. Uma delas, ocorreu no início de Fevereiro de 1912, quando em virtude da recusa dos proprietários em alterar “um artigo do regulamento de trabalho”, levou os operários a iniciar uma greve, que acabou por se estender a outras corticeiras do Barreiro e do Seixal. Este movimento, chegou mesmo a obrigar à presença de forças militares para proteger o embarque das mercadorias, o que só ocorreu no final desse mês174.

Cerca de dois anos depois, já com o mundo em guerra e mantendo-se o mesmo clima de instabilidade em Portugal, Augusto Salgado, nesta altura já nas funções de gerente da mencionada fábrica de cortiça foi, ele próprio, vítima de um atentado. Segundo os jornais da época, esta acção de violência foi perpetrada por um funcionário que Augusto Salgado tinha acabado de dispensar. Há semelhança do que ocorre nos dias de hoje, também na época, diferentes jornais publicaram distintas versões do sucedido. É-nos possível fazer esta afirmação pois, possivelmente o próprio Augusto Salgado, terá recortado as diferentes notícias que saíram nos diversos jornais da época, indicando com o seu próprio punho, junto ao recorte do jornal a “República”, de 26 de Novembro de 1914, que “Esta é a verdade”.

A que verdade se refere? Segundo a notícia, Augusto Salgado à saída da fábrica, quando se preparava para regressar a Lisboa, teria sido interpelado por um tal João Gomes, exigindo explicações por ter sido despedido na véspera. À questão, o gerente terá explicado que tendo de dispensar alguém, o tinha escolhido por, apesar de ter quatro filhos, tinha um estabelecimento comercial, pelo que, ao contrário dos restantes colegas, não dependia apenas do seu emprego na fábrica. Não satisfeito com as explicações e, após uma azeda troca de palavras, João Gomes terá puxado por um revólver e disparado duas vezes contra Augusto Salgado, atingindo-o numa perna. O atacante acabou por ser preso e Augusto Salgado levado para o hospital de S. José, onde lhe tiraram o projéctil.

Figura 3. A canoa Ignez no porto de Lisboa, 1914 (col. Autor)

Este episódio, que poderia ter tido consequências mais trágicas, levou inclusivamente que da sede da Symigton na Escócia, fosse enviada uma carta de protesto ao Ministro Britânico175, em Lisboa. Esta missiva expressava a indignação pelo acontecido e alertava que estas ocorrências tornavam complicado manter a actividade em Portugal, caso as autoridades não actuassem devidamente176.

Apesar deste incidente e do aumento das responsabilidades na fábrica, Augusto Salgado mantinha as suas actividades desportivas. Por exemplo, no Verão de 1914, portanto alguns meses antes do incidente anteriormente relatado, terá sido o principal impulsionador da viagem da pequena (11 metros de comprimento) canoa a motor Inez, entre Lisboa e a cidade do Porto. Esta embarcação, que estava equipada com um motor de avião Gnome, de 45-55 HP era, segundo as notícias da época, muito frágil para realizar uma viagem em mar aberto. Por essa razão, tinha vindo do Porto para Lisboa, em comboio, para participar num conjunto de provas náuticas desportivas. No entanto, o nosso “sportsman” decide, juntamente com outros dois companheiros, tentar a viagem de regresso por mar. Assim, largaram de Cascais no dia 15 de Julho, contudo, logo foram obrigados a arribar, devido à forte ondulação que se fazia sentir no Cabo da Roca. Após algumas reparações ligeiras, voltaram a largar às 6 da manhã do dia seguinte, tendo após muitas peripécias, inclusivamente tendo ficado à deriva e a pairar por falta de combustível e com alguns danos, à entrada do porto da Figueira da Foz, tal tinha sido a força do mar alteroso que apanharam na viagem. Após reabastecerem na cidade, na largada para o percurso final, a embarcação volta a ser fustigada por ondas alterosas, logo na barra da Figueira, que danificaram seriamente a canoa, tendo, inclusivamente, colocado em grande perigo de vida os seus tripulantes. Com o apoio de uma embarcação da respectiva Capitania, a canoa volta a entrar e, durante os três dias seguintes, é sujeita a uma reparação substancial. Esta teve de ser efectuada por um mecânico que Augusto Salgado tinha ido buscar, pessoalmente de comboio, à cidade do Porto. Ao final desses três dias de reparações, a Inez volta a largar, mas volta a sofrer várias vicissitudes, inclusivamente uma paragem de motor ao largo de Aveiro. Após nova reparação, e de mais quatro horas de viagem, entra finalmente no Douro, atracando no cais do Sport Club do Porto177.

Em termos de formação náutica, neste período e, pelo menos até 1916, Augusto Salgado esteve ligado ao palhabote Nautilus, criando e desenvolvendo o gosto pela vela a numerosos alunos. Importa referir esta embarcação, construída no mesmo ano em que nasceu Augusto Salgado, tinha sido uma oferta do rei D. Luis ao seu filho, o então ainda príncipe D. Carlos. A Nautilus, pela sua pequena dimensão e apesar de ter alcançado algumas vitórias, nomeadamente, em 29 de Junho de 1885, contra o “yawl” Vega, tinha sido relegado para a segunda classe. Em Abril ou Maio de 1916, terá inclusivamente levado a um passeio no Tejo alguns dos elementos da missão britânica que veio a Portugal ajudar a preparar a Armada para combater contra as minas e os submarinos alemães178.

Figura 4. O palhabote Nautilus em 1916 (col. Autor)

No mar na Grande Guerra

Como é comummente sabido, o apresamento dos navios alemães a 23 de Fevereiro de 1916, levou a que a 9 de Março a Alemanha declarasse guerra a Portugal. Apesar da guerra já se travar em terra e no mar há quase dois anos, faltavam a Portugal os meios materiais e humanos para travar esta nova guerra, que era mais marítima que naval, e cujas principais ameaças eram agora os submarinos e as minas. No sentido de colmatar a falta de meios humanos, a Marinha, assim como o Exército, viu-se obrigada a “acelerar” os seus cursos de formação (Salgado, 2018). Em termos de material e, à semelhança do que também ocorre noutros países, vai recorrer à requisição de meios civis, nomeadamente embarcações de pesca e de recreio. Contudo, este esforço não resolvia as necessidades imediatas em termos de meios humanos, como era, por exemplo, a manobra das embarcações civis requisitadas. Assim, em Maio de 1916, é criada a “Secção de Auxiliares da Defesa Marítima” (ADM). Nesta estrutura paramilitar podiam entrar, voluntariamente, homens do mar, fossem eles elementos de clubes náuticos, pescadores ou pessoal da marinha mercante. Em termos de oficiais, sabemos que deste modo foi possível reforçar a Armada, nesse ano de 1916, com 66 oficiais, entre 2.º Tenentes, Guardas-marinhas e Aspirantes. E, até ao Verão do ano seguinte, haviam-se voluntariado 343 sargentos e praças (Salgado, 2015). Apesar de já ter 36 anos de idade, será nesta nova organização que Augusto Salgado se apresenta como voluntário no dia 1 de Setembro de 1916, juntamente com outros sócios do Club Naval de Lisboa, mas será dele o Bilhete de Identidade com o N.º 1.

Contudo, por pouco que o nosso “sportsman” não prestava serviço no Exército de Sua Majestade Britânica e não na Armada nacional. Pois, também no início de Março de 1916, Augusto Salgado recebe uma convocatória para se apresentar no dia 28 desse mesmo mês no Gabinete de Recrutamento do Exército britânico, na localidade de Clydebank, nas proximidades de Glasgow. Naturalmente que a sede da Symington terá contactado as autoridades militares britânicas, a solicitar esclarecimentos para esta situação anómala que estava a ocorrer com o seu funcionário português. Pois, o formulário W3236, que servia para efectivar o alistamento no mencionado Exército, apenas devia ser enviado a súbditos ingleses, o que não era o caso. A situação foi esclarecida rapidamente, tendo as autoridades militares enviado um pequeno cartão, o formulário A.2019A, indicando que ficava sem efeito o formulário W3226. Tão típico da burocracia militar….

Embora na documentação pessoal que subsistiu não apareça nenhuma tentativa de explicação para este insólito episódio, apenas me surgem duas possíveis hipóteses para tentar explicar este evento. A primeira poderá estar ligada ao período que Augusto Salgado tinha passado em Inglaterra, enquanto jovem. Mas, parece-nos como mais plausível que este recrutamento estivesse relacionado com um registo que Augusto Salgado terá efectuado ao abrigo do National Registration Act, de 1915, na Escócia. Registo, muito provavelmente realizado devido à sua nova posição de sócio da firma em Portugal.

No entanto, importa deste episódio acima de tudo realçar a familiaridade já existente entre os administradores na Escócia e Augusto Salgado, ao ponto de na última carta sobre este episódio indicarem em tom jocoso “You will be disappointed that you are not to have the opportunity of sporting your figure in the kilt!!”. Esta relação próxima volta a ser observada quando em Janeiro de 1917, já com Augusto Salgado ao serviço da Armada portuguesa, vem desde Glasgow um curioso pedido, assinado por uma tal Kate Stuart Short:

“ROLL OF HONOUR

I would be very much obliged if you would kindly let me have a photograph of yourself, in Uniform, to add to our “Roll of Honour” portrait gallery.

We have about one dozen photographs, but our Roll of Honour is not complete without our esteemed Lisbon Partner. I understand you look exceedingly well in the uniform which is so much admired by Scotch girls.”

Figura 5. Augusto de Sousa Salgado uniformizado de oficial da Secção de Auxiliares de Marinha (ADM) em 1916 (col. Autor)

Não temos nenhuma confirmação, mas é muito provável que a fotografia do agora Guarda-marinha graduado da ADM, envergando o seu uniforme naval, tenha efectivamente sido enviada para a Escócia e colocada junto às restantes fotografias mencionadas179. Entretanto, Augusto Salgado, desde finais de 1916, que prestava serviço no Patrulha N.º 1 do porto de Lisboa, um dos rebocadores que tinha sido colocado ao serviço da Armada. Simultaneamente, neste período, a Armada andava à procura de oficiais dos quadros com fluência em inglês, para servirem de “Delegados do Governo” nos navios britânicos que iriam transportam os soldados do Corpo Expedicionário Português (CEP) até Brest. Contudo, como os únicos que se encontravam nessas condições, estavam em situações que era impossível substituí-los, como era o caso, por exemplo, do próprio comandante Sacadura Cabral, a Marinha resolveu optar por utilizar oficiais ADM. E, naturalmente, que o nosso “inglês” foi um dos selecionados, apresentando-se na Majoria General da Armada no dia 15 de Janeiro de 1917, para as suas novas funções.

Assim, desde esse dia até Novembro de 1917, Augusto Salgado esteve embarcado em dois dos navios ingleses, o SS City of Benares e o SS Bellerophon, estando fora de portos durante 195 dias e efectuado 53 dias de navegação. Na sua documentação particular encontrei diversas cartas de apreço, assinadas pelos oficiais do Exército português embarcados, incluindo um poema, enaltecendo a forma brilhante como tinha desempenhado as suas funções (Salgado, 2015). Importa aqui referir que, apesar do pessoal português que ia embarcado nos navios ingleses não estar autorizado em pernoitar em terra, Augusto Salgado terá iniciado um relacionamento com a “menina” Constance Noëlie Margarite, que na tradição familiar era de origem belga, mas a certidão de casamento passada aquando da cerimónia realizada no dia 11 de Junho de 1917, apenas refere que residia em Brest180.

Finalmente, após os britânicos terem retirado todos os transportes, Augusto Salgadio apresentou-se no dia 30 de Novembro na Esquadrilha de Patrulhas, até ser licenciado, em data posterior a Maio de 1918. Neste período, deverá ter prestado serviço nas embarcações que efectuavam a vigilância da barra de Lisboa, conforme atestam algumas instruções existente no seu espólio pessoal.

De novo o “pequeno” estaleiro no Ginjal

Terminada a guerra, o nosso “sportsman” terá voltado a ocupar o seu lugar na Symington & C.ª, e também retomado as suas actividades náuticas, em especial as ligadas ao remo. É no âmbito dessa actividade desportiva que, no dia 29 do mês de Agosto de 1921, numa sala da Associação Naval, reuniram-se os membros da direcção dos seguintes clubes: Associação Naval de Lisboa, Clube Naval de Lisboa, Associação Naval 1.º Maio, Ginásio Clube Figueirense, Clube Naval Setubalense e Sport Algés e Dafundo. Nesta reunião os clubes procederam à eleição da primeira Comissão Dirigente da Federação Portuguesa do Remo (FDR), em que um dos vogais eleito foi Augusto Salgado. A FPR teve como missão unificar e desenvolver o remo em Portugal, incrementando as provas já existentes e universalizar este desporto em toda a sociedade, apesar de muitas divergências entre as Comissões Dirigentes e os Clubes181.

Entretanto, em 1922, a Symington & C.ª, estreitou a ligação com Augusto Salgado, tendo este passado a ter “amplos poderes para gerir e administrar todos os negócios e operações da sociedade, podendo assinar correspondência, sacar letras sobre o estrangeiro e endossar cheques ou letras…”. Possivelmente em resultado desta nova posição de chefia e, eventualmente, com um melhor salário, Augusto Salgado não só teve maior possibilidade e “liberdade” para utilizar algum do espaço da fábrica para aí iniciar a construção das embarcações de remo de competição. Igualmente, foi-lhe também possível adquirir o material necessário para esse efeito e para contratar um tal João Brites, identificado em 1926, como o construtor das guigas. É provável que as fotografias de 1924 mostrem a primeira embarcação de remos construídas neste novo esquema.

Infelizmente, em 1930 Augusto Salgado, por razões ligadas à sua vida comercial, terá tido necessidade de se mudar para a cidade do Porto, largando a fábrica e o seu “pequeno” estaleiro.

Nessa cidade, agora já com 52 anos, entrou no recém-criado Club Naval do Porto, criado também nesse ano de 1930, e onde reinicia o seu trabalho desportivo, organizando a Secção de Vela do clube e a Escola de Marinheiros Amadores. Esta sua ligação ao clube só termina em 1936 quando é convidado por Henrique Tenreiro, comandante da Brigada Naval, para ser o Delegado dessa estrutura e ficar responsável por organizar o núcleo da Brigada Naval do Porto.

Mas, isso são outras histórias mas, também aqui, será o Legionário N.º 1 da Brigada Naval do Norte…

Bibliografia

FLORES, Alexandre M. (1987), Almada Antiga e Moderna, vol. II, Almada, Câmara Municipal de Almada, 301-302.

Ilustração Portuguesa

http://remo-historia.blogspot.com, acedido em 7 Abril 2021.

Revista de Marinha

SALGADO, Augusto (2018), “O Marinheiro na Grande Guerra”, in Carlos Afonso coord., O Combatente Militar, Lisboa, Instituto Universitário Militar, 93-103.

SALGADO, Augusto (2015), “A Secção de “Auxiliares da Defesa Marítima”. Criação e acções na 1.ª Guerra Mundial”, Portugal, 1914-1916. Da paz à guerra, actas do XXIII Colóquio de História Militar, Universidade Católica Portuguesa, de 4 a 7 Novembro 2014, Lisboa, CPHM, 363-378.

Sport Lisboa (O), Ano I, n.º 51, de 8 Agosto 1914.

161 Para mais detalhes sobre o evento e as pessoas presentes, ver Flores, 1987, 301-302.

162 Embarcação de casco liso, sem tábuas sobrepostas, colocando-se os remadores uns atrás dos outros, alinhadamente.

163 Revista de Marinha, Ano III, n.º 65, 30 Novembro 1939, 27.

164 Declaração de conclusão do curso de 6 Novembro 1897, Colecção autor.

165 Actualmente Clube Náutico de Oficiais e Cadetes da Armada (CNOCA).

166 http://remo-historia.blogspot.com, acedido em 7 Abril 2021.

167 Após a implantação da República, altera o seu nome para Associação Naval de Lisboa.

168 Revista de Marinha, Ano III, n.º 65, 30 Novembro 1939, 25-28.

169 Assento da Conservatória do Registo Civil do 5.º Bairro de Lisboa, de 21 Maio 1912. (colecção do autor).

170 Cópia para intimação da sentença preferida, 7 Abril de 1915.

171 Programa do sarau em Homenagem a Augusto Salgado do Real Gymnasio Club Português, realizado em 25 de Maio 1910 (colecção do autor).

172 Bilhete postal de 4 Junho 1910 (colecção do autor).

173 Ilustração Portuguesa, n.º 15 de 1904.

174 Documento impresso não identificado na colecção do autor.

175 Uma representação diplomática de estatuto inferior à de uma embaixada.

176 Carta de 1 Dezembro de 1914 (colecção do autor).

177 O Sport Lisboa, Ano I, n.º 51, de 8 Agosto 1914.

178 Ilustração Portuguesa, n.º 537, 5 de junho 1916, 649.

179 Diversa correspondência existente na documentação legada ao autor pelo seu avô.

180 Esta 2.ª mulher irá morrer nos finais dos anos 30, mas essa será outra história.

181 http://remo-historia.blogspot.com, acedido em 15 de Abril de 2021.

Vila Nova de Ourém e a crise vinícola de 1921

Fábio Emanuel Oliveira

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Resumo

O ano de 1921 culminou numa crise vitivinícola que promoveu tanta discussão em Portugal, sobretudo, entre os municípios que constituíam a antiga região da Estremadura. Integrado geograficamente na Estremadura e tendo o vinho como principal produto económico, o concelho de Vila Nova de Ourém sofreu as consequências de uma crise que provou ter dois lados. No primeiro semestre, o problema da crise residiu no facto dos principais mercados europeus terem aplicado medidas protecionistas, dificultando o fluxo de vinhos portugueses. Por outro lado, no segundo semestre, o problema baseou-se na previsão de que a colheita futura seria em excesso, num ambiente em que o protecionismo prevaleceu. Portanto, este trabalho pretende mostrar a posição do município de Vila Nova de Ourém perante este cenário de dificuldades juntamente com os restantes municípios produtores de vinho do Centro e Sul de Portugal e as soluções encontradas pelo Governo português para resolver ou, pelo menos, atenuar o impacto da crise do vinho.

Palavras-chave: crise, vinho, Vila Nova de Ourém, 1921

Abstract

The year 1921 culminated in a wine crisis that promoted so much discussion in Portugal, above all, among the municipalities that constituted de former region of Estremadura. Integrated geographically in Estremadura and with wine as its main economic product, the municipality of Vila Nova de Ourém suffered the consequences of a crisis that proved to have two sides. In the first semester, the problem of the crisis was found in the fact that the main European markets applied protectionist measures, hindering the flow of Portuguese wines. On the other hand, in the second semester, the problem was based on the prediction that the future harvest would be in excess, in an environment in which protectionism prevailed. Therefore, this work intends to show the position of the municipality of Vila Nova de Ourém before this scenario of difficulties together with the remaining wine-producing municipalities in the Center and South of Portugal and the solutions found by the Portuguese Government to solve or, at least, soften the impact of the wine crisis.

Keywords: crisis, wine, Vila Nova de Ourém, 1921

Introdução

No início do século XX, a produção de vinho no concelho de Vila Nova de Ourém constituiu o principal esteio da economia oureense. A maioria dos proprietários do concelho, fossem eles grandes ou pequenos, detinham uma ou mais parcelas de terra exclusivamente dedicadas a esta cultura. Aliás, a vinha, para além de ser um excelente complemento ao orçamento familiar do proprietário, também empregava muitos braços na época das vindimas, no fabrico do vinho e aguardente, bem como durante o período da poda, da cava e dos sulfatos. Trabalhos que duravam o ano inteiro, embora intermitentes.

Contudo, há que ter presente que, por influência da Grande Guerra, estabeleceu-se um novo padrão de relação comercial182. De facto, o liberalismo económico cedeu definitivamente o lugar ao protecionismo com o crescimento exponencial dos direitos aduaneiros nos diferentes países. Nos anos subsequentes ao fim da guerra, verificamos que o Estado Português manteve uma linha interventiva na economia, adotada no decurso do conflito (Costa, Lains e Miranda, 2014, p. 367). A dinâmica dos circuitos comerciais externos desenvolvidos ao longo do século XIX adquiriu uma nova configuração, cenário que afetou a economia portuguesa durante e no pós-guerra. Segundo Mata (2002), a economia portuguesa só recuperou o “nível de produção anterior à Guerra por volta de 1924” (p. 42).

Neste contexto, começou a sentir-se a crise no setor vinícola, em 1921. O concelho de Vila Nova de Ourém, como produtor vinícola, não escapou à tendência motivada pela retração dos mercados externos. Assim, aspiramos satisfazer as seguintes questões, a saber: qual terá sido o impacto do difícil escoamento da colheita de 1920 em princípios de 1921 no concelho? Perante a perspetiva de uma colheita abundante em 1921 e com os habituais mercados a impor restrições, quais as soluções encontradas para travar o desenvolvimento de uma nova crise vinícola?

Da fraca produção de 1920 à previsão de superprodução na colheita de 1921

A produção de 1919 foi bastante profícua com um total apurado de 2.500.000 litros. Contudo, o mesmo não se verificou em 1920, ano caracterizado por uma redução produtiva em 900.000 litros183 comparativamente ao ano anterior. Tal cenário deveu-se às condições atmosféricas indutoras do desenvolvimento do míldio184, responsável por estragos assinaláveis; assim, deduzia-se “que a produção vinícola no corrente ano é inferior à do ano passado” e “na maior parte das regiões vinícolas do país a diminuição da produção varia entre 20% e 75%”185.

O ano de 1921 culminou numa crise vinícola, causadora de intensa discussão nos concelhos integrantes da antiga região da Estremadura. Embora as produções nacionais de vinho apresentassem tendências reducionistas, estas não justificam na generalidade a crise vinícola alarmante dos vitivinicultores portugueses. Antes, as medidas protecionistas aplicadas pelos principais mercados europeus, condicionantes da exportação de vinho português, mormente, o vinho do Porto, com repercussões no consumo de outros vinhos (Telo, 1980, p. 43).

Em 1920, os Estados Unidos da América adotavam a Lei Seca, após longo período de debate. Caracterizada pela proibição da venda e consumo de álcool naquele país, teve efeito dominó: o mercado francês, o principal recetor de vinho português, ressentiu-se e interditou a importação de vinhos portugueses para mistura aplicando a “a taxa máxima aos vinhos portugueses” (Telo, 1994, p. 91). Sublinhe-se que os vinhos comuns foram os mais afetados, por serem utilizados na produção de vinho do Porto (Telo, 1990, p. 154), e, como sabemos, o concelho de Vila Nova de Ourém produzia essencialmente vinho comum.

No entanto, segundo Oliveira Marques, a crise vinícola tinha antecedentes. Desde meados do século XIX, os vinhos franceses e espanhóis concorriam com o português pelo mercado inglês. Além disso, a nível nacional, a produção de vinho fraudulento contribuiu para a quebra das exportações de vinho. O vinho do Porto competia com os vinhos licorosos e comuns do Centro e Sul de Portugal, mais baratos e comprados pelas adegas do Porto e Gaia. O objetivo era transformá-lo “em «vinho do Porto» falsificado” (Marques, 1978, p. 160).

Em 1920, o concelho de Vila Nova de Ourém produziu 1.600.000 litros de vinho. Como vimos, a produção reduziu comparativamente com a produção de 1919. Ainda assim, será que esta produção teve destino? Não temos resposta a esta questão, mas, em março de 1921, sabemos que o Sindicato Agrícola de Vila Nova de Ourém fez saber, perante a Federação dos Sindicatos Agrícolas do Centro de Portugal, que apoiava todas as diligências “que se façam no sentido de se levar a efeito a troca de vinhos por trigos”186.

Portanto, perante este ofício, concluímos que a oferta era superior à procura e para corroborar a nossa afirmação, basta observarmos o preço médio por cada litro de vinho que rondou os 0$30 centavos. Sendo uma redução em 0$07 centavos se compararmos com 1920, que rondou os 0$37 centavos187. O que seria normal, perante um cenário inflacionista característico do período do pós-guerra e coincidente com a crise de finais de 1920 e princípios de 1921, consistiria na subida do preço do vinho, o que não se verificou. Ainda assim, consideramos que a quebra produtiva de 1920 contribuiu para minorar o impacto económico-financeiro do não escoamento do vinho até à colheita de 1921.

No entanto, em meados do ano de 1921, perspetivava-se um agravamento da crise vinícola a curto prazo. Esta expectativa inspirou a organização de uma reunião de viticultores em Torres Vedras, marcada para o dia 31 de julho de 1921. O Presidente do Sindicato Agrícola de Vila Nova de Ourém, Júlio Ribeiro da Silveira Lopes188, delegou a sua representação no Presidente da Federação de Sindicatos Agrícolas do Centro de Portugal, Tiago Sales189. Concluía o seu ofício com votos “para que se encontre pronta solução para a grande crise porque estamos passando”190. Porém, não tivemos acesso à informação indicativa das propostas que possivelmente terão sido discutidas para solucionar a crise.

Consequentemente, a crise vinícola na Estremadura voltou a estar em discussão. Em agosto de 1921, a Câmara Municipal de Alenquer pediu à congénere de Vila Nova de Ourém para aderir ao movimento dos Sindicatos Agrícolas para “se representar superiormente pedindo a solução da crise vinícola […]”191. O Presidente da Câmara, António Joaquim de Sousa Leitão192, foi rápido. Em 23 de agosto confirmou a adesão ao movimento “pedindo medidas atinentes a solucionar a pavorosa crise vinícola porque estamos passando”193.

Sem embargo, o futuro difícil que se avizinhava para a vitivinicultura do concelho podia tornar-se realidade por se supor que a colheita de 1921 “neste Concelho seja em dobro da do ano passado”194. Perante a conjuntura protecionista, possivelmente a grande produção agravaria ainda mais a carestia da vida. Pois, tanto causava prejuízos não conseguir escoar o vinho, como a ausência das habituais práticas agrícolas inerentes à cultura da vinha, provocava uma contração na mão de obra empregada e no consumo interno.

Após a reunião de Torres Vedras, o Sindicato Agrícola de Santarém marcou um congresso, a realizar no dia 16 de outubro de 1921, no Teatro Rosa Damasceno, em Santarém. Pretendia-se discutir o seguinte, a saber:

“[…] propostas no sentido de ser exercida uma fiscalização, honestamente rigorosa, a fim de se evitar em todo o paiz, a venda de vinhos adulterados ou desgraduados; pedir ao governo a imediata redução das pautas aduaneiras coloniais, as simples pautas estatísticas, e a proibição de bebidas cafreais, secundando-se, deste modo, a resolução da reunião magna de Torres Vedras; instar pela obtenção de tratados de comercio que permitam com vantagem, a exportação dos nossos vinhos para os mercados consumidores”195.

Por seu turno, em finais de setembro de 1921, ainda antes do encontro em Santarém, O Mensageiro dava o mote para alguma esperança porque “A Alemanha autorisou a importação de 15 000 pipas de vinho do Porto. Esta saída de vinhos vem atenuar a crise vinícola”. De igual modo, o mesmo jornal criticou a atitude de alguns países aliados que se limitaram a proibir “por completo a importação dêste produto”196, ou seja, referia-se à França. Como já referido, muito do vinho e aguardente produzido na região Centro e Sul de Portugal era comprado pelos produtores do Norte, uma vez que a mencionada região detinha o monopólio da aguardente. Assim, parte significativa da produção vinícola que o concelho de Vila Nova de Ourém produzia destinava-se essencialmente para queima, ou seja, era transformado em aguardente, devido às deficiências do processo de fabricação utilizado na região.

Por conseguinte, para os vitivinicultores do Centro e Sul de Portugal, o motivo da realização do congresso no Teatro Rosa Damasceno em Santarém, encontrava-se no facto da barra do Porto restringir o acesso aos vinhos licorosos do Centro e Sul197 e de permitir “a desgraduação, e a adulteração, dos nossos belos vinhos de pasto, em mixórdias que tudo, […], prejudicam, aumentando extraordinariamente a quantidade, resulta a pouco invejável situação do Sul, em relação ao seu principal produto […]”198, uma vez que não existia qualquer fiscalização.

Outrossim, os vitivinicultores consideravam que a vitivinicultura do Centro devia impor-se aos poderes constituídos e evidenciar a existência de outros vinhos além dos vinhos do Porto e da Madeira. Portanto, o congresso planeado deveria encontrar soluções para colocar os vinhos da Estremadura nos mercados e, simultaneamente, evitar a respetiva adulteração. Convém salientar que, estes congressos também serviram para exigir medidas de valorização dos vinhos da Estremadura.

Não obstante, esperava-se uma grande afluência de produtores na reunião em Santarém, expectativa não concretizada. Ainda assim, fizeram-se representar por Sindicatos Agrícolas e Câmaras Municipais. Para além da aprovação das propostas discutidas em Torres Vedras, foi submetida na assembleia uma tese assente na necessidade de tratados de comércio que auxiliassem a exportação dos vinhos da Estremadura. Isto é, Portugal deveria alargar o leque de mercados de exportação para evitar a dependência estrita de um conjunto específico de consumidores.

Por seu turno, do decurso do congresso, foi conhecida uma decisão executiva há muito ansiada. Por esse motivo, por proposta de Tiago Sales, foi enviado um telegrama de agradecimento ao Ministro da Agricultura pela resolução governativa – o decreto n.º 7:746 de 18 de outubro de 1921 – sobre a fiscalização de vinhos que há muito era reclamada199. Segundo o artigo 3.º § 1.º, todo o vinho que fosse fiscalizado e, que apresentasse graduação alcoólica inferior a 11.º centesimais, deveria ser apreendido. Esse vinho seria posteriormente queimado e transformado em aguardente, procedendo-se à respetiva venda200.

Em novembro de 1921, na prossecução da nova medida legislativa, a 21.ª Sub-Região de Tomar enviou o fiscal Eurico Correia d’Oliveira ao concelho de Vila Nova de Ourém. Segundo a informação prestada pelo próprio:

“No dia 15 sai de Tomar em direção a Caxarias no dia 16 percorri toda esta localidade onde encontrei todos os estabelecimentos em regular estado de asseio […] colhi nesta localidade uma amostra de vinho por me parecer de graduação inferior à estipulada na lei201. No dia 17 segui para Rio de Couros, encontrando todos os estabelecimentos na melhor ordem, daqui segui para a Freixianda, onde colhi uma amostra de vinho, por suspeitar da qualidade e graduação, de resto todos os outros estabelecimentos se encontravam perfeitamente bem, […]”202.

