Assembleia Popular do Concelho de Almada.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT./AHALM./APCA
Tipo de título
Formal
Título
Assembleia Popular do Concelho de Almada.
Datas de produção
1974-04-29
a
2004-09-09
Dimensão e suporte
12 cx. (31 mç.: 4273 f.; 8772 pp.; 285 x 370 x 120 mm); papel.
Extensões
12 Caixas
31 Maços
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Almada.
Produtor
Assembleia Popular do Concelho de Almada.
História administrativa/biográfica/familiar
Este fundo é composto por um vasto conjunto documental dividido por 12 caixas, com 31 maços, num total de 4.273 f. (8772 pp.) que contém os seguintes títulos: Correspondência recebida e expedida; Atas e reuniões; Acordos de comodato; Documentos políticos; Serviços financeiros; Artigos de imprensa; Comissão de moradores e Feira do livro e do disco. Trata-se de documentação que cronologicamente incide num considerável período da nossa História recente - três décadas (1974 - 2004) - ainda que o período com mais destaque, seja apenas de 9 anos - 1975 a 1983 - que coincide com os primeiros nove anos de democracia. Assim, este fundo documental, referente à Assembleia Popular do Concelho de Almada, permite-nos fazer uma leitura invulgar dos anos iniciais do regime democrático, em Almada, evidenciando a organização dos cidadãos, que, num contexto de um período histórico muito particular, a que o fundo se reporta, temos a possibilidade de "assistir ao filme dos acontecimentos", não apenas durante o PREC - Período Revolucionário em Curso - mas também os anos posteriores, até ao início da década de oitenta, onde nos apercebemos das profundas alterações ocorridas, em Portugal e, neste caso específico, em Almada, período singular que o poeta e letrista Ary dos Santos deu perenidade com o poema "As Portas que Abril Abriu".
História custodial e arquivística
A documentação da Assembleia Popular de Almada, referida na guia de remessa n.º 02/2022, de 17 de junho de 2022, entrada n.º 20 - "Espólio Assembleia Popular do Concelho de Almada" foi doada por, José Manuel Maia (presidente da Assembleia Municipal de Almada), em 2015 e 2016.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Doação efetuada pelo sr. José Manuel Maia (presidente da Assembleia Municipal de Almada), em 2015 e 2016.
Âmbito e conteúdo
Documentação composta por: 12 caixas, com 31 maços, que contém os seguintes títulos: Correspondência recebida e expedida; Atas e reuniões; Acordos de comodato; Documentos políticos; Serviços financeiros; Artigos de imprensa; Comissão de moradores e Feira do livro e do disco. Trata-se de documentação, na sua grande maioria: cópias de trabalho com apontamentos.
Ingressos adicionais
Trata-se de um fundo fechado. Não estão previstas incorporações adicionais de documentos.
Sistema de organização
Organização orgânico-funcional.
Condições de acesso
Acessível. Exceto a documentação condicionada pelo mau estado de conservação ou sujeita às restrições estabelecidas pelo Regime Geral dos Arquivos e Património Arquivístico (n.º 1 e 2, art.º 17 do Decreto-Lei 16/93, de 23 de Janeiro) e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (art.º 6, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto), relativas a dados pessoais ou nominativos.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos está condicionada pelo tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução. Está sujeita à legislação que regula os direitos de propriedade, os direitos de autor e direitos conexos, e outras disposições legais e regulamentares, nomeadamente:- Lei Geral de Arquivos e Património Arquivístico;- Lei de Acesso aos Documentos Administrativos;- Tabela de taxas e licenças da Câmara Municipal de Almada.Os documentos só podem ser reproduzidos, mediante pedido de autorização escrito ao serviço, justificando a sua necessidade e finalidade e está sujeita ao pagamento de taxas, de acordo com a tabela de taxas e licenças, para o ano em vigor.Os documentos não poderão ser fotocopiados ou digitalizados, mas transcritos ou fotografados, mediante pedido de autorização.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.