Sublinhe-se, não temos forma de comprovar se o vinho recolhido estaria mesmo adulterado.

Em novembro de 1921, foram publicados mais dois decretos destinados a proteger os vinhos produzidos na Estremadura. O decreto n.º 7:851, de 30 de novembro de 1921, referia-se à proibição da venda e exportação de baga de sabugueiro, “com que os químicos preparavam várias mixórdias com o rótulo de vinhos”203 e, assim, evitar a falsificação do vinho. Aliás, há muito, estas medidas, eram solicitadas nos congressos dos vitivinicultores para responder a casos como, por exemplo, os noticiados pela imprensa, a saber: “Portugal vendia para o Brasil o produto com que os mixordeiros de lá fabricávam o vinho, que por êste facto não saía de Portugal! Mais nenhum país exportava aquele produto, com poucos litros de vinho, uns decilitros de álcool, água e baga de sabugueiro fabricavam os mixordeiros pipas de vinho”204.

Outrossim, no mesmo dia, foi publicado o decreto n.º 7:852205, referente à regularização do comércio de vinhos, impondo fiscalização apertada, para salvaguarda das características regionais e da qualidade206. A fiscalização ficava a cargo dos Sindicatos Agrícolas e de alguns agentes, sendo proibida a venda a retalho de vinho com graduação alcoólica inferior a 11.º centesimais, com a aplicação de “multa de 500 réis por cada litro, se fôr encontrado à venda, com graduação inferior aquela e apreendido tanto êsse como o armazenado”207. O objetivo da medida era evitar a adição de água ao vinho e obrigar o viticultor ao aperfeiçoamento da produção para valor acrescentado no mercado.

Os decretos do Ministro da Agricultura, Antão de Carvalho208, “juntos ao tratado da Alemanha, fazem prever aos viticultores fundadas esperanças de melhor futuro e justa compensação ao seu trabalho e despesas”209. Assim, se travou a crise vinícola que se perspetivava mais severa. Contudo, o problema de escoamento de vinho prendia-se pela falta de novos mercados, sendo tema de discussão nos anos posteriores210. Por seu turno, de 1921 para 1922, o preço médio por cada litro de vinho subiu de forma exponencial, cerca de 0$22 centavos, fixando-se nos 0$52 por litro211, uma tendência explicada pelo ritmo de inflação e a normalização da transação comercial de vinho.

Conclusão

Em suma, numa primeira fase, as fontes consultadas e subsequente análise permitem afirmar que o concelho de Vila Nova de Ourém não foi severamente afetado pela crise vinícola. Para o efeito, a diminuição produtiva na campanha de 1920 revelou-se benéfica, tendo em conta as restrições impostas ao vinho português no mercado estrangeiro, tendo suavizado o seu impacto. No entanto, o problema colocava-se no escoamento da produção a obter em 1921, previsivelmente superior, devido ao enquadramento protecionista aplicado nos mercados estrangeiros. Porém, não detetámos a existência de uma crise de trabalho, uma situação compatível com o abandono dos trabalhos nas vinhas, devido à ausência de retorno aos proprietários. Ao invés, no período considerado, só emigraram 22 indivíduos oureenses212. Aliás, entre 1919 e 1925, este foi o número mais baixo de emigrantes registado.

Tal realidade poderá ser explicada pelas aquisições alemãs como pelos bons resultados do ano agrícola no domínio cerealífero. Mas não só, os decretos mencionados também vieram dar credibilidade aos vinhos produzidos no concelho e de toda a região. No entanto, enquanto a produção vinícola da Estremadura não fosse reconhecida como marca, não passaria de vinhos de segunda, quando comparados com o vinho do Porto. Só em 1933, se concretizou essa aspiração e os vinhos desta região passaram a ser mais do que vinhos de mistura ou de queima.

Fontes e Bibliografia

Fontes primárias:

Arquivo Distrital de Santarém (ADSTR):

– Registo de passaportes – 1913-1949.

Arquivo Histórico Municipal de Ourém (AHMO):

– Atas da Câmara Municipal, livros n.os 525 e 526;

– Livro copiador da correspondência expedida pela Direção do Sindicato Agrícola, livro n.º 1290/1;

– Registo de correspondência expedida da Câmara Municipal, livro n.º 611.

Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT):

– Ministério da Agricultura, Direção Geral de Economia e Estatística Agrícola, Correspondência recebida, cx.168-mç.2;

– Ministério da Agricultura, Direção Geral de Economia e Estatística Agrícola, Mapas de consumo e produção agrícola, 1919-1920

– cx.834-mç.7;

– Ministério da Agricultura, Estação Agronómica Nacional, Relatórios, cx.957-mç.8.

Fontes impressas:

Biblioteca Nacional de Portugal (BNP):

– Correio da Extremadura (1920-1921)

– Diário do Governo (1921)

– Gazeta das Aldeias (1921)

– O Almonda (1926)

– O Debate (1921)

– O Mensageiro (1921-1922)

Bibliografia:

Enciclopédia

Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira (vol. XXVI). Lisboa, Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédica Limitada.

Monografias

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Telo, A. J., (1994). Economia e Império no Portugal Contemporâneo. Lisboa: Edições Cosmos.

182 Quando falamos em novo padrão de relação comercial referimo-nos ao após corte de relações comerciais de modo temporário enquanto decorreu a Grande Guerra.

183 A produção vinícola, entre 1916 e 1918, em média rondou os 2.266.658 litros. In ANTT, Ministério da Agricultura, Direção Geral de Economia e Estatística Agrícola, Mapas de consumo e produção agrícola, 1919-1920 – cx.834-mç.7.

184 O míldio era uma doença da vinha caracterizada pelo aparecimento de manchas foliares translúcidas, isto é, visualizavam-se de ambos os lados das folhas da videira. Portanto, era um parasita que atacava o interior do órgão. Apesar de ser uma doença curável, os engenheiros da época aconselhavam que para combater o míldio havia que aplicar tratamentos preventivos, uma vez que “a doença, depois de declarada, evoluciona, não tendo qualquer efeito sobre ela os sais de cobre que a combatem, porque não há meio de os fazer chegar ao interior da folha onde o mal se radica”. In Gazeta das Aldeias, ano XXXIII, n.º 1508, 12-08-1928, pp. 102 e 103.

185 Por exemplo, “Dos informes colhidos, apenas nas regiões de Santarém, Vila Franca de Xira, Campo Maior, Reguengos e Caparica as colheitas respetivas devem ser iguais às do ano anterior”. In Correio da Extremadura, ano XXX, n.º 1534, 25-09-1920, p. 1.

186 AHMO, Livro copiador da correspondência expedida pela Direção do Sindicato Agrícola, livro n.º 1290/1, 28-03-1921, fl. 18.

A troca de vinhos por trigo canadiano ficou conhecida por “proposta Pinder”. Apesar de ter sido olhada com bons olhos por parte do sector vitivinícola nacional, “veio a revelar-se um fracasso, não se concretizando” (Sequeira, 2014, p. 183).

187 AHMO, Atas da Câmara Municipal, livro n.º 525, 20-12-1920, fl. 96 e 19-12-1921, fl. 162.

188 Júlio Ribeiro da Silveira Lopes foi secretário da Administração do concelho e assumiu também as funções de Presidente do Sindicato Agrícola de Vila Nova de Ourém, entre 1921 e 1923, e a presidência da Câmara Municipal do mesmo concelho entre 1931 e 1932.

189 Tiago César Moreira Sales (?-1942), natural de Turcifal de Baixo, foi um médico e político português que se dedicou, ao longo da sua vida, “à defesa dos interesses da Lavoura”. Republicano convicto, foi eleito deputado às Constituintes de 1911. Para além de ter representado as agremiações agrícolas no Senado durante o Governo de Sidónio Pais, foi Presidente da Federação dos Sindicatos Agrícolas do Centro de Portugal. Apaixonadamente, participou nos vários congressos agrícolas que se realizaram em Alcobaça, Braga, Caldas da Rainha, Coimbra, Leiria, Lisboa, Santarém, Torres Vedras e Viseu. Deixou obra vária sobre profilaxia social, “dirigiu a revista Federação Agrícola, órgão dos sindicatos agrícolas, e colaborou no jornal Benaventense, no Diário de Notícias e em muitos outros jornais, principalmente sobre economia agrícola”. In Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. XXVI, Lisboa, Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédica Limitada, p. 721.

190 AHMO, Livro copiador da correspondência expedida pela Direção do Sindicato Agrícola, livro n.º 1290/1, 29-07-1921, fl. 20.

191 AHMO, Atas da Câmara Municipal, livro n.º 525, 22-08-1921, fl. 140.

192 António Joaquim de Sousa Leitão (1864-1926), farmacêutico de profissão, era proprietário de uma farmácia em Vila Nova de Ourém. Para além de ter exercido o cargo de Administrador do concelho, foi o primeiro Presidente da Câmara Municipal logo após a Revolução de 5 de outubro e aquele que mais tempo exerceu esse cargo durante a vigência do regime republicano. Outrossim, foi também Presidente do Sindicato Agrícola de Vila Nova de Ourém, Juiz de direito substituto, tesoureiro do Hospital de Santo Agostinho, Presidente da Corporação de Bombeiros e representante das principais casas bancárias. Politicamente, era conhecido como o camaleão. Passou pelo Clube Henriques Nogueira e Grande Oriente Unido, pelo Partido Progressista, pelo Partido Regenerador. Proclamada a República, fez-se republicano e aderiu ao grupo dos evolucionistas. Aquando da sua morte, era do Partido Nacionalista. Faleceu no dia 4 de maio de 1926, vítima de “uma congestão pulmonar que o sufocou rapidamente”. In O Almonda, ano 7, n.º 354, 8-05-1926, p. 2 e n.º 356, 22-05-1926, p. 2.

193 AHMO, Registo de correspondência expedida da Câmara Municipal, livro n.º 611, 23-08-1921, fl. 99.

194 ANTT, Ministério da Agricultura, Direção Geral de Economia e Estatística Agrícola, Correspondência recebida, cx.168-mç.2, 23-08-1921.

195 O Debate, ano XIV, n.º 675, 22-09-1921, p. 2.

196 O Mensageiro, ano VII, n.º 344, 30-09-1921, p. 1.

197 Desde junho de 1921, que a Comissão de Defesa do Douro, presidida por Antão de Carvalho, vinha defendendo a proibição da passagem de vinho do Centro e Sul para norte do Vouga. Essa reivindicação só se tornou lei a partir de setembro de 1921, apesar de ter sido promulgada, não foi executada (Sequeira, 2014, pp. 187 e 189).

198 O Debate, ano XIV, n.º 676, 6-10-1921, p. 2.

199 199 “Nome assembleia viticultores Santarem agradeço comunicação telegráfica assinatura decreto sobre fiscalisação vinhos reclamada desde anos seguidos e tenho a honra manifestar necessidade que a mesma fiscalisação sem aumento de despeza para o Estado e, exercida tambem, delegados todas as associações agrícolas, que gratuitamente podem prestar toda colaboração nestes serviços”. In O Debate, ano XIV, n.º 677, 20-10-1921, p. 2.

200 Decreto n.º 7:746 de 18 de outubro. Diário do Governo n.º 212 – I Série. Lisboa: Ministério da Agricultura.

201 De acordo com o art.º 3.º § 1.º do decreto n.º 7:746, de 18 de outubro de 1921, “Verificando-se pelo ensaio a que se refere este artigo que a graduação do vinho contido em qualquer dos recipientes é inferior a 11.º centesimais, deverão os agentes apreender desde logo todo o vinho existente no estabelecimento;”. In Diário do Governo n.º 212 – I Série. Lisboa: Ministério da Agricultura.

202 ANTT, Ministério da Agricultura, Estação Agronómica Nacional, Relatórios, cx.957-mç.8, 30-11-1921.

203 Correio da Extremadura, ano XXXI, n.º 1597, 10-12-1921, p. 1.

204 O Mensageiro, ano VII, n.º 353, 9-12-1921, p. 2.

205 Segundo Carla Sequeira, o decreto n.º 7:852 “constituía uma espécie de decalque aperfeiçoado do decreto n.º 7:746, de 18 de Outubro de 1921 (Governo de António Granjo), que havia levantado reclamações por parte de associações, sindicatos agrícolas e de viticultores da Região Demarcada do Douro e de comerciantes de vinhos” (Sequeira, 2014, p. 193).

206 Decreto n.º 7:852 de 30 de novembro. Diário do Governo n.º 242 – I Série. Lisboa: Ministério da Agricultura.

207 O Mensageiro, ano VII, n.º 353, 9-12-1921, p. 2.

208 Antão da Silva Fernandes de Carvalho (1871-1948), natural do lugar de Vila Seca, freguesia de S. Miguel de Poiares, Peso da Régua, foi um advogado e político português. Exerceu diversos cargos de relevo, desde a presidência da Câmara Municipal de Peso da Régua, a presidência da Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados a partir de maio de 1919, ocupando-se das temáticas relacionadas com a defesa da Região Demarcada do Douro. Outrossim, foi Presidente da Comissão de Defesa do Douro e ocupou a pasta da Agricultura como Ministro entre outubro e dezembro de 1921. Até ao fim da sua vida lutou pelos interesses da Região Demarcada do Douro (Sequeira, 2014, pp. 21, 176 e 189).

209 O Mensageiro, ano VII, n.º 353, 9-12-1921, p. 2.

210 O Mensageiro, ano VIII, n.º 395, 28-10-1922, p. 1.

211 AHMO, Atas da Câmara Municipal, livro n.º 526, 26-12-1922, fl. 12.

212 ADSTR, Registo de passaportes – 1913-1949.

A História submersa da cidade de São João Marcos através de suas fotografias sobreviventes

Elis Crokidakis Castro

Faetec, Facha, Uff

Resumo

A textualidade de uma época é formada por um conjunto de textos verbais, não verbais e fotográficos que a compõem. Partindo da tese de que a experiência histórica também pode ser vista através da fotografia, olhamos para o acervo fotográfico da cidade histórica de São João Marcos, que não existe mais, mas que sobrevive nas narrativas e fotografias da população local, para fazer uma leitura crítica das imagens coletadas na região. Nosso interesse é construir a história imagética dessa comunidade através das fotos que foram tiradas por sua população e pela empresa que tinha a função de demolir toda a cidade e inundá-la. Partindo do conceito de imagens dialéticas, pretendemos lançar luz sobre a história e a voz particulares de indivíduos que foram forçados a abandonar suas vidas e espaços em nome do progresso que para eles nunca chegou.

Palavras-chave: Cidade, fotografia, memória, história.

Abstract

The textuality of an era is formed by a set of verbal, non-verbal and photographic texts that compose it. Based on the thesis that the historical experience can also be seen through photography, we look at the photographic collection of the historic city of São João Marcos, which no longer exists, but which survives in the narratives and photographs of the local population, to make a critical reading of the images collected from the region. Our interest is to build the imagery history of this community through the photos that were taken by its population and by the company that had the function of demolishing the whole city and flooding it. Starting from the concept of dialectical images, we intend to shed light on the particular history and voice of individuals who were forced to abandon their lives and spaces in the name of the progress that for them never arrived.

Keyword: City, photography, memory, story.

Esse trabalho é parte de uma pesquisa de pós-doutoramento que tematiza o espaço da cidade e suas representações nos filmes e fotografias e a leitura da história a partir do espaço imagético da cidade no caso específico de São João Marcos.

A cidade

Situada no rebordo da Serra do Mar junto a cadeia de montanhas da Serra da Bocaina, entre o Rio de Janeiro e São Paulo, coberta pela Mata Atlântica com um clima temperado de inverno seco e verão chuvoso com temperaturas em média anual de 20,9°, surge a ruína da pequena cidade. Quem lá hoje chega ao ouvir o inflamado canto de pássaros e a beleza da vegetação com limoeiros de frutos cor de abóbora em vários lugares e árvores floridas de vermelho pensa que em um tempo não muito distante ali viveu um povo que tinha orgulho de sua cidade.

A primeira ocupação da região deu-se com a cana de açúcar e posteriormente com o alguma trilha do ouro que por ali passou e finalmente já no século XIX historiadores descrevem visitas às fazendas de café da região, que está inserida no chamado Vale do Paraíba.

Foi também no século XIX que a região mais prosperou no momento em que o café era o grande produto nacional de exportação. Isso, via de regra, contribuiu para que o pequeno vilarejo cercado de fazendas produtoras tivesse então seu status modificado por várias vezes e sua população aumentada, vendo florescer uma cidade com igrejas, hospital, teatro, cadeia, escola, clube e praças. Seu espaço era bastante generoso, e no estilo português de construção a Igreja Matriz possuía duas torres que competiam com 4 palmeiras imperiais.

Figura 1. Igreja Matriz
Fonte: Acervo pessoal da autora.

O Santo padroeiro emprestou o nome à cidade, e a localização da Igreja era no centro numa grande praça com gramados e alamedas. Em volta da praça casas e sobrados compunham a arquitetura em muito semelhante a de Paraty, outra cidade que sobreviveu ao tempo. Vista do alto da montanha em foto de 1910, repara-se que a cidade parece estar encravada em um vale e se espraia pelo morro e pelo lado direito de quem está de costas para a igreja matriz. Seguindo os olhos outra Igreja aparece na imagem, era a de Sant’Ana de uma só torre. O traçado parece bem definido sabendo-se que ao fundo das casas que ficam de frente para a igreja passa o Rio.

As famílias Portugal e Breves seriam as mais numerosas e importantes do local. Por ser produtora no período escravocrata muitos escravos rodavam pela cidade e eram o braço forte da produção.

Figura 2. Panorama da cidade
Fonte: Acervo pessoal da autora.

Conta-se do patriarca da Família Breves muitas histórias, inclusive a de ser o grande contrabandista de escravos da região mesmo depois da proibição do tráfico negreiro. Histórias e verdades muitas vezes revistas e confirmadas ou não, pelos historiadores.

Fato é que a região prosperou enquanto o café floresceu chegando SJM a ter 18 mil habitantes, mas quando o café caiu SJM foi junto com ele e a população despencou contando apenas 7.400 pessoas no início do século XX, na década de 20. Na verdade não só SJM entrou em decadência, todo a Província do Rio de Janeiro pois que acabou ao mesmo tempo, a escravatura, o império e o Reino da Marambaia como era chamada a grande soma de terra do Comendador Breves que vinha da Marambaia, passava por Mangaratiba subia a Serra do Mar até SJM, indo também para outros lados. Referindo-se a essa decadência da região vários são os documentos e escritos, dentre eles um texto de Monteiro Lobato denominou as cidades naquele processo de decadência de Cidades Mortas, que eram todas aquelas que estavam ao longo do Vale do Paraíba.

Do final do século XIX em diante o tempo passou a ser de decadência. Ao perder a subsistência, o que lhe rendia dinheiro, a cidade passou a vivenciar períodos bastante complexos. Seu povo não tinha no que trabalhar, e começa um processo de migração o que resultou na perda da população para outras cidades.

Por outro lado, desde a virada para o século XX o Rio de Janeiro com as grandes reformas urbanas feitas no primeiro decênio do século por um prefeito natural de SJM, Pereira Passos, começa a necessitar de mais água e energia, e nesse momento ocorre de se fazer uma represa que pudesse suprir essa energia. Nasce aí a Represa de Ribeirão das Lajes e uma hidrelétrica que para ser feita inundou grande parte das fazendas da Região, sacrificando ainda mais a lavoura e subsistência da cidade. Mas não só isso, a inundação se deu aleatoriamente sem que fosse pensado e resolvido o problema da fauna e flora local. Logo o resultado desse ato antiecológico foi a existência de uma gigantesca quantidade de matéria orgânica: animais mortos, árvores e também pessoas, operários mortos durante as obras da represa, esses eram os relatos locais, advindos do cheiro insuportável que permaneceu pela região. Sem dúvida que os relatos oficiais não dão conta desse fato, pois implicaria em crime dizer que pessoas foram mortas ali na inundação, mas a voz do povo local afirmava. Todo esse processo gerou uma grande epidemia de malária que foi relatada por Agripino Grieco e Luiz Ascendino Dantas, o que diminuiu ainda mais a população local. Os relatos afirmam sobre abertura de grandes covas onde mortos e muitos vivos moribundos eram jogados e ainda existem imagens relatadas de cães comendo cadáveres de pessoas em lugarejos nos distritos da cidade. Ou seja, uma imagem dantesca de um verdadeiro inferno provocado pelo homem no Paraíso.

Passada a epidemia foram muitos os apelos feitos pela cidade, que foi deixada à míngua, com adultos e crianças morrendo. Assim num processo finalmente derradeiro alguns anos depois, houve a necessidade de aumento da carga da barragem. Mais uma vez, estudiosos e políticos debatiam a questão e a população desolada aguardava seu futuro incerto.

Até que foi batido o martelo – a cidade seria inundada-, mas antes disso demolida, não poderiam incidir no mesmo erro, começaram a indenizar as pessoas para elas saírem e quando isso ocorria destruíam as casas para que as pessoas não mais voltassem.

Durante mais de 50 anos ninguém ali chegou, exceto talvez ladrões de peças, exploradores e os administradores da barragem. Todavia sabe-se, e é verdade, conta quem viu, que a água nunca ultrapassou a altura do solado da Igreja Matriz de São João Marcos.

A memória e a história

Ecléia Bosi, através de Bergson, em seu livro “Memória e sociedade”, nos diz: “a lembrança é a sobrevivência do passado”, e esse conservando-se no espírito de cada ser humano, aflora à consciência na forma de imagens – lembrança. Com essa afirmativa o autor buscava dar à memória um estatuto espiritual diverso da percepção, onde seu princípio central era a conservação do passado; que sobrevive, quer chamado pelo presente sob as formas da lembrança, quer em si mesmo, em estado inconsciente. Esses estudos de Bergson foram de suma importância para essa área do conhecimento, entretanto, faltam nesses estudos, segundo Ecléia Bosi, “uma tematização dos sujeitos-que-lembram, das relações entre os sujeitos e as coisas lembradas, como estão ausentes os nexos interpessoais, ou seja, falta rigor em tratamento da memória como fenômeno social”.” (Castro, 2011, p. 13) Nesse contexto e indo um pouco mais além é que as ideias de Maurice Halbwachs, sociólogo, vão estudar não mais a memória, mas os “quadros sociais da memória”, onde as relações a serem determinadas não ficam adstritas ao mundo das pessoas (relações entre corpo e espírito) mas perseguirão a realidade interpessoal das instituições sociais”. Logo, memória do indivíduo dependerá das relações dele com a família, com a classe social, com a escola, com a Igreja, com a profissão, enfim, com os grupos de convívio e os grupos de referência peculiares a esse indivíduo e para nós diante do que estamos analisando também a relação do indivíduo com o espaço, aqui, especificamente, a fotografia desse espaço que foi destruído, e o espaço vazio que a destruição deixou.

SJM, não mais existe, mas existem algumas fotografias de seu espaço e de sua gente, não temos ainda fotos da cidade demolida, nem sabemos se esse acervo existe, uma vez que a pandemia do Covid 19 nesse ano de 2020, impossibilitou de acessarmos esse acervo nos arquivos da responsável pela barragem, mas temos hoje, foto das ruínas que ficaram submersas por mais de 50 anos e fotos do que a cidade foi.

Ou seja, partindo dessas fotos e de um mini-documentário é que analisaremos as relações entre a memória e a história da cidade buscando ressignificar essas imagens e talvez construir um novo entendimento sobre elas, uma nova história.

Nas fotos por nós examinadas que estão disponíveis no Centro de Memória do Sítio arqueológico e outras em arquivos pessoais, percebemos especialmente a composição do espaço que aparece fotografado pelos mais diferentes ângulos: de cima da montanha de frente para a Igreja Matriz, por uma diagonal que pode focar todo o panorama construído pelo homem naquela localidade. Pelo foco da câmera, do fotógrafo por trás dela, em suas imagens desumanizadas temos uma cidade que parece dormir, todavia, vez por outra ao longe, nos surge um ‘gaiato’ que parece infringir a vontade do fotógrafo se postando naquele contexto silencioso.

Figura 3.
Fonte: Acervo pessoal da autora.

São fotos sem datas, talvez já de um momento final da cidade onde ela estivesse sendo fotografada para formar um registro e hoje contar essa história. Lembram as fotos de Eugène Atget quando fotografa Paris vazia, inaugurando uma nova forma de uso da técnica de captar um instante do real despersonalizado, mas suscetível a um novo olhar que fará dialeticamente uma interpenetração crítica do passado e do presente, como nos diz Didi_Huberman.

A importância dessas fotos da cidade, que hoje inexiste em seu conjunto arquitetônico, nos faz pensar um pouco mais, no significado da própria cidade e seu espaço. Para Benjamin “a cidade é realização do próprio sonho humano do labirinto”, lugar que será transformado em paisagem pelo flanêur, lugar também onde o humano entra propositalmente para se perder e se achar, ver e ser visto pelos passantes, isso sem qualquer necessidade de racionalização por parte de quem flana, vide os turistas. Por outro lado, temos esse espaço que para Milton Santo deve ser considerado como um conjunto indissociável, de que participam, de um lado, certo arranjo de objetos geográficos, objetos naturais e objetos sociais, e, de outro a vida que os preenche e os anima, ou seja, a sociedade em movimento. O conteúdo (da sociedade) não é independente da forma (objetos geográficos), e cada forma encerra uma fração do conteúdo. O espaço, por conseguinte, é isto: um conjunto de formas contendo cada qual frações da sociedade em movimento. As formas, pois, têm um papel na realização social. (Santos, 2014, p. 31)

Ou seja, no conceito de Santos a cidade é a mistura, é o conjunto do geográfico com o humano. Daí as questões que se interpõem nas fotos que nos mostram a vida na cidade de São João Marcos, fotos do povo na rua, fotos do carnaval, fotos de pessoas na janela vendo a banda passar. Pessoas sorridentes que compõem a imagem de uma cidade aparentemente feliz e esse sentimento é o que transborda das falas dos ex-moradores que trazem na memória o tempo que moraram em São João Marcos.

Figura 4.
Fonte: Acervo pessoal da autora.

Na foto 4 especialmente percebemos um momento de celebração como geralmente eram feitas as fotos nesse tempo, mulheres e homens parecem estar a caminho de algum lugar, se vestem bem, levam bebidas e algumas mulheres também carregam coisas. A disposição é interessante, homens a direita e mulheres a esquerda, crianças pelo meio e o que parecem crianças pobres que se vestem de forma muito mais simples e descalças carregando pesos na cabeça surgem ao lado dos homens, a margem da foto, como a margem da sociedade. A rua é o espaço onde todos se misturam e o comportamento dos corpos mostram um despojamento por parte dos homens com as mulheres todas em traje de festa.

Essas imagens da cidade de SJM são então as que chamamos de imagens dialéticas213, conceito definido por Benjamin e retomado por Didi_Huberman, e que podemos utilizar nesse nosso caso específico, pois que a partir de nosso olhar de hoje para aquelas imagens da cidade sob uma interpenetração crítica do passado e presente, sintoma da memória, é que chegaremos a produção da história. Logo, o nosso objetivo de contar a história a partir daquelas fotos exige que façamos criticamente um exercício de junção entre o passado e o presente com uma ancoragem sob o fio da memória. Nesse caminho, o estudo da pesquisadora Ana Mauad nos afirma que a imagem vira agente da História, ou seja, a imagem não pode mais ser vista e utilizada como ilustração de uma história, mas deve aqui ser tomada, junto com outros tipos de textos, verbal ou não verbal, como os próprios agentes que nos contam a história daquele local. Sem dúvida que para recontarmos essa história além das fotos juntamos também os depoimentos em vídeo de ex-moradores no documentário “A História de São João Marcos”214.

Os depoimentos tomados para o pequeno documentário, acessam um lugar de memória dos ex-moradores, que junto com as imagens fotográficas permitem a eles ressignificar toda aquela história. Os depoimentos, gravados in locu hoje, no espaço da cidade, tornam-se assim um material riquíssimo pois é possível ver a força que a cidade tinha e o que ela em seu conjunto (geográfico e humano) representava para quem lá vivia.

De certa forma podemos dizer que esse processo não só ocorre com os ex-moradores, como com qualquer pessoa que chega ao lugar. As fotos, o vídeo com os depoimentos e o espaço vazio com as ruínas e o riscado das ruas, impactam o visitante que ao conjugar as imagens do passado com as do presente e os relatos formam o seu conhecimento histórico sobre o local.

Das falas dos últimos sujeitos locais, uma história local, não institucionalizada, emerge em detalhes da vida que em SJM acontecia, o que não aparece nos documentos que relatam a história oficial.

Ouvindo os depoimentos fica visível o quão importante são aquelas imagens e o espaço para aqueles sujeitos. As lembranças que afloram são de um tempo passado que parece estar presente para eles, principalmente quando os atores sociais caminham pela cidade em ruinas e vão apontando as casas dos amigos, as suas, os prédios públicos, a escola, o hospital, a igreja. Ali eles revivem a felicidade, mas também a tristeza, a saudade, o pesar de ter perdido tudo que ali viveram restando apenas poucas lembranças de uma cidade real, com suas relações interpessoais, suas festas, seus espaços delimitados hoje pelas ruínas, cujo traçado da rua permanece intacto.

Todo o presente é determinado por aquelas imagens que lhe são sincrônicas: cada agora é o agora de uma determinada cognoscibilidade. Nele, a verdade está carregada de tempo até o ponto de explodir. (…) Não é que o passado lança sua luz sobre o presente ou que o presente lança luz sobre o passado; mas a imagem é aquilo em que o ocorrido encontra o agora num lampejo, formando uma constelação. Em outras palavras: a imagem é a dialética na imobilidade. Pois, enquanto a relação do presente com o passado é puramente temporal, a do ocorrido com o agora é dialética – não de natureza temporal, mas imagética. Somente as imagens dialéticas são autenticamente históricas, isto é, imagens não arcaicas. A imagem lida, quer dizer, a imagem no agora da cognoscibilidade, carrega no mais alto grau a marca do momento crítico, perigoso, subjacente a toda leitura (Benjamin, 2006, p. 505)

Figura 5. Praça da Matriz
Fonte: Acervo pessoal da autora.

Somente a cidade da memória persiste e esta também já se decompõe para esses sujeitos, que se não morreram, já possuem uma idade bem avançada. Eles mesmos dizem que querem ser ali enterrados, ou seja, desejam retornar para sua cidade e ali permanecer misturado com a terra. Em frente às imagens (figura 4) o ator real informa de quem se trata, sabe nome, sobrenome, endereço e de alguns ainda fala por onde foi. Nos diz que tem gente de São João Marcos por todo lado, e seu olhar paira no vazio do local. Outros com depoimentos dados fora da cidade ainda se emocionam.

Assim, em face de fotos de pessoas do local, de festas, do carnaval, as imagens-lembrança afloram a consciência e diante dessas imagens é que esses indivíduos acessam a sua própria história ou o visitante forma ali o seu conhecimento. Diferente de um museu, onde peças são recolhidas para testemunhar uma época, em São João Marcos, no Sítio Arqueológico não temos peças (retirando pobres objetos de ferro representativos de qualquer outro lugar), temos apenas as imagens que restaram e algumas histórias nos vídeos. Para nós, diante desse fato, a recepção é diversa pois ao ver as fotos de uma cidade viva e depois ter acesso a uma cidade morta, ao vazio que ocupa o espaço, isso impacta o visitante.

O efeito produzido no visitante nos parece o mais interessante, diante das fotos antigas o visitante cria uma expectativa que não se cumpre quando ele chega às ruínas, pois que ali só temos o imenso pasto limpo, vazio. A sensação de frustração se mistura com certa indignação de quem vê. O conhecimento então surge de uma composição dialética entre a imagem do passado vista e o espaço vazio do presente. É diferente, por exemplo, quando num museu só se vê os objetos ou quadros fora de seu contexto de criação. Para entendermos sobre as peças do museu lemos, ouvimos as explicações e formamos nosso julgamento, mas a partir das fotos, que são como instantes da realidade, essa imagem fica na mente e ao vermos que onde ela foi feita nada mais existe, nos choca.

Figura 6. Praça da Matriz 2020
Fonte: Acervo pessoal da autora

As fotografias expressam a vida, a cidade e os moradores em momento de interação com tudo que os cerca, toda a problemática que envolve o ser humano em seu espaço de habitação. Nesse sentido essas fotos se revelam como agentes dessa história. Sem dúvida que se tivéssemos acesso às fotos do processo de destruição outras questões nos surgiriam.

O Parque Arquelógico não mostra as fotos da destruição, mostra apenas a cidade viva e in loco ela já vazia. Nessa História Institucionalizada, pouco se fez para buscar a História Local, daqueles que tiveram que fugir, das famílias que perderam seu espaço, das crianças que perderam seus amigos, já que a população se viu errante por todo Vale do Paraíba. Exceto pelos dois documentários existentes a história dos indivíduos comuns, ou aquela fruto de boatos, ou ainda as histórias inventadas, não são objeto de interesse. E por isso foram condenadas à morte junto com a cidade. Uma vez que morrendo esses indivíduos, morrem com eles essas lembranças e histórias que não foram registradas. Sendo otimista, eu poderia tentar dizer que pequenos relâmpagos das histórias pessoais teriam ficado para sempre nas famílias, mas talvez não seja isso que aconteça, já que a disseminação de uma história oral depende de outros fatores para acontecer. De certa forma, por mais que aumente o número de visitantes que conheçam a história institucionalizada, eles não conhecem as memórias e consequentemente as histórias de quem ali viveu.

Histórias locais X Inventadas

Em artigo denominado “História e história local: desafios, limites e possibilidades” Erinaldo Cavalcanti nos traz 5 desafios para conceituar o que chamamos História Local, são eles elencados de maneira a dar compreensão da complexidade desse ramo da história: 1 desafio – História local como “história pequena”, 2 desafio – História local como “história do entorno”, 3 desafio – História local como conjunto coeso e diminuto de relações, passível de ser estudada em sua “totalidade”, 4 desafio – História local determinada pelo espaço geográfico, 5 desafio – História local como uma extensão e um desdobramento da história “não local”, entretanto, nos diz o historiador “ esses últimos significados atribuídos ao que se convencionou chamar de história local parecem se encontrar presentes em todas as outras leituras interpretativas mencionadas anteriormente. Assim, seja entendendo a história local como uma história “pequena” ou como uma história “do entorno”, como uma história “coesa e passível de ser estudada em sua totalidade”, uma história como “consequência de outra história ‘maior”, é recorrente a interpretação que associa a história local a um espaço físico-geográfico, em uma relação de determinação. Ela é, quase sempre, apresentada como determinada por essa dimensão do espaço. É história local porque é “do bairro”, “da rua”, “da vila”, “da escola”. (Cavalcanti, 2018, p. 83) sendo assim pautada na relação com o espaço é que olhamos e ousamos analisar as imagens que restaram e como elas podem contar a história, que para nós seria uma história local, aquela vivida dentro daquele espaço pequeno, mas não menos significativo e que não se apresenta nos documentos institucionais sobre a região.

Nos ateremos então a uma história local que é contada sobre a motivação da inundação da cidade ser devido a um acontecimento ocorrido no Canadá. Isto é, entre os moradores diz-se que a autorização para a inundação se deveu a um fato ocorrido com a Filha de Getúlio Vargas no Canadá. Segundo contam ela teria atropelado uma pessoa naquele país e tentando uma negociação para livrá-la da responsabilidade, o pai, Getúlio, teria cedido a pressão da empresa canadense e oferecido a cidade para ser inundada.

Muitas questões envolvem a autenticidade do fato. Consta de fato o atropelamento no diário de Getúlio, no entanto essa associação talvez tenha se dado pela coincidência de datas e na busca de compreender o que aconteceu, desconsiderando todo estudo que foi feito e as minimizações das questões que implicariam na inundação. Ou seja, um ato dessa envergadura certamente não estaria sujeito a uma questão tão pessoal. Seria considerar que o poder da empresa Light se sobrepunha às leis do Canadá. Além do mais, a política populista de Getúlio era pelo nacionalismo com várias ações até mesmo xenófobas contra as empresas estrangeiras que vinham investir no Brasil, todavia ele não poderia se furtar a resolver o problema sério de abastecimento na capital do país. Questões ideológicas à parte, se isso for possível, na prática a barragem já existia pois a inundação e criação primeira havia sido feita em 1905, e somente quase quarenta anos depois a cidade foi inundada em prol do progresso. O Rio de Janeiro sofria com a falta d’água e em pleno processo de industrialização, Getúlio chegara ao poder em 1930, para mudar o rumo do país e ainda havia como ponto positivo o cálculo feito que dizia ser mais econômico atuar no aumento da capacidade da barragem de Ribeirão das Lajes do que trazer água do Rio Paraíba do Sul. Assim, tecnicamente trazer água para a população de 2 milhões de habitantes era muito mais coerente do que impedir a água de passar dentro da cidade, que na ocasião contava com muito poucos moradores. Não obstante tudo isso a história repercute ainda nos moradores e seus filhos que contam a história com um ar desconfiado, sentindo-se ludibriados pelo poder público.

Na verdade, muitas outras cidades já foram inundadas pelo mundo com o mesmo propósito, sempre em prol do progresso e certamente em todas deve haver um baú de histórias que busquem justificar o fato. Fossem fatos verdadeiros ou narrativas criadas para justificar o que aconteceu.

Outra história que faz parte desse contexto é a que se passou quando da necessária implosão da igreja matriz. Segundo contam as técnicas usadas não davam conta de implodi-la e ninguém queria fazê-lo, foi preciso que viessem pessoas de fora para a implosão, no entanto, marcada a demolição para um domingo quando as 12 caixas de dinamite chegaram a Igreja caíra sozinha, o que ficou marcado como um sacrilégio, uma profanação. Contam ainda que água jamais atingiu a parte de dentro da Igreja.

Esses são dois exemplos colhidos de depoimentos e que reverberam pela região.

No livro “História de Rio Claro” de Dilma Andrade de Paula, publicação que também pode ser considerada uma obra de História Local, a autora faz considerações sobre SJM a partir dos depoimentos de seus últimos moradores e analisa como a memória desses foi marcada por aquele fato. Segundo ela “da busca do sentido do jogo entre memória / esquecimento emerge o sentido da história” (Paula, 2007, p. 111), que assimilando ou não o discurso oficial, contra o qual não se tem armas para lutar, é o que se preserva, quando não se escuta ou tem registro do outro lado, da outra voz que não foi ouvida.

Por fim, essa história, que hoje naquele espaço é contada pelas fotos que se tem, reflete uma necessidade de se fazer essa leitura também dialética tal como as imagens o são e partindo delas, da relação passado/presente chegarmos a um conhecimento e reflexão sobre nossos modelos de desenvolvimento escolhidos, sobre nossos governantes e sobre nossa própria existência enquanto parte de uma cidade.

Figura 7. Casario em frente à praça da Matriz
Fonte: Acervo pessoal da autora

Referências Bibliográficas

Benjamin, W. Charles Baudelaire: um lírico no auge do capitalismo. São Paulo: Brasiliense, 1991. (Obras Escolhidas, 3)

___. Passagens. Tradução e coordenação: Willy Bolle. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/ UFMG, 2006.

Bosi, E. Memória e Sociedade – Lembranças de velhos. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

Castro, E. C. A pesquisa da memória e sua relação com a história, a literatura e o cinema. In: Imaginários de cinema, Rio de Janeiro: E-papers e Faperj, 2011.

Cavalcanti, E. História e história local: desafios, limites e possibilidades, Revista História Hoje, vol. 7, n.º 13. Disponível em: https://rhhj.anpuh.org/RHHJ/article/view/393/271

Didi_Huberman, G. O que vemos, o que nos olha. São Paulo: Editora 34, 2014.

Paula, D. A. História de Rio Claro. Rio Claro: Prefeitura Municipal, 2007.

Santos, M. Metamorfoses do espaço habitado. São Paulo: Edusp, 2014.

213 O índice histórico das imagens diz, pois, não apenas que elas pertencem a uma determinada época, mas, sobretudo, que elas só se tornam legíveis numa determinada época. E atingir essa legibilidade constitui um determinado ponto crítico específico do movimento em seu interior.

214 Documentário encontrado em: https://www.youtube.com/watch?v=jKGLq8nM8Hc.

O contexto do crescimento urbano de Almada

Eunice Marques

Arquitecta na Câmara Municipal de Almada

Figura 1. Foto da Ponte sobre o Tejo em construção, 1965. Autor: Jorge António de Sousa (arquivo pessoal).

“Esta super-estrutura que no espaço e no tempo caracteriza e garante a adaptabilidade do tecido à evolução do ser urbano, no seu crescimento, no seu complemento e na sua adaptação a novas condicionantes possíveis, deverá ser encarada com a largueza de espírito e de traçado que a sua natureza impõe.” (Botelho, 1959, p. 4)

José Rafael Botelho, em abril de 1959, a propósito de Almada

Resumo

A localização de Almada, em especial pela proximidade de Lisboa, e a existência de diversas indústrias desde finais do século XIX e ao longo do século XX, são alguns dos motivos que vão promovendo o aumento populacional da época em estudo. A evolução das exigências legislativas de âmbito nacional, ao nível do planeamento urbano, associada aos estudos elaborados para a expansão da região de Lisboa, são fatores de convergência para, em 1945, os arquitetos urbanistas Etienne de Groër e Faria da Costa ficarem responsáveis por estudarem todo o concelho de Almada e posteriormente elaborarem dois Planos de vocações distintas: um da parte Leste – Almada (residencial/industrial), e, outro da parte Oeste – Costa da Caparica (turístico). Em 1955 é criado o Gabinete de Urbanização (GU) na orgânica da Câmara Municipal de Almada (CMA), sob a chefia do arquiteto José Rafael Botelho. São elaborados diversos estudos e Planos Parciais com o intuito de materializar os planos anteriores. Em meados dos anos 60 (século XX), assiste-se a uma densificação, sobretudo em altura, mantendo-se a malha urbana e a rede viária propostas no anteplano de 1950. Sucessivamente, um conjunto de planos foram propondo regras para o território. O nível de modernidade de cada um dos planos, bem como a sua implementação, ou os desvios efetivos no território assumiram contornos muito diversificados. Que materialização mereceram efetivamente os planos concebidos para o concelho de Almada?

Palavras-chave: Almada, Planeamento urbano, Plano de Urbanização, Plano Parcial

Abstract

The location of Almada, especially due to it’s proximity to Lisbon, and the existence of several industries since the end of the 19th century and throughout the 20th century, are some of the reasons that promote the increase of population. The evolution of legislative demandings on urban planning level, associated with studies carried out in the context of the expansion of the Lisbon area, are factors of convergence for the hiring, in 1945, of Etienne de Groër and Faria da Costa (considered the best urban planners working in Portugal) in order to study the entire municipality and subsequently prepare two Plans: one for the Eastern area – Almada (residential/industrial), and another for the Western area – Costa da Caparica (touristic). In 1955 the Urbanization Office (GU), in the organic of the Almada’s Town Hall (CMA), is created under the leadership of the architect José Rafael Botelho. Several studies and Partial Plans are prepared in order to materialize the previous plans. In the mid-60s (20th century), there was a densification, especially in height, maintaining the urban network and the road structure proposed in the 1950´s Anteplan. Subsequently, a set of plans proposed rules for the territory. The level of modernity of each of the plans, as well as their implementation, or the effective deviations in the territory, have taken very diverse contours. What materialization did the plans in the municipality of Almada really deserved?

Keywords: Almada, Urban Planning, Urbanization Plan, Partial plan.

Enquadramento

A localização e a morfologia de Almada, banhada pelo Tejo, frente à capital do país e na proximidade do Atlântico, com altas escarpas para norte e declive suave para sul, abrigada dos ventos dominantes e boa exposição solar, com terrenos agrícolas e pescado abundantes, foram desde o Neolítico (Flores, 1994, p. 7), motivos de fixação de diversos povos, entreposto de rotas e local de trocas comerciais.

Almada, nos finais do século XIX, é um dos maiores centros industriais do país (Flores, 1994, pp. 15-16), onde existem corticeiras, moagens, lagares de vinho e azeite, e construção naval. Encontram-se nesta zona, uma série de indústrias estimuladas pelo uso da máquina a vapor, com empresas inglesas (de onde provêm as máquinas e o próprio carvão combustível) na sequência dos bons relacionamentos que se mantiveram com os ingleses após a vitória dos liberais em 1833, de quem eram aliados e cuja batalha decisiva se deu na Cova da Piedade a 23 de julho. No interior do concelho predominam as quintas agrícolas e de produção de vinha, muitas vezes pertencentes a famílias fidalgas de Lisboa, que possuem na margem sul uma quinta para veraneio e para meios próprios de subsistência agrícola.

O generalizado abandono dos campos no interior do país, e a procura de melhores condições nas cidades, associados ao progressivo desenvolvimento industrial, levam ao aumento da oferta de mão-de-obra. Ao longo do século XX multiplicam-se os investimentos na zona, iniciam-se as obras de construção do arsenal do Alfeite em 1928, instala-se a Base Naval de Lisboa em 1958, é inaugurada a Ponte sobre o Tejo (atual 25 de Abril) em 1966 e, no ano seguinte, entram em funcionamento os estaleiros da Lisnave, acontecimentos que levam à crescente procura de habitação.

Primeira fase de planeamento

Em 1944 é publicado um diploma que obriga as Câmaras Municipais a executarem levantamentos topográficos e planos gerais de urbanização e expansão das sedes dos municípios e outras povoações, “em ordem a obter a sua transformação e desenvolvimento segundo as exigências da vida económica e social, da estética, da higiene e da viação, com o máximo proveito e comodidade para os seus habitantes”215.

Por outro lado, foi estimado o número de habitantes para o país em 10.000.000 e estabelecido o limite de 10% para a população da capital (De Groër, 1946, p. 5). Para além do limite da cidade de Lisboa, foram definidos eixos de expansão urbana: Cascais/Oeiras, Sintra, Loures/Mafra/Ericeira, Vila Franca, Montijo/Alcochete, Barreiro/Seixal e Almada. O eixo de Almada inclui a Costa de Caparica e seria um dos mais promissores com expansão mista (residencial/turístico e industrial). Os números previstos para o crescimento populacional, resultam dos estudos efetuados pelo arquiteto-urbanista Etienne de Groër, no âmbito do Plano de Urbanização da Costa do Sol (PUCS)216, que corresponde ao eixo Cascais/Oeiras, relativos ao desenvolvimento da Região Lisbonense e já consensualizados com o engenheiro Duarte Pacheco enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa em acumulação como Ministro das Obras Públicas e Comunicações, em 1938 (De Groër, 1946, pp. 1-4).

Figura 2. Estudos de Expansão da região de Lisboa: Agache 1936 (PUCS), De Groër: 1946 (PUCA) e 1948 (PUL217217).
Fontes: (Pereira, Costa, Lôbo, Lobo, Quaresma, & Marat-Mendes, 2009, p. 30), (De Groër, Plano de Urbanização do Concelho de Almada: Relatório, 1946, p. 1) e (Lobo S. L., 2012, p. 639).

217

Por determinação do Governo, a Câmara Municipal de Almada (CMA), representada pelo presidente Luiz Teotónio Pereira, contrata os arquitetos urbanistas Etienne de Groër e Faria da Costa, em 1945. O contrato assinado define uma sequência de trabalhos: o Plano de Urbanização de Almada218, englobando todo o concelho e, posteriormente, o desenvolvimento simultâneo de dois planos: um para a parte Leste, que abrange Almada, Cacilhas, Pragal, Mutela, Cova Piedade, Alfeite e Corroios (já no concelho do Seixal) e outro para Oeste (Trafaria, Costa de Caparica, Pilotos e Vila-Nova), conforme é percetível na planta anexa ao próprio contrato.

Figura 3. Planta anexa ao contrato inicial para elaboração dos planos.
Fonte: Arquivo dos Serviços de Notariado CMA

De ambos os trabalhos ter-se-ão perdido elementos ao longo do tempo, mas a análise dos documentos que chegaram aos nossos dias permite verificar que a evolução dos trabalhos foi gerida de forma distinta pelos autores, nunca chegando a trabalhar em parceria. De Groër debruça-se sobre a totalidade da área no Plano de Urbanização do Concelho de Almada (PUCA) e elabora um Relatório – Análise e Programa (para todo o concelho), e, Faria da Costa inicia de imediato o Plano de Urbanização da Costa de Caparica (PUCC), também conhecido por Plano de Urbanização da Praia do Sol.

Plano de Urbanização do Concelho de Almada

O Relatório do Plano de Urbanização do Concelho de Almada – Análise e Programa é um documento extenso e estruturado em três capítulos. Os primeiros descrevem variados aspetos de todo o concelho como população (suas atividades e nível económico), construções, transportes, equipamentos, clima, história e monumentos, vias de comunicação, serviços públicos, e, as características das localidades atuais. O terceiro aponta as bases do plano de urbanização. Não descurando a importância da análise efetuada, focamo-nos agora nas soluções propostas para o plano.

O autor enfatiza a importância de se elaborarem planos de urbanização no sentido de organizar as cidades, com vista ao interesse da sociedade e do bem comum, protegendo-as dos interesses privados.

O plano é estruturado com base numa rede viária sobejamente justificada e define as áreas por funções, zonage. As povoações devem ter os seus limites definidos para que não possam crescer até se unirem e são necessariamente separadas por espaços naturais, parques e zonas rurais. As grandes áreas não construídas asseguram a qualidade do ar, espaços de lazer e a produção de produtos agrícolas e laticínios, seguindo os princípios da Cidade-Jardim219.

Para além de um “Esboço”, o arquiteto elabora três regulamentos no sentido de compensar a falta de legislação específica: “Regulamento das zonas”, “Regulamento dos loteamentos” e “Regulamento da construção”. De Groër justifica a necessidade de se aplicarem, com urgência, os regulamentos, uma vez que quase todos os edifícios recentes foram construídos por “especuladores prediais” e o resultado é “anti-urbanístico e anti-social” (De Groër, 1946, p. 90).

Os equipamentos existentes são poucos e precários, pelo que não comportarão o aumento da população expectável. As escolas existentes já são em défice para a população atual. Está em construção o primeiro hospital num local sem possibilidade de expansão ou convalescenças e, De Groër considera lamentável a aceitação da oferta de um terreno por parte de um particular, não se avaliando a sua conveniência.

As infraestruturas de água e saneamento, em todo o concelho de Almada são, nesta altura, muito precárias. Situação que se impõe resolver com urgência, face às ambições para a expansão urbana.

Relativamente ao tipo de habitação, o autor não tem dúvidas de que a casa unifamiliar com quintal é a mais indicada para as famílias, sobretudo para a classe operária. De Groër justifica: “os urbanistas sabem que uma casa pequena deve ter à volta de si um certo espaço para que a vida possa decorrer em parte, ao ar livre, um jardim ou uma horta, que ofereça aos adultos e às crianças um certo prazer e faça com que eles não tenham vontade de fugir da sua casa para procura-lo na rua ou nas tavernas” (De Groër, 1946, p. 95). Este princípio é ainda mais relevante, à época, por coincidir com o espírito da política do Estado Novo, enquadrável na postura da trilogia Deus, Pátria e Família.

A rede viária merece destaque face à importância crescente do automóvel. É proposto um sistema de radiais e circulares, numa estrutura hierarquizada. As vias principais assumem uma estrutura reticulada e, à medida que reduzem importância, as vias vão-se tornando mais orgânicas até à utilização do impasse. As radiais propostas partem ambas de Cacilhas, uma em direção a Corroios e ao Algarve e, a outra, em direção à Costa de Caparica e Trafaria, complementadas por radiais. Desta forma, a estrutura das vias assume a possibilidade de circulação em todo o concelho para quem desembarca vindo de Lisboa, através de Cacilhas ou da Trafaria.

A via de saída de Lisboa para o Sul do país faz-se através dos ferry-boats, uma vez que não existe ponte sobre o rio Tejo, nem está ainda prevista a sua construção neste local. Esta via assume um carácter prático, propondo-se que atravesse os vales insalubres para se morar, no sentido de facilitar a criação de cruzamentos desnivelados e mais seguros, uma vez que passará numa zona com grande potencial de expansão urbana, sobretudo no Laranjeiro e no Feijó.

A proposta de ligação à Costa de Caparica adota um caráter turístico, através de uma via a meia encosta, para contemplação da Serra da Arrábida, do Mar da Palha e das praias do Atlântico, um pouco à semelhança da Avenida Marginal de Cascais projetada no PUCS. Esta via prolonga-se depois da Costa da Caparica até à Trafaria.

Figura 4. Esquema das Grandes Artérias – PUCA.
Fonte: Arquivo CMA/Museu da Cidade (assinado Faria da Costa 1946).220

220

No entanto, nenhuma das recomendações para estas vias principais viria a ser cumprida. A via turística de Cacilhas à Costa de Caparica veio a ser definida mais tarde, na sequência da construção da Ponte sobre o Tejo e da Autoestrada do Sul, dando lugar ao IC20, num percurso encaixado em vale, numa extensa reta.

São ainda desenhadas inúmeras hipóteses de perfis viários, em função do tipo de arruamento e a sua integração no terreno face ao declive natural, com possibilidade de ser implementado de forma progressiva com eventuais faixas arborizadas e rede ciclável, para além das faixas de rodagem e passeios, em variadas larguras. A multiplicidade de perfis apresentados, mais do que uma imposição, parece assumir uma postura pedagógica.

Figura 5. Perfis transversais.
Fonte: Arquivo CMA/DAU Urbanização de Almada (grupo oriental), assinado por E. De Groër

Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas

Ambos os trabalhos: PUCA e PUCC, foram enviados para apreciação do governo em 1946. Em 1948, o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) emite um longo parecer onde, para além destes dois planos, se pronuncia sobre a “Execução da 1.ª fase do Plano de Urbanização de Almada” (designado por Plano Parcial de Urbanização de Almada, relativo ao Centro Cívico), e a “Rede de abastecimento de águas ao Concelho de Almada”. O parecer decide e orienta forçosamente a evolução das fases seguintes dos trabalhos em diversos aspetos.

Relativamente à “Rede de Abastecimento de Águas ao Concelho de Almada”, o parecer refere uma informação da Repartição de Abastecimentos de Água e Saneamento que elucida a Direção Geral dos Serviços de Urbanização sobre o plano económico previsto para o abastecimento de água à vila de Almada e outras povoações do concelho. O parecer conclui que, face ao preço do metro cúbico de água, a CMA conseguirá um saldo aplicável nas obras de saneamento de que a zona carece (CSOP, 1948, p. 46).

O documento referido, assume ainda, uma certa contrariedade quanto aos regulamentos propostos. Por um lado, refere que os regulamentos propostos para o PUCA e para o PUCC deveriam ser idênticos, no sentido em que se uniformizarem critérios, apesar de poderem ter artigos distintos. Por outro lado, menciona que os três regulamentos, apresentados para o PUCA, são idênticos aos que De Groër já havia apresentado para os Planos de Urbanização de Coimbra, Évora e Beja. No entanto, a preocupação assumida pelo arquiteto, em definir regras urbanísticas, é compreensível, numa fase em que não há legislação a nível nacional para salvaguarda da segurança, da estética e da salubridade das construções, uma vez que o Regulamento Geral das Edificações Urbanas221só viria a ser publicado em 1951.

Plano de Urbanização da Costa de Caparica

O Plano de Urbanização da Costa de Caparica, da responsabilidade do arquiteto Faria da Costa, assume também a designação de Plano de Urbanização da Praia do Sol, por semelhança com o Plano de Urbanização da Costa do Sol, para a marginal de Cascais. Este plano destina-se a uma população modesta, enquanto que o PUCS se destina à elite, mas ambos abrangem zonas de praias, assumindo uma função predominantemente de vilegiatura.

O Esquema das Grandes Artérias seria um desenho comum no PUCA e no PUCC, uma vez que abrange todo o concelho, se encontra descrito no relatório de De Groër e, em simultâneo, é assinado apenas por Faria da Costa (no original que se conhece – Figura 4). O nível de detalhe que o desenho assume na parte oeste, sugere o desenvolvimento simultâneo dos dois planos: o PUCA e o PUCC.

Figura 6.
Esquerda: Extrato do Esquema das Grandes Artérias – PUCA (Figura 4)
Direita: Sobreposição com Google Maps.
Fonte: Arquivo CMA/Museu da Cidade222 e composição EM.

222

A análise deste trecho da planta permite identificar 4 artérias fundamentais para o PUCC:

1. Prolongamento da EN 11 da Trafaria à Cova do Vapor. Através do Decreto-lei n.º 34593, de 11 de maio de 1945, o “Governo da Nação” decide “restaurar parte das mais importantes estradas nacionais e construir outras”. A EN 11 seria uma via a construir à beira rio, entre a Trafaria e o Montijo. De Groër descreve no relatório as preocupações relativas à construção desta via. Como exemplo, refere que em Cacilhas, a via passará em frente dos armazéns existentes, o que inviabiliza a utilização dos respetivos cais fronteiros existentes, dos quais dependem as suas atividades. No entanto, os arquitetos propunham o prolongamento desta via até à Cova do Vapor. Desconhecendo os motivos, sabemos, contudo, que a via não foi executada.

2. Eixo norte-sul do acesso da Trafaria até à praça da Gare Rodoviária da Costa de Caparica. Este eixo limitado a norte pelo rio, assume a Gare como limite a sul, a partir do qual a povoação não pode expandir-se, de acordo com os princípios da Cidade-Jardim.

3. Via panorâmica desde Cacilhas até à Costa de Caparica. Esta será uma via contemplativa, de caráter turístico sobejamente defendida e justificada no PUCA.

4. Marginal Atlântica da Cova do Vapor à Costa de Caparica. Propõe-se a construção de uma avenida entre a praia e a Mata Nacional. A avenida servirá uma zona de construções com hotéis, colónias de férias e habitação. O valor resultante da venda dos lotes suportará o custo de construção da própria marginal. Esta solução permitirá reduzir o extenso percurso de areal até à linha de mar.

Será importante realçar a proposta de construção de habitação na parte sul da povoação, com pequenos apartamentos para férias, em edifícios de sete andares perpendiculares à linha de praia, com um embasamento comum destinado a comércio (paralelo à costa). Desta forma, proporcionam-se vistas de mar, ao contrário do resto da povoação, devido à cota inferior a que se encontra (Arquitectura, 1947). A esta solução o parecer do CSOP pronuncia-se favoravelmente “ao menos a título de experiência, judiciosamente justificada pelo autor na sua memória descritiva” (CSOP, 1948, p. 74)

Estabelece-se um limite para o aglomerado da Costa de Caparica e propõe-se a existência de povoações satélites, o que é também uma inovação em termos de urbanismo em Portugal (Lobo S. , 2007, p. 22). Mais uma vez, assumindo-se os princípios da Cidade-Jardim, é defendido que cada povoação não deve crescer indeterminadamente. Para tal, atingindo-se o limite proposto, deve iniciar-se a construção de uma nova povoação. Os novos aglomerados iriam materializando-se para sul ao longo das praias, com acessos perpendiculares à via de ligação prevista até à Lagoa de Albufeira ao longo do topo da falésia. São designadas por “2.ª E 3.ª EXTENÇÕES” na legenda do Esquema das Grandes Artérias.

Também nesta zona plana, o autor prevê a possibilidade de construção de um aeródromo, caso se venha a justificar a sua necessidade (Arquitectura, 1947, p. 10).

O parecer do CSOP, a propósito da marginal entre a Costa de Caparica e a Cova do Vapor, remete o assunto para a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos (DGSH) (CSOP, 1948, pp. 71-72). Esta entidade virá a pronunciar-se em 1958223, após a evolução dos estudos que estavam a ser levados a cabo sobre as alterações à linha de costa.

Figura 7. Planta fornecida pela DGSH, “Extracto do Plano de Urbanização da Costa da Caprica com a indicação do limite que não deve ser ultrapassado, para o lado do mar, pela execução de planos urbanísticos – escala 1/1000”.
Fonte: Arquivo CMA/DAU.224

224

De facto, o plano de urbanização não teve prosseguimento nesta zona e, atualmente, é possível constatar que o avanço da frente de mar, verificado nos últimos anos, já teria comprometido as soluções preconizadas (Figura 6). No entanto, será também relevante mencionar que os limites assinalados pela DGSH, em 1958 (Figura 7), estão representados sobre a planta que lhes tinha sido fornecida em 1946.

Plano Parcial de Urbanização de Almada – Centro Cívico

Com vista ao início da urbanização da zona central da cidade (com base no PUCA), foi elaborado o Plano Parcial de Urbanização de Almada – PPUA, relativo ao centro cívico, em 1947 pelo engenheiro Vasconcelos e Sá, devidamente acompanhado por De Groër. Este plano foi aprovado também com o parecer de 1948 do CSOP e concretizou uma primeira fase do Esboço do Plano de Urbanização do Concelho de Almada. Não foi cumprido integralmente o que estava previsto, mas as alterações foram aceites pelo arquiteto Etienne de Groër, enquanto elaborava o “Ante-plano de Urbanização de Almada”. Os desvios devem-se ao aumento da densidade de construção. De acordo com as recomendações do arquiteto, a Câmara adquiriu, através de empréstimo devidamente autorizado pelo Ministério das Finanças, a verba necessária à “aquisição dos terrenos abrangidos e início dos trabalhos”.

Mais uma vez são relevantes algumas das soluções encontradas, como exemplo: “fizemos as ruas secundárias tão poucas e tão estreitas quanto possível, para diminuir as despesas da sua pavimentação e da sua conservação. Mas, quasi todas estas ruas serão ladeadas por margens de recuo obrigatório, cujo fim consiste em estabelecer uma distância conveniente entre as fachadas sobre a rua, tornar as casas mais agradáveis graças aos pequenos jardins em frente delas e afastá-las da poeira da rua. Se for necessário, numa altura qualquer, alargar as ruas, estes pequenos jardins permitirão fazê-lo facilmente.” (De Groër & Sá, 1947).

Ante-plano de Urbanização de Almada – parte leste

Após a conclusão dos levantamentos topográficos e do parecer do CSOP, De Groër elabora ainda o “Ante-plano de Urbanização de Almada”, concluído em 1950. Mais uma vez, não conhecemos todas as peças do plano, nem sequer qualquer parecer superior. O facto de o arquiteto Botelho se referir, em 1957, através de transcrição, ao parecer da DGSU de 1948, relativo ao PUCA de 1946, leva a crer que o anteplano nunca veio a merecer aprovação. Esta hipótese é validada através da relação dos anteplanos com aprovação ministerial (Lôbo, 1995, p. 273).

Entre 1946 e 1948, tempo de espera pelo parecer do governo e pela conclusão dos levantamentos topográficos, o território continua a mudar. De Groër elabora, em 1949, um relatório sobre o “Projecto do Trecho Sul da Estrada de Saída de Lisboa para Setúbal”, onde pesarosamente critica a construção da EN10 levada a cabo entretanto, pela Junta Autónoma de Estradas. A nova via, enquanto ligação de Lisboa ao Sul, terá um caráter de velocidade, mas ao invés de terem sido seguidas as suas orientações no sentido de se construir no fundo dos vales insalubres para habitar, atravessa as áreas de expansão previstas para construção na zona do Laranjeiro, criando desnecessariamente pontos de conflito, que tenderão a agravar-se com o aumento expectável da população (De Groër, 1949).

O autor continua a defender que as vias destinadas à habitação não devem comportar a existência de comércio. Lamenta ainda que essa situação se esteja a verificar em alguns arruamentos, em especial a Rua I (Atual Avenida Dom Afonso Henriques) em Almada. “É certo haver, por causa disso, um excesso de lojas de venda. – Primeiramente, é natural que muitas destas fiquem por alugar. Segundo, acontece que a Avenida I apresentará a mesma mistura de comércio e de habitação (inestética e desagradável para os moradores dos prédios), que se vê por toda a parte em Lisboa (…)” (De Groër, 1950, p. 75). Neste arruamento, os projetos dos edifícios foram desenhados pelos arquitetos Faria da Costa e Joaquim Ferreira e, os terrenos, vendidos em hasta pública, incluíam o respetivo projeto.

É relevante referir que a Rua I, em toda a sua extensão, desde Cacilhas ao atual Centro Sul, suportou recentemente, a grande modernização que foi a introdução de toda a estrutura do metro de superfície.

Gabinete de Urbanização

Em 1955 é constituído o Gabinete de Urbanização (GU) na estrutura orgânica da CMA. O arquiteto José Rafael Botelho, por indicação de Faria da Costa, é nomeado chefe do GU pelo Ministério das Obras Públicas. A criação do Gabinete, tem como objetivo elaborar planos e propor mecanismos conducentes à sua execução. A ideia seria transpor os princípios que estavam consagrados no anteplano elaborado por De Groër (Botelho, 1962, p. 4).

Rafael Botelho preconiza também a emancipação de Almada relativamente a Lisboa, promovendo a capacidade de se construir uma verdadeira cidade completa em equipamentos, lazer, parques e não só habitação. Este objetivo assume uma nova conceção relativamente à postura de De Groër. O aglomerado Leste constitui assim, uma verdadeira oportunidade de criar uma nova cidade, considerando o aumento populacional previsto, como refere Rafael Botelho “a formação dum grande aglomerado não é frequente. A oportunidade de fazer uma cidade num curto período de tempo é rara” (Botelho, 1959, p. 3).

O GU, sob a chefia de Rafael Botelho, desenvolveu uma intensa e diversa atividade. Num relatório em 1962, são descritos os seguintes trabalhos (Botelho, 1962):

1955

– Plano Parcial 1 – Pequena zona nas Torcatas (Aglomerado Leste)

– Plano Parcial 2 – Zona a sul da Avenida Nuno Álvares (Aglomerado Leste)

956

– Plano Parcial 3 – Quinta da Alegria e Avenida Frederico Ulrich (Aglomerado Leste)

957

– Plano Parcial 4 – Feijó

958

– Plano base do Aglomerado Leste – esquemas de zonamento geral

– Plano Parcial 5 – Monte de Caparica

959

– Elementos para o planeamento territorial do concelho de Almada

– Proposta de criação de um Parque Nacional da Península de Setúbal225

– Relatório sobre o “Aglomerado Leste de Almada” (1959)

960

– Proposta de Regulamentação Provisória para o conjunto do território

– Plano Parcial 6 – Plano base para a zona do Laranjeiro

– Plano Parcial 7 – Estudo base – inquéritos e estudo económico sumário, esboceto dum centro comercial e traçado das circulações principais

961

– Coordenação de elementos de análise para o Plano Diretor do Concelho

– Orientação do “Estudo da Testa de Ponte”, zona afetada pela ponte sobre o Tejo, estudo financiado pelo Gabinete da Ponte sobre o Tejo

962

– Plano Parcial 8 – Zona das Barrocas

O arquiteto Botelho, ao longo dos oito anos em que se mantém à frente deste Gabinete, refere em diversos documentos escritos, que à revelia dos verdadeiros princípios teóricos com vista a um bom planeamento urbano, a especulação e os interesses financeiros vão-se sempre sobrepondo.

A título de exemplo descrevemos um pouco do historial do Plano Parcial 3 que foi sofrendo diversas alterações.

Plano Parcial 3 – Quinta da Alegria e Avenida Frederico Ulrich

A zona que iria ser desenvolvida através do Plano Parcial 3 (PP3), tinha uma vocação inicial exclusivamente industrial, uma vez que já existiam diversas indústrias a laborar e se localizava próxima do futuro porto de Lisboa. Para além de alguns edifícios industriais, existiam apenas habitações muito precárias, em especial no morro de Cacilhas.

Diversos fatores foram alterando a vocação industrial do plano. Começaram a ser construídos prédios na Rua D. Sancho I (ex-EN19, via de ligação de Lisboa ao Sul do país). A estreita Rua Cândido dos Reis, encaixada em vale entre o morro de Cacilhas e as escarpas do Tejo, era a única passagem desde a estação fluvial de ligação a Lisboa para o sul do país. No sentido de descongestionar este trecho, De Groër propõe a demolição de todo o lado sul da rua, cerca de 50 casas, para que possa ser alargada e dar escoamento ao porto fluvial.

Figura 8. Foto da Maqueta do Plano Parcial 3 (na capa do PP3).
Fonte: Arquivo CMA/DAU, arquiteto José Rafael Botelho.

Contudo, conforme consta do parecer do PUCA, emitido pelo CSOP em 1948, é inviabilizado o alargamento da Rua Cândido dos Reis e proposta uma solução alternativa com uma nova via, que seria escavada no lado sul do morro de Cacilhas e que viria a dar lugar à Avenida Frederico Ulrich, atual Avenida 25 de Abril. Os inertes, provenientes do desmonte do morro para abertura desta via, propiciaram a construção de uma outra via alternativa à saída de Cacilhas: a EN 10, construída pela Junta Autónoma de Estradas, em área conquistada ao Tejo, através de aterro. Esta via (atual Avenida Aliança Povo MFA), a nascente de Almada, de Cacilhas até à Cova da Piedade, constitui mais uma ligação alternativa ao Sul do país, atravessando de seguida o Laranjeiro.

Figura 9. Avenida 25 de Abril em direção a Cacilhas com o Rio Tejo ao fundo: em 1955, 1965? e 2015.
Fontes: Mário Cruz Fernandes226, Pinterest227, EM.

226 227

Para o morro de Cacilhas, De Groër previu a existência de um parque urbano para fruição das vistas desafogadas sobre o Mar da Palha. No entanto, o desenvolvimento do PP3 prevê a construção de habitação, “pequena acrópole da zona leste”, como é referido na memória descritiva, em complemento da imposição do governo para abertura da via de entrada na cidade, ladeada de habitação. No entanto, o morro de Cacilhas permanece ainda expectável228.

Através da contratação do arquiteto Filipe Nobre de Figueiredo é desenvolvido um projeto para o conjunto de edifícios que assumirão a nova via de entrada na cidade.

Será curioso saber que os primeiros edifícios construídos nesta nova via no lado norte (junto à Praça Gil Vicente) foram considerados demasiado baixos. O ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira, em visita ao local, “condenou a solução por pouco alta”. Conforme descreve o arquiteto municipal Luís Grilo, “a altura dos imóveis construídos não correspondia ao ambiente do local, não só pelos preços atingidos pelos terrenos (os mais caros até à data em Almada), mas muito especialmente pelo volume das construções que era indiscutivelmente baixa”. Nessa conformidade foram feitos cálculos que propuseram a hipótese de se construírem mais pisos acima dos edifícios já concluídos. Um piso pagaria o reforço estrutural necessário, outro piso pagaria a despesa de instalação do elevador e, por fim um terceiro piso, seria fonte de rendimento para o investimento ser “encarável”, assumindo assim a possibilidade de se chegar aos nove pisos.

Apesar de esta ampliação nunca vir a realizar-se, os edifícios construídos posteriormente, ao longo da avenida, assumem uma verticalidade nunca vista até então em Almada. Como o Ministro havia referido seria “necessário rever o lado fronteiro de forma condigna e felizmente ainda não comprometido”.

Figura 10. Perspetiva Avenida Frederico Ulrich, atual Avenida 25 de Abril, Cacilhas.
Fonte: Arquivo CMA/Museu da Cidade229, arquiteto Filipe Nobre de Figueiredo, 1955.

229

Por solicitação da Câmara, o arquiteto Figueiredo elaborou também um Plano de Urbanização, em 1963, para a Avenida Oliveira Salazar, atual Avenida da Liberdade, na Trafaria, que no entanto nunca foi completamente implementado. Ambos os projetos formalizam uma avenida, ladeada de grandes edifícios de habitação, como entrada para quem vem de barco de Lisboa.

Figura 11. Perspetiva para conjunto urbano na Trafaria (1963).
Fonte: Arquivo CMA/DAU, arquiteto Filipe Nobre de Figueiredo, Avenida Oliveira Salazar, atual Avenida da Liberdade (não construído)

Terceira fase de expansão

O aumento continuado das pressões demográficas e de mercado propiciaram uma rápida transformação do solo. Observa-se uma densificação intensa, através de novas edificações, em zonas centrais da cidade, num fenómeno extremo de renovação onde, em apenas 15 a 20 anos, há moradias substituídas por edifícios plurifamiliares que chegam aos 9 pisos de altura. Neste rápido processo de densificação, mantém-se, curiosamente, a estrutura fundiária prevista para moradias isoladas de dois pisos.

Figura 12. Extrato do PPUA e vista aérea atual (Praça Gil Vicente, Rua Bernardo Francisco da Costa e Rua Francisco de Andrade).
Fontes: Arquivo CMA/DAU e Google Maps.

Figura 13. A Praça Gil Vicente na década de 1960 e atualmente.
Fontes: Ed. Postalfoto, imagem: Delcampe230, StreetView (dez. 2020)231.

230 231

Em síntese, Almada enquanto “ser urbano” como é tão bem definida pelo arquiteto José Rafael Botelho, foi evoluindo em dois níveis. O imaginado, planeado, ponderado e justificado, e outro, o real, construído, manipulado e demasiadas vezes atamancado. O primeiro defendido pelos melhores arquitetos urbanistas existentes no país e, o segundo, a materializar-se no território, a cumprir ambições a quem muitas vezes faltam escrúpulos e tem em vista a rentabilidade financeira imediata de cada investimento.

São inúmeras as referências sobre os desvios ao que estava programado. Continuamente os técnicos responsáveis indicam as questões que não se concretizaram da melhor forma e apontam estratégias para não se repetirem, no futuro, os erros do passado.

Os princípios da Cidade-Jardim foram-se perdendo, assim como as próprias plantas dos planos. Eventualmente, algumas das ideias poderiam ser estranhas ao estilo de vida atual (como a insistência nos motivos que justificavam as moradias unifamiliares ou a recusa em juntar num mesmo arruamento habitação e comércio). No entanto, a maioria das ideias é, ainda nos nossos dias, absolutamente presente, ganhando aliás importância face às preocupações atuais de poluição, recursos do planeta e sustentabilidade, como a produção local de hortícolas e laticínios, uso de bicicleta e valorização das zonas verdes (pela qualidade do ar, como espaços de lazer, saúde e bem-estar), dentro dos aglomerados e como separação entre as diferentes povoações. As inúmeras virtudes defendidas nos planos não cabem num artigo desta dimensão.

Ao longo dos tempos faltou, eventualmente, confiança e respeito por quem propõe a gestão do território. Na verdade, parece ser intemporal a sobreposição dos interesses económicos e privados face ao bem comum. Será desejável divulgar as virtudes estruturadas em cada solução planeada, com vista a uma educação cívica, no sentido de admirarmos mais a nossa cidade e assim, a podermos respeitar, desfrutando da sua existência com uma saudável convivência e fruição.

Bibliografia

Fontes primárias:

Botelho, J. R. (1959). Relatório do Gabinete de Urbanização da Câmara Municipal de Almada. Almada: CMA. Botelho, J. R. (1962). Relatório n.5. Almada: CMA.

CSOP. (1948). Parecer n.º 1891. Lisboa.

De Groër, E. (1946). Plano de Urbanização do Concelho de Almada: Relatório. Almada: CMA.

De Groër, E. (1950). Ante-Plano de Urbanização da Parte Leste do Concelho de Almada. Almada: CMA.

Fontes impressas:

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Lôbo, M. S. (1995). Planos de Urbanização – A época de Duarte Pacheco. Porto: FAUP, Publicações. Lobo, S. (2007). A colonização da linha de costa: da marginal ao “resort”. JA, pp. 18-25.

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Pereira, M., Costa, S. V., Lôbo, M. S., Lobo, S., Quaresma, C., & Marat-Mendes, T. (2009). O Plano de Urbanização da Costa do Sol, uma visão inovadora para o território. Oeiras: Câmara Municipal de Oeiras.

215 Artigo 1.º do Decreto-lei n.º 33 921, de 5 de setembro de 1944.

216 Nos anos 30, o arquiteto urbanista Donat-Alfred Agache iniciou o PUCS com a colaboração de De Groër, prosseguindo este os trabalhos, numa fase em que Agache foi para o Brasil.

217 Em 1946, De Groër retomou a elaboração do Plano de Diretor de Lisboa, mediante novo contrato com a Câmara Municipal, ficando o plano concluído em 1948.

218 A designação adotada no contrato como Plano de Urbanização de Almada, virá a alterar-se para o Plano de Urbanização do Concelho de Almada (PUCA).

219 Conceito baseado nas teorias de Ebenezer Howard (1850-1928) defendidas no livro “Garden Cities of To-morrow” (1898), em que se pretende fundir o que de melhor têm o campo e a cidade.

220 MC 2003.813

221 O Regulamento Geral das Edificações Urbanas é publicado com o Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951.

222 MC 2003.813

223 Ofício n. 293 de 29.1.58 Assunto: Urbanização da Trafaria à Caparica e problema da erosão da costa imediatamente a sul da embocadura do Tejo

224 E108F

225 Este trabalho mereceu aprovação do CSOP. Depois da saída da CMA, Rafael Botelho prossegue os trabalhos e em 1964, com a designação de “Plano de Conservação e Valorização da Zona da Arrábida” volta a merecer parecer favorável do CSOP em 1967.

226 O Farol – Associação de cidadania de Cacilhas, 2013, p-27

227 Consultado em 2022, 10 de março. Disponível em https://pin.it/7jyvOzP

228 O morro de Cacilhas integra atualmente o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas, publicado em 2019, mas o terreno continua expectante.

229 MC 2003.819

230 230 Granadeiro, R. (2015, junho 15). Largo Gil Vicente. Disponível em https://almada-virtual-museum.blogspot.com/2015/06/largo-gil-vicente.html

231 Disponível em https://www.google.com/maps/@38.6822422,-9.1524103,3a,74.7y,321.22h,101.96t/data=!3m6!1e1!3m4!1savA6TRZ_ZANh_rcM85X0Wg!2e0!7i16384!8i8192

Mulheres operárias no Montijo fabril: o caso da empresa têxtil Sogantal e a luta pelo trabalho durante o PREC

Pâmela Peres Cabreira

Graduada e Mestra em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Doutoranda em História Contemporânea pela Universidade Nova de Lisboa/FCSH. Investigadora Integrada ao Grupo Cultura, Identidades e Poder/FCSH/IHC e ao Núcleo de Estudos sobre Capitalismo, Poder e Lutas Sociais/NECAP/UFRRJ. (Este trabalho contou com o apoio CAPES/Doutorado Pleno/Processo n.º {88881.129278/2016-01} e Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), UI/BD/150943/2021).232

Resumo

O presente artigo objetiva resgatar e discutir a presença do operariado feminino no Montijo no século XX, com principal enfoque nas lutas protagonizadas durante o período revolucionário português (PREC) na empresa Sogantal. Salienta-se os setores da chacinaria, da cortiça e a produção têxtil como importantes ciclos fabris nesta localidade. Metodologicamente, iremos nos debruçar em fontes impressas como jornais e panfletos, bem como fontes orais, buscando traçar uma breve trajetória da luta operária protagonizada por mulheres na Freguesia do Montijo, que atinge seu clímax no período pós 25 de Abril com importante luta entre operárias e o patronato. Priorizamos a Sogantal enquanto objeto de análise pela forte combatividade existente, sendo a primeira empresa a entrar em autogestão, já em maio de 1974. Estas mulheres viram-se defrontadas com a dualidade entre a utopia para o socialismo e a derrocada para a democracia representativa, além de debaterem-se com a contínua imposição do que se “é ser mulher” e, sobretudo, mulher trabalhadora na insígnia de um período revolucionário. As mulheres das classes populares sempre trabalharam e, por exemplo, no contexto fabril (e têxtil, onde também se abrigava o maior número de operárias) ter um trabalho assalariado era um aspecto primordial na construção de sua própria identidade social, fosse enquanto adicional ou promotora total da remuneração familiar. Sob um contínuo exercício entre a macro e a micro história, buscaremos compreender as motivações, dificuldades e interações sociais que estas operárias ousaram defrontar.

Palavras-chave: Mulheres trabalhadoras; PREC; Sogantal; Portugal.

Abstract

The present article aims to rescue and discuss the presence of women workers in Montijo in the 20th century, with the main focus on the struggles during the Portuguese revolutionary period (PREC) in the company Sogantal. It is worth mentioning the slaughter industry, cork production and textile production as important manufacturing cycles in this locality. Methodologically, we will focus on printed sources such as newspapers and pamphlets, as well as oral sources, trying to trace a brief trajectory of the workers’ struggle led by women in the Montijo, which reached its climax in the post-April 25 period with an important struggle between female workers and the employers. We prioritized Sogantal as an object of analysis because of its strong combativeness, being the first company to enter into self-management, already in May 1974. These women found themselves confronted with the duality between the utopia of socialism and the debacle of representative democracy, as well as the continued imposition of what “it is to be a woman” and, above all, a working woman in the insignia of a revolutionary period. Working-class women have always worked and, for example, in the context of the factory (and textile, where the largest number of women workers also worked) having a wage job was a primary aspect of constructing their own social identity, either as an additional or as the total promoter of the family income. Under a continuous exercise between macro and micro history, we will seek to understand the motivations, difficulties, and social interactions that these workers dared to face.

Keywords: Female Workers; PREC; Sogantal; Portugal.

Introdução

Em maio de 1912, em um comício das mulheres social-democratas na Alemanha, Rosa Luxemburgo remonta à questão levantada por Emma Ihrer: “porquê se ouve tão pouco sobre o movimento das mulheres trabalhadoras?”. Apesar do aumento entre mulheres organizadas em sindicatos e na luta operária ou das que aderiram à bandeira social-democrata na reivindicação sufragista, ainda assim este foi um tema marginalizado pela história e pelos historiadores ao longo das décadas seguintes.

Apenas com a ebulição da História Social este leque analítico entra em cena na historiografia; é esta a parcela do tecido social que nos interessa para este estudo, o da mulher trabalhadora, suas lutas, conquistas e as dinâmicas que até os dias atuais imperam no “lugar social” das mulheres e suas representações.

A Nova História Social, com raízes nesta viragem da escola dos Annales, fundamenta-se sobretudo na experiência do ser social e nas suas relações com a condição que o cerca, da noção do indivíduo e do coletivo. Nesta gama, a história passa a ser vista “de baixo para cima”, a partir de suas estruturas e das “diversidades individuais”, “levando em consideração os aspectos mais diversificados da experiência social” (Revel, 1998, p. 23). Os “jogos de escala” passam a estar em constante movimento entre estas concepções, indo do macro ao micro e vice versa, focando na experiência coletiva dos indivíduos dantes marginalizados pela compreensão e interesse histórico. A luta das mulheres trabalhadoras do Montijo por direito ao trabalho e melhores condições entrelaça-se com a condição revolucionária que se instaura no país, em uma elíptica relação entre a história local e a história global.

Importa destacar a obra do inglês E.P. Thompson, que inaugurou uma renovação entre a história social e o marxismo a partir da análise da classe operária inglesa e da conceitualização de “classe” e “consciência de classe”. A classe “se faz”, é ativa em seu processo de construção partindo de condicionamentos sociais e experiências. A classe, para Thompson, forma-se a partir de si mesma, são agentes de sua própria história. Esta prerrogativa é-nos rica quando investigamos mulheres em seus espaços de experiência e sociabilidade, partindo da premissa thompsoniana. Os condicionamentos sociais impostos no lugar de presença e participação das mulheres é uma construção baseada em interesses políticos, culturais e nas mentalidades. A elevação de suas próprias histórias é uma sobreposição de cargas ideológicas, psicológicas e sociais que apenas quando superadas ou problematizadas, alcança o fator “consciência” sobre si mesmas, ou dos objetivos diretos que formam esta percepção de seu lugar histórico (Thompson, 1987). A História Social pretende e realiza estudos baseados na percepção humana, em suas relações com as mais diferentes determinações, como a política, economia, educação, sociedade, a cultura, buscando entrelaçar as condicionantes humanas em suas trocas de circunstâncias.

Não seria de se excluir as críticas e problemas levantados pela abordagem da História Social. Teóricos pós-estruturalistas irão identificar que estes estudos se baseiam nas “identidades prontas”, ou ainda que negligencia “as construções simbólicas e culturais dos agentes em suas experiências de vida” (Rago, 1995, p. 85). Outras críticas especialmente sobre as obras de E.P. Thompson recairão sobre uma precarização do estudo sobre mulheres, colocando-as em segundo plano, mais como agentes secundárias ou até mesmo romantizadas na narrativa histórica (Pinsky, 2009, p. 173). Nesta primeira carga das críticas, sobretudo de correntes filosóficas, acertam na difusão de um bloco uni característico dos indivíduos, em formações por pares e por definições que sobressaem à especificidade de seus agentes. Contudo, é preciso compreender que na história social e no marxismo, a individualidade é uma via paralela na construção e na formação das engrenagens sociais. A junção de perspectivas da micro história e da história cultural ajudam a superar ou a complementar esta lacuna, de uma crítica válida e que necessita ser levada em consideração. Já na segunda carga, a resposta é simples: E.P. Thompson nunca advogou ou se comprometeu a escrever uma “história social das mulheres”, e isso fez com que o autor mantivesse a sequência homogeneizadora de se estudar a classe operária com um único sexo. O que nos instiga, afinal, a este objeto de estudos é buscarmos elucidar estas lacunas para podermos preenchê-las no futuro. Abrir caminhos para novas possibilidades (Cf. Cabreira, 2020, pp. 129-132).

A mulher e o trabalho

Partindo para o nosso problema fundamental, temos por um lado, a concepção do que se é ser mulher na sociedade, os papeis atribuídos e sua representação, e, de outro lado, como estas mulheres, em paralelo, percebem o seu espaço e os significados de ações e luta, dentro de um espaço geográfico circunscrito. Neste sentido, a relação entre trabalho e gênero é primordial se atentarmos para a afirmativa que uma operária, simplesmente não é um operário homem. Suas condições sociais de vida, obrigações e raízes históricas sobre a inserção no mundo do trabalho são distintas. Desde logo sublinhamos esta predisposição afirmada por Elizabeth Souza-Lobo (1996) de que “a classe operária tem dois sexos”, ou seja, das características não partilhadas por estes dois grupos: maternidade, amamentação, trabalho doméstico – percebendo que esta ainda não é uma atividade socializada ou sequer percebida enquanto “reprodução social” –, cuidados familiares, ciclos menstruais, sendo estes os aspectos mais marcantes.

A forma organizativa da estrutura social está inevitavelmente ligada ao trabalho. Se remontarmos aos períodos classificados anteriormente à contemporaneidade nos confrontaremos com dinâmicas específicas de acordo com a maneira de se compreender e se “hierarquizar” os meios de produção (sejam eles manuais ou mecânicos) e o próprio trabalho. No sistema capitalista não é diferente. Aliás, esta relação destaca-se como base em seu fundamento primordial, quando da subordinação do trabalho ao sistema vigente. Neste processo de industrialização, as mulheres tornaram-se subjugadas aos baixos salários pelas baixas qualificações – dado o processo histórico da organização familiar –, a entrada no mercado de trabalho de forma inconstante e reduzidas às condições mais precárias do desemprego estrutural sem retirar as obrigatoriedades do trabalho de reprodução social imputado às mulheres de famílias proletárias.

A inserção da mão de obra feminina em Portugal, seguiu esta dinâmica, sobretudo nas áreas têxtil, corticeira, conservas e produção de pequenas peças, as mulheres foram inseridas massivamente no campo produtivo material sobretudo após os anos 1960, quando rompem as guerras de libertação nas colônias portuguesas em África. Este evento histórico irá causar uma constante migração interna dos campos para as cidades, somado ao decaimento da mão de obra masculina que irá massivamente compor as fileiras do exército. Mais uma vez as mulheres são inseridas economicamente quando a necessidade se extrapola e sobretudo quando suas funções passam a ser desempenhadas por valores salariais mais baixos.

Tomemos como representativa a informação deixada por Pimentel (2015, p. 296) de que em 1950, as mulheres constituíam 22,7% da população ativa no país, duplicando de número entre 1930-50 no setor têxtil e do tabaco, representando 80% de mão de obra feminina; no setor da indústria alimentar, papeleira, calçado, vestuário e costura representavam metade do efetivo. A autora levanta uma questão importantíssima para a compreensão do setor dito produtivo no país, uma vez que os dados estatísticos oficiais oscilam na caracterização dos conceitos de “doméstica” e “dona de casa”, onde, por exemplo, muitas trabalhadoras agrícolas eram inseridas neste último campo. A autora ainda destaca como o uso intencional em determinados momentos de conceitos dentro das estatísticas serviriam para propósitos de enviesamento ideológico, por exemplo, nos anos 30, as pessoas que cuidavam “do arranjo das suas casas” entravam como “activas”, determinada numa falsa percepção de que a mulher estaria inserida no setor produtivo formal representando 48,3% da população total ativa, enquanto apenas 27,4% tinham “profissão” e 21% uma “profissão lucrativa”, conceitos e ponderações que foram sendo alteradas ao longo dos recenseamentos seguintes (Pimentel, 2015, p. 279). Aqui nos deparamos novamente com a problemática do que é considerado “trabalho” e como o trabalho doméstico ainda não se caracterizava em sentido “produtivo”, como ainda não o é, aliás, até os dias atuais.

No que concerne o espaço regional em que se insere a empresa Sogantal, temos o concelho do Montijo, situado à margem sul do rio Tejo, pertencente ao distrito de Setúbal, e está integrado na Área Metropolitana de Lisboa. Desde o início do século XX o setor da cortiça e da suinocultura eram fortes e com grande preponderância da mão de obra feminina. A vila operária industrial e comercial de pescadores e de agricultura criam a malha do que é o Montijo no decorrer deste século. O jornal 1 de Maio, em 1941, vai relatar a intensa produção da indústria da chacinaria, onde, em 1938, tem origem a sede sindical do Montijo, inaugurada pelo INTP, com a direção constituída por Maria Rato da Silva, Joaquina Castiço, Eugénia Crespo, Rafael de Sousa e Carlos Joaquim Batista, na qual seguindo a dinâmica sindical da conjuntura, assina-se o contrato coletivo de trabalho, com especial atenção à normas de admissão e despedimento, horário de trabalho, descanso semanal, férias, garantia na doença e serviço militar, entre outros acordos firmados pelas partes e intermediados por este sindicato, que na altura, contava com 964 associados, a maioria composta por mulheres.

O jornal República, em 1954, vai publicar um artigo sobre “A vila do Montijo, uma das mais progressivas do país”, com impulso industrial, onde, “suas fábricas e oficinas, o trabalho agrícola, as fainas rurais contribuem em larga escala para a valorização da economia nacional, a cortiça, as conservas de carne e outros produtos regionalistas figuram em um lugar de grande relevo”. Claro que aqui evoca-se as tradições e até mesmo um “timbre aristocrático da velha fidalguia”, na composição da ordem da divisão social do trabalho e do desenvolvimento urbano em torno da velha dinâmica de poder e capital. A indústria têxtil irá expandir sobretudo em finais dos anos 60 com o apoio de Marcelo Caetano à inserção de empresas multinacionais, com um custo de produção baixo, delegando ao estado português apenas postos de trabalho. Do que se produzia nada ou muito pouco aqui ficava.

Em entrevista para o dossiê Mulheres de Abril (2017), Irene Rodrigues, feminista, trabalhadora e nascida no Montijo em 1946, relata: “A vila onde nasci era muito conservadora, muito machista e amante da festa brava, tradição essa que sempre detestei. Estudei na Escola Industrial e Comercial do Montijo, que era uma escola mista”, contudo, “não podiam conviver nem falar com os seus colegas no recreio, tinham de estar separadas incluindo no espaço ao redor da escola, até 100 metros. Se por acaso desobedecêssemos e fossemos vistas por algum professor, isso poderia dar origem a um processo disciplinar”. Esse relato é comum em entrevistas empregadas às ex-operárias da Sogantal, que relatam a mesma pressão patriarcal sobre as reivindicações que empregaram durante a ocupação da fábrica, um machismo que não passou ao lado com a ruptura revolucionária.

Subalternas e inferiorizadas em todos os campos da vida sociopolítica, o regime ditatorial secundarizou as mulheres ao desígnio dos homens fosse nos direitos de liberdade, matrimônio ou trabalho. Podemos afirmar que ao longo da história as mulheres sempre resistiram, fosse na prática política ou nas resistências simbólicas e cotidianas. Foram muitas as mulheres da classe trabalhadora não se vergaram aos ideais do papel feminino do regime salazarista, “Deus, Pátria e Família”, ou do ideal da mulher doméstica (e domesticada). Não apenas foram trabalhar por necessidade individual ou familiar, mas lutaram por direitos, pela educação, muitas contra o próprio regime.

“Quanto mais unidas estivermos, mais fracos são os capitalistas!” (A Voz do Trabalhador, 1974a): As mulheres trabalhadoras durante o PREC

Com a ruptura proporcionada após o 25 de Abril, as mulheres ocuparam importantes espaços de luta e resistência. Apesar de pouco lermos e escutarmos sobre o papel histórico das mulheres trabalhadoras na luta pela democracia em Portugal, ela foi forte e indispensável para as conquistas que se seguiram. A radicalização nas ocupações de casa e luta por moradia; a formação de grupos autônomos de alfabetização e lutas pelo ensino; as brigadas de saúde itinerante e na posterior conquista do Sistema Nacional de Saúde; na reforma agrária e formação de cooperativas de produção agrícola e, claro, no seio do movimento operário com greves, paralisações e até mesmo ocupações de fábricas e autogestão. Estas lutas abriram caminho para que o lugar da mulher fosse repensado, reconsiderado, colocado em constante mutação no desenvolvimento de uma sociedade capitalista na roupagem da democracia representativa. Derrubou-se a ditadura, mas não o capitalismo. A luta pela equidade de direitos ainda é uma constante, e essa luta foi intensa entre as mulheres trabalhadoras do Montijo.

Fernanda, 22 anos. Lúcia, 19 anos. Idalina, 17 anos. Josefa, 14 anos. Estas são algumas trabalhadoras da empresa Sogantal, ocupada em maio de 1974. Uma empresa com 48 jovens mulheres que romperam com as raízes repressivas dos patrões e resistiram ao fecho da empresa, situada na estrada do Atalaia, Montijo, resistiram contra a perda de seus postos de trabalho. Elas lutaram e resistiram em busca de melhores condições de trabalho e muitas vezes, senão pela própria utopia da sociedade socialista portuguesa no período revolucionário, tratando das primeiras necessidades que afetavam o cotidiano dessas mulheres.

Em 1973 a fábrica produzia luvas e foi vendida a um grupo multinacional francês, o Grupo Lamont. Segundo as operárias, as condições de trabalho pioraram, os prêmios aumentaram e os salários diminuíram. Mesmo no dia 25 de Abril de 1974, uma das operárias, Lucia Palma, enfrenta a encarregada depois desta não querer autorizar sua saída para os 15 minutos do café no período da tarde, ficando suspensa por 3 dias, não remunerados.

No dia 20 de maio de 1974, estas mulheres apresentam um caderno reivindicativo à administração patronal, onde exigiam (Arquivo Ministério das Finanças, s/d): a) o reconhecimento patronal pelas representantes sindicais e do grupo de trabalho, “escolhidas livremente pelo restante pessoal operário como representantes legais dos seus justos anseios, e a garantia de que não serão feitas represálias nas suas pessoas”; b) Permitir o acesso a estas representantes seja ao sindicato, aos órgãos oficiais e à gerência; c) Que se vigore o contrato coletivo de trabalho; d) Ordenado em regime mensal; e) Aumento de 1250 escudos mensais, sem distinções de categorias, destacando que isso não chegaria aos 3300 escudos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho; f) Aumento dos valores dos prêmios; g) Pagamento de todas as diferenças de salários que estavam em atraso; Melhores condições nas instalações da empresa, como refeitório, a criação de uma sala de reuniões e confraternização que fica vedada a participação nestas reuniões o patronato, a gerência e a todo o pessoal de hierarquia mais elevada, salvo exceções; h) Décimo terceiro mês e que seja pago até o dia 10 de dezembro a todas as funcionárias, sem distinções.

Estas reivindicações não são meras condições estanques. Demonstram não apenas a capacidade de enfrentamento destas operárias como também uma aproximação de radicalização na forma como se organizaram, indo contra as condições impostas pelo patrão, mas também confrontando uma realidade dada na esfera doméstica, deixando os cuidados da casa, passando noites fora de casa, quebrando um ciclo de subalternidade.

Os franceses, donos da fábrica, recusaram as reivindicações alegando que, do contrário, a empresa iria à falência. Como resposta, as operárias entraram em baixa de produção, ocupando a fábrica e os escritórios. Em 30 de maio, os patrões declararam que a fábrica fecharia e que os salários não mais seriam pagos, já que as trabalhadoras não haviam produzido o suficiente. Diante a posição patronal, as operárias decidem vender os fatos de treino prontos para manterem seus salários, ao que os patrões abandonam a empresa e, diante a iminente perda dos seus postos de trabalho, as operárias resolvem manter por si próprias o funcionamento da empresa e a produzir a sua subsistência de forma autogestionária. No jornal n.º 1 da Sogantal, as operárias contam um pouco da sua luta:

A Sogantal, como todas as empresas de capital estrangeiro, instalou-se em Portugal para aproveitar as condições altamente lucrativas que a exploração dos trabalhadores portugueses oferecia. E isto devido aos salários de miséria que podia pagar, devido também à ‘docilidade’ dos trabalhadores garantida que, começando no local de trabalho se estendia até a bem conhecida acção das várias polícias […]. Num momento em que as trabalhadoras tomam consciência dos seus problemas e dão mostras de ter capacidade e iniciativa para lutarem pelos seus interesses, o patronato pretende encerrar as instalações em Portugal. Portanto, nós trabalhadoras da Sogantal não podemos tolerar essa situação; não podemos ser despedidas e lançadas na miséria só porque alguns capitalistas franceses que nos exploram desenfreadamente, não querem agora satisfazer as nossas justas reivindicações […] Afirmamos a nossa disposição de lutar até o final e não hesitarmos em adoptar as formas de luta que melhor servirem os nossos interesses de trabalhadoras.

As operárias decidiram que a Assembleia Geral era o órgão soberano de decisão onde se discutiam os problemas da vida quotidiana e as soluções que eram necessárias pôr em prática. Já na primeira assembleia geral depois que a fábrica foi ocupada, as trabalhadoras decidem tomar em mãos a organização da sua luta e da sua vida em função da nova realidade. O gerente e uma encarregada são postos a correr. Outra encarregada aceitou ficar na fábrica, mas ocupando uma função igual e recebendo o mesmo salário que as restantes operárias. A partir daí, as operárias passaram a tratar dos assuntos antes dominados pelo gerente e pelo diretor da fábrica (Cabreira, 2020b).

A decisão de tomar a fábrica e autogerir a produção era demasiadamente perigosa pois atingia em cheio o “inviolável” direito à propriedade privada. Por isso, a reação dos patrões franceses vem logo em 24 de agosto quando decidem invadir a empresa e retirar as máquinas e os 31.000 fatos de treino, com o plano de levarem todo o material para a França. Em relatos nos arquivos do Ministério das Finanças, mas também em entrevistas realizadas com algumas ex-operárias, apresenta-se que o patrão contratou um grupo de 14 mercenários franceses que assaltaram a fábrica de madrugada, armados de pistolas, granadas, matracas, gases lacrimogêneos e cães, sequestraram o guarda e iniciaram um processo de desmonte de maquinários e inventariado. A população do bairro próximo da fábrica cercou as instalações, travou-se luta e houve um incêndio. A Guarda Nacional Republicana (GNR) e o Comando Operacional do Continente (COPCON) acabaram por retirar a salvo os sabotadores (Idem).

As investidas violentas nas fábricas em que se optou pela ocupação e autogestão foram constantes, onde os trabalhadores resistiram em ocupações noite e dia, sempre buscando o apoio da população e de outras fábricas vizinhas. Ainda é possível perceber que não é apenas a consciência revolucionária, ante a exploração do seu trabalho, que se realiza com o cotidiano da luta autónoma. As operárias da Sogantal não apenas entram em ruptura com a hierarquia do sistema capitalista, quando rompem a barreira do trabalho manual e intelectual, mas também rompem dia-a-dia com os valores opressivos que fazem parte da ideologia desse sistema. Numa coletânea de depoimentos organizada por Francisco Martins Rodrigues, O Futuro era Agora, a respeito do movimento popular do 25 de Abril, José Maria Ferreira (1994, p. 46), relata sua aproximação com a Sogantal, onde diz que além da radicalidade da luta, essas mulheres também tiveram “uma outra consequência da maior importância: as mulheres começaram a libertar-se do marido e da família, dos valores patriarcais vigentes”.

Na dinâmica da autogestão, as operárias dividiam-se entre quem ficava na fábrica produzindo os fatos de treino e quem tinha carro saía para vender em Lisboa, Porto, Braga. Participaram em diversos eventos, gravaram cantigas e produziram peças de teatro, impulsionando de diferentes maneiras tanto a relação entre empresas e sindicatos quanto das próprias vendas. Em entrevista, as operárias diziam que muitas das companheiras deixaram a ocupação e foram buscar emprego em outros sítios. Estima-se que aproximadamente 25 operárias ficaram até meados do ano de 1976. Em 1985, viriam os patrões franceses a receber uma indenização de 40 milhões de escudos (Arquivo Ministério das Finanças, s/d), uma inversão e derrocada da luta revolucionária destas mulheres. Especificamente, entre as 12 ex-operárias entrevistadas, todas passaram por dificuldades em conseguir emprego ou estabilidade na década de 1980 e, em verdade, algumas delas, na casa dos 60 anos, até hoje trabalham horas a fio por salários-mínimos e condições de vida, pode-se dizer, instáveis.

Nas entrevistas publicadas pelo jornal Combate (1974) com operárias da Sogantal, é perceptível uma preocupação constante das trabalhadoras com o isolamento da sua luta, e das lutas em geral. Redigiram manifestos em apoio a outras empresas, buscando sempre acompanhar o processo de lutas que se desenvolvia naquele momento. No decurso da luta da Sogantal e de centenas de outras empresas, algumas dificuldades são compartilhadas: contratempos no fornecimento de matérias-primas e escoamento dos produtos; dificuldades em manter a produção aumentam com o boicote dos fornecedores capitalistas, dos bancos e instituições governamentais e a ausência de capitais para a aquisição das matérias-primas necessárias. As trabalhadoras da Sogantal tentaram manter seus salários e suas possibilidades de subsistência até onde puderam e aguentaram. O sistema foi mais forte e a precariedade bateu-lhes à porta.

Como elas, muitas outras operárias marcaram espaço nas lutas reivindicativas no campo do trabalho, de norte a sul do país. Operárias da empresa Charminha tomaram a produção de vestuário após o dono da fábrica fugir do país e deixá-las no desemprego e sem salários (Centro de Documentação 25 de Abril, s/d). As mulheres da CTT (Luta Operária, 1974), Timex (Revolução, 1974a), Plessey (A Voz do Trabalhador, 1974b) e Standar Elétrica (Revolução, 1974b) estiveram em peso na luta pela manutenção dos postos de trabalho através de greves, paralisações, cadernos reivindicativos e exposição das circunstâncias experenciadas nestas empresas. A luta pelo aumento de salários é uma constante. Mondex (Luta Proletária, 1974), Facel (Podium, 1976), Naturama (A Voz do Trabalhador, 1974a), Unitex (A Voz do Trabalhador, 1974c), tapeteiras de Arraiolos (Voz do Povo, 1974), bordadeiras da Madeira, Texmalhas (O Grito do Povo, 1974), Sousabreu (Fronteira, 1974), são apenas alguns exemplos. A luta operária de mulheres foi uma realidade expressiva durante o período revolucionário português. No princípio do mês de agosto de 1975, calculava-se que aproximadamente 380 fábricas estavam em autogestão por todo o país, destas quais, muitas protagonizadas por mulheres operárias, exemplos de radicalização e consciência na força que estas lutas representaram.

As reivindicações residem, sobretudo, no aumento de salários, salário mínimo, salário igual por trabalho igual, abolição dos privilégios e gratificações, além de reivindicações mais qualitativas, como condições nos locais de trabalho, reconhecimento dos órgãos representativos como as Comissões de Trabalhadores, 40 horas semanais, abertura de creches, infantários e salas de amamentação no local de trabalho. Muitas destas reivindicações são exigências diretas de mulheres, o que indicia uma fértil consciência de luta nesta categoria analítica, sobretudo por serem as mulheres as mais atingidas pelas duplas ou até triplas jornadas de trabalho. Como bem ressalta Ana Almeida (2001), “para o quotidiano das mulheres portuguesas, o 25 de Abril trouxe cenários de mudança construídos a partir de ingredientes que, lenta e progressivamente, vêm acumulados desde as décadas anteriores”. Ante, ainda que as transformações estruturais passadas neste período, como no campo da educação, trabalho e emprego, “colocam e afectam, na linha de frente da mudança, as mulheres e os universos em que tradicionalmente elas se movem”.

Uma operária do setor têxtil destaca que “a acção de consciencialização das mulheres tem de começar pela resolução dos problemas que tocam de perto na vida de todos os dias”, e completa que “quanto mais amarrada aos seus problemas está a mulher, mais difícil se torna a sua participação na construção de uma sociedade nova. É preciso criar condições para que as mulheres sejam autónomas e não precisem nem do pai ou do marido para decidirem” (Diário de Lisboa, 1977). Vale sublinhar que a luta destas mulheres invariavelmente conflui na organização do trabalho e na dinâmica social delimitada na questão fundamental do que “é ser mulher” na sociedade pós-industrial. O que é ser mulher trabalhadora? Quais as implicações específicas no condicionamento desta categoria analítica? Uma coisa é certa: urge a necessidade do estudo em se considerar a classe trabalhadora feminina dentro da micro e da macro análise social, sem perder de vista as questões estruturantes no processo formador da classe operária. As conquistas sociais duram o tempo que os movimentos sociais as conseguem suster. Não há conquistas inabaláveis na história.

Fontes Documentais

A Voz do Trabalhador. “Solidariedade com a Naturana em luta”, n.9, setembro de 1974(a).

A Voz do Trabalhador. “Em frente na luta pela paz e democracia”, n.14, 17/10/1974(b).

A Voz do Trabalhador. “Naturana e Unitex: Contra os despedimentos, solidariedade operária!”. N.3, 20/08/1974(c).

Arquivo do Ministério das Finanças. Lisboa. Processo SETF/GSEF/008/0168. Processos de indemnizações por nacionalização ou expropriação pertencentes a cidadãos estrangeiros. Sogantal – Sociedade Industrial Luvas e Têxteis do Montijo, SARL (1973.04.06 – 1986.10.16).

Centro de Documentação 25 de Abril. “Das Operárias da Charminha à população”. Boletim. Pasta “Lutas Operárias”. Coimbra, s/D.

Combate. “A luta da Sogantal é a luta de todos nós Trabalhadores” 13/09/1974; “Encontro Sogantal e Charminha” 20/08/1974.

Diário de Notícias. “Dizem trabalhadoras dos Têxteis”, 24/03/1977.

Esquerda. 02/05/2017. “Mulheres de Abril: Testemunho de Irene Rodrigues”. Disponível em: https://www.esquerda.net/artigo/mulheres-de-abril-testemunho-de-irene-rodrigues/48429. Consultado em 14 dez. 2020.

Fronteira. “Sousabreu em autogestão há meses”, n.13, 08/12/1974.

Jornal 1 de Maio. 24/01/1941, “Três Mulheres”.

Jornal da Sogantal. n 1. “O nosso primeiro comunicado”. Disponível em: https://ephemerajpp.com/2018/04/27/luta-das-operarias-da-sogantal-agosto-1974/. Consultado em 12 dez. 2017.

Luta Operária. “Entrevista com uma trabalhadora dos CTT”, n.3, 16/07/1974.

Luta Proletária. “Falam duas operárias da Mondex”, n.8, set. 1974.

Luxemburgo, R. (1912). Sufrágio feminino e luta de classes. Disponível em: https://www.marxists.org/archive/luxemburg/1912/05/12.htm?fbclid=IwAR0AZJ8rygAa6Xeu1JYzwsuIXEZ1stsgbfaMSoTom6_D4WMqQZwDYJaD_f0. Consultado em 12 nov. 2020.

O Grito do Povo. “Texemalha (sic)”, n.29, 08/06/1974. Podium. “O que se passa na Facel?”, 29/10/1976. República. 27/08/1954, p.4, “A vila do Montijo”.

Revolução. “Os trabalhadores da Timex denunciam os reformistas no poder”, n.3, junho 1974(a).

Revolução. “Standart Elétrica”, n.8, 19/06/1974(b).

Voz do Povo. “Tapeteiras de Arraiolos lutam pelo pão”, n.14, 05/11/1974.

Referências Bibliográficas

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Pimentel, I. F. (2015). Parte dois: a fada do lar não é cidadã. A situação das mulheres na I República e no Estado Novo. 1910-1974. In Pimentel, I. F.; Melo, H. P. de. Mulheres Portuguesas: história da vida e dos direitos das mulheres num mundo em mudança. Lisboa: Clube do Autor.

Pinsky, C. B. (2009). Estudos de Gênero e História Social. Estudos Feministas, Florianópolis, 17(1), 296, jan-abril, 159-189.

Rago, M. (1985). Do cabaré ao lar. A utopia da cidade disciplinar, 1890-1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Revel, J. (1998). Jogos de Escalas. A experiência da microanálise. Rio de Janeiro: Editora FGV.

Rodrigues, F. M. (Org.) (1994). O Futuro era agora: o movimento popular do 25 de Abril. Lisboa: Edições Dinossauro.

Souza-Lobo, E. (1991). A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo.

Thompson, E. (1987). A formação da classe operária inglesa

232 Este trabalho foi orientado pelo Novo Acordo Ortográfico e escrito na variante brasileira da língua portuguesa, consoante a sexta edição do conjunto de normas estilísticas da APA, sigla original da Associação Americana de Psicologia.

Arte-xávega na Costa da Caparica: itinerário para conhecer uma prática de pesca centenária

Ana Sofia S. Costa

(Câmara Municipal de Almada – Museu de Almada – Casa da Cidade)

Maria Helena A. G. Marques

(CRIA – Centro em Rede de Investigação em Antropologia)

Resumo

O artigo centra-se na caraterização da comunidade de pescadores e na pesca com Arte xávega na Costa da Caparica e Fonte da Telha e de como, a partir da identificação dos processos de mudança, adaptação e resistência ao longo do tempo, se desenvolveu um projeto de intervenção articulada entre as necessidades de requalificação do espaço de trabalho comunitário dos pescadores e uma proposta de leitura antropológica sobre as diferentes expressões deste Património Cultural Imaterial (PCI).

Palavras-chave: Pesca; Arte-xávega; Museu; Património Cultural Imaterial; Costa da Caparica; Fonte da Telha

Abstract

The article focuses on the characterization of the fishermen’s community in Costa da Caparica and Fonte da Telha and emphases a designated type of local fishing named Arte xávega. Throughout the identification of the forms of social and technological change, adaptation and resistance, a museum proposal has been developed within two main strands: between the needs to requalify the fishermen’s community work space and an anthropological proposal for the reading of the different expressions of this Intangible Cultural Heritage.

Keywords: Fishing; Fishing Techniques; Museum; Intangible Cultural Heritage; Costa da Caparica; Fonte da Telha

Introdução

Esta comunicação resulta de uma pesquisa desenvolvida em 2019, no âmbito do Estudo Prévio para Criação de um Museu Vivo da Arte-xávega na Costa da Caparica (Marques, 2019), promovido pela Câmara Municipal de Almada, por intermédio do Museu de Almada (MA)-Casa da Cidade, e entregue à antropóloga Maria Helena A. G. Marques. O objetivo apontava para o desenvolvimento de um itinerário alargado de visita dedicado à pesca e à técnica da pesca com Arte-xávega na Costa da Caparica e Fonte da Telha, após concretização de uma intervenção no espaço de trabalho da comunidade piscatória da Costa da Caparica que prevê a requalificação da área comum atribuída aos pescadores, localizada perto da lota e defronte da antiga Nova Praia, composta por 45 alvéolos, espaços de higiene e espaços semiprivados de passagem233. Inclui também a intervenção no acesso das embarcações ao mar e na reorganização de um espaço para as mesmas, assim como para tratores e redes de pesca. Prevê a possibilidade de venda e comercialização do pescado no local, incentivando formas alternativas de escoamento na micro-escala.

Neste sentido, foi apresentada, em 2019, uma candidatura municipal ao MAR20, assente nos mesmos princípios que estão na base da inscrição da Arte-xávega no Inventário PCI234 em 2017 e que apontam para a inequívoca ligação entre as manifestações “imateriais” e as manifestações “materiais” deste património235.

O projeto aprovado, designado “Valorização da Pesca Artesanal e instalação do Museu Vivo da Arte-xávega na Costa de Caparica” (2020), foi dividido por duas categorias funcionais complementares: a área de projeto arquitetónico, conduzida pelo Departamento de Economia e Desenvolvimento Local (DEDL), e a definição de um núcleo/polo expositivo sobre a pesca e a Arte-xávega, assente na valorização desta expressão patrimonial imaterial, a cargo do MA – Casa da Cidade236. Este museu já tinha acompanhado o processo de inscrição da Arte-xávega no Inventário Nacional de Património Cultural Imaterial (PCI) em 2017, tendo continuado presente no terreno com o objetivo de identificar indivíduos, grupos associados à cultura material e imaterial da pesca e tentar perceber, pelo contacto com a comunidade, quais os eixos de salvaguarda da pesca e da técnica da Arte-xávega que poderiam ser mediados ou promovidos institucionalmente e quais as práticas imateriais ainda em uso e aquelas que, face a constrangimentos sociais, não estariam a ser transmitidas.

Essa presença refletiu-se na recolha de objetos, na produção e identificação de saberes tradicionais relacionados com as artes de pesca e no contacto com as associações presentes. A recolha efetuada integrou o inventário museológico municipal237 do MA – Casa da Cidade e foi base para desenvolvimento de conteúdos expositivos ligados à frente atlântica de Almada, na exposição central deste equipamento dedicada à história do território concelhio, patente desde setembro de 2021 e intitulada “Entre Dois Mares e um Rio: Almada, 3 Mil Anos de História”. A ligação funcional ao MA-Casa da Cidade fundamentou a mobilização da equipa para o desenvolvimento de um guião centrado na pesca e na técnica da Arte-xávega numa vertente etnográfica e operativa ligada aos espaços onde decorrem estas atividades – os alvéolos construídos perto da zona de praias afetos à comunidade piscatória mas, também, outros espaços de ação da comunidade piscatória.

Até finais do século XIX, a pesca era o meio fundamental de subsistência dos habitantes da Costa da Caparica e, particularmente, a pesca com Arte-xávega, uma técnica de pesca tradicional de cerco (envolvente) e alagem para terra que aqui se desenvolveu, é praticada e transmitida, constituindo uma referência identitária para a comunidade piscatória da Costa e Fonte da Telha. Concentra em si uma semântica e simbologia onde se interligam a prática da pesca e todo o manancial de cultura material e simbólica associada aos espaços vividos pelos pescadores. Do cruzamento entre a etnografia e a história destes pescadores, à prática atual e regular da pesca e à paisagem marítima que esta imprime à orla atlântica do concelho de Almada, o projeto de museografia propõe a partilha deste conhecimento com o “outro”, dando sentido a espaços significantes para a comunidade piscatória e identificando a sua singularidade a quem a visita. Pretende marcar a presença desta comunidade piscatória, não só na história da cidade da Costa da Caparica, mas também no contexto concelhio e metropolitano.

No princípio, era a pesca

A história da Costa da Caparica é indissociável da vida da sua comunidade piscatória e da prática da pesca com Arte-xávega em particular. Foi nesse lugar então de difícil acesso por terra, inóspito e desabrigado, de terra pantanosa, coberta de juncais, que se fixaram há cerca de 250 anos as primeiras companhas de pesca com Arte-xávega, oriundas da Beira Litoral e do Algarve. Em 1770, ainda eram poucos os que habitavam aquela praia, apenas no ano seguinte se terão fixado os primeiros mestres de pesca: Joaquim Pedro e José Rapaz, de Ílhavo, e José Gonçalves Bexiga e Romualdo dos Santos, algarvios (Correia, 1967).

A origem da Fonte da Telha está, também, ligada à atividade piscatória, embora mais tardiamente, com a fixação do primeiro núcleo de pescadores no início do século XX. Ali, onde muitos pescadores eram originalmente trabalhadores rurais, a pesca associava-se à atividade agrícola, como fonte complementar de subsistência.

Na Costa da Caparica, aos dois núcleos pioneiros, de ilhavenses (ou os «Ilhos») e algarvios que se estabeleceram em lugares distintos, ainda que próximos, e cujas relações se pautavam pela rivalidade, viriam juntar-se, posteriormente, pescadores de Sesimbra, de Setúbal e «homens de terra adentro», que em muitos casos ali acorriam apenas sazonalmente para a faina da pesca (Fernandes, 2012).

Apesar do início do povoamento da Costa da Caparica ser atribuído a mestres e companhas ilhavenses e olhanenses, terão sido os primeiros os principais empreendedores, nomeadamente através da criação do Cofre dos Quinhões das Companhas (organização de carácter mutualista e assistencial), responsável pela angariação de fundos para estruturas de uso coletivo, como o poço, o cemitério ou a igreja. As habitações primitivas da Costa eram construídas em tábuas e estorno, sendo o primeiro bairro em alvenaria construído a norte da atual Rua dos Pescadores, com a finalidade de realojar as famílias de pescadores cujas casas tinham sido destruídas por um grande incêndio ocorrido em 1884: o Bairro Costa Pinto.

As tragédias no mar (como o naufrágio do meia-lua Pensativo, a 12 de dezembro de 1929), a fome, os grandes incêndios (nomeadamente, em 1840, 1864 e 1884) marcaram a história da comunidade piscatória da Costa da Caparica e ajudam a explicar, a forte religiosidade de outrora, particularmente expressiva na Festa de Nossa Senhora da Conceição, na Romaria dos Círios à Nossa Senhora do Cabo ou na Procissão do Senhor dos Passos (Fernandes, 2012).

Na primeira década do século XX, a Costa da Caparica era ainda um aglomerado de construções precárias, medos de areia e sapais mas, em 1940 era já uma das áreas de veraneio mais importantes da capital, ainda em estreita relação com a Praia da Trafaria. Em 1946, é apresentado o Plano Geral de Urbanização do Concelho de Almada, no qual se integra o Plano de Urbanização da Costa da Caparica de João Faria da Costa que foi também o arquiteto responsável pelo projeto do Bairro de Casas para Pescadores. A primeira fase deste bairro ficou concluída em 1949 e a segunda em 1962 (Neves, 2008). A partir da década de 60 do século XX, a maioria dos pescadores da Costa da Caparica passa a dispor de habitação no bairro.

Entre o final da década de 40 e os anos 50 do século XX, era ali, sob os arcos de entrada das casas, que se fazia «a lota dos pescadores». O pescado com Arte-xávega era vendido na praia, mas o peixe capturado com outras artes de pesca, como o chinchorro ou a tartaranha, “esse peixe, muitas vezes, era vendido nos arcos de entrada das casas de cada armador. Na casa do [mestre] Mário [Raimundo], vendia o padrasto. Ao lado, vendia o Tó Careca mas também o Ti Arlindo que vivia no 1.º andar. A lota de tarde era feita nos arcos das casas e os intermediários iam lá comprar. Aquilo era a nossa lota” – explica Lídio Galinho. No largo situado frente à escola primária (Praça dos Apóstolos), nas imediações da Rua 15, também se fazia a lota. “Tanta vez que ali se fez a lota de choco e linguado” recorda Mário Raimundo. Mais tarde, a venda passou a fazer-se no (atual) Largo Vasco da Gama. “Era ali que os compradores se juntavam para comprar o peixe ao pescador. Em frente ao local onde era a praça dos ciganos”.238

Entretanto, a Casa dos Pescadores da Costa da Caparica que tinha sido inaugurada em 1938239, continua a providenciar alguns serviços sociais importantes: uma maternidade para as mulheres dos pescadores, creche (a chamada Escola de Verde, assim designada por causa da cor dos bibes), escola primária (Escola de Branco) e assistência médica e medicamentosa.

Com o desenvolvimento da Costa da Caparica enquanto estância balnear, as famílias dos pescadores foram sendo “empurradas” para sul da localidade. “Era uma terra muito apetecível para o turismo”, lembra o Mestre Mário240, “o Mestre Chico [Francisco José da Silva], o grande armador desta terra241 – que esteve na Câmara de Almada, era primo do pai do Galinho –, também o Margaço, o Sr. Nogueira, que teve o cinema… Apareceram o Papo-Seco (proprietário e comerciante da Costa da Caparica, José Alves Martins, conhecido pela alcunha de “Papo-Seco”) … Apareceram pessoas que foram desarticulando muita da zona rica da Costa levando os pescadores para os sítios mais pobres que a Costa tinha…”. Foi assim que surgiu o bairro de barracas designado por «Rua 15» ou a «ilha do Sumiço». Na realidade, como explica Lídio Galinho, aquele bairro era constituído pela Rua 14, Rua 15 e Rua 16 e deu origem ao que ainda hoje existe” (com casas de alvenaria).

A Arte-xávega na Caparica: permanência e mudança

A Arte designa o conjunto constituído por cordas, alares e saco. Esta é lançada ao mar a partir de uma embarcação, deixando em terra a ponta da corda designada por banda panda. Depois de largar a rede, a embarcação regressa à praia trazendo a outra ponta de corda, a banda barca, e inicia-se o processo de alagem em simultâneo de ambas as cordas, puxando a rede para a praia.

A cavala, o carapau e a sardinha são algumas das principais espécies capturadas, com crescente relevância para a primeira.

A pesca com a Arte-xávega é sazonal, realizando-se sobretudo entre março/abril e outubro, e tem como ponto alto os meses de verão. Porém, pode ser praticada noutras alturas do ano, dependendo dos condicionalismos resultantes do estado do mar e, também, durante a época balnear (ou, mesmo, fora dela), das restrições à atividade nas praias concessionadas, entre as 10h30 e as 18h30.

Na contra-safra (período em que as companhas estão impossibilitadas de trabalhar), os pescadores de Arte-xávega, recorrem às outras artes de pesca local, como as redes de emalhar de um e três panos, as sardinheiras, os alcatruzes e a toneira para a pesca do polvo.

Inicialmente, a pesca com a Arte-xávega fazia-se com embarcações designadas por Saveiros ou Barcos de Mar, trazidas pelos pescadores da Beira Litoral, de proa e popa elevadas para vencer a rebentação na saída e no regresso à praia que, em resultado da adaptação ao mar da Costa da Caparica, deram lugar aos Meia-lua ou Saveiros da Costa: embarcações mais pequenas, com bicas de proa e popa simétricas, roda de proa mais arredondadas, maior quantidade de remos, mantendo o fundo plano (sem quilha) e a elevação da popa e da proa para vencer a rebentação.

A partir de meados do século XX, os meia-lua vão sendo substituídos por embarcações mais pequenas, designados por barcos de duas proas ou de bicas curtas, que apresentavam ainda a popa e a proa levantadas mas com as bicas mais baixas, e eram mais fáceis de manobrar e adaptados a outros tipos de pesca.

Manteve-se, entretanto, por influência mediterrânica, a pintura, nos dois lados da proa, do olho estilizado, associado originalmente à proteção mágica da embarcação e respetiva tripulação.

A adaptação de motores aos barcos da Arte-xávega na Costa da Caparica iniciou-se na década de 70 do século XX nos duas proas, através da introdução do motor num «poço», à popa da embarcação, que tinha de ser levantado na chegada à praia, para não bater no fundo.

A necessidade de garantir mais segurança, estabilidade e versatilidade às embarcações, levou à posterior introdução das Lanchas ou Chatas, de proa levantada e popa cortada, o que veio permitir a utilização de motores retráteis.

A alagem da rede na Costa da Caparica era realizada por homens e mulheres utilizando um cinto atravessado pelo ombro, sobre as costas e o peito (ou a tirante). A mecanização da alagem, através da adaptação de aladores à tomada de força dos tratores ‒ introduzidos na década de 70 do século XX ‒ generaliza-se a partir de finais da década de 80.

Presentemente, a maioria dos pescadores armadores de Arte-xávega estão convencidos de que se não existissem tratores, nem alagem mecânica, a pesca acabava por falta de braços para trabalhar.

Antes da vulgarização do uso dos tratores, eram os pescadores que puxavam as embarcações, com as trancas às costas, quatro ou cinco homens em cada tranca. Isto, para os barcos mais leves porque os mais antigos, como eram muito pesados, iam de rastos, com recurso a varas finas de pinheiro, ou toros de madeira, colocados sob a embarcação, para esta não atascar na areia.

A pesca com Arte-xávega é realizada em toda a frente atlântica do concelho de Almada, entre a Costa da Caparica e a Fonte da Telha, estendendo-se à Lagoa de Albufeira (no concelho de Sesimbra), embora, devido às restrições na frente urbana da Costa da Caparica durante a época balnear, seja mais intensa a sul da Nova Praia.

Nos anos 60 do século XX, chegaram a existir vinte e três companhas mas, em 2019, existiam apenas oito em atividade, cinco das quais na Costa da Caparica e três na Fonte da Telha. Cada uma delas constituída, em média, por cerca de vinte pessoas, entre tripulantes e pessoal de terra, envolvendo no seu conjunto em torno de 160 pessoas.

Cada companha, governada pelos respetivos arrais242 (de terra e de mar), é composta pela tripulação da chata, geralmente constituída por quatro a cinco pescadores, e pela companha de terra.

Em terra, trabalha um número variável de pessoas, de ambos os sexos, que realizam diversas tarefas, nomeadamente colher a corda, à medida que esta é puxada pelo alador mecânico, recolher e desembaraçar a rede, escolher e lavar o peixe ou preparar caixas para acondicionamento do pescado. Cabe ainda à companha de terra manobrar o trator que reboca a embarcação na entrada e na saída, bem como os tratores com os aladores mecânicos e efetuar o transporte do peixe para a lota. A companha integra ainda o mestre de redes (responsável pela manutenção e construção das artes). A constituição da companha de terra é geralmente oscilante podendo integrar pessoas que trabalham durante o dia (noutras artes de pesca ou em outras atividades) e, à noite, fazem a pesca com Arte-xávega; reformados que procuram garantir um rendimento suplementar (mesmo se escasso) ou/e familiares dos próprios armadores que ajudam nas operações.

O número de lanços efetuados num dia de trabalho varia conforme a quantidade e a qualidade do peixe que vai sendo capturado, o estado do mar e a capacidade da própria companha. Durante o verão, as companhas começam a ir para a praia a partir da uma da tarde nas áreas não concessionadas e a pesca pode prolongar-se até às 4/6 horas da manhã. À noite, trabalha-se com a iluminação de projetores ligados aos tratores que substituem os antigos «faróis» a petróleo. Em setembro, quando termina a época balnear, já se começa a pescar pela manhã, ou ao ver do dia.

Uma das características da pesca com Arte-xávega é a grande margem de incerteza relativamente às capturas, tanto em volume de pescado como em espécies. Sabe-se que em determinadas alturas do ano, ou consoante as horas do dia, existe maior probabilidade de apanhar, por exemplo, sardinhas ou carapaus, mas não há garantias. À noite, o brilho do cardume (a ardentia) e a forma como este se desloca permitem identificar a espécie. A marca distintiva da pesca com Arte-xávega relativamente a outras formas de pesca é a alagem para terra. A animação da chegada da rede e da abertura do saco é um dos espetáculos mais apreciados pela generalidade das pessoas que se encontram na praia.

Entre 1993 e 2019, registou-se no país uma acentuada diminuição no número de embarcações licenciadas para a pesca com Arte-xávega, de 103 para apenas 41. Na Trafaria (porto de registo da Costa e da Fonte da Telha), das 23, existentes em 1993, sobravam 9. No entanto, a contribuição da Costa da Caparica e da Fonte da Telha para o total das descargas anuais das embarcações de Arte-xávega tem sido crescente, e em 2018 atingia já 87,6%. No que se refere à cavala, por exemplo, as companhas da Costa da Caparica e da Fonte da Telha foram responsáveis pela quase totalidade das descargas desta espécie efetuadas pelas embarcações de Arte-xávega do país (96,4%).

Um itinerário de visita assente na cultura material e imaterial

O ato de musealizar pressupõe interpretar, preservar e divulgar uma expressão/ação humana propondo uma leitura técnica que permita contextualizar os objetos e, neste caso, as práticas passíveis de serem observadas no espaço. Musealizar não implica somente a cristalização dessa expressão ou ação num espaço fora do seu ambiente natural, nem tampouco a sua extinção. O polo expositivo da Pesca e da Arte-xávega parte da ideia de museu de território243, nele incluindo tudo aquilo que a vista do visitante pode abarcar a partir do momento em que a praia e a cultura material da pesca lhe são visíveis, mas também, complementa essa perceção, propondo percursos de visita, circuitos de informação e proporcionando material iconográfico e um mapeamento do território, da sua história e daquilo que está a ser visto e/ou percecionado. Desde a entrada das embarcações no mar, à alagem das redes, à passagem dos tratores ou à recolha do peixe existem artefactos sempre presentes, escalas de interação entre pescadores e visitantes, espaços onde estes grupos se intersetam. A presença da comunidade é apresentada ao visitante por um complexo técnico, através do qual os grupos de pescadores garantem a sua subsistência, tendo, nesse sentido, procedido a adaptações e resistido à mudança e todo o itinerário de visita assume-os como interlocutores.

Esta abordagem integra o discurso direto da comunidade, assumida como a principal mediadora do espaço físico envolvente. Aqui usamos o contributo mais integrador de facto social total (Mauss, 1988) dando o enfoque à formação social como o substrato material determinante para análise dos comportamentos e atitudes do grupo ao longo do tempo e, a este nível, operacionalizando o guião, nele incluindo as dinâmicas da mudança social que estruturam os espaços dos itinerários de visita e a memória das gerações mais antigas de pescadores. A questão da construção das redes e da transmissão dos saberes sobre este “ofício” exemplifica esta questão. O ato de coser e remendar a rede opera a dois níveis: por um lado, enforma de que modo a comunidade se reproduz a partir da transmissão geracional de conhecimento; por outro, este reduto de saber está cada vez mais reduzido, pois a evolução dos materiais utilizados e a adaptação das redes à mecanização remeteu a esfera deste conhecimento para as gerações mais velhas. Num efeito centrípeto, agudizado pela diminuição de mão-de-obra e de companhas, as gerações mais novas começam a adquirir partes de rede para serem “montadas”, recorrendo a adaptações das formas originais de as coser. No espaço de trabalho envolvente aos alvéolos de pesca e na praia são cada vez menos os pescadores que aí, durante o dia, se dedicam a esta tarefa.

A constituição de um guião para o projeto museográfico tentou estabilizar um percurso, tendo em consideração estas mudanças rápidas, que, no seu conjunto, integrasse a sala museu e o espaço de trabalho onde se localiza a área a ser intervencionada. Assim, a praia e alguns espaços da cidade são integrados no itinerário de visita e permitem conduzir o visitante por todo o território. Recorrer-se-á ao uso da fotografia como registo da paisagem autóctone mais antiga, a objetos estruturantes, a maioria réplicas, construídas pelos pescadores ou por modelistas, e objetos de várias cronologias, cedidos pela comunidade.

Parte deste itinerário integra locais associados à história da Costa e Fonte da Telha. Pretende-se usar os espaços de referência e significado da comunidade, mas dotá-los de sentido para o exterior. A total implementação do guião depende diretamente da conclusão da obra de requalificação dos alvéolos de pesca, pois é no espaço localizado no seu interior (cerca de 70 a 100 m2) que se irá constituir o polo/ núcleo central dedicado à pesca.

O trabalho de terreno terá continuidade em 2023, tentando integrar a comunidade piscatória a partir das duas associações a que os pescadores estão afetos. Uma delas, a Associação ALA-ALA, tem sido presente na seleção de espólio, identificação de pessoas e outros contactos. O projeto integra ainda a FCT/UNL como parceiro a partir da inclusão da DMPC/CMA na Candidatura Embaixadores pelo Mar. A partir destes contactos e do Estudo Prévio foi possível estabelecer áreas funcionais para o roteiro exterior e para a sala-museu, apresentadas aqui como os núcleos estruturantes do projeto:

1. História e etnografia da comunidade da Costa: identificação e contextualização da pesca com os espaços da cidade, rituais e memória associadas à comunidade piscatória.

2. Pesca, cultural material e imaterial: abordagem à atividade piscatória com enfoque para a história e etnografia da pesca, no geral, e da Arte-xávega, em particular, aproveitando o contexto espacial onde se encontra a sala-museu e que é também o espaço onde deve confluir todo o roteiro exterior, enquadrando a prática quotidiana dos pescadores que ocorre neste espaço. Salvaguardar memórias, práticas e conhecimentos que lhe estão associados dando conta da história de sobrevivência e adaptação.

3. Ecossistemas do mar e da terra: referência aos recursos naturais da Costa, ao nível do património geológico e vegetal autóctone (Arriba Fóssil e sistema dunar), do mar, dos ecossistemas marítimos e da sua caraterização.

Estas áreas funcionais integram referenciais para a abordagem museológica, ou seja, áreas onde se pode perceber a evolução e a mudança social. Com recurso a estes referenciais pretendemos contextualizar o presente e perceber de que modo a evolução técnica e tecnológica contribuiu para a realidade atual. Destes, identificámos os seguintes:

a) Evolução das embarcações: proposta de apresentação de réplicas de embarcações da Costa com cronologias diferenciadas.

b) Evolução dos aprestos de pesca: exibição de objetos mais antigos, por contraponto aos que podemos visualizar no espaço exterior.

c) Evolução das companhas: proposta de desenvolvimento de um esquema em ilustração desta sequência com aproveitamento para edições paralelas ligadas aos itinerários.

d) Transformação da paisagem urbana: proposta de roteiro exterior com identificação da história dos lugares destacados em mobiliário urbano adequado.

De outra natureza museográfica, mais direcionados para o plano de comunicação do projeto estão dois espaços centrais ao itinerário que necessitam manter a mesma imagem coerente: identificação da entrada na Costa da Caparica (entrada e saída na cidade – dois sentidos – pelo IC20) e colocação de sinalética nas praias da frente urbana onde se pesca com Arte-xávega (o objetivo é contextualizar a presença no areal e nos acessos à praia de toda a cultura material inerente a este tipo de pesca, pois a poluição sonora e olfativa, causada pelos tratores, está identificada como principal fonte de conflito)244. No projeto estão contempladas também a produção de materiais de valorização e divulgação com uma imagem comum que associe entre si todas as novas propostas museográficas de promoção da pesca e da Arte-xávega.

Conclusão

O prolongado isolamento, a pobreza, a extrema vulnerabilidade, a dureza e os perigos da vida no mar, marcam a história da comunidade piscatória da Caparica, que o desenvolvimento turístico e a pressão urbanística foram empurrando para a periferia. No entanto, ao longo de mais de dois séculos e meio, os pescadores persistiram na luta sem tréguas pela sobrevivência: adaptaram e motorizaram as embarcações, reduziram tripulações, motorizaram a alagem, viram diminuir as companhas. E, não obstante a enorme incerteza da pesca, a crescente falta de braços para a faina, as dificuldades e as restrições crescentes, eles resistem. É que apesar da pesca já não ter a primazia de outrora, esta continua a ser uma atividade da qual dependem dezenas de famílias da Costa da Caparica e da Fonte da Telha e na qual elas se revêm. Afinal, a história da pesca com Arte-xávega é parte da sua própria história: ela está inscrita nos corpos e nas emoções, nas memórias, nos gestos, nas sociabilidades, nas práticas quotidianas.

Referências

Correia, António (1967). “A Acção dos Pescadores de Ílhavo em Costa de Caparica”, Arquivo do Distrito de Aveiro, vol. XXXIII, n.º 130, 1967, pp. 113-18.

Costa, Paulo Ferreira (2013). O «Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial»: da prática etnográfica à voz das comunidades. In Colóquio Internacional Políticas Públicas para o Património Imaterial na Europa do Sul: percursos, concretizações, perspetivas. Lisboa: Direção-Geral do Património Cultural, pp. 93/117.

Entrevista aos Mestres Mário Raimundo e Lídio Galinho, na sede da ALA-ALA, Costa da Caparica, 6/6/19.

Fernandes, M.ª Teresa p. (2012). “Esboço Histórico sobre a Costa da Caparica”, Notícias da Gandaia, 22 maio, 2012. (Acedido em http://gandaia.info/?p=1431).

Marques, M.ª Helena A. G. (2019). Estudo prévio para criação de um Museu vivo da Arte-xávega na Costa de Caparica. Almada: Câmara Municipal de Almada/Museu de Almada-Casa da Cidade. S/e. Consultável no Centro de Documentação da Divisão de Museus e Património Cultural, Museu de Almada – Casa da Cidade.

Mauss, Marcel (1988). Ensaio Sobre a Dádiva. Lisboa: Edições 70.

Moutinho, Mário (1993). Cadernos de Museologia n.º 1. Lisboa: ULHT.

Neves, Mário Silva (2008). Costa de Caparica no areal do tempo. Almada: Câmara Municipal de Almada.

Nunes, F. Oneto (2005). Hoje por ti, amanhã por mim: a arte xávega no litoral central português. Tese de doutoramento em Antropologia. Lisboa: ISCTE.

Silva, Francisco (2017). Ficha de Inventário do Património Cultural Imaterial: INPCI_2017_002. MatrizPCI – Inventario Nacional do Patrimonio Cultural Imaterial.

Varine, Hugues de (2012). Reflexões sobre um museu de território. Disponível em http://museudodouro.pt/tpls/mu/files/encontros/pdf/hugues.pdf

233 A zona de alvéolos de apoio à pesca foi construída de raiz no âmbito do Programa Polis em 2007. Dificuldades na atribuição de responsabilidades de gestão agravaram o desgaste físico deste edificado, assim como o vandalismo às partes semiprivadas dos edifícios. A intervenção está prevista iniciar em 2023.

234 Conceito definido na Lei de Bases do Património Cultural, em vigor desde 2001, e especificado no Decreto-Lei n.º 139/2009.

235 Paulo Ferreira Costa (2013) já havia documentado como o PCI, transcorrendo toda a materialidade associada, é reconhecido, antes de mais, como expressão cultural, uma realidade em mudança permanente, como resultado das condições e circunstâncias (sociais, económicas, políticas, etc.) que a sustentam e lhe conferem sentido, elas também em permanente mudança. Assim, o sentido de uma determinada prática, expressão ou representação, na forma mais aprofundada possível, terá de ter como referente o todo social que lhe está na origem e lhe confere sentido no âmbito da respetiva comunidade ou grupo.

236 Equipamento municipal polinucleado integrado na Divisão de Museus e Património Cultural. A sua definição assenta na ideia atual de museu-território, envolvida no conceito de nova museologia de que o museu deve constituir-se como uma ferramenta de reforço da identidade cultural. Do seu projeto museológico destacam-se a identificação, estudo, organização e conservação de espólio; a organização de exposições relacionadas com a história do território, a constituição da cidade moderna, a problematização de questões associadas à indústria, alterações da paisagem e desindustrialização, tal como a publicação de estudos, edições ou outras formas de preservação e divulgação da memória social.

237 Em simultâneo com o processo de informatização do mesmo numa nova aplicação designada INARTE.

238 Mestres Mário Raimundo e Lídio Galinho‒ presidente da ALA-ALA Associação de Pesca Artesanal, Local e Costeira e de Apoio Social aos Pescadores, entretanto falecido, e um dos grandes entusiastas e impulsionador do projeto ‒ em entrevista conjunta realizada na Costa da Caparica, a 6/6/19.

239 Integrada numa rede mais ampla na dependência da Junta Central das Casas dos Pescadores, uma organização corporativa para o setor da pesca criada pelo Estado Novo.

240 Mestres Mário Raimundo e Lídio Galinho em entrevista realizada na Costa da Caparica, a 6/6/19.

241 Francisco José da Silva era o dono do Pensativo, o meia-lua que naufragou com vinte e um homens a bordo. Vitorino José, pai de Lídio Galinho era o arrais, e um profundo conhecedor do mar. Sobreviveram ao naufrágio apenas nove pescadores. Os mortos tinham entre os 14 e os 30 anos. Uma tragédia cuja memória permanece bem viva entre os pescadores da Costa da Caparica.

242 O arrais, como refere F. Oneto Nunes (2005:23) “não só é responsável pela manobra da embarcação, da rede e dos cabos, como é, também, o detentor da autoridade sobre toda a atividade da companha”. Este, pode ser, ou não, o proprietário da embarcação, das redes e dos tratores utilizados na pesca.

243 Do museu tradicional, na sua aceção mais simples (o lugar da coleção de objetos) foram emanando outras categorias que permitiam acentuar a relação do museu com o seu território e com todas as expressões culturais que o animam (do ecomuseu ao museu comunitário ou museu integral). Hoje o desenvolvimento local é um novo eixo que estrutura a relação museu-território-comunidade, como Huges de Varine (2012) esclarece, na relação da materialidade com um património que seja sua expressão (que represente um modo de vida). Assim, o museu de território pode não ter edifício, nem coleção, pode até não ter público, aquilo que tem é “um território, uma comunidade como ator e o património global como acervo” (Varine, 2012).

244 Estas praias, identificadas no Estudo Prévio (Marques, 2019), são a de S. João da Caparica, Paraíso, Dragão Vermelho (estas duas apenas fora da época balnear até 30 de maio), Chapéu de Palha (antiga Nova Praia), Praia do Golfinho, Praia da Saúde, Praia da Mata, Riviera, Rainha, Praia da Bela Vista, Praia 19 (integra roteiro nacional de praias nudistas), Fonte da Telha e Términus. A partir da Fonte da Telha, para sul, pesca-se até à Lagoa de Albufeira, onde se inclui a Praia da Adiça; contudo, a sua integração noutro concelho, as difíceis acessibilidades e a pouca frequência são justificativas de as excluir deste circuito.

Entre o europeísmo e o euroceticismo: o Alentejo nas Eleições para o Parlamento Europeu (1987-2014)

Soraia Milene Carvalho

FLUL / Centro de História da Universidade de Lisboa

Resumo

A relação de Portugal com a Europa e a forma como cada região interpreta o processo de integração portuguesa na comunidade/UE, sendo variável, é uma das premissas estruturantes para que possamos compreender como Portugal considera o Velho Continente e por este é observado. A nossa análise centra-se no Alentejo e com base na imprensa regional, compreende as leituras no espaço público dos três distritos desta região, desde as primeiras eleições ao Parlamento Europeu (1987) até à penúltima campanha eleitoral (2014): Beja, Évora e Portalegre. Salientamos, nestas áreas geográficas, as perceções sobre a Europa e as instituições europeias registaram mudanças notáveis: entre as três áreas em investigação, sendo Portalegre a mais europeia desde o início quando comparada com as outras áreas em análise. Beja e Évora encontram-se numa divisão visível entre europeístas e eurocéticos: em 2014, no caso do primeiro, o PCP/PEV ultrapassou o PS; na segunda, observámos o inverso, mas não de forma acentuada. No entanto, em Portalegre, no mesmo ano, o diálogo foi concluído com as primeiras eleições de 1987, 1989 e seguintes, alargando-se a permeabilidade aos desígnios europeus. O Diário do Sul (publicado em Évora), o Imenso Sul (publicado em Beja e Évora), o Diário de Beja, permitem-nos aferir as leituras e posições dos distritos em análise sobre a UE e o papel desempenhado pelo regionalismo nesta integração.

Palavras-chave: Europeísmo; Euroceticismo; Regionalismo; Alentejo; Portugal.

Abstract:

Portugal’s relationship with Europe and the way each region interprets the process of Portuguese integration in the community/EU, being variable, is one of the structuring premises for us to understand how Portugal considers the Old Continent and is observed by Portugal. Our analysis focuses on the Alentejo and based on the regional press, comprises the readings in the public space of the three districts of this region, from the first Elections to the European Parliament (1987) to the penultimate election campaign (2014): Beja, Évora and Portalegre. We highlight, in geographical areas, perceptions about Europe and the European institutions have made noticeable changes: among the three areas under investigation, Portalegre is more European than the others from the outset. Beja and Évora find themselves in a visible division between Europeanists and Eurosceptics: in2014, in the case of the former, the CFP/ENP exceeded the PS; in the second, we observed the reverse, but not sharply. However, in Portalegre, in the same year, the dialogue was concluded with the first elections of 1987, 1989 and beyond, expanding the permeability to European designs. The Diário do Sul (published in Évora), the Imenso Sul (published in Beja and Évora), the Diário de Beja, allow us to measure the readings and positions of the districts under analysis on the EU and the role played by regionalism in this integration

Keywords: Europeism; Euroscepticism; Regionalism; Alentejo; Portugal

Introdução

O presente trabalho analisa as várias interpretações regionais dos três distritos do Alentejo: Beja, Évora e Portalegre, desde as primeiras eleições para o Parlamento Europeu, em 1987, até 2014, ano das penúltimas eleições. Pretendemos uma análise às interpretações do Alentejo naquilo que respeita à integração de Portugal na Comunidade Europeia, através da imprensa regional: a forma como Beja, Évora e Portalegre percecionaram até então, a relação de Portugal com a Europa, a partir dos objetivos delineados e correspondências encontradas ou não com a realidade em estudo, relacionando-se a panóplia de interpretações encontradas, nomeadamente na imprensa, com o fenómeno da regionalização no Alentejo.

De resto, a verdadeira questão que resultava no epicentro das atenções – as quais não se faziam de forma sintomática –, tinha que ver com os dilemas socioeconómicos das regiões e o modo como o processo de integração na comunidade europeia seria favorável aos ânimos regionais. Desta feita, a Europa era observada pela imprensa regional do Alentejo, nomeadamente, o Jornal de Beja, que em junho de 1987, referia que os outros países da Europa Comunitária constituíam-se exemplos manifestos da viabilidade das Regiões Administrativas: não era apenas a dimensão que importava para o estabelecimento da região, mas a “amplitude económica que essa mesma área” pudesse “dispôr” (Almeida, 23 de junho de 1987, p. 9). Alertava-se ainda para a ideia de que o fenómeno da regionalização não podia almejar corresponder a expressões culturais e tradicionais de forma que a região continuasse dependente das ajudas “financeiras do Estado Central” (Almeida, 23 de junho de 1987, p. 9). De resto, Rui Solano de Almeida, redator destes escritos, atendia à premissa de que a regionalização deveria ser um processo capaz de se adaptar às suscetibilidades do território e, por isso, inacabado na sua estrutura organizativa (Almeida, 23 de junho de 1987, p. 9).

Desta feita, observamos que a relação que Portugal mantém com a Europa e a forma como a região em análise interpreta, no referido período, o processo de integração na Comunidade Europeia/União Europeia, para além de variável, atendendo a olhares mais europeístas e outros tantos eurocéticos, constitui-se como uma das premissas estruturantes para entendermos o modo como era considerado o Velho Continente durante as eleições para o Parlamento Europeu entre 1987 e 2014, em Beja, Évora e Portalegre.

O Alentejo e as Eleições Europeias (1987-2014)

Considerando, na linha de André Freire, o plano secundário que reveste as eleições para o Parlamento Europeu, na medida em que “para o funcionamento do sistema político tanto em termos da ordem constitucional como (geralmente) em termos de consequências políticas” esvaziam-se, no entendimento do Autor, de importância acrescida nos diferentes panoramas nacionais, tratando-se de eleições que apresentam a mesma lógica nos restantes países da União Europeia (Freire, 2005, p. 819), também a região do Alentejo não constitui caso inédito, nestas questões, como adiante observaremos nas matérias que escudaram a panóplia de artigos publicados durante as campanhas eleitorais e os assuntos aí retratados.

A 28 de julho de 1987, o Jornal de Beja, fazia a manchete sobre a CEE: na linha do jornal, a Comunidade Económica Europeia oferecia 1,5 milhões de contos à investigação portuguesa, correspondente ao Programa Comunitário para a pesquisa levado a cabo entre 1982 e 1986, englobando áreas desde a agricultura, a biotecnologia, entre outras (Jornal de Beja, 28 de julho de 1987, p. 1). Os resultados eleitorais desse ano nos distritos de Beja, Évora e Portalegre haviam sido divulgados no mesmo jornal: em Beja a CDU obtinha 3 mandatos, o PS 2 mandatos e o PSD 1; em Évora, a CDU obtinha 2 mandatos, com 39.750 votos, assim como o PSD com 35.294 votos. Já em Portalegre, o caso fazia-se um pouco diferente: o PS obtinha 1 mandato com 25,19% dos votos, o PSD 1 mandato com 37,39% e a CDU com 20,76% obtinha similarmente um mandato (Jornal de Beja, 21 de junho de 1987, p. 1).

Já antes, a 17 de julho de 1987, o Jornal de Beja enfatizava o financiamento da CEE – de 40 a 50 milhões de contos – destinado aos municípios (Jornal de Beja, 17 de julho de 1987, p. 1); o editorial advertia ser “necessário saber gastá-los”, denunciando as críticas suscitadas sobre os fundos da CEE, sem esquecer as objeções ao fraco desenvolvimento da agricultura fator impeditivo da concretização efetiva das verbas do FEOGA (Jornal de Beja, 17 de julho de 1987, p. 1), frisando-se o lado mais eurocético de Beja, nas primeiras eleições para o Parlamento Europeu.

Um artigo que merece destaque, no Jornal de Beja de 17 julho de 1987, fundava-se na ideia de se libertar Portugal “’do síndrome de insularidade’” (Jornal de Beja, 17 de julho de 1987, p. 1), com a nossa integração na Comunidade Económica Europeia; a redação considerava que a integração conjunta de Portugal e Espanha havia culminado num “processo de profunda alteração nas formas com que o nosso país procurou gerir a enorme desproporção de forças entre as duas economias e os dois Estados da Península Ibérica” (Jornal de Beja, 17 de julho de 1987, p. 1), frisando que “durante décadas” a relação entre os dois países havia primado pela ausência de ligações económicas e comerciais (Jornal de Beja, 17 de julho de 1987, p. 1). Entendia-se uma “tentativa de ‘insularizar’ o país em relação a Espanha, reforçando os laços com as regiões Autónomas e com as penínsulas europeias do Norte”, nomeadamente, a Grã-Bretanha e a Escandinávia (Jornal de Beja, 17 de julho de 1987, p. 1). Desta forma, equacionavam-se os benefícios na integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, ao lado de Espanha como fatores determinantes para o desenvolvimento do país a longo prazo: consequência do incremento das relações económico-comerciais com o vizinho ibérico.

Sublinhamos que a matéria de maior relevo nos jornais do Alentejo (tanto em Évora, como em Beja e Portalegre), referia-se à agricultura portuguesa: durante a campanha eleitoral de 1987 (abstenção de 27,58% no país245) e de 1989 (abstenção de 48,90% no país246), mereciam relevância os projetos que seriam financiados pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, nomeadamente, os respeitantes ao “domínio da transformação e comercialização de produtos agrícolas” das frutas, legumes, de leite dos Açores, dos queijos, do vinho, dos cereais e os sectores da pesca e da pecuária (Jornal de Beja, 10 de julho de 1987, p. 1). Observava-se, porém, o conjunto de aspetos que permitiriam a modernização e racionalização das mesmas produções no quadro comunitário na senda dos projetos acalentados (Jornal de Beja, 10 de julho de 1987, p. 1).

Mais, durante a campanha de 1987, a qualidade das produções passava a ser equacionada com regularidade pelos jornais regionais do Alentejo, os quais aferiam “as doenças causadas por alimentos em más condições” para o consumidor: a esta ideia assomava o sintoma da crescente pertença à Europa referindo-se que “os portugueses, embora recém-chegados à cidadania europeia, têm ainda um longo caminho a percorrer no que concerne aos direitos que lhes assistem quando consumidores” (Jornal de Beja, 7 de julho de 1987, p. 8), observando-se a realidade espanhola: os comerciantes que estavam a ser julgados, em inícios de julho de 1987, devido ao óleo de colza misturado no azeite que vendiam (Jornal de Beja, 7 de julho de 1987, p. 8). Sublinhamos que a imprensa, em Beja, tornava-se cada vez mais permeável a ponto de reagir sobre os problemas portugueses numa comparação estreita com a Europa e, principalmente, com Espanha: o vinho “a martelo”, as conservas estragadas, a carne deteriorada (Jornal de Beja, 7 de julho de 1987, p. 8), eram alvo de referências inerentes à realidade lusa, assumindo-se uma posição europeísta no que concernia à questão em causa.

Em 1994, as eleições europeias no Alentejo revelavam que a maior fatia das percentagens em Beja e Évora era direcionada para o PCP-PEV, ficando o PS em segundo lugar; sendo que em Portalegre o PS obtinha a melhor percentagem, seguido pelo PPD-PSD e depois pelo PCP-PEV. Porém, a abstenção era de 62,5% em todo o Alentejo (Imenso Sul, 18 a 24 de junho de 1999, p. 5). A campanha eleitoral na imprensa regional granjeou sucessivos entendimentos sobre o desenvolvimento da agricultura e a importância da pertença à Comunidade Europeia (Jornal de Beja, 3 de junho de 1994, p. 1): porém, continuavam a ser dilacerantes as opiniões mais céticas sobre a Europa, sendo resultado disso os níveis de abstenção, fazendo-se paródia na imprensa regional bejense a esse respeito (Jornal de Beja, 17 de junho de 1994, p. 1).

Já na semana de 14 a 20 de maio de 1999, o Imenso Sul (publicado em Beja e em Évora), publicava um artigo intitulado “Os Estados Unidos da Europa”: ressaltava a polémica da segurança comum do Velho Continente “com meios militares”, aventada – segundo a expressão do semanário – por Mário Soares (Brito, 1999, p. 4); o texto, de carácter eurocético, considerava, porém, que a livre circulação de pessoas, a moeda única e “serviços de tecnologia de ponta tem deliciado o cidadão europeu” e dignificado a Europa (Brito, 1999, p. 4). Adiante a análise recaía nas crises europeias e na ideia de que os Estados Unidos da América teriam de concorrer para constante auxílio dos europeus: assim, considerava-se ser ainda “remota a criação dos Estados Unidos Mundiais”, uma vez que os Estados do Sul da Europa tinham de fazer “notar a sua presença” (Brito, 1999, p. 4) – o semanário reclamava as mesmas condições de vida existentes nos países do Norte da Europa, na medida em que permanecia a questão: por que razão um agricultor português ou espanhol receberia “um quarto das ajudas de um agricultor Holandês” (Brito, 1999, p. 4)? Mas também professores, operários, entre outras profissões, continuavam arredadas dessa Europa desenvolvida, se estivessem no Sul do continente (Brito, 1999, p. 4); interessante será notarmos que o Imenso Sul considerava, durante a campanha de 1999, a necessidade de um “Imposto Europeu” de forma a serem repensadas as assimetrias europeias: só assim, na linha de Manuel Castro e Brito – redator do artigo –, seria possível falarmos nos Estados Unidos da Europa (Brito, 1999, p. 4).

Durante a campanha eleitoral de 1999, outras questões promoviam o euroceticismo no Alentejo, a saber, os problemas olivícolas (Imenso Sul, 14 a 20 de maio de 1999, p. 7); sublinhamos, pareciam as soluções apontadas em contexto europeu, demasiado globais; em termos regionais, o Imenso Sul destacava o parecer do Presidente da Associação de Olivicultores que desconfiava dos benefícios diretos para a região (Imenso Sul, 14 a 20 de maio de 1999, p. 7). Estas questões vinham na esteira dos subsídios da União Europeia de que Portugal se fazia manifesto candidato e o Alentejo potencial região (Imenso Sul, 14 a 20 de maio de 1999, p. 7).

Por outro lado, o bombardeamento à cidade de Belgrado, no mesmo ano, era avivado à memória, nas páginas do Imenso Sul: condenavam-se os Estados Unidos e a Europa, “a reboque” – sendo que caberia a esta, na linha de Carlos Júlio (redator do artigo), “curar as chagas que a incúria e o servilismo dos seus dirigentes” haviam permitido que acontecessem” (Imenso Sul, 28 de maio a 3 de junho de 1999, p. 3). Esta ideia fazia o mesmo redator questionar-se na semana anterior sobre a pertinência das eleições europeias quando a Europa mostrava ser incapaz de constituir-se “um espaço comum” (Imenso Sul, 28 de maio a 3 de junho de 1999, p. 3); a pergunta deixada no ar, para que servia irem “votar em eleições europeias, para um Parlamento Supra Nacional, cujos poderes são quase nulos?” – espelhava o entendimento que, no final da década de 1990, o Alentejo – e principalmente Beja e Évora – refletiam sobre a integração europeia (Imenso Sul, 28 de maio a 3 de junho de 1999, p. 3).

Em 1999, embora a abstenção na região do Alentejo foi de 59%; no distrito de Beja (60,2%), Évora (58,6%) e Portalegre (58,7%): o Partido Socialista ficava à frente do PCP nos dois primeiros e do PSD no último (Imenso Sul, 18 a 24 de junho de 1999, p. 5). De resto, a perda significativa de votos do Partido Comunista Português no Alentejo (Imenso Sul, 18 a 24 de junho de 1999, p. 5), fazia equacionar alguma quebra no pensamento eurocético da região; porém, a abstenção fazia-se evidente e superava os europeístas revelando a descrença face ao projeto Europeu e a falta de entendimento do mesmo na região.

Em junho de 2004, novas eleições para o Parlamento Europeu levavam a imprensa regional alentejana a reagir numa panóplia de artigos: historiava-se o Parlamento Europeu num suplemento russófono do Diário do Sul (publicado em Évora), dando-se manifesto relevo aos imigrantes de Leste, então no Alentejo, na medida em que, a integração europeia era interpretada na contingência da região precisar de forma inequívoca “de mais pessoas” (Diário do Sul, 14 de junho de 2004). Um Congresso Internacional realizado na Universidade de Évora, entre 26 e 29 de maio de 2004, “sobre o tema Culturas, Metáforas e Mestiçagens”, contando com a participação de cientistas e investigadores de vários países: havia sido concebido no âmbito no projeto “Filosofia dos Processos de Mestiçagem” (outros congressos haviam seguido a mesma orientação do projeto) para dinamizar a questão, na senda do processo eleitoral que se iniciava. Mais, o projeto em causa, havia surgido “da convergência de linhas de pesquisa entre a disciplina de Filosofia da Cultura da Universidade de Évora, a Faculdade de Antropologia da Universidade de Lyon e o Instituo Camões” com o objetivo de se cruzarem as pesquisas desenvolvidas “sobre as integrações étnicas e culturais em Portugal e França”, tal qual o Diário do Sul referia, uma vez que França e Portugal – na linha do projeto enunciado – era considerados “casos típicos dos processos de mestiçagem cultural contemporânea” (Diário do Sul, 14 de junho de 2004).

Na linha de André Freire e de José Santana Pereira, destacamos que as eleições de 2004 representavam “uma mudança importante na União Europeia” (Freire; Santana, 2018, p. 147), na medida em que “dez novos Estados membros participaram nessas eleições pela primeira vez” (Freire; Santana, 2018, p. 147), entre estes, contavam-se a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a República Checa, encontrando os autores linhas de convergência entre estes países e Espanha, Grécia e Portugal, ressalvando-se uma característica vincada pelos autores que respeita à participação em eleições europeias destes últimos, a partir do final da década de 1980, coincidindo praticamente com o momento em que os referidos países do Leste Europeu organizavam, similarmente, as “suas primeiras eleições nacionais democráticas” (Freire; Santana, 2018, pp. 147-148). Desta forma, justificava-se a inserção do suplemento russófono no Diário do Sul, na esteira da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, nesse ano: sublinhamos, a imprensa regional ampliava os seus esforços para se ligar aos desígnios europeus através da lógica da desertificação do território e da importância acrescida sobre os imigrantes oriundos de países com democracias ainda em construção, estabelecendo-se o diálogo com o sul da Europa, para quem, na linha de António José Telo e de Hipólito de la Torre Gómez, a “’ostpolitk’ do chanceler Brandt” desempenhou, desde a década de 1970, um papel substancial na “evolução da Europa do Sul e da Europa de Leste” (Telo; Gómez, 2000, p. 314). Estabeleciam-se, assim, afinidades que tinham similarmente em vista aproximar o Alentejo da Europa e revelar, através das iniciativas supramencionadas, um lado mais europeísta da região.

De resto, os resultados das eleições de 2004, colocavam o Partido Socialista na dianteira nos três distritos alentejanos, porém, a abstenção nos três casos face aos resultados de 1999, continuava a ilustrar a lacuna entre a região e o país face à Europa no início da nova centúria: no Alentejo, os resultados mostravam que em Portalegre as abstenções haviam sido de 61,92%, em Évora de 60,75% e em Beja 62,4% (Diário do Sul, 15 de junho de 2004, p. 1).

Em 2009, a crise social na União Europeia tornou-se ponto fulcral na panóplia de artigos publicados na imprensa regional em análise, graças à subida do desemprego. A 5 de junho de 2009, o Diário do Sul refletia na Nota do Dia, que pena era, com a campanha eleitoral a decorrer, que “não se [tivesse] feito uma ampla explicação sobre o que é a Europa de quem dependemos em quase tudo” (Piçarra, 5 de junho de 2009, p. 3). Esta ideia era patenteada pelos jornais alentejanos os quais, no geral, não deixavam de incidir na falta de esclarecimento que deixava para 30% da população o poder de decisão, resignando-se os restantes com os resultados (Diário do Sul, 5 de junho de 2009, p. 3). A abstenção em 2009 no distrito de Beja fazia-se por 63,80%; a CDU ganhava com 38,82%, seguida do PS com 31,30%; no distrito de Évora a abstenção havia sido de 61,67%, adquirindo a CDU o melhor resultado com 37,65%, seguida do PS que teve 26,40%; em Portalegre, distrito que se revelou sempre mais europeísta na região alentejana, a abstenção não deixava de ter o resultado de 61,03%, ganhando o Partido Socialista com 38,08%, seguido do PSD com 24,26% e da CDU com 19,57%.

Já durante a campanha para as eleições de 2014, quando “pela primeira vez, o voto dos cidadãos europeus contaria igualmente para a escolha do Presidente da Comissão Europeia” (Silva, 2014, p. 7), o Diário do Sul equacionava a influência do Parlamento Europeu na atualidade, especialmente na legislação adotada que respeitava ao ambiente e à área da saúde (Diário do Sul, 22 de maio de 2014, p. 8); em maio de 2014, o jornal questionava – através do seu diretor, Madeira Piçarra –, por que razão Portugal, que havia recebido fundos comunitários no valor de 178 milhões de euros, durante 25 anos, continuava sem “atingir os níveis de produtividade e consequente bem estar económico e social” (Piçarra, 23 de maio de 2014, p. 3). Sublinhamos que nas eleições para o Parlamento Europeu de 2014, o Partido Socialista ganhava em Portalegre (14.355 votos) e em Évora (17790 votos), sendo seguido em Évora pelo PCP-PEV com 16.801 votos; já em Beja, o PCP-PEV ganhava com 16.723 dos votos247.

Convirá, assim, destacarmos, na linha de Jorge M. Fernandes e de José Santana Pereira, o contexto em que decorreram estas eleições no país: marcado pelo descontentamento, o qual tornado transversal, inclusive junto da “opinião pública portuguesa, entusiasta do projeto europeu desde a adesão do país à CEE” (Fernandes; Pereira, 2014, p. 81), que se acentuava na esteira das medidas de austeridade aplicadas “em particular após a assinatura do acordo com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu)” (Fernandes; Pereira, 2014, p. 81). Mais do que isso, importante será ressalvarmos, na análise destes autores, a noção de que os portugueses estavam insatisfeitos com o “projeto europeu” que não significava mais “segurança económica”, não obstante, 85% dos portugueses, na linha de M. Fernandes e de Santana Pereira, demonstrarem-se “pessimistas em relação ao funcionamento da democracia em Portugal” (Fernandes; Pereira, 2014, p. 82), intercetando-se, deste modo, as lógicas sobre a Europa e o papel desta enquanto impulsionadora das economias do sul do Velho Continente.

Nesta senda, ressalve-se o artigo publicado no Diário do Sul, por António Luís dos Santos, funcionário da Câmara Municipal de Évora e dirigente sindical, que aferia que muitos alentejanos, em 2009, ainda se questionavam sobre a importância de votar nas eleições europeias: segundo o funcionário da Câmara Municipal de Évora, no Alentejo, a Europa continuava a equivaler a uma realidade “demasiado distante”, sendo que as vozes mais céticas, faziam esquecer os benefícios da integração do país na União Europeia (Santos, 1 de junho de 2009, p. 7). Mais, a regionalização era então enfatizada pelo autor: referia que a breve trecho o fenómeno adquiriria proporções capazes de promover “o desenvolvimento sustentado das nossas economias”, aprofundando a reflexão sobre o papel que o cidadão comum teria nesse processo: apelava assim ao “alentejano comum” – expressão do redator –, o qual teria de aperceber-se do seu papel enquanto europeu (Santos, 1 de junho de 2009, p. 7). Acentuamos que esta questão, adjacente à realidade portuguesa, e não apenas aos distritos em análise, constitui-se na premissa central entre o período cronológico tratado, ampliando-se nos anos mais próximos como fator determinante motivado pelo crescendo das abstenções, como tivemos oportunidade de aferir.

Conclusão

A restante imprensa regional alentejana tratada até ao momento, a saber: o Alentejo Popular: uma voz democrática (publicado em Beja), o Diário de Beja, o Imenso Sul, tornavam visíveis, nos referidos anos em que decorreram as campanhas eleitorais para o Parlamento Europeu, os problemas inerentes à carência de perceções – e consequente descrédito – da região, excecionalizando-se o caso de Portalegre motivado pelo incremento das relações com Espanha de forma continuada, tecendo-se mais facilmente a crítica negativa sobre o panorama da União Europeia ou, por outro lado, a demonstração da lacuna existente entre a região e o espaço comunitário.

Desta forma, a região do Alentejo, no período cronológico delineado, apresentando assimetrias que se desdobram para um lado mais eurocético desde as primeiras eleições para o Parlamento Europeu em que Portugal participou (1987), não deixa de integrar num espetro alargado o fenómeno de desconsideração, e mesmo de alheamento, sobre o espaço europeu, que varre o país de norte a sul, pesando, todavia, os olhares mais atentos sobre a importância e benefícios da comunidade europeia entre os lusos, embora rareando na maioria das leituras regionais do Alentejo, divulgadas durante o período em análise, pela imprensa selecionada. Por outro lado, os problemas socioeconómicos da região surgem constantemente nos momentos de campanhas eleitorais, tanto em 1987, como em 2014, desencadeando variadas críticas que preenchem as páginas de imprensa com os desagrados das regiões e/ou expectativas destas em relação a passados por concretizar no âmbito do fenómeno da regionalização e o diálogo estabelecido com a UE, surgindo questões como aquelas ilustradas por António Luís dos Santos: para o cidadão “comum”, a Europa permanecendo um espaço distante, torna-se quase irreal e, por isso, fenómeno de despreocupação nas horas eleitorais em que a região estudada e os portugueses no geral, se tornam, afinal, convidados indiferentes.

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Arquivos municipais na salvaguarda do património local e regional

Alexandre M. Flores

Investigador Local

Resumo

O Estado, as Câmaras Municipais, os Arquivistas, os técnicos da Cultura, incluindo a opinião pública, têm arregimentado esforços sobre a salvaguarda e divulgação do património cultural. De facto, tem havido vontades, desde as décadas de 1980 e 1990, muitas vezes contraditórias é certo, com a mesma finalidade. Verifica-se, felizmente, a assunção consciente do valor intrínseco dos Arquivos, como centros aglutinadores da identidade dos concelhos.

Esta comunicação aborda a importância dos Arquivos Municipais para a salvaguarda do Património Local e Regional e, em particular, para a construção e conhecimento da memória dos concelhos, através da História e outras áreas das ciências sociais e humanas. Assim, apresentamos algumas notas soltas sobre a natureza da documentação, o acesso à informação, os modelos educativos em processos de intervenção sociocultural e os sinais de mudança na difusão /mediação / animação cultural.

Esta comunicação não é mais do que uma reflexão sobre o papel dos Arquivos Municipais, resultante, em parte, da nossa experiência profissional de bibliotecário-arquivista e investigador ao longo de quase quarenta anos em Almada, cidade em que decorrem as jornadas do “IV Congresso de História Local”.

O património local e regional pode ser (re)descoberto nos Arquivos dos concelhos, através dos documentos relativos às cidades, vilas, aldeias e seus habitantes. Estes documentos escritos eram indispensáveis para o exercício do poder, o reconhecimento dos direitos, o registo das vivências da política, economia, justiça, sociedade, cultura e para a sua utilização futura. Eles trazem à memória as relações entre as vereações, os funcionários, as organizações e os habitantes.

O reconhecimento da cultura regional, como elemento estruturante na identidade da sociedade portuguesa, tem-se traduzido numa progressiva atenção para com os Arquivos Municipais. Estes últimos passam, desde os meados do século XX, a implementar duas principais missões: uma, já muito antiga, referente à componente jurídico-administrativa (fim probatório), e outra, mais moderna, ligada à difusão (fim cultural). Por consequência, as Câmaras Municipais começaram a reestruturar os seus arquivos, quer no âmbito da organização e preservação, quer na divulgação do património documental.

Os Arquivos dos concelhos, guardiões de toda a informação municipal, evoluíram como instituições mais voltadas para os seus serviços internos e, gradualmente, acompanharam a dinâmica dos sistemas de informação, com uma acentuação da vertente de serviço público e cultural. Reconhece-se, cada vez mais, a partilha institucional da informação organizada em áreas tão diversas, como as Bibliotecas Públicas, os Museus Municipais e outras instituições públicas e privadas implantadas nos concelhos.

Natureza da documentação

A complexidade dos serviços da administração local, desde os princípios da nacionalidade portuguesa, proporcionou vastas séries arquivísticas. Os primitivos arquivos das «casas das Câmaras» das vilas e cidades reuniam e guardavam a documentação municipal em arcas da época. Exceptuando alguns Municípios com colecções de pergaminhos, como contratos e forais medievais, a maioria dos Arquivos Municipais do país reúne espólios, sobretudo a partir dos séculos XVI e XVII, visto que que os mesmos não foram objecto de cuidados mínimos e muitos documentos desapareceram devido a inundações, incêndios e depredações.

A documentação produzida e recebida pelas Autarquias constitui a «alma» inigualável para os estudos regionais em história e outras áreas disciplinares. Dos fundos arquivísticos patenteiam-se os forais que regulavam a vida dos concelhos e as actas das sessões camarárias conservadas pelas vereações. Além desta secções é inesgotável a massa documental na dependência das Câmaras, a saber: tombos e inventários, ordens régias, alvarás, escrituras, registos de leis, de privilégios, de provisões, acórdãos, prazos, testamentos, posturas, registos de décimas, registos de Real da Água, registos de impostos sobre manufacturas das fábricas, registos de imposto da aguardente, registos de entrada e partilha do pão, derramas da côngrua, observações médicas e meteorologia, relatórios de gerência, planos de actividades e bases de orçamento, autos de arrematação, editais, correspondência recebida e expedida, receitas e despesas, contabilidade e tesouraria, taxas e licenças, empréstimos, compras, foros, eleições, segurança pública, recenseamentos, funções militares, justiça, obras municipais, urbanismo, mercado e feiras, matadouros, saúde, expostos, assistência, limpeza, minas, fontanários, águas e saneamento, iluminação, trânsito, transportes, aferições, finanças, abonações, cemitérios, habitação, educação, turismo, etc. Existem outros documentos em diferentes suportes, como: projectos e planos urbanísticos, maquetas, desenhos, mapas, fotografias, filmes, gravações, pinturas, gravuras, postais, cartazes, entre outras espécies.

Além dos designados «fundos das Câmaras Municipais» ou «fundos de Arquivo» produzidos pelas próprias Autarquias, os utilizadores podem encontrar outros fundos (por ex.: pergaminhos, compromissos de irmandades, associações de classe, colectividades de cultura e recreio) ou colecções documentais de proveniência externa e à guarda dos Arquivos Históricos, através de doação e depósito. Estamos a referir a espólios de individualidades, famílias, associações, empresas públicas e privadas (por ex.: sociedades comerciais).

Acesso à informação

O objectivo último de um Arquivo é servir a comunidade. E estar atento àqueles que menos facilidades têm em usufruir dos seus serviços. Ou seja, o universo dos utilizadores requer uma variedade de actividades e uma preparação de pessoal, ao mesmo tempo especializado e prático. Em primeiro lugar, é de relevar o serviço de «referência» no apoio aos leitores através dos instrumentos de acesso à consulta e à pesquisa.

O aproveitamento dos recursos bibliográficos existentes nos Arquivos Municipais é uma tarefa fundamental. Estamos a referir ao papel das «bibliotecas de apoio» que, em alguns Municípios são também designados por centros de documentação ou de gabinetes históricos. Aos utilizadores aconselha-se a consulta de guias, regulamentos, catálogos e inventários. A «biblioteca de apoio» de um Arquivo é essencial para qualquer leitor que procura qualquer publicação impressa sobre o seu concelho. Além do fundo local com monografias e publicações periódicas, incluindo dissertações académicas, e do fundo dos reservados (corografias, crónicas, dicionários histórico-geográficos e outras obras de edição antiga), é pertinente a consulta de obras de referência, enquadradas por áreas temáticas.

Após a consulta das «bibliotecas de apoio» segue-se a leitura (pela via presencial ou pela via de acesso digital), a pesquisa e a interpretação dos documentos dos «fundos dos arquivos». Esta fase é, por vezes, árdua para o leitor que investiga qualquer assunto sobre um concelho, ou porque não tem capacidade para ultrapassar as dificuldades, principalmente, por falta de prática em paleografia, ou conhecimentos básicos sobre a evolução secular do funcionamento do municipalismo e sua diversidade dos procedimentos de carácter jurídico e administrativo. Nestes casos os técnicos superiores arquivistas, que desenvolvem uma actividade científica própria (ciência da informação), podem ajudar aquele leitor na exploração dos fundos documentais.

O leitor, que pretende satisfazer as suas necessidades mais ou menos ligadas à vida académica ou à investigação, não só consultará os referidos instrumentos de descrição documental e de referência dos Arquivos Municipais e, se possível, dos Arquivos das Freguesias, Igrejas, Misericórdias e Arquivos «de Família» da região, como também os roteiros e inventários dos Arquivos Distritais e Nacionais. A não existência destes últimos instrumentos de referência, e no caso de não se obter a informação desejada, os arquivistas têm a obrigação de orientar o utilizador a consultar outras instituições, como: o Arquivo Nacional Torre do Tombo, a Biblioteca Nacional de Lisboa, o Arquivo Histórico Ultramarino, o Arquivo Militar, os Arquivos Distritais, os Arquivos dos Ministérios.

Modelos educativos: processos de intervenção sociocultural

Na sequência dos trabalhos de organização técnica dos Arquivos, as Câmaras Municipais têm editado diversas publicações impressas ou em acesso digital remoto on-line, por exemplo, com a aplicação Archeevo, referentes aos seus fundos, as quais se integram na terceira função da arquivística, a difusão da informação. No entanto, é de valorizar a ligação do Arquivo à sociedade e, em especial, à comunidade educativa, através da publicação de outros instrumentos de divulgação, como: revistas, boletins, textos de apoio, folhas temáticas, folhetos, desdobráveis, cartazes, fotos, postais.

Um Arquivo Municipal, desde que reúna as mínimas condições humanas, técnicas e financeiras, pode constituir um factor de dinamização cultural e influenciar, em torno de si, diversas actividades de animação, para atrair o público em geral, sobretudo em aspectos relacionados com a vida do concelho (a história, o quotidiano, as personalidades, as instituições, as festas e outras vivências).

Além de servirem os jovens estudantes, licenciados e investigadores que procuram fontes documentais para os seus estudos, nomeadamente em cursos de pós-graduações, dissertações de mestrado e teses de doutoramento, os arquivos das Autarquias podem responder a necessidades de muitos outros tipos de utilizadores: estudantes de ensino secundário e universitário, que desejam fazer trabalhos nas mais diversas áreas do conhecimento, arquitectos, jornalistas, professores, técnicos e agentes culturais das autarquias, escritores locais e os chamados “autodidactas” dedicados às suas terras. Os Arquivos também podem dar um apoio importante nas informações solicitadas por individualidades e instituições do país e do estrangeiro. Por outro lado, os próprios serviços camarários, ligados à cultura, ao urbanismo, ao notariado, ao património, à toponímia, ao turismo e outros sectores, solicitam, com regular frequência, informações. A colaboração com outros serviços culturais de uma Câmara também é sempre salutar, tanto mais que entre o Arquivo, a Biblioteca, o Museu e outras instituições, cada vez mais se justifica uma interação complementar em termos de informação.

Na linha destas considerações sobre os Arquivos e sua importância para a história local no processo de desenvolvimento da comunidade, importa reflectir algumas questões que se prendem com a relação de um Arquivo Municipal no meio em que se insere, nomeadamente com a comunidade educativa do ensino secundário, profissional, sénior e superior, com o território do concelho e o distrito envolvente.

O perfil do utilizador de um Arquivo Municipal é cada vez mais diversificado e cada vez mais alargado distanciando-se da exclusividade tradicional atribuída aos historiadores, estudiosos locais e investigadores nacionais que procuram coordenadas locais da história mais geral. Para mais, em recentes programas de ante-projecto para a construção de raiz de novos Arquivos Municipais tem-se configurado a inclusão de novos espaços arquivísticos, como por exemplo, os destinados ao serviço educativo. Toda esta estrutura operacional ganhará com a proximidade de outros sectores no campo de animação e difusão cultural, o auditório, dotado de cabine de projecção e de pequena “régi” de som e imagem, a sala de exposições e a sala de consulta da “biblioteca de apoio” ao Arquivo.

Sinais de mudança na animação e mediação cultural

Os Arquivos Municipais têm vindo a promover estratégias de desenvolvimento, segundo os limites de natureza geográfica ou histórica e o seu duplo papel: a conservação, tratamento e divulgação do património documental de uma dada região ou concelho; e por outro,o contributo para a valorização cultural das populações.

Os sinais de mudança, desde a década de 1990, parecem animadores. Para o desenvolvimento da identidade cultural de cada concelho, entre a memória do passado e a modernidade, importa estimular processos de intervenção sociocultural integrado e realista, junto do público, dos estudantes, previamente organizados e acompanhados pelos seus professores, através de acções, algumas das quais dinamizadas em vários Municípios, como:

– visitas guiadas e sessões de animação/mediação educativa, dirigidas a grupos de estudantes e professores, no sentido de divulgar o papel do Arquivo Municipal, da história da região, do concelho ou da freguesia onde está localizado o estabelecimento de ensino. Destas acções destacamos a celebração do «Dia Internacional dos Arquivos», celebrado a 9 de Junho, com programas de duração mensal.

– palestras temáticas, mediadas com eventos e eventualmente ligadas às exposições documentais.

– sessões com autores que testemunhem o seu processo de criação, problematizando a noção de “memória viva” e a ideia do Arquivo como um “depósito” de memórias passadas.

– exposições em diferentes espaços, quer nas instalações do Arquivo, quer nas Escolas e noutras instituições, dos diferentes trabalhos realizados.

– incentivo à organização de informação histórica, incentivando o documento como um “contador de História”, levando os sujeitos à aquisição dos elementos básicos das técnicas arquivísticas.

– disponibilização dos acervos documentais através de diferentes meios (publicações impressas, vídeos, cd`s-rom, site interactivo) e outros recursos de acesso digital.

– promoção ao estudo e lazer nos espaços reservados às «bibliotecas de apoio» dos Arquivos Históricos Municipais.

O futuro dos Arquivos vai continuar a passar pela modernização de métodos, com a crescente necessidade de promover e alargar os canais de acesso digital aos documentos, de modo a incentivar a difusão da informação dos fundos dos Arquivos Históricos Municipais. Esta caminhada arquivística vai continuar a privilegiar os recursos de acesso digital remoto on-line aos conteúdos dos documentos de arquivo, de forma a incrementar a acessibilidade e comunicação do património documental dos concelhos. E, ainda, promover o interesse na conversão integral de todos os fundos documentais existentes nos Arquivos.

Podemos concluir que está, em parte, destinado à arquivística a tomada de consciência da salvaguarda do património local e regional. Descobrir o passado das regiões e dos concelhos na sua diversidade histórica, é o que os Arquivos Municipais podem oferecer à comunidade, para que conhecendo o passado reconheça no presente as raízes do nosso futuro.

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Pais fundadores da Sociedade Filarmónica União Artística Piedense

António Manuel Neves Policarpo

Investigador Local

Resumo

O artigo descreve as circunstâncias que conduziram à fundação da Sociedade União Artística Piedense e do Teatro Garrett, com realce para a identificação e apresentação de alguns dados biográficos sobre os seus fundadores.

Palavras-chave: Associações, Coletividades de cultura e recreio, Cova da Piedade

Introdução

Na década de 1860, foi fundada na Ponte do Caramujo a Sociedade Filarnónica Caramujense 23 de Julho, topónimo que consagrava a vitória do exército constitucional sobre as forças realistas no combate travado em 23 de Julho de 1833 na Cova da Piedade, efeméride que passou a ser comemorada a partir de 1873 com a construção de um coreto e jardim público evocativos daquele acontecimento histórico.

Pais fundadores da SFUAP e do Teatro Garrett: 1889-2019

Entre as instituições centenárias com sede no concelho de Almada conta-se a Sociedade Filarmónica União Artística Piedense (SFUAP), que deve a sua génese ao Associativismo Popular, com expressão num contexto histórico que teve como paradigma o desenvolvimento científico e como fundamento, ao nível das ideias, a progressiva autonomia da razão humana face ao pensamento teológico e metafisico que caracterizou o mundo ocidental, e viria a culminar, em finais do século XVIII, com as revoluções Americana e Francesa.

A Revolução Industrial, iniciada no século XVIII em Inglaterra, apenas viria a ter alguma expressão em Portugal no século seguinte, alterando o quadro sócio – económico da vida humana, gerando uma nova cultura em oposição à tradição secular do mundo rural, sendo Almada um dos palcos privilegiados desta espectacular metamorfose.

À implantação do Regime Liberal em 1820, seguiu-se uma longa guerra civil opondo Constitucionalista e Absolutistas, que teve no combate da Cova da Piedade, travado em 23 de Julho de 1833, um dos momentos mais dramáticos, seguindo-se um período de instabilidade política com a Revolução de Setembro e as revoltas da Maria da Fonte e da Patoleia.

O período seguinte foi marcado pela fundação das mais antigas associações mutualistas de que há notícia, de cooperativas de consumo, coletividades de cultura e recreio e das filarmónicas populares, apelidadas depreciativamente nos meios castrenses ligados à música por: Filarmónicas da Guerrila.

Por volta da década de 1860 a indústria corticeira começou a instalar-se na Cova da Piedade constituída, grosso modo, por firmas inglesas ou oriundas do Algarve e Alentejo, as quais arrastaram consigo milhares de trabalhadores desempregados nas suas terras de origem pela deslocalização das referidas fábricas, muitos deles detendo experiência associativa, cultural e reivindicativa suficiente para desempenharem um papel determinante na fundação e direcção de diferentes instituições populares que, a partir dessa época, surgiram no concelho de Almada.

Alguns destes migrantes, desenvolveram uma estratégia de integração e ascensão social, procurando trocar a sua condição de proletários por um estatuto de pequenos e médios burgueses, enveredando pelas actividades da restauração, comércio, indústria corticeira, construção civil, armazenamento e exportação de vinho e azeite, entre outros, o que lhes permitiu posteriormente, sobretudo na Primeira República, ascender aos mais altos cargos do Poder Local como: administradores do concelho, vogais das juntas de repartidores da Contribuição Industrial, vereadores das juntas de freguesia ou da Câmara municipal de Almada.

Data dessa época a fundação da Sociedade Filarmónica Caramujense 23 de Julho, evocativa da vitória liberal sobre os absolutistas no combate da Cova da Piedade, cujos dirigentes e associados passam a participar com regularidade, em Lisboa, nas iniciativas políticas e culturais promovidas pela maçonaria e as organizações republicanas, que entretanto emergiam como alternativa ao regime Monárquico.

A 23 de Julho de 1889, após terem assistido a um ciclo de conferências evocativas do I.º centenário da Revolução Francesa que teve lugar no Pátio do Salema, em Lisboa, algins associados e dirigentes da Sociedade filarmónica Caramujense 23 de Julho, decidiram evocar aquela data, extinguindo a referida sociedade e fundando a Sociedade Filarmónica União Artística Piedense.

Se não temos dúvida da importância que tiverem na génese da SFUAP todos os aspectos a que temos feito referência, não podemos deixar de realçar o quanto foi essencial a circunstância dos fundadores da nova colectividade terem utilizado na “fundação” de tão meritória instituição, o tipo de “cimento” que acabou por garantir a unidade e consistência do projecto comum, de modo a que aquela instituição se perpectuasse nos 130 anos seguintes.

Trata-se da utilização, assumida pelo grupo, da parentalidade como factor de homogeneidade e garantia de consistência estratégica, de modo a alcançar os seus objectivos culturais, sociais e políticos.

Assim, no grupo de 12 fundadores da SFUAP e 17 do Teatro Garrett, (três dos quais cofundadores das duas instituições), o grau de parentalidade entre eles era o seguinte: António José Gomes era irmão e testemunha de casamento de José António Gomes, cunhado de Carlos luís Aharends, de Joaquim José correia, tio de José Vicente Gomes Cardoso, sobrinho de Manuel Pedro Marques Sénior e primo de Manuel Pedro marques Júnior.

Artur António Ferreira de Paiva era sobrinho por afinidade de Manuel Marques Coelho das Caeiras, compadre de Alfredo Sandeman, de António Pedroso Júnior, de Joaquim José Correia e de Joaquim Luís Vieira.

António da Fonseca Mota era compadre de António Antunes Gonçalves e de Artur António Ferreira de Paiva.

Carlos Luís Ahrends era cunhado de António José Gomes e de José António Gomes, compadre de António Maria ribeiro Cereja e de Joaquim Francisco Caramelo.

António Vicente Padrão era cunhado e compadre de Joaquim Francisco Caramelo e cunhado de Francisco Maria Baptista.

Domingos António da Saúde Domingos Cachimbo, era cunhado de Joaquim José Correia.

Joaquim Luís Vieira era compadre de Joaquim José Correia, de Manuel Marques Coelho das Caeiras e de Artur António Ferreira de Paiva.

Manuel Pedro Marques Júnior era filho e compadre de Manuel Pedro Marques Sénior e compadre de Artur António Ferreira de Paiva.

Curiosamente, tal modelo de organização já tinha sido utilizado com êxito em 1848, pelos 16 fundadores da Banda da Sociedade Filarmónica Incrível almadense, a mais antiga colectividade do concelho de Almada com uns “incríveis” 171 anos, assunto que estamos empenhados em esclarecer e aprofundar para melhor conhecer a génese destas centenárias instituições iminentemente populares, constituídas num período e num contexto histórico em que a característica geral era a informalidade da sua organização e funcionamento, o que explica a inexistência de catas, fichas de associados e registo da identidade dos respectivos corpos gerentes durante os primeiros anos da sua longa existência.

Ao elaborar este estudo, não tivemos a pretensão de abordar mais do que as circunstâncias que conduziram à fundação da SFUAP e do Teatro Garrett e a biografia dos seus pais fundadores, deixando para outros investigadores a elaboração da crónica do longo percurso destas duas instituições culturais e recreativas da Cova da Piedade, as quais acabaram por se fundir numa só: a Sociedade Filarmónica União artística Piedense (SFUAP), cujos associados evocaram em 23 de outubro de 2019 o seu 130.º Aniversário.

Consumo e desigualdade social em Almada nos inícios do século XIX

Tânia Casimiro

CFE-HTC | FCSH-UNL

Beatriz Reis

Arqueóloga

Resumo

O consumo de objectos no dia-a-dia das populações é fundamental na compreensão das suas actividades quotidianas. No entanto, a análise da cultura material associada a ambientes domésticos permite concluir sobre a base económica e social dos seus consumidores. Através do estudo de dois contextos arqueológicos datados sensivelmente entre 1780 e 1830, localizados nos Paços do Concelho e na Rua Latino Coelho, em Almada, separados por apenas 100 metros, foi possível o estudo de dois contextos completamente distintos caracterizando duas camadas distintas da população almadense naquela época. Desde as produções modestas, de origem local a importações oriundas de locais tão distintos como o Oriente, França ou Inglaterra é possível observar dois grupos sociais distintos partilhando o mesmo espaço urbano.

Palavras-chave: consumo; cerâmica; desigualdade

Abstract

The consumption of artefacts in the daily lives of human populations is fundamental when trying to comprehend their daily activities. However, much more can be said and the material culture associated with domestic environments allows to debate about its consumers’ social and economic base. The study of two archaeological contexts roughly dated 1780-1830 located in Paços do Concelho and Rua Latino Coelho, both in Almada, separated by no more than 100 metres, permitted the study of two very different contexts connected to two very distinct populational groups. Based on local or regional productions together with imports from Spain, Britain, or China it is possible to debate how two different groups shared the urban space.

Key-words: consumption; ceramics; inequality

Introdução

Exceptuando os contextos industriais, sobretudo aqueles relacionados directamente com a produção, tais como fábricas em ambiente urbano, ou armazéns e lagares, em ambiente rural, o estudo dos contextos arqueológicos de cariz doméstico, associados a cronologias mais recentes, sobretudo pós-terramoto 1755, só recentemente começaram a ser valorizados e estudados. Este fenómeno ainda não é generalizado e na verdade os estudos correspondem apenas a contextos identificados em Lisboa (Leão et al., 2020; Reis et al., 2020; Casimiro et al., no prelo), Almada (Capote et al., 2020; Reis, 2021), Santarém (Boavida et al., 2013) Grândola (Casimiro et al., 2020), Setúbal (Graça, 2022) e nos Açores (Rodrigues et al., 2020; Araújo e Oliveira, 2020). Por vezes estes estudos não recaem sobre um sítio em particular, mas sobre a importância do consumo de determinados objectos ou tipos de objectos (Sequeira e Casimiro, 2015; Casimiro et al. 2021). A maior parte dos contextos arqueológicos correspondem a contextos domésticos e as publicações debatem assuntos tais como consumo, domesticidade ou trocas comerciais.

A investigação sobre estes contextos permite, quando analisamos os objectos encontrados numa perspectiva de quantidade, qualidade, variedade e origem, sugerir qual a dinâmica económica do contexto. Ainda que o mais fácil seja mesmo avaliar se é abastado ou pobre, existe uma grande variedade e possibilidades de interpretação da capacidade económica de um sítio. A análise económica não nos permite muito mais quando analisamos um contexto isolado, mas quando diversos contextos que apelidamos de domésticos, ou seja, formados através dos despejos de diversas ou uma casa são comparados, conseguimos notar e debater as semelhanças e divergências, abordando assuntos tais como desigualdade económica e consequentemente social. O estudo da desigualdade social com base no consumo de objectos ou na forma como as pessoas lidavam com a cultura material não é uma novidade nos estudos arqueológicos e até mesmo já realizado para outros contextos em Portugal, com cronologias mais recuadas (Walker et al., 2011; Casimiro et al., 2019; Santos et al., 2023; Santos et al. 2023a).

Esta possibilidade surgiu em Almada através da análise de dois contextos arqueológicos. Um deles foi escavado em 1983 e quase 40 anos depois tornou-se a tese de mestrado de uma das autoras. O outro foi descoberto e escavado em 2017 e está a ser estudado pela outra autora. O objectivo é compreender de que forma através da análise da cultura material podemos inferir sobre as diferenças sociais e económicas das pessoas que frequentaram aqueles espaços. Esta avaliação é feita tanto através da quantidade do que podemos considerar objectos de destaque como através de observações sobre a qualidade dos recipientes recuperados.

Figura 1. Mapa de Almada com a localização dos dois sítios

Os contextos arqueológicos

O edifício dos Paços do Concelho surge na documentação referido como edificação do Poder Local, no interior do qual existiu uma prisão e um tribunal. Localiza-se na actual Praça Luís de Camões, antiga Praça Velha, enquadrado assim na malha urbana, na qual se eleva no topo de um quarteirão, entre dois arruamentos, um deles, a antiga Rua Direita e o outro a Travessa que vai para o Castelo. O edifício encontra-se adossado a construções de menor tamanho e à Igreja da Misericórdia. Estima-se que o edifício, na sua traça atual, seja resultado de uma reconstrução que ocorreu em finais do século XVIII. Existe uma inscrição no sino do relógio, oferta de D. Maria I, com a data de fundição, 1795, daí se deduzir que esta seja a data da sua re-inauguração. O Livro 2.º Tombo da Vila de Almada contém um auto de medição das Casas Nobres da Câmara, produzido a 1 de Agosto de 1796, onde consta que o edifício servia de “camara, apozentadoria dos Ministros, e Cadeya”. (AMA, Tombo da Câmara Municipal, Livro 2.º).

A intervenção arqueológica que foi levada a cabo nos Paços do Concelho, em 1983, resultou das obras de transformação/remodelação do mesmo, sendo realizadas duas sondagens no piso térreo, nas duas salas situadas na ala Sul, e que foram designadas de Sala 1 e Sala 2 (Barros, 1984). Na sala 1 foi identificado um silo colmatado com lixo algures no século XVII. Contudo, na outra sala havia uma antiga cisterna de água, que foi abandonada nos inícios do século XIX num período que foi estimado sensivelmente entre 1810 e 1830 (Reis, 2021). Do seu interior foram exumados centenas de objectos cerâmicos não apenas de produção local como importações europeias e orientais. O estudo monográfico desta colecção permitiu observar que muito embora tenham sido recuperadas algumas peças de elevada qualidade, a maior parte da colecção corresponde a um tipo de louça que a maior parte das pessoas podia consumir, revelando um contexto sócio-económico que poderemos considerar baixo.

Através da análise da documentação, foi possível determinar que a zona onde se encontra o edifício dos Paços do Concelho era uma zona residencial que sofreu diversos estragos com o Terramoto. Neste sentido é plausível afirmar que a construção da cisterna seja anterior ao terramoto de 1755. Não existe qualquer referência à sua existência durante a extensa descrição do edifício datado de 1796. Esta ausência não significa que a mesma já não estivesse em uso no final do século XVIII, visto que a descrição é feita ao edifício em si, não se mencionando quaisquer outros equipamentos. Por outro lado, segundo a descrição, ela estaria numa das salas que à qual não é atribuída uma função, contígua à sala utilizada como cadeia dos homens.

É interessante debater se a presença do tribunal e prisão mencionados nos finais do século XVIII no interior do edifício, visto que poderá estar relacionada com as peças encontradas no interior da cisterna que poderiam ser provenientes deste espaço. Não será fácil chegar a essa conclusão, mas o exercício de atribuição poderá ser efetuado. Esta foi uma época conturbada no país e em Almada, sobretudo devido à sua proximidade com Lisboa. As invasões francesas, a presença inglesa e todas as consequentes alterações políticas tiveram certamente reflexo na vida desta população, criando níveis de instabilidade e ansiedade social. Poderia este tempo ter feito da cadeia um edifício ainda mais requisitado? Desconhecemos obviamente como seria a vida dentro de uma prisão deste tipo e quanto tempo ficaram os reclusos e reclusas dentro deste edifício.

Figura 2. Objectos recuperados nos Paços do Concelho (foto Beatriz Reis)

Em 2017, mais de 30 anos depois uma remodelação na Rua Latino Coelho levou a que os arqueólogos do Museu de Almada fizessem uma intervenção arqueológica no local. Uma das sondagens efectuadas foi implantada num dos compartimentos no interior da casa. Naquele espaço foi identificada uma cisterna que tinha sido colmatada num único momento algures entre 1780 e 1820. Não se tratando de um edifício distinto na malha urbana da cidade não é assim tão fácil encontrar informações documentais sobre esta casa em particular. Sabemos que estava localizada na antiga Rua do Passa Rego, mas ainda que a identidade de alguns dos seus moradores e proprietários seja conhecida através do livro da Dizima, não surge qualquer indicação de quem poderia ser o proprietário ou ocupante daquela casa em particular.

A cultura material identificada no seu interior revelou uma realidade bem diferente da que tinha sido observada nos Paços do Concelho, a cerca de 100 metros de distância. Aqui foram recuperados dezenas de objectos em cerâmica e em vidro, a grande maioria correspondendo importações. Esta colecção tem três aspectos extraordinários que devem ser mencionados. 1) Em primeiro lugar o seu estado de conservação, mostrando que o abandono do espaço foi efectuando de forma abrupta e rápida, visto que a maioria dos objectos, apesar de partido, estava em perfeitas condições. 2) Segundo, a quantidade de objectos ali recuperados com dezenas de pratos, dezenas de vasos de noite e bacias, bules, garrafas de vidro e copos. Este número faz-nos acreditar que não estamos num contexto doméstico normal, mas sim num espaço destinado a receber grande quantidade de pessoas. Ainda que o número elevado de garrafas de vinho pudesse sugerir uma adega, a explicação mais lógica é que se tratasse de um espaço que servisse bebidas, atendendo ao elevado número de copos. A ideia que pudesse ser apenas uma cada de pasto não coincide com o elevado número de vasos de noite e bacias e mesmo uma bacia de barbeiro, recuperados na intervenção arqueológica. A probabilidade de se tornar uma estalagem onde diversas pessoas permaneciam durante a noite e podiam comer é, até ao momento, a interpretação mais plausível se tentarmos justificar a cultura material identificada. 3) Finalmente, a elevada qualidade dos objectos identificados. Maior parte dos recipientes corresponde a importações. Ainda que a origem britânica se destaque foram também identificadas peças produzidas em França, Itália e na China. As produções de Lisboa (as mais comuns que seriam consumidas naquela altura) correspondem a uma ínfima parte da louça disponível.

A Rua do Passa Rego não estava numa zona privilegiada da Vila, localizando-se numa artéria secundária, pelo que não nos parece que fosse uma pertença de uma personagem importante, muito menos com alguma relação nobiliárquica, visto que qualquer título está ausente dos nomes que conhecemos serem detentores das propriedades daquela rua. A utilização deste espaço como estalagem justificava então a presença de louça distinta, que um cliente pagaria para utilizar.

Figura 3. Objectos recuperados na Rua Latino Coelho (foto Tânia Casimiro)

As divergências no consumo

A análise dos dois sítios arqueológicos permite imediatamente inferir acerca da diferença destes dois sítios arqueológicos. Relativamente aos Paços do Concelho é tentador acreditar que os objectos descartados aquando do abandono da cisterna estavam de alguma forma relacionados com o consumo das pessoas que utilizavam a prisão. Os objectos em maior quantidade correspondem a louça ordinária, sem qualquer tipo de característica distintiva, de baixo custo, que poderiam ser do consumo de quem ali estivesse preso. As poucas peças de destaque aqui identificadas, poderiam corresponder a objectos utilizados pelos magistrados que ali se deslocavam. São peças destinadas a serem usadas por camadas mais baixas da população, reclusos sem capacidade de exigir nada mais esteticamente agradável. Eram peças quase que exclusivamente funcionais.

Já relativamente à Rua Latino Coelho, a principal função deste estabelecimento seria atrair clientes, pelo que a utilização de louça e vidros de qualidade, mostra um tipo de consumo elevado, destinado a agradar, a marcar a diferença. Destacam-se as peças inglesas, conhecidas como creamware, peralware ou black basalt ware. A maior parte não apresenta nenhuma decoração, exceptuando recortes no bordo. Surgem algumas peças em transferware, numa época em que nenhuma fábrica em Portugal produzia este estilo de louça, que será produzido em larga escala, décadas depois, na fábrica de Sacavém. Ainda que a sua função fosse o consumo de alimentos, chá e café, a sua estética mostra que são peças que não se preocupam apenas com a funcionalidade, mas com a manutenção de um estilo de vida mais elevado.

Conclusão

As escolhas destes dois locais para discutir desigualdade social não foi aleatória. Por um lado, surge um espaço onde os seus participantes veem, maior parte das vezes, ainda que legalmente suportada, a sua liberdade negada. Ainda que não saibamos quem foram os homens e mulheres presos naquela cadeia, uma análise a alguns jornais de época mostra que o crime em Almada se relacionava em muito com criminosos que originavam das baixas camadas sociais, acusados de roubar galinhas e outros animais. A louça utilizada por eles era apelidada de louça ordinária, aquela que qualquer um podia comprar, vendida a um preço muito reduzido, produzida nas olarias locais ou nos fornos de Lisboa. Por outro lado, já relativamente à Rua Latino Coelho trata-se uma possível estalagem cujos clientes consumiam a melhor e mais requintada louça que se fazia no mundo. Oriunda sobretudo do Reino Unido e da China satisfazia o gosto por distinção dos clientes da casa, daqueles que podiam pagar uma refeição e/ou uma estadia, por uma ou mais noites.

Estes dois espaços mostram como algo tão frequente num contexto como a louça onde as pessoas comem e bebem reflecte muito mais que hábitos alimentares, mas também toda as expectativas sociais que são esperadas de grupos diferentes. Os reclusos teriam direito a uma refeição servida num prato cujo valor era particularmente baixo, enquanto a cerca de 100 metros de distância, outros comiam na louça britânica que pelos finais do século XVIII era considerada uma das mais desejadas. Este consumo diferenciado mostra como a desigualdade social era espelhada no consumo de objectos.

Referências

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A salvaguarda de documentos para a História das associações: a DGLAB e o guia para o tratamento do património arquivístico

Pedro Penteado

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

pedro.penteado@dglab.gov.pt

Resumo

A comunicação, centrada sobre a importância dos arquivos das associações de cultura, recreio e desporto e a importância do seu tratamento e acessibilização, partiu dos seguintes pressupostos:

1) o reconhecimento da importância da documentação associativa para a História local, para o estudo destas organizações e das comunidades onde se inserem;

2) a necessidade da salvaguarda e valorização dos arquivos associativos com documentação de conservação permanente com vista à sua disponibilização para consulta e investigação;

3) a importância do adequado tratamento dos arquivos destas entidades, desde a respetiva criação, para promover a eficiência da gestão e a proteção da memória futura.

Depois destacou o Projeto “Salvaguarda dos arquivos das associações de cultura, recreio e desporto” lançado pela Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) a partir de 2016, tendo em vista a elaboração de um diagnóstico de situação dos arquivos destas entidades, bem como a definição e implementação, em processo colaborativo, de uma estratégia de salvaguarda e valorização do seu património arquivístico248.

Foram apresentadas iniciativas enquadradas na estratégia definida, como sejam a realização de inventários coletivos de arquivos (Algarve), o 1.º Encontro nacional de arquivos destas associações249, e o “Guia de boas práticas…” para os referidos arquivos, cujo módulo 1 se destinou a assegurar a boa gestão da informação de uso corrente e a constituição do património arquivístico do futuro, incluindo o de natureza digital250. Foram apresentados os vários eventos.

Em 2019-2020, a DGLAB coordenou a realização do módulo 2 do Guia, orientado para o tratamento e difusão do património histórico-arquivístico à guarda das referidas associações, trabalho que envolveu profissionais de vários municípios do país e representantes da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD).

A comunicação aprofundou o modo como o módulo 2 se estruturou e alguns dos seus principais conteúdos, com partes referentes aos domínios da avaliação de documentação das coletividades e da definição de património arquivístico, da recolha e conservação de arquivos, da organização e descrição normalizada de conteúdos patrimonais e sua informatização, da digitalização e divulgação de conteúdos na Internet, etc. Cada parte é composta de um conjunto de perguntas e respostas que visam orientar no adequado tratamento destes acervos e sua disponibilização, num total de 40 questões (cf. Anexo I deste resumo)251.

A existência e publicação dos conteúdos do módulo 2 do Guia alicerçam as ações de divulgação e de formação previstas em torno deste instrumento, em vários pontos do país, para estimular e orientar a preparação e divulgação destes acervos e promover a sua valorização e exploração. Diversas destas ações já ocorreram em 2022, promovidas pela DGLAB.

A comunicação versou ainda sobre os aspetos em que se pode melhorar a qualidade dos arquivos de associações, desde a sua produção, para garantir a sua disponibilidade para a História Local (cf. esquema no Anexo II).

Na conclusão, salientou-se a necessidade de manter um diálogo aberto entre profissionais da informação, membros das associações, investigadores e outras partes interessadas na documentação associativa sobre os desafios e as modalidades de desenvolvimento dos arquivos das coletividades de cultura, recreio e desporto, de modo a alargar o conhecimento histórico e a reforçar a memória e a identidade das comunidades locais.

Palavras-chave: arquivos; associações de cultura, recreio e desporto; património arquivístico; História

Anexo I

Estrutura do Guia – módulo 2

Introdução

I – Política e responsabilidades de gestão da documentação de conservação permanente

1. A quem compete a salvaguarda e valorização da documentação de conservação permanente?

2. Que estratégias podem ser desenvolvidas para a salvaguarda e valorização dos documentos de conservação permanente?

II – Avaliação, seleção e eliminação

3. Como se define a documentação que é de conservação permanente?

4. No caso da documentação acumulada e desorganizada que metodologia utilizar para a sua avaliação?

5. Que documentos se podem eliminar?

III – Transferência e aquisição

6. Como proceder se for necessário transferir documentos de conservação permanente para um espaço de arquivo específico?

7. Que outra documentação interessa recolher no arquivo da associação?

8. O que fazer quando existem propostas de doação ou depósito de documentação para o arquivo?

9. Como deve ser formalizada a entrada da nova documentação no arquivo adquirida pela associação?

10. Podem existir outras formas de entrada de documentação no arquivo?

11. Como promover a reintegração de documentos?

IV – Conservação e preservação de documentos em suporte analógico

12. Que medidas de manuseio e acondicionamento devemos usar em documentos de conservação permanente?

13. Devemos retirar materiais agregadores (ferragens, elásticos e fita adesiva) prejudiciais à boa conservação dos documentos de conservação permanente?

14. O que fazer aos documentos em mau estado de conservação?

15. Como acondicionar cartazes e folhetos?

16. Como instalar documentos de grandes dimensões?

17. Como conservar os recortes de imprensa?

18. Como conservar cartões, diplomas e autocolantes?

19. Como conservar originais expostos publicamente?

20. Como conservar documentos fotográficos?

21. Como conservar documentos audiovisuais?

22. Devemos transferir de suporte os documentos audiovisuais em formatos descontinuados?

V – Organização

23. Como organizar a documentação de conservação permanente?

24. A recolha de testemunhos orais sobre a vida da associação pode ser útil para complementar a organização do fundo do arquivo da entidade?

VI – Descrição

25. Como descrever os documentos de conservação permanente?

26. Após o tratamento, caso se verifiquem lacunas no fundo de arquivo da associação, como podem ser colmatadas?

VII – Digitalização

27. O que devemos fazer antes de iniciar um projeto de digitalização?

28. O que necessitamos de realizar para implementar um projeto de digitalização?

29. Como designar e organizar os ficheiros produzidos na digitalização?

VIII – Informatização

30. Que tipo de software devemos usar para informatizar as descrições e associar imagens de documentos?

31. Como se procede à disponibilização de conteúdos digitais na Internet?

IX – Acesso

32. Como se pode consultar presencialmente a documentação de conservação permanente de uma associação?

33. Que documentos podem ser consultados?

34. Os documentos podem ser reproduzidos?

X – Difusão

35. Além da consulta e reprodução, que outras formas de difusão dos documentos de conservação permanente são possíveis realizar?

XI – Salvaguarda e valorização de arquivos

36. Quais os sinais de alerta que permitem identificar uma situação de risco para o património arquivístico?

37. O que devemos fazer ao património arquivístico em caso de extinção da associação?

38. Que medidas legais podem ser ativadas para a proteção e valorização do património arquivístico?

39. Que direitos e deveres estão associados à proteção do património arquivístico de uma associação, se for classificado como de interesse municipal?

XII – Apoios externos para a gestão dos arquivos

40. Como conseguir apoios ao desenvolvimento de projetos de salvaguarda e valorização da documentação de conservação permanente de uma associação?

Anexos

Anexo I – Exemplo de quadro de classificação de um fundo de arquivo de uma associação de cultura, recreio e desporto: o Clube Naval de Lisboa

Anexo II – Software de descrição arquivística: o caso do AtoM

Anexo III – Uma experiência de descrição de documentação de associações com o software AtoM

Anexo IV – Equipamentos e especificações técnicas de digitalização

248 Sobre estes, cf. https://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2018/10/Relatorio_Questionario_ACRD_v1.pdf e https://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2018/10/ASSOC_CRD_PROPOSTA_ESTRATEGIA_v1.1.pdf , respetivamente.

249 Sobre este, cf https://www.cascais.pt/evento/1o-encontro-nacional-de-arquivos-de-associacoes-de-cultura-recreio-e-desporto .

250 Para conhecer mais em detalhe este produto, cf. https://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2019/07/Guia-arquivos-associacoes-1-v.1.pdf . Deverão seguir-se as indicações da norma APA atualizada (2019),

251 O Guia foi elaborado com a participação de representantes das seguintes entidades: Câmara Municipal de Almada, Câmara Municipal de Cascais, Câmara Municipal de Loures, Câmara Municipal de Sines, Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto – CPCCRD, Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas – DGLAB, Grupo de Trabalho Arquivos Municipais da Região de Aveiro – GTAMRAveiro – Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Oliveira de Azeméis e Rede de Arquivos do Algarve – Raalg – Arquivo Distrital de Faro, Câmara Municipal de Faro